Entrevista na Rádio Latina no Luxemburgo

Eduardo Dias, secretário central do Departamento da Imigração da OGBL, recebe Fernando Gomes, do Departamento de Migrações da #CGTP, no seu programa "Trabalho e Sociedade" na Rádio Latina.

A gravação do programa, sob a realização exímia de Hélder Rodrigues, decorreu nos novos estúdios da estação emissora em Howald.

Entrevista na Rádio Latina: em análise as causas da emigração, desemprego, baixos salários, vínculos precários. A emigração para o Luxemburgo. A importância da sindicalização na OGBL dos trabalhadores portugueses no Luxemburgo para estarem mais protegidos.

PROGRAMA RISCO E PREVENÇÃO DA RTP

Programa Risco e Prevenção da RTP onde, na qualidade de responsável pela Segurança e saúde no trabalho da CGTP-IN, tive oportunidade de participar e que foi para o ar a 12 de Novembro de 2018, na RTP3.

Bolota: da má memória ao brilhante futuro

Aqui deixo uma notícia de João Galvão sobre a bolota, um produto que no Alentejo existe e que pode ser aproveitado:

Em tempos de guerra e carestia a bolota substituía na alimentação o cereal que escasseava. Em tempos de bonança dava-se ao gado. Hoje em dia, mais que novidade resgatada do passado, a bolota é uma bomba de saúde.

Quando Alfredo Sendim, proprietário da Herdade do Freixo do Meio, em 1995 tomou consciência da quantidade de quercus que o seu montado tinha, e do eventual desperdício de alimento potencial que ficava no chão, resolveu dar-lhes bom uso:

“A bolota é um dos alimentos mais equilibrados para o ser humano que a natureza nos oferece”, diz-nos. “Já foi o nosso principal alimento, há seis séculos. Sendo extremamente equilibrada e promotora de saúde, a bolota de qualquer Quercus [carvalhos, sobreiros, azinheiras, freixos] tem um equilíbrio extraordinário entre proteína, hidratos de carbono e gordura. Esta ultima é idêntica ao azeite. Os seus hidratos de carbono não têm glúten e são de cadeia longa, o que promove um bom índice glicémico. É fortemente antioxidante, prébiotica e anti-inflamatória, através do ácido cloragénico.”

A Herdade do Freixo do Meio pediu a participação do Instituto de Biologia Molecular e Celular da Universidade do Porto para ser estudado o efeito deste ácido, abundante na bolota, sobre as doenças neurológicas degenerativas. O ácido cloragénico tem um enorme efeito no combate aos radicais livres, o que torna a bolota, no mínimo, interessante do ponto de vista clínico e com potencial para futura aplicação em doenças como o Alzheimer.

Estas e outras conclusões foram apresentadas ao público no “Symposium: A Bolota, o futuro de um alimento com passado” que a Herdade efetuou em março passado. O objetivo deste foi divulgar o conhecimento e as práticas atuais em torno da valorização deste recurso essencial, pelo que foram apresentados resultados de uma investigação aplicada sobre as características nutricionais e funcionais da bolota, o potencial económico da fileira, os aspetos tecnológicos, bem como os aspetos histórico-sociológicos.

A bolota substitui diretamente a farinha de cereais, a batata e a amêndoa, por exemplo. Diz-nos o engenheiro Alfredo Sendim que neste symposium “foram saboreados pão, bolos, bolachas, pastéis de nata, bombons, filhoses, doçaria regional, sopa, croquetes, hambúrgueres, enchidos, pratos confecionados, café, licor, aguardente, cerveja, Gin, gelado, iogurte, …” todos realizados com a bolota como base de trabalho.

Perante tão longa lista de predicados perguntámos ao engenheiro que razões haveria para que a bolota não fosse já um produto de uso comum. Respondeu-nos, diplomaticamente “erro humano, desconhecimento”. As razões na realidade podem ser mais profundas: erro humano e desconhecimento serão certamente as razões que podemos apontar a uma geração mais jovem. Para todas as outras, será certamente a memória de tempos difíceis, quando a bolota era o último recurso. Jennifer Paterson, a morena das Two Fat Ladies, aponta a mesma razão para o facto de muitos ingleses de mais idade não gostarem de coelho. Quando se comia determinada coisa em tempos de pobreza, quando melhoramos a condição de vida a primeira coisa que fazemos é deixar de comer essa mesma coisa que nos traz lembranças da fome.

