29 abril 2010

Arquitecto Nuno Teotónio Pereira recebeu Medalha de Mérito Municipal da Câmara Municipal de Lisboa, Grau Ouro


Foram muitos os amigos, colegas e admiradores do arquitecto Nuno Teotónio Pereira que, no dia 27 de Abril de 2010, assistiram, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, à cerimónia da entrega ao ilustre cidadão, pelas mãos do presidente da Câmara, da maior distinção municipal.

Perante um Salão Nobre dos Paços do Concelho repleto de familiares, amigos, colegas, discípulos e admiradores - para além de diversos membros da Vereação lisboeta e da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Simonetta Luz Afonso - o arquitecto Nuno Teotónio Pereira recebeu das mãos de António Costa, presidente da CML, a maior distinção municipal (a medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro), assim se concretizando a deliberação camarária de 3 de Março passado. A cerimónia - que, a pedido do homenageado, se pretendia tão discreta quanto possível - decorreu no dia 27 de Abril, precisamente 36 anos depois da sua libertação, na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, do presídio de Caxias, onde se encontrava na qualidade de preso político às ordens da PIDE-DGS.

Depois da exibição de um documentário biográfico sobre o homenageado, produzido pela Videoteca Municipal, João Belo Rodeia, que preside à Ordem dos Arquitectos, evocou o exemplo do arquitecto Nuno Teotónio Pereira, que considerou ser "um dos mais paradigmáticos arquitectos portugueses e uma das mais destacadas personalidades da Arquitectura", e apodando o seu atelier de "verdadeira escola". Tendo recordado alguns dos principais trabalhos que catapultaram a obra do arquitecto Teotónio Pereira para o conhecimento público, o responsável pela Ordem dos Arquitectos aludiu também à "dimensão cívica imparável" do distinguido, hoje com 88 anos, quer na promoção do associativismo dos seus pares, quer como pioneiro das causas ambientais, quer na promoção de uma arquitectura humanizada e de um urbanismo social, quer, ainda, na intervenção política, destacando-se em todas estas dimensões da sua actividade como um cidadão "inconformado e generoso".

Depois de receber das mãos do presidente da Câmara, António Costa, a Medalha com que foi distinguido, o arquitecto Nuno Teotónio Pereira agradeceu a homenagem, "não porque sentisse o merecimento mas com o orgulho que é o orgulho por Lisboa - uma das mais belas cidades do mundo". O homenageado confidenciou ter sido ainda na infância, durante longos passeios pelos bairros da cidade, na companhia do pai, que aprendeu a amar Lisboa. Depois, recordou, já quando estudante de Arquitectura na Faculdade de Belas Artes, teve ocasião de aprofundar esse amor em novos passeios, tendo por guia os diferentes fascículos das "Peregrinações Por Lisboa", de Norberto Araújo. Não mais deixou de acompanhar a grande produção de estudos dedicados à História de Lisboa, tradição que se mantém na actualidade com a edição de novos e qualificados títulos, conforme regista com agrado (de facto, Lisboa é exemplo único no Mundo enquanto fértil fonte da historiografia, levando à autonomia da disciplina da História que é a Olisipografia).

O arquitecto teve ainda ensejo de lembrar a extensa colaboração que manteve com a Câmara Municipal de Lisboa ao longo da sua vida profissional, sempre com o intuito de "tornar a cidade mais rica". Nuno teotónio Pereira terminou constatando que "estamos hoje perante uma Câmara decidida a levar por diante o que falta à cidade, como o Plano Local de Habitação, a reabilitação urbana e o repovoamento da cidade, para que Lisboa seja ainda mais bonita". No final, o arquitecto ofereceu ao presidente da Câmara, António Costa, uma colecção de artigos e outros trabalhos escritos de sua autoria que se conservam inéditos.

A encerrar a cerimónia, o presidente da CML, António Costa, justificou a atribuição da Medalha de Mériot Municipal, Grau Ouro, a "este arquitecto tão premiado e homenageado" pela simples constatação de que lhe "faltava esta distinção, como um grande e merecido agradecimento da cidade". António Costa referiu-se à Arquitectura como "a arte mais presente na nossa vida quotidiana" para, depois de evocar alguns dos trabalhos mais emblemáticos do arquitecto agraciado espalhados pela cidade, sentenciar que a Arquitectura "hoje é melhor e nela está a marca de Nuno Teotónio Pereira, que, com o seu trabalho, deixou a cidade mais rica e mais bonita". Para além dessa marca profissional, o autarca aludiu ainda a outras relevantes intervenções cívicas de Nuno Teotónio Pereira, nas áreas do associativismo, das inquietações sociais e humanistas nos campos da Arquitectura e do Urbanismo e da luta política pela Liberdade.

Com a colecção de escritos inéditos de Teotónio Pereira na mão, oferecidos pelo autor, António Costa asseverou que a Câmara não deixará de patrocinar a sua edição - o que foi acolhido com satisfação por todos os presentes dado que, para lá de acto de justo merecimento, a voz sábia de Nuno Teotónio Pereira continua suscitando o maior interesse.

Workshop no Seixal da CGTP-IN com a Escola Bento Jesus Caraça (2)


Continuam os trabalhos do workshop para os alunos da Delegação do Seixal da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, que está abordar "A actividade do técnico de segurança e saúde no trabalho na construção de uma cultura de prevenção. Reflexões, boas práticas e testemunhos".