Alfredo Sendim defende mesmo a o uso da bolota como motor económico para a região, uma vez que “tem um potencial superior ao da cortiça”.

Se não estiver nos seus planos dar por agora um salto ao Alentejo, pode conhecer os derivados de bolota do Freixo do Meio, e toda a sua restante oferta biológica, na loja da Herdade no Mercado da Ribeira, em Lisboa.

Texto de:

JOÃO GALVÃO

13.11.2016

Manuel Carvalho da Silva no Jornal de Notícias: Vexame e morte no trabalho

Aqui deixo o artigo de opinião de Manuel Carvalho da Silva "Vexame e morte no trabalho" publicado na edição de 26.06.2016 do Jornal de Notícias.

A vida de um ser humano não pode valer menos no trabalho do que fora dele: o direito à segurança, à proteção do corpo e integridade do indivíduo, à dignidade, à saúde e à vida não podem ficar à porta das empresas e serviços, privados ou públicos. Trata-se de direitos humanos no trabalho.

Através de órgãos de comunicação social como o JN, de posições públicas da CGTP-IN e de partidos políticos da Esquerda, bem como de intervenções de instituições, tomamos conhecimento da ocorrência de graves acidentes de trabalho nas últimas semanas, que causaram mortes e feridos graves, de situações de tratamento indigno de trabalhadores, do aumento de casos de assédio moral e de doenças profissionais.

Muitas notícias sobre os acidentes de trabalho são superficiais; raramente são feitos com sensibilidade os retratos sociais dos seres humanos atingidos, da sua identidade pessoal e familiar, das relações sociais e papéis que partilhavam na comunidade. Este "esconder" do que no plano humano é mais valioso aligeira a observação que se pode fazer sobre o problema.

Os acidentes de trabalho não são inevitabilidades. Ninguém ignora que há perigos no trabalho, mas se houvesse cumprimento de regras de segurança, formação adequada dos trabalhadores, políticas de prevenção de riscos profissionais, combate sério à precariedade e a longos horários de trabalho, travões na ganância desmedida de patrões e na constante ladainha de que a "competitividade" depende da redução dos custos de trabalho, muitas mortes e sinistrados se podiam evitar e as doenças profissionais seriam reduzidas com grandes vantagens, até económicas, para a sociedade. Políticas de exploração desenfreada e de empobrecimento só podem gerar mais riscos, mais situações de rutura e miséria.

Condições indignas de alojamento de trabalhadores, o não pagamento de salários contratuais, a catalogação de processos de despedimento como "rescisões amigáveis", são práticas geradoras de sofrimentos e vexames que não podem ter lugar num Estado de direito. O assédio moral - tema em oportuno debate público, designadamente em decorrência de iniciativa legislativa do BE e do lançamento de uma campanha da CGTP-IN - prolifera no mundo do trabalho português. Patrões e chefias que perpetram ou permitem práticas intimidatórias de desestabilização, de hostilidade e degradação de relações, que levam os trabalhadores a desistirem do seu emprego ou a subjugarem-se de forma humilhante, devem ser responsabilizados por assédio moral, verdadeira tortura psicológica e fonte de doenças diversas. O direito dos trabalhadores a exigirem o cumprimento geral dos seus direitos, o exercício do direito à gravidez, à maternidade e à paternidade são direitos inalienáveis.

O trabalho pode ser menos sofrimento, mais espaço de dignidade, de realização, e forte ancoradouro do desenvolvimento. Para isso é necessário: i) colocar na agenda política estes temas e sobre eles consciencializar a sociedade; ii) os governantes acabarem com os discursos de promoção dos baixos salários, da flexibilização e desregulação laborais; iii) responsabilizar as grandes empresas e grupos económicos, que espremem as pequenas e se escondem atrás de complexas cadeias de contratações e subcontratações; iv) combater com coerência as precariedades e as novas praças de jorna; v) garantir liberdade de organização aos trabalhadores, o exercício da atividade sindical e a efetividade da negociação coletiva; vi) assegurar serviços de saúde e segurança nos locais de trabalho, e articular a ação dos médicos e enfermeiros do trabalho com a de outras áreas da saúde; vii) tornar mais eficaz a ação inspetiva e de fiscalização; viii na comunicação social, abordar-se com mais profundidade e consciência social os problemas do trabalho, em particular os que tocam profundamente a dignidade, a integridade, a saúde e a vida.