Fernando Gomes abordou algumas questões relacionadas com a actividade da CGTP-IN e a intervenção dos sindicatos nos locais de trabalho.

Andrea Diegues, Directora EBJC, interveio na sessão, abordando o tema, "A actividade e importância da Escola na construção de uma cultura de prevenção nos locais de trabalho".

Em seguida, Georges Casula, em representação do Departamento Segurança, Higiene e Saúde no Local Trabalho da CGTP-IN apresentou as principais iniciativas no âmbito da Campanha Promoção da Saúde e Segurança nos Locais de Trabalho.

Hugo Dionisio, Técnico Superior SHST, falou sobre a intervenção dos técnicos de segurança e saúde no trabalho no sistema de prevenção enquanto agente principal para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção e a importância do envolvimento e participação dos trabalhadores no desenvolvimento das actividades de segurança e saúde no trabalho.





Workshop no Seixal da CGTP-IN com a Escola Bento Jesus Caraça (1)



Georges Casula (Dep. SHST da CGTP-IN), Andrea Diegues (Directora Escola B.J.Caraça do Seixal), Fernando Gomes (Comissão Executiva do CN da CGTP-IN) e Hugo Dionísio (Dep. SHST da CGTP-IN)


Está a realizar-se em Paio Pires, Seixal, no âmbito da Campanha de Promoção da Saúde e Segurança nos Locais de Trabalho, um workshop para os alunos da Delegação do Seixal da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, que está abordar "A actividade do técnico de segurança e saúde no trabalho na construção de uma cultura de prevenção. Reflexões, boas práticas e testemunhos.

55 alunos do Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho e Ambiente da Delegação do Seixal da AEBJC.

Tive oportunidade, enquanto membro da Comissão Executiva do CN da CGTP-IN, e responsável pelo Departamento de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, de abrir os trabalhos do workshop, em que intervieram ainda a Vereadora, Vanessa Silva, da Educação, Cultura, Turismo e Juventude da Câmara Municipal do Seixal e Andrea Diegues, Directora da Escola Bento Jesus Caraça do Seixal.





28 abril 2010

Posição da CGTP-IN - 28 de Abril - Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho


28 de Abril - Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.

O estabelecimento de um dia consagrado à memória das vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais e à reflexão sobre as questões da segurança e saúde no trabalho é sem dúvida de extrema importância, mas não basta.

A verdade é que o número de homens e mulheres que perdem a vida no trabalho ou por causa do trabalho continua a ser excessivo, havendo ainda que contar o número daqueles que ficam totalmente incapacitados ou com graves sequelas para toda a vida.

Como afirma a nossa Constituição, a vida humana é inviolável, bem como a integridade moral e física das pessoas.

À luz deste princípio fundamental, não podemos continuar a assistir passivamente de braços cruzados à morte e à incapacitação de trabalhadores inocentes, à espera que a aplicação de uma série de medidas, marcadas por uma tolerância para com os prevaricadores que há muito deixou de ter justificação atendível, dê finalmente frutos.

É necessário que todos tomem rapidamente plena consciência de que o incumprimento das normas legais de prevenção dos riscos profissionais e de protecção da saúde e segurança no trabalho corresponde a uma conduta socialmente reprovável, merecedora de um juízo de censura ética, pelo menos semelhante àquele que nos merece a infracção das normas do Código da Estrada, igualmente causadora de inúmeros acidentes e mortes.

O valor da vida é sempre o mesmo em toda e qualquer circunstância. Não podemos admitir nem aceitar que a vida e a integridade física das pessoas mereçam menos respeito no trabalho do que em qualquer outra situação.

Neste quadro, a complacência com que tem sido e continua a ser encarada a sinistralidade laboral suscita interrogações de vária ordem e leva-nos a questionar o porquê desta situação, quando a preocupação dominante devia ser a defesa da saúde, da integridade física e da vida de quem trabalha.

É claro que, como qualquer actividade humana, o trabalho envolve riscos, mas estes riscos não são inevitáveis, podendo ser eliminados ou evitados mediante o desenvolvimento de determinadas actividades orientadas para esse fim – as actividades de prevenção de riscos profissionais, que são o campo privilegiado do combate à sinistralidade e à mortalidade no trabalho.

Em Portugal as taxas de acidentes de trabalho e doenças profissionais continuam demasiado elevadas e a maioria dos acidentes mortais ocorridos neste início de ano, nomeadamente na área da construção civil, demonstram que a legislação da Segurança e Saúde no Trabalho continua sem ser devidamente cumprida e aplicada.

Assim, em mais este Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é necessário reafirmar um conjunto de princípios muito claros, designadamente:

- A protecção da segurança e saúde dos trabalhadores é uma prioridade absoluta, na medida em que todo o ser humano tem direito à vida, à saúde e à integridade física e psíquica e nenhum trabalhador, pelo facto de o ser, perde a sua dignidade humana.

- As normas de segurança e saúde no trabalho devem ser pontualmente cumpridas pelos empregadores e o seu incumprimento deve ser efectivamente punido; os empregadores devem ser responsabilizados civil e penalmente pelos acidentes resultantes das infracções cometidas.

- A Segurança e a Saúde no Trabalho devem ser os critérios fundamentais que devem presidir à implementação de qualquer forma de organização do trabalho. A integração da prevenção nos métodos de gestão consiste em afastar todas as formas de organização laboral que coloquem problemas de Segurança e Saúde.


Este ano, o tema central das actividades do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho são “os riscos emergentes e os novos padrões de prevenção num mundo do trabalho em mudança”. Não devemos, no entanto, esquecer que estes chamados “novos riscos emergentes no local de trabalho” são na maior parte dos casos resultado de novas formas de organização de trabalho, que têm vindo a ser impostas aos trabalhadores em nome da competitividade e da produtividade das empresas e, mais recentemente, a pretexto da crise económica internacional.

Assim, num contexto laboral em que as rápidas mudanças organizacionais se têm frequentemente traduzido numa desregulamentação progressiva das relações de trabalho, é mais do que nunca necessário reafirmar que os trabalhadores são, antes de tudo, seres humanos cujo direito à vida e à saúde não pode ser preterido em função das necessidades e considerações económicas das empresas. É necessário reafirmar que não existem boas condições de trabalho nem qualidade de vida em geral sem Segurança e Saúde no Trabalho.


II – Enquadramento

Todos reconhecemos a necessidade de politicas e leis mais eficazes em matéria de prevenção. A realidade da nossa sinistralidade bem o reflecte e contraria muitas vezes até o próprio discurso oficial.

Quando as entidades públicas querem enaltecer o seu trabalho no combate à sinistralidade laboral, fazem-no geralmente falando apenas da redução do número de acidentes mortais. Mas este enunciar da redução do número de acidentes mortais como uma vitória das políticas de prevenção não passa de uma falácia, na medida em que:

• A sinistralidade não se reflecte apenas nos acidentes mortais, mas reflecte-se também em todos os outros acidentes, muitos deles causadores de Incapacidade Permanente para o Trabalho;
• A classificação legal de acidente de trabalho mortal não contempla de facto todas as situações em que o trabalhador falece em consequência de acidente de trabalho, pois não são contabilizadas as situações em que a morte não é uma consequência directa;
• As doenças profissionais, também causadoras de morte e incapacidade no trabalho, nunca são referidas e a sua ocorrência crescente tem vindo a ser silenciada. Aliás sabemos que existe uma forte sub-notificação das doenças profissionais.

Embora reconhecendo algumas melhorias, nomeadamente no trabalho realizado na área da Prevenção pela ACT, um combate sério da sinistralidade laboral só se faz assumindo sem rodeios que é necessário fiscalizar e impor o cumprimento das normas.

O facto, porém, é que este ano a área da Fiscalização e Inspecção ficou ainda muito aquém do desejável e muito tempo intermedeia entre o momento em que são apresentadas as queixas pelos trabalhadores e o momento da reacção da ACT.

As políticas sérias de prevenção não se coadunam com branqueamentos e com politicas de gestão assentes na precariedade, na desqualificação e na desvalorização dos trabalhadores. A forma como valorizamos o trabalho e os trabalhadores é que faz a diferença entre uma sociedade desenvolvida ou subdesenvolvida.

O Relatório Estatístico de acidentes de trabalho 2000-2006, publicado pelo GEP, embora de forma desactualizada, reconhecemos, reflecte bem o facto de o número de acidentes de trabalho em Portugal, neste período, não apresentar uma tendência de descida. Se em 2000 foram registados 234 192 acidentes, em 2006 registaram-se 237 392 acidentes. Assim, só nos resta esperar que os dados mais recentes venham pronunciar uma clara tendência de descida, o que nos permitirá, em ultima análise, avaliar o impacto da campanha nacional para a SST 2007-2013.

Mas o mais preocupante, sobretudo pelo silêncio à sua volta, é o que se passa em relação às doenças profissionais. De acordo com a Segurança Social, no período de 2001 a 2006, assistimos a um quase triplicar do número de doenças profissionais certificadas. Em 2001 tínhamos 1312 e em 2006, 3577 doenças profissionais certificadas. Esta subida pronunciada e sustentada, principalmente dos casos de doença músculo-esquelética, reflecte bem a contribuição que as “novas” formas de organização laboral, com os seus “riscos emergentes”, estão a dar para a dimensão do problema.

Também os números de morte por doença profissional são preocupantes – em 2008 registaram-se 131 mortes por doença profissional e tudo leva a crer que este número vai subir, ao contrário do que sucede com os acidentes. Então porque é que só se fala dos acidentes de trabalho mortais? Porque é que não se fala das doenças profissionais?

Além disso, sabemos também que os novos factores de risco emergente, um dos temas escolhidos para 2010, estão mais frequentemente associados à ocorrência de doenças profissionais do que de acidentes e que muitas destas doenças relacionadas com o trabalho não constam da lista oficial de doenças profissionais (problemas reumatológicos, psicossociais, etc.)

A verdade é que, em Portugal, não sabemos sequer qual a real dimensão das doenças profissionais.

É importante percebermos que este panorama, que muitas vezes é desdramatizado pelos principais responsáveis, resulta da crescente desvalorização do trabalho e da dignidade de quem trabalha.