A sociedade portuguesa não deve condescender perante estes vexames e atentados à dignidade e à vida de quem trabalha: por uma questão de valores e de justiça, mas também porque jamais seremos uma sociedade desenvolvida e moderna se não formos capazes de os combater com êxito.

INVESTIGADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO

E CONTINUA A MORRER-SE A TRABALHAR...

Aqui fica o comunicado à Imprensa n.º 036/2016 emitido pelo Departamento Segurança e Saúde no Trabalho da CGTP-IN:

Mais um acidente de trabalho grave na construção civil, numa obra em São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira, provocou, esta manhã, quatro feridos graves e um ligeiro na queda de uma placa de cimento.

Apesar de a construção civil ser alegadamente um sector em estagnação, que tem lançado no desemprego milhares de trabalhadores, o facto é que os acidentes de trabalho graves estão a suceder-se a um ritmo impressionante – este é o terceiro acidente de trabalho em três semanas, os dois primeiros com vítimas mortais. 

A CGTP-IN lamenta profundamente mais este trágico acidente, ao mesmo tempo que reitera a sua convicção de que os acidentes de trabalho não são inevitabilidades, têm sempre causas e culpados, e resultam directamente do incumprimento de regras de segurança e da não adopção das necessárias medidas de protecção dos trabalhadores. 

A crescente precariedade laboral que afecta todos os sectores e, em particular a construção civil, com grande aumento do número de trabalhadores sem qualificações e aos quais não é dada a formação necessária nomeadamente em matéria de prevenção dos riscos profissionais, tem contribuído fortemente, a par de outros factores, para a maior frequência e gravidade dos acidentes de trabalho. 

Para a CGTP-IN, a redução dos acidentes de trabalho passa em primeiro lugar pelo investimento na prevenção dos riscos profissionais e na promoção da segurança e saúde no trabalho. 

A vida humana não tem preço e a vida dos trabalhadores não pode continuar a ser o preço a pagar pela ausência das medidas de protecção que a entidade patronal considera que constituem um encargo excessivo! 

Todos os trabalhadores, enquanto seres humanos e enquanto cidadãos, têm um direito inalienável à vida, à saúde e à integridade física, bem como a trabalhar em condições saudáveis e seguras, garantidas pelas entidades patronais em todos os aspectos do trabalho.

Foto Sónia Rocha

No Jornal Expresso, notícia sobre os sindicalistas socialistas da CGTP que assumem oposição

Informação que consta do Blogue da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN:

Aqui fica a notícia da entrevista ao jornal Expresso de Carlos Trindade, enquanto Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, a propósito das nossas posições face à proposta de programa de acção e do processo revisionista e fechamento que a maioria dos dirigentes quer impor aos documentos oficiais e à nossa Central.

Notícia no Jornal Alto Alentejo

A notícia do Jornal Alto Alentejo de 26 de Novembro de 2014 sobre eleições para a Concelhia Marvão do Partido Socialista

Jornal "O Público" de hoje: PJ investiga suspeita de falsificação de acta na Câmara de Marvão

JÚLIO ISIDRO. NÃO QUERO MORRER....

Aqui vos deixo um texto de Júlio Isidro que a todos e todas nos deve fazer reflectir sobre o estado das coisas deste nossa país...

NÃO QUERO MORRER…..

NÃO, NÃO ESTOU VELHO!! NÃO SOU É SUFICIENTEMENTE NOVO  PARA  JÁ SABER TUDO!

Passaram 40 anos de um sonho chamado Abril.

E lembro-me do texto de Jorge de Sena…. Não quero morrer sem ver a cor da liberdade.

Passaram quatro décadas e de súbito os portugueses ficam a saber, em espanto, que são responsáveis de uma crise e que a têm que pagar…. civilizadamente,  ordenadamente, no respeito  das regras da democracia, com manifestações próprias das democracias e greves a que têm direito, mas demonstrando sempre o seu elevado espírito cívico, no sofrer e ….calar.

Sou dos que acreditam na invenção desta crise.

Um “directório” algures  decidiu que as classes médias estavam a viver acima da média. E de repente verificou-se que todos os países estão a dever dinheiro uns aos outros…. a dívida soberana entrou no nosso vocabulário e invadiu o dia a dia.

Serviu para despedir, cortar salários, regalias/direitos do chamado Estado Social e o valor do trabalho foi diminuído, embora um nosso ministro tenha dito decerto por lapso, que “o trabalho liberta”, frase escrita no portão de entrada de Auschwitz.

Parece que  alguém anda à procura de uma solução que se espera não seja final.

Os homens nascem com direito à felicidade e não apenas à estrita e restrita sobrevivência.

Foi perante o espanto dos portugueses que os velhos ficaram com muito menos do seu contrato com o Estado  que se comprometia devolver o investimento de uma vida de trabalho.Mas, daqui a 20 anos isto resolve-se.

Agora, os velhos atónitos, repartem o dinheiro  entre os medicamentos e a comida.

E ainda tem que dar para ajudar os filhos e netos num exercício de gestão impossível.

A Igreja e tantas instituições de solidariedade fazem diariamente o miagre da multiplicação dos pães.

Morrem mais velhos em solidão, dão por eles pelo cheiro, os passes sociais impedem-nos de  sair de casa,  suicidam-se mais pessoas, mata-se mais dentro de casa, maridos, mulheres e filhos mancham-se  de sangue , 5% dos sem abrigo têm cursos cursos superiores, consta que há cursos superiores  de geração espontânea, mas 81.000  licenciados estão desempregados.

Milhares de alunos saem das universidades porque não têm como pagar as propinas, enquanto que muitos desistem de estudar para procurar trabalho.

Há 200.000 novos emigrantes, e o filme “Gaiola Dourada”  faz um milhão de espectadores.

Há terras do interior, sem centro de saúde, sem correios e sem finanças, e os festivais de verão estão cheios com bilhetes de centenas de euros.

Há carros topo de gama para sortear e auto-estradas desertas. Na televisão a gente vê gente a fazer sexo explícito e explicitamente a revelar histórias de vida que exaltam a boçalidade.

Há 50.000 trabalhadores rurais que abandonaram os campos, mas  há as grandes vitórias da venda de dívida pública a taxas muito mais altas do que outros países intervencionados.

Há romances de ajustes de contas entre políticos e ex-políticos, mas tudo vai acabar em bem...estar para ambas as partes.

Aumentam as mortes por problemas respiratórios consequência de carências alimentares e higiénicas, há enfermeiros a partir entre lágrimas para Inglaterra e Alemanha para ganharem muito mais do que 3 euros à hora, há o romance do senhor Hollande e o enredo do senhor Obama que tudo tem feito para que o SNS americano seja mesmo para todos os americanos. Também ele tem um sonho…

Há a privatização de empresas portuguesas altamente lucrativas e outras que virão a ser lucrativas. Se são e podem vir a ser, porque é que se vendem?

E há a saída à irlandesa quando eu preferia uma…à francesa.

Há muita gente a opinar, alguns escondidos com o rabo de fora.

E aprendemos neologismos como “inconseguimento” e “irrevogável” que quer dizer exactamente o contrário do que está escrito no dicionário.

Mas há os penalties escalpelizados na TV em câmara lenta, muito lenta e muito discutidos, e muita conversa, muita conversa e nós, distraídos.

E agora, já quase todos sabemos que existiu um pintor chamado Miró, nem que seja por via bancária. Surrealista…

Mas há os meninos que têm que ir à escola nas férias para ter pequeno- almoço e almoço.

E as mães que vão ao banco…. alimentar contra a fome , envergonhadamente , matar a fome dos seus meninos.