De acordo com o GEP, em Portugal perdem-se mais de 7 milhões de dias de trabalho por ano devido a acidentes de trabalho. São cerca de 3 mil milhões de euros perdidos por ano que não entram para o PIB. Será que um país “pobre”, em recessão, onde se fala tanto na necessidade de produtividade, se pode dar ao luxo de possuir uma sinistralidade com esta dimensão?

Para terminar, vejamos mais um dado: em 2007 foram entregues 110.020 relatórios anuais de actividades de SST provenientes de entidades empregadoras, representando cerca de 32% das empresas registadas; em 2008, este número desceu para 107 702 empresas.

Isto significa que as empresas não estão a cumprir com uma obrigação que tem por objectivo constituir o principal instrumento de auscultação do panorama de SST em Portugal, sem que ninguém pareça preocupar-se em determinar as causas de tal incumprimento.


III – Propostas

• Este dia 28 deve ser o primeiro dia do início de um combate sério a todas as formas de sinistralidade laboral e de doença profissional. As ameaças de desregulamentação laboral crescente, como as resultantes das propostas do grupo Stoiber (Grupo Europeu de Alto Nível) para a revisão da directiva 89/391/CE, visando nomeadamente isentar as PMES da obrigação de realizar e registar a avaliação de riscos profissionais, ou a pressão da crise, não podem refrear o combate à sinistralidade, pois, mesmo em tempos de crise, continuam a persistir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais.

A CGTP-IN propõe, assim, um conjunto de medidas, que julgamos constituírem uma mais valia para uma estratégia futura de combate à sinistralidade laboral:

• Tornar a estratégia nacional 2007-2013 mais efectiva, publicando-se um estudo intermédio que avalie o seu impacto até esta data;
• Aumentar os recursos humanos e materiais e os meios da ACT, tanto na vertente preventiva como na vertente inspectiva;
• Utilizar os dados do relatório de actividades como dados indiciadores de incumprimento, apontando as acções inspectivas para as empresas incumpridoras;
• Reformular o Referencial de Certificação do Técnico de SST e do Técnico Superior de SST, integrando um módulo sobre a participação de trabalhadores, a ser preparado e desenhado com apoio dos parceiros sociais sindicais;
• Reforçar a participação de trabalhadores nos locais de trabalho através da valorização do Representante dos Trabalhadores para a SST, aprofundando os seus direitos;
• Formar os Técnicos e Inspectores da ACT sobre aspectos ligados à participação de trabalhadores e seus direitos, na medida em que se sentem muitas dificuldades para os exercer e encontrar apoio junto da ACT para o seu exercício, em concreto;
• Aprofundar a participação dos parceiros sociais nos órgãos institucionais para a SST;
• Criar mecanismos de regulação das situações que representem uma descaracterização dos contratos de trabalho, dos horários, das funções e retribuição dos trabalhadores (prémios…) para que estas situações sejam alvo de um maior controlo para que não se tornem tão gravosas em termos de segurança e saúde dos trabalhadores;
• Acompanhar e fiscalizar de forma inequívoca e eficiente a actividade das empresas de serviços externos de SST, que continuam a prestar serviços de má qualidade e de carácter insuficiente;
• Acompanhar e fiscalizar a actividade dos médicos do Trabalho, principalmente das situações fraudulentas e de cumprimento meramente formal;
• Sensibilizar os médicos em geral para a obrigação de notificação das doenças profissionais;
• Apostar mais na formação da população em geral e dos parceiros sociais, de forma que vejam a SST como uma matéria indispensável à boa saúde das empresas e trabalhadores, e não apenas um requisito de cumprimento legal, que leva apenas ao seu cumprimento formal…

Em conclusão, é preciso sensibilizar todos os intervenientes no mundo do trabalho, no sentido de serem criados locais de trabalho saudáveis e seguros, que contribuam para a dignificação dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Lisboa, 28 de Abril de 2010

CGTP-IN
Departamento de Segurança,
Higiene e Saúde no Local de Trabalho
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23 abril 2010

Exposição de Fotografia "O trabalho e os trabalhadores" da CGTP-IN na Biblioteca do Seixal... (1)




No âmbito das comemorações dos 120 anos do 1.º de Maio, a Biblioteca Municipal do Seixal, tem patente, entre 23 de Abril e 7 de Maio, a exposição intitulada "O Trabalho e os Trabalhadores", referente ao 1.º concurso de fotografia da CGTP-IN.
A exposição é constituída pelos 22 quadros correspondentes aos três primeiros prémios (Maria Lopes, Nuno Direitinho, Jorge Pereira, respectivamente) e ao prémio jovem (Edgar Martins) no Concurso de Fotografia que a CGTP-IN organizou em 2005.

Na cerimónia de abertura da exposição estiveram presentes Fernando Gomes, em representação da Comissão Executiva do Conselho Nacional e Departamento de Cultura e Tempos Livres da CGTP-IN, Alfredo Monteiro, Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Vanessa Silva, Vereadora da Educação, Cultura, Turismo e Juventude e a Directora da Biblioteca Municipal.