É por estes meninos com a esperança de dias melhores prometidos para daqui a 20 anos, pelos velhos sem mais 20 anos de esperança de vida e pelos quarentões com a desconfiança de que não mudarão de vida, que eu não quero morrer sem ver a cor de uma nova liberdade.

Júlio Isidro

ISABEL MOREIRA: CO-ADOPÇÃO: TRÊS RAZÕES PARA SE VOTAR CONTRA UM REFERENDO

SE A ÉTICA PARLAMENTAR PREVALECER, A RESOLUÇÃO DEVE SER CHUMBADA

Esta sexta-feira, a Assembleia da República (AR) vai votar uma resolução inédita: propõe a realização de um referendo nacional sobre a coadoção em casais do mesmo sexo e a adoção por casais do mesmo sexo.

Se a ética parlamentar prevalecer, esta resolução deve ser chumbada. E por três razões facilmente apreensíveis: 1) trata-se de um expediente assente na deslealdade parlamentar e não na convicção; 2) a resolução que propõe o referendo é ilegal; 3) seria um precedente ético que, se acolhido pela AR, inverteria a lógica de reconhecimento de direitos fundamentais a minorias.

Começando pela primeira razão, não houve nenhuma falha no único processo legislativo em curso (o da coadoção), antes pelo contrário, que decorreu até à marcação da respetiva votação final global sem se ouvir uma sugestão de referendo. O projeto de referendo deu subitamente entrada no dia 22 de Outubro de 2013, cinco meses, cinco meses (!), depois da aprovação, no dia 17 de Maio de 2013, na generalidade, do projeto de lei sobre a coadoção.

Foi constituído um grupo de trabalho (GT) – o que não é obrigatório –, para que o processo na especialidade fosse particularmente exigente. Durante quase dois meses, os trabalhos decorreram sem se ouvir uma sugestão de referendo. O GT cumpriu a sua função ouvindo entidades e recolhendo depoimentos escritos de todas as áreas científicas e sociais relevantes. Todas as audições e toda a documentação recolhida foram disponibilizadas online, para que não só os deputados, como também os cidadãos, pudessem seguir os trabalhos. Mais de um mês de audições sem se ouvir uma sugestão de referendo.

Ao longo dos meses em questão, houve amplo debate na sociedade. Hoje, dado o material recolhido, só de má-fé pode afirmar-se que os deputados não têm condições de tomar uma decisão informada. Iniciada a nova sessão legislativa, foi decidido por unanimidade que a votação da coadoção teria lugar no dia 25 de Novembro, sem se ouvir uma sugestão de referendo.

Dias antes da votação democrática final, foi apresentado este projeto de resolução. Os seus proponentes apareceram do nada, como se nada se tivesse passado, afastando a democracia representativa em nome de um referendo sobre duas matérias distintas, tão distintas que uma foi chumbada duas vezes (adoção) e uma foi aprovada na generalidade (coadoção), momentos em que os agora inimigos súbitos da democracia representativa não se coibiram de participar na mesma, votando, sem uma sugestão de referendo.

Moral da história: há quem queira um referendo consoante o ocorrido na votação na generalidade, e não por consciência, ou teriam falado mais cedo. Esquecem a lealdade devida ao trabalho desenvolvido na especialidade por deputados do PSD, do PS, do CDS, do PCP e do BE; esquecem a lealdade devida às instituições e personalidades a quem a AR solicitou a participação nos trabalhos; esquecem, assim, a lealdade devida à AR. Esquecem as famílias concretas a quem se criou a convicção de que haveria uma votação final global, aprovando ou não a coadoção, mas que haveria essa votação. Isto não é um comportamento democrático.

A segunda razão para se votar contra esta resolução reside no facto de a mesma ser ilegal: a falta de convicção substituída por uma lógica antiparlamentar levou ao esquecimento da própria lei. Querem referendar duas matérias ao mesmo tempo, que são distintas, o que não é permitido pela lei orgânica do referendo, que restringe a sua possibilidade a uma única matéria. Mais: dá-se a invulgar situação de se propor um referendo sobre duas matérias quando só uma delas tem um processo legislativo em curso, o da coadoção. Isto diz tudo acerca do súbito apego ao referendo aliado ao desprezo pela própria lei.

Em terceiro lugar, esta resolução deve ser chumbada por representar um precedente ético perigosíssimo. Esperamos que seja a última vez que se defende o referendo de direitos fundamentais de minorias; esperamos que a AR não se demita de decidir democraticamente questões complexas que envolvem dificuldades práticas e emocionais na vida de cidadãs e de cidadãos; esperamos que a AR não fique na história como tendo aderido ao argumento que sempre tentou travar o evoluir dos direitos humanos, esse mítico consenso social, alegado para negar os direitos dos negros e das mulheres; esperemos que a AR não dê um sinal de cruzada contra uma pretensa democracia enfraquecida de países que discutiram e votaram direitos de minorias nas respetivas casas da democracia; esperemos que prevaleça o respeito institucional entre todos nós, entre todos os grupos parlamentares, entre todos os deputados, contra, a favor ou numa posição de abstenção, mas que votaram no dia 17 de Maio e que trabalharam muito na especialidade para que, mais uma vez, em votação final, cada um e cada uma vote livremente. Mas sem manchas na consciência quanto ao processo legislativo decorrido de forma exemplar.

Isabel Moreira

Deputada do PS

Jornal "O Público"

16.01.2014

Texto de Fernanda Câncio publicado hoje no Diário de Notícias

Portas: eu é outro

por FERNANDA CÂNCIO

A 26 de abril, a publicação de uma sondagem no i dava o PP a subir. Na notícia correspondente, lia-se: "O CDS é o segundo partido da oposição que mais sobe." Entretanto corrigida, a frase é testemunho da fenomenal operação de acrobacia, derrisão e vampirismo que Portas e o seu PP têm vindo a desenvolver desde a formação do Governo.

Sustentar um Executivo que toma medidas brutais e mesmo assim pretender que se opõe, lágrima no olho, a cada malfeitoria. Plantar notícias nos jornais sobre supostos enfrentamentos homéricos em conselhos de ministros e largar venenos sortidos sobre colegas de Governo para surgir como o parceiro "bom" da coligação, o que está lá para garantir que as coisas não serão tão más como poderiam ser, numa espécie de imolação dos seus princípios para nos salvar.

Afetar sentido de Estado, quando é exatamente o papel de vítima que lhe convém, perante sucessivas humilhações infligidas pelo PM - da certificação, numa entrevista televisiva pós-episódio da TSU, de que o seu número dois é Gaspar ao desprezo a que votou o líder parlamentar do CDS no último debate quinzenal, passando pelo facto de, perante o chumbo de várias medidas pelo Tribunal Constitucional, ter ido a Belém certificar a viabilidade do Governo acompanhado, não do líder do outro partido da maioria, mas do ministro das Finanças.

Registar no anedotário nacional da provocação passiva-agressiva os silêncios, ausências, expressões faciais e pronunciamentos do líder, com o monólogo sobre a TSU no top. Exigir remodelações e alterações de política a várias vozes do partido - enquanto no Parlamento não só vota a favor de tudo como se ergue em êxtase ante o discurso presidencial que diz não haver alternativa.

É isto o PP: o partido que enche a boca com a família, os reformados e desfavorecidos mas tem um ministro da Segurança Social que cortou 6% ao subsídio de desemprego e 5% ao de doença (e veremos hoje às oito da noite o que lhes vai cortar mais), que esmifrou o complemento solidário dos idosos (a medida que mais contribuía para a redução da pobreza da terceira idade), que diminuiu o RSI das crianças e que tirou dinheiro ao subsídio de parentalidade. O partido que manda cartas aos militantes a jurar que "com ele" não se aumentarão mais impostos e a seguir vota o maior aumento fiscal da democracia portuguesa.

Se tinha ideário, deixou de o ter - à exceção do programa de sempre de Portas: sobreviver e acabar com o PSD para poder ser um dia PM. "Eu é outro", diz, como Rimbaud, o PP (Paulo e o partido): estou no Governo e fora, faço o mal e a caramunha, olhem como sou esperto. Estará a resultar? A última sondagem diz que sim. Mas hoje, ao ouvir Passos, não se esqueça que tudo o que ele anuncia tem a assinatura de Portas. Além de indecorosamente traiçoeiro (de molde a enojar até quem execre o PM), o jogo que joga com tão óbvio deleite tem o País - a nós - como bola de trapos. E se lhe perguntarem se sabe, ele sabe.