20 abril 2010

Festival taurino em Santo António das Areias - Marvão




O cartel do festival taurino que no prórimo dia 24 de Abril, sábado, às 17 horas, se realiza em Santo António das Areias - Marvão, é composto por seis cavaleiros e três grupos de forcados sendo constituído por António Ribeiro Telles, João Paulo, Sónia Matias, Manuel Ribeiro Telles Bastos, Duarte Pinto e o amador Rui Guerra, que presta provas para cavaleiro praticante nesta tarde.

Pegam os grupos de forcados Amadores de Portalegre, Monforte e Bencatel, que disputam o Troféu "Casa do Povo" para a melhor pega.

Lidam-se toiros da ganadaria espanhola de Juan Albarran.

19 abril 2010

Um pontapé no stress, cozinhando...


Em Marvão é o descanso, em Lisboa o stress. Para compensar não há como cozinhar.

Entraram agora para o forno... como é a primeira vez que faço, vamos lá ver como ficam as minhas empadas.

Obrigado à "mãe" Jacinta Oliveira que mais uma vez deu o seu contributo.



Cartada contra a privatização dos CTT...

Informação que consta do blogue Arrastão


No dia 22 de Abril, um grupo de cidadãos vai juntar-se nos Restauradores, para enviar uma carta ao Primeiro Ministro, a explicar-lhe porque é que é um erro crasso privatizar os CTT. A ATTAC pede a todos que participam e tragam a sua carta escrita e endereçada ao Gabinete do Primeiro-Ministro: Rua da Imprensa à Estrela, 4, 1200-888 Lisboa.

CENTRO NACIONAL DE PROTECÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS TEM CARÊNCIAS E CONSTRANGIMENTOS - Põem em causa direitos dos trabalhadores


A CGTP-IN reuniu, a seu pedido, com o Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social para analisar a situação do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais (CNPRP), dado ter tido conhecimento da existência de muitas carências e constrangimentos, cujas consequências se revelam prejudiciais aos direitos dos trabalhadores, sejam aqueles que aí se dirigem por presunção de doença decorrente de exposição aos riscos do trabalho, sejam os respectivos beneficiários e pensionistas.

De facto, desde finais de 2007 – data em que o CNPRP foi integrado na estrutura do Instituto da Segurança Social (ISS) com um estatuto de Direcção – que se assiste a uma muita significativa redução do número dos funcionários, em exercício efectivo de funções, afectos ao respectivo quadro de pessoal.

Os funcionários que por vários motivos cessaram funções não têm sido substituídos, prevendo-se que, no ano em curso, mais funcionários abandonem o serviço, designadamente por motivo de reforma, antecipada na maioria dos casos. De salientar que, actualmente, o quadro de pessoal do CNPRP tem cerca de mais de uma dezena de “ vagas “ que aguardam preenchimento.

Como é óbvio, esta situação não só prejudica, e compromete, o normal e eficaz funcionamento do Centro, mas também a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários, pensionistas e trabalhadores em geral.

Assim, constata-se – entre outras ineficiências – que mais de 5000 documentos entrados no Centro aguardam a sua digitalização, o que é grave porque a maioria são Participações Obrigatórias (PO e Requerimentos (REQ.) documentos imprescindíveis para início do processo de avaliação e certificação de doença profissional. Por isso, não é despiciendo supor que o estado de saúde dos trabalhadores que requereram “pensão por incapacidade permanente por doença profissional” ou “ revisão da pensão”, piore e se agrave, enquanto a digitalização dos referidos documentos não esteja regularizada.

Convém assinalar de que o número de pedidos de informação e reclamações recebidos no CNPRP – pelo telefone, correio electrónico, carta e entregues pessoalmente – têm, ao que julgamos saber, aumentado de forma muito acentuada, sendo suposto que existe um atraso inaceitável na resposta aquelas solicitações.

Na oportunidade, a CGTP-IN colocou ainda outras importantes questões que exigem resposta célere, designadamente os motivos que concorrem para que, a nível clínico, o “tempo médio de conclusão dos processos de doença profissional “ se situe acima dos 300 dias e para que o “tempo médio do processamento/pagamento da 1.ª pensão por incapacidade permanente “ ronde os 50 dias.

A este total de 350 dias, haverá que somar o tempo decorrido entre a recepção dos documentos PO e REQ e o envio do processo para avaliação e certificação pelos peritos médicos (quantificação de que não dispomos) para se conhecer o tempo efectivo de tramitação de um processo de doença profissional.

A este quadro, acrescem um conjunto de constrangimentos, também questionados na reunião, que afectam a avaliação e certificação clínicas dos processos da responsabilidade da Unidade de Certificação (UC) do Porto, principalmente a falta de resposta aos pedidos de contratação de um médico dermatologista e de uma psiquiatra, propostas apresentadas ao Conselho Directivo (CD) do ISS em Janeiro e Junho de 2009, respectivamente, situação que teve, e tem, como consequências:
- a suspensão, pelo menos desde 2008, do início dos procedimentos administrativos e clínicos de mais de uma centena de processos relativos a presuntivas doenças profissionais do foro dermatológico;
- a deslocação a Lisboa, para observação e consulta pelo médico psiquiatra da respectiva UC, dos trabalhadores do centro e norte do país afectados, presuntivamente, por doenças profissionais do foro psiquiátrico.

Igualmente, se deu conta das dificuldades, relacionadas com a realização de alguns exames auxiliares de diagnóstico, com que o CNPRP se confronta e que, embora comunicadas superiormente, não mereceram, até à data, a devida atenção.

A CGTP – IN manifestou a necessidade de encontrar uma explicação, clínica e cientificamente plausível, para o facto de – com base nos dados estatísticos da última década (1998 /2008) – se constatar que dos cerca de 37 000 processos avaliados nesse período, 29% dos mesmos foram certificados “sem doença profissional” e 32% com “ doença profissional sem incapacidade”.

Por outro lado, a CGTP-IN inquiriu dos motivos que fundamentam a não nomeação de um Director da Segurança Social para o CNPRP, o que devia ter acontecido no final de 2008, no seguimento da passagem à situação de reforma da anterior Directora, afirmando que uma liderança capaz e competente é, neste momento, essencial para assegurar uma coordenação dinâmica e eficaz dos serviços e uma articulação actuante com o CD do ISS. Nesse sentido, reclama que essa nomeação seja concretizada com a rapidez que a actual situação exige.

A CGTP-IN questionou ainda o Conselho Directivo sobre o funcionamento das Comissões Permanentes da Lista das Doenças Profissionais e Tabela de Incapacidade, que já não funcionam algum tempo. Dadas as alterações processadas na orgânica do CNPRP há desfasamentos que levam à total paralisação destas comissões, o que é de todo inconcebível.

A CGTP-IN considera, e propôs ao Conselho Directivo do ISS, que era tempo de se fazer um balanço sobre o trabalho realizado pelo CNPRP depois de ter deixado de ser instituto público desde 2007.
E se os beneficiários ganharam ou não com essa integração, porque é nessa óptica que se deve observar as mudanças operadas, globalmente a CGTP-IN considera que não houve qualquer ganho para os beneficiários.
Tem que se reconhecer que há uma negligência geral, ou seja, um deixa andar por parte do Governo e das instituições públicas e de outros órgãos quando se trata de reparar os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A CGTP-IN tem insistentemente, ao longo dos anos, reclamado junto dos diversos governos e Assembleia da República uma política social e integrada.

A CGTP-IN reclama, como tem vindo a fazer no órgão de participação, medidas urgentes para que o CNPRP funcione atempadamente para todos os trabalhadores que necessitem dos seus serviços.
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Augusto Gil - Luar de Janeiro...


"Balada da" Neve

Batem leve, levemente,
Como quem chama por mim.
Será chuva? Será gente?
Gente não é, certamente
E a chuva não bate assim.

É talvez a ventania:
Mas há pouco, há poucochinho,
Nem uma agulha bulia
Na quieta melancolia
Dos pinheiros do caminho...

Quem bate, assim, levemente,
Com tão estranha leveza,
Que mal se ouve, mal se sente?
Não é chuva, nem é gente,
Nem é vento com certeza.

Fui ver. A neve caía
Do azul cinzento do céu,
Branca e leve, branca e fria...
-Há quanto tempo a não via!
E que saudades, Deus meu!

Olho-a através da vidraça.
Pôs tudo da cor do linho,
Passa gente e, quando passa,
Os passos imprime e traça
Na brancura do caminho...

Fico olhando esses sinais
Da pobre gente que avança,
E noto, por entre os mais,
Os traços miniaturais
Duns pezitos de criança...

E descalcinhos, doridos...
A neve deixa inda vê-los,
Primeiro, bem definidos,
Depois, em sulcos compridos,
Porque não podia erguê-los!...

Que quem já é pecador
Sofra tormentos, enfim!
Mas as crianças, Senhor,
Porque lhes dais tanta dor?!...
Porque padecem assim?!...

E uma infinita tristeza,
Uma funda turbação
Entra em mim, fica em mim presa.
Cai neve na Natureza
- e cai no meu coração.

Augusto Gil - Luar de Janeiro, 1909

18 abril 2010

É tão bom estar em Marvão...


Não sou como aqueles habitantes do Concelho de Marvão que foram obrigados ao longo das últimas décadas a sair do Concelho por não haver trabalho. Obrigados a procurar o sustento noutras zonas de Portugal.

Para todos e todas a minha solidariedade. Mas também a certeza, que pertenço àqueles que desejam e pretendem criar condições para o regresso dos filhos de Marvão, a esta terra, a este Concelho tão lindo e promissor, através da insatisfação permanente pelos níveis de desenvolvimento a que sucessivas gestões autárquicas nos tem condenado.

Queremos mais. Muito mais. Porque assim não chegamos lá. Não alcançaremos a prosperidade que permitirá o regresso dos que tem partido.

O meu local de trabalho continua a ser na Pousada de Santa Maria, em Marvão, que pertence actualmente ao Grupo Pestana Pousadas.

Sou daqueles que um dia alguém descobriu. Achou que dava um bom sindicalista. E aceitou o desafio para assumir responsabilidades no Movimento Sindical.

Regresso sempre que posso a casa. E não há melhor...

Marvão é o paraíso para aqueles e aquelas que durante a semana passam o tempo a ouvir o trânsito, as sirenes da polícia e ambulâncias. O chiar das travagens de carros, as apitadelas e confusões do trânsito. Enfim! Coisas da vida citadina que em muitos dias nos baralham a cabeça.