Diário de Notícias, 03 Maio de 2013

Comunicado de Imprensa da CGTP-IN: GOVERNO APROFUNDA ATAQUE A IDOSOS E DESEMPREGADOS

GOVERNO APROFUNDA ATAQUE A IDOSOS E DESEMPREGADOS

O Governo acaba de apresentar um projecto de diploma cujo único objectivo é reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial  dependente de contribuições, quer do sistema de solidariedade.

Os alvos privilegiados deste novo ataque são agora os idosos e os desempregados.

Assim, no que respeita aos idosos, prevê-se:

O corte do complemento por dependência de 1º grau para pensionistas com pensões de valor superior a €600 (este complemento é atribuído a beneficiários que não podem praticar com autonomia os actos básicos da vida diária, tais como os relativos a alimentação e higiene pessoal);

O corte do complemento por cônjuge a cargo a pensionistas com pensões de valor superior a €600;

A redução do valor de referência do complemento solidário para idosos (o actual valor de €5022 é reduzido para €4909).

Quanto aos desempregados, cujas prestações já tinham sido alvo de reduções em Junho, prevê-se agora:

A redução do montante mínimo do subsídio de desemprego, que passa agora a ser 90% do IAS, isto é, o montante mínimo do subsídio de desemprego passará a ser igual a €377,29;

A redução dos montantes do subsídio social de desemprego que passa a ser de €377,29 (90% IAS) para beneficiários com agregado familiar, e de €301,83 (72% IAS) para beneficiários isolados.

Estas reduções significam que grande número de desempregados (cerca de 150 mil desempregados recebem actualmente o valor mínimo) vai passar a ter rendimentos consideravelmente abaixo do limiar da pobreza, fixado actualmente em €421.

A acrescer a isto temos ainda a redução para metade, tanto do subsidio por morte, como do reembolso por despesas de funeral – cujos montantes já tinham sofrido consideráveis reduções em Junho.

E, finalmente, para não quebrar a tradição de perseguição aos beneficiários do RSI, uma nova descida do valor desta prestação, que passa a fixar-se nos €178 (contra os €189,5 estabelecidos em Agosto último).

A CGTP-IN considera que estamos perante um ataque sem precedentes ao Estado social, cujo objectivo último é a sua completa destruição, ao mesmo tempo que se lançam na miséria pessoas que já se encontram em situação de grande fragilidade económica e social como é o caso dos idosos e dos

desempregados.

Para a CGTP-IN, esta é mais uma prova clara de que, ao contrário da propaganda que procura difundir, o Governo não está de facto a proteger os cidadãos mais fracos e vulneráveis, muito pelo contrário – em vez de reduzir a má despesa do Estado, reduzindo os privilégios dos mais ricos e do grande capital, este Governo prefere continuar a reduzir a despesa social, retirando direitos sociais e aumentando a pobreza e a exclusão social. Pelo contrário, nos termos da Proposta do Orçamento do Estado para 2013, alguns destes privilégios são aumentados, como é o caso da concessão de isenções fiscais a capital estrangeiro.

Este é um caminho que a CGTP-IN considera inaceitável e contra o qual combaterá por todos os meios ao seu alcance.

Intervenção de Fernando Gomes na SIC sobre manifestação de 29 Setembro de 2012

Intervenção de Fernando Gomes, fazendo a antecipação na SIC sobre a manifestação de 29 Setembro de 2012, organizada pela CGTP-IN, com o lema "Todos a Lisboa - Contra o roubo dos salários, pensões e reformas".

CGTP-IN na manifestação "Que se Lixe a Troika, Queremos as nossas vidas

O Secretário-Geral da CGTP-IN na grande manifestação "Que se Lixe a Troika, Queremos as nossas vidas" realizada em Lisboa a 15 de Setembro de 2012.