Como dizia um amigo meu hoje, a respeito da Vila de Marvão: "Marvão é a terra onde só se ouvem os pássaros e o toque do relógio da torre". É esta sem dúvida a síntese perfeita daquilo que ouvimos na Vila.

E hoje que chove ouvimos a chuva a bater. Tenho a certeza que nem vento nem gente. É mesmo chuva. E ninguém chama por mim, nem mesmo o Augusto Gil com o seu poema "Balada da" Neve:

"Batem leve, levemente,
Como quem chama por mim.
Será chuva? Será gente?
Gente não é, certamente
E a chuva não bate assim."

Enfim, Marvão é mesmo o paraíso de um mundo em convulsão, em transformação. Aqui podemos esperar pelo "outro mundo é possível" sem saber bem o que nos espera...

Marvão que estás tão mal entregue. E ninguém quer ver... Mas como diria alguém, alguns de nós andamos mesmo por aí...
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16 abril 2010

Florival Lança no "Banco Corrido" de Paulo Pedroso...

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Aqui fica um texto de Paulo Pedroso, no seu blogue, Banco Corrido, sobre Florival Lança e o livro que hoje é apresentado em Lisboa...


"Florival Lança: a coragem de tornar pública uma derrota política

Florival Lança foi, como contou em entrevista ao Expresso da semana passada, afastado da CGTP por delito de opinião e, acrescento eu, sob a forma clássica das piores tácticas do estalinismo, transformando uma divergência numa penalização moral.

Quem decidiu a dança das cadeiras no último congresso da CGTP (quem terá sido?), limitou-se a criar uma regra de reforma compulsiva dos dirigentes aos 60 anos, transformando o afastamento político numa palatável e neutra decisão com base em critérios administrativos e transformando qualquer reivindicação de que o dirigente afastado se mantivesse, não numa questão política mas num mesquinho "agarrar-se ao lugar".

Não vale a pena dizer que Florival lança não merecia isto. Com toda a fraternidade lhe teria que dizer que recebeu também, na sua vez, o tratamento que o seu partido dedica a quem tem a coragem de ter ideias próprias e as defender.

A razão da discórdia entre o PCP e Florival Lança foi a filiação internacional da CGTP.

Os partidos comunistas da velha guarda, PCP incluido, terão decidido apostar na FSM, a desacreditada estrutura internacional dos sindicatos comunistas que reuniu o seu último congresso, em 2005, em Cuba.

As grandes centrais sindicais dos países democráticos, mesmo as saídas da tradição comunista, como as Comissiones Obreras espanholas, mandaram essa recomendação às urtigas e, de algum modo, a adesão ou não à Confederação Sindical Internacional era, para as centrais de inspiração comunistas, o teste à sua autonomia em relação aos partidos. Como é sabido, a CGTP falhou esse teste.

Florival lança conta agora em livro a sua versão do combate que perdeu, enquanto militante comunista, pela autonomia sindical da sua central em relação ao seu partido.

O livro já foi lançado no Porto e é hoje lançado em Lisboa, às 18h30, no Centro de Informação Urbana de Lisboal de Lisboa, no Centro Comercial Picoas Plaza. A coragem do autor e o interesse da história desta derrota dos comunistas que acreditam na autonomia sindical merece a presença dos que, partindo do mesmo ou de outros quadrantes ideológicos, apostam num sindicalismo independente, capaz de separar as àguas entre a acção político-partidária e a acção sindical. Eu só não estarei porque estarei a viajar para Lisboa à mesma hora, mas daqui mando um abraço ao autor e por seu intermédio aos derrotados da CGTP na batalha da CSI, na esperança de que seja uma derrota temporária.

PS. O livro será igualmente apresentado a 28 de Abril, em Bruxelas, na Livraria Orfeu, também às 18h30."
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10 abril 2010

Apresentação do livro "Inter Nacional" de Florival Lança na cidade do Porto


A 09 de Abril de 2010 foi apresentado na cidade do Porto o livro "Inter Nacional" de Florival Lança, que aborda as questões ligadas ao processo de discussão ou não da filiação internacional da CGTP-IN na CSI - Confederação Sindical Internacional.

Pela importância dos conteúdos das intervenções havidas, julgo importante, deixar a todos os visitantes os vídeos.

Assim, estou também a contribuir para a divulgação do desafio que Florival Lança nos coloca. Debate, debate e debate. Sem constrangimentos e intrigas. Aberto e plural.

Sim à luta local agindo global em prol das trabalhadoras e trabalhadores Portugueses e dos trabalhadores de todo o Mundo.

Neste apontamento, deixo os vídeos da apresentação realizada na cidade do Porto a 09 de Abril de 2010.


Abel Macedo do Sindicato Professores do Norte e da Profedições





Paulo Sucena apresentando o livro


Vídeo 1




Vídeo 2





Vídeo 3





Florival Lança, o autor, de "Inter Nacional"...

Vídeo 1




Vídeo 2



08 abril 2010

Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN decorre hoje em Lisboa


O Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN decorre hoje em Lisboa, tendo em cima da mesa, a análise sobre a situação política, económica e social e as consequências da crise na vida dos trabalhadores. O Plenário terá como tema central o PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento, considerando a necessidade de combater algumas medidas que afectarão grandemente os trabalhadores.


Manuel Carvalho da Silva - Secretário-Geral da CGTP-IN


Sala do Plenário de Sindicatos

07 abril 2010

Florival Lança apresenta livro na cidade do Porto


Florival Lança, antigo responsável pela área internacional da CGTP-IN, lança livro que aborda as questões da filiação internacional da CGTP-IN.


06 abril 2010

Nelson Ramos expõe na Casa da Cultura de Marvão




O Escultor Nélson Ramos rendeu-se à beleza da Vila de Marvão e trocou o Algarve pelo Alto Alentejo. É um Artista Autodidacta que gosta de criar a partir da sua própria inspiração, apesar de lhe dar também especial prazer conseguir captar as motivações que se escondem nos trabalhos que lhe são encomendados.

Entre 1 e 30 de abril de 2010 os seus trabalhos estão expostos na Câmara Velha – Casa da Cultura de Marvão

Uma exposição a não perder.

03 abril 2010

Pousada de Sousel sem perspectivas de reabertura


por CATARINA CRISTÃO

Diário de Notícias
02.04.2010

"A Pousada de São Miguel, em Sousel, fechada para obras desde Novembro, deixou de estar classificada como Pousada de Portugal no final de Março. O estabelecimento foi entregue à Enatur, Empresa Nacional de Turismo SA, a 1 de Abril, e chegou a falar-se em encerramento - situação que o presidente da Câmara de Sousel, Armando Varela, e a Comissão de Trabalhadores das pousadas contestam. Apesar de ainda não existir solução, o Grupo Pestana, que gere a rede Pousadas de Portugal desde 2003 e que no ano passado inaugurou mais três no País, desdramatiza.

"O estabelecimento hoteleiro a que corresponde a Pousada de São Miguel, em Sousel, não será encerrado. Apenas deixará de ser explorado como pousada e passará a hotel", responde Leonor Costa, da Pestana Turismo.

Não se sabe ainda é por quem. Armando Varela diz estar a "fazer todos os possíveis", mas a solução ainda não foi encontrada. "Tenho reunido com várias entidades de forma a encontrar uma nova estrutura accionista para exploração", adianta o autarca, lembrando a importância de manter a pousada aberta e os postos de trabalho, directos e indirectos, numa região do interior alentejano já de si debilitada.

A Pousada de São Miguel, construída em 1993, está classificada como Pousada de Natureza e foi a primeira unidade hoteleira de turismo cinegético (caça) do País. O Grupo Pestana justifica o fim da sua exploração com os maus resultados dos últimos anos. "O contrato de cessão de exploração permite-nos a cessação da exploração de pousadas não históricas nos casos de exploração deficitária consecutiva", explica Leonor Costa, evocando um decréscimo da actividade turística nos últimos anos.

Já Armando Varela tem dúvidas de que o Grupo Pestana "tenha feito tudo para revitalizar a pousada". O DN chegou à fala com um antigo trabalhador do estabelecimento hoteleiro que confirma que o número de clientes foi diminuindo, "mas que isso ficou a dever-se também a má gestão". "Não se pode pôr um café a três euros num local remoto, no meio do campo, e esperar que os clientes apareçam e paguem preços tão exorbitantes", conta João B., de 40 anos, que durante 17 trabalhou na recepção da pousada.

João despediu-se há um ano porque "não aguentava a pressão". "O objectivo deles é o lucro, por isso obrigam as pessoas a fazer o trabalho de duas ou três. O que eles queriam era que nós rescindíssemos os contratos." E foi o que acabou por fazer: "Saí com uma mão à frente e outra atrás, sem indemnização, e uma grande depressão. Nunca mais consegui arranjar emprego."

Já Fernando Gomes, presidente da Comissão de Trabalhadores das Pousadas, vai mais longe e acusa o Grupo Pestana de estar a promover, em todo o País, uma "campanha de atropelamento" dos direitos dos trabalhadores. "O encerramento de algumas pousadas, com a justificação de obras ou de época baixa, tem semeado um clima de terror [ver pág. ao lado] e obrigado muitos dos trabalhadores a deslocarem-se centenas de quilómetros para continuarem a trabalhar", adianta o presidente da comissão.

Margarida, de 36 anos, está de baixa psiquiátrica há três meses. "Toma imensos comprimidos e já chegou a falar em suicídio", conta o marido, António. Em causa estaria a transferência da cozinheira de Estremoz para Queluz, devido ao encerramento temporário daquela pousada. "Queriam obrigá-la a ir para longe, mas não lhe pagavam alojamento nem deslocações, nem lhe davam folgas, para poder vir visitar a família", acusa António, garantindo que "já tentaram coagi-la a despedir-se. Mandam as pessoas para muito longe sem pensarem nas famílias e sem apoios. Quem não aceita, leva com um processo disciplinar ou rescinde amigavelmente, sem indemnização, para ter direito pelo menos ao subsídio de desemprego", diz Fernando Gomes.

Já Leonor Costa garante que "não houve e não há qualquer pressão sobre os trabalhadores, apenas o estrito cumprimento de regras estabelecidas e acordadas entre ambas as partes". Isto porque, diz a responsável, "está em vigor um acordo que prevê a deslocação temporária de trabalhadores, por períodos até 36 meses, sempre que a unidade suspenda a sua operação por motivos de obras ou a transferência definitiva em determinadas condições"."