Jornal de Notícias publica artigo sobre novo livro da CGTP-IN

O Jornal de Notícias, na sua edição de 09 de Maio de 2011, publica um artigo sobre o novo livro da CGTP-IN, "CGTP-IN: 40 anos de luta com os trabalhadores (1970-2010)" que será lançado dia 11 de Maio de 2011, às 18 horas, na Casa Sindical do Porto.

Telejornal da RTP 1, dá notícia sobre "Parva que sou" dos Deolinda...

.

.

Revista Visão publica entrevista com dois autores do livro da CGTP-IN

.

.

Jornal "O Público" dá nota do lançamento do livro "Contributos para a história do movimento operário e sindical: das raízes até 1977"

.

.

Cavaco Silva não sabe onde fez a escritura da sua casa na Aldeia da Coelha: saberá quem são os vizinhos?

.

Entrevista a D. Januário Torgal Ferreira, Bispo das Forças Armadas e de Segurança, ao Jornal i, de 26 de Junho de 2010...

Publico aqui esta entrevista que só vem confirmar um percurso de muitos anos com posições que se baseiam na sua vivência, em defesa de valores, que muitos padres e bispos da nossa Igreja tem dificuldade em afirmar...

Por Rosa Ramos

Jornal i

26 de Junho de 2010

"Concordo e aceito um homem que viva com um homem"

"No Natal, e apesar de "conhecer mal" os vizinhos, distribui postais pelas caixas de correio do prédio, no centro de Lisboa. Diz que é o único bispo "a morar num andar" e tranca-se a sete chaves em casa, mesmo de dia. "Fui assaltado, sabe? Mas só me levaram uma máquina fotográfica digital", conta, antes de nos fechar à chave dentro do apartamento. O bispo das Forças Armadas e de Segurança, D. Januário Torgal Ferreira, é assim: nunca faz cerimónias e recusa-se a fazer fretes. Vive em Lisboa há 22 anos, mas jura que ainda tem o Porto no coração. Na sala, há um quadro gigantesco com um poema de Eugénio de Andrade e várias fotografias da mãe - "uma das primeiras mulheres a formar-se em Portugal". No escritório tem pilhas de livros até ao tecto. Devem ser uma dor de cabeça para a empregada que lhe limpa a casa duas vezes por semana.

D. Januário reformou-se o ano passado da vida militar e deixou de ter gabinete no Ministério da Defesa, mas ainda faltam mais de três anos para acabar o "mandato" de bispo. Provavelmente, continuará a ser inconveniente e polémico até ao fim. Defende Saramago e os homossexuais, elogia as manifestações da CGTP, critica o mediatismo da sociedade. Mas depois fala do amor e do mundo com a ingenuidade e a emoção de uma criança. O bispo das Forças Armadas vai à praia de calções e diz que se irrita com "críticas gratuitas". Aos 72 anos, confessa que odeia autobiografias: "São detestáveis. Ontem já não era eu."

Costuma googlar o seu nome?

Uma ou outra vez. A primeira foi há mais de dez anos, no estrangeiro, por sugestão de um padre meu amigo. Na altura tinha seis páginas de resultados, fiquei muito admirado. Hoje devem ser mais de 30! É uma ferramenta interessante, porque permite medir as animosidades e as simpatias que vamos suscitando. De vez em quando, lá vou ver o que se escreveu de novo. E a informação nunca se perde, eterniza-se. Por exemplo, agora com a morte do Saramago, lembrei-me das críticas que recebi na altura em que ele recebeu o Nobel...

Por causa de o ter defendido?

Sim. Quando comecei a lê-lo tive dificuldade em entrar no estilo. Não foi daquelas pessoas com quem simpatizasse muito, no início, do ponto de vista literário. Mas acabei por ir descobrindo e compreendendo a sua obra que, de facto, é genial. E isto escandalizou muitas pessoas.

Não ficou chocado quando leu o "Evangelho segundo Jesus Cristo"?

Não. A mim o que me chocou foi perceber que muita gente o atacava só por ser comunista e por não ser católico. Isso não tem nada a ver com a qualidade da sua produção literária. Nessa altura, falava--se de como ele era demoníaco por ter escrito uma obra sobre Jesus Cristo, desumanizando-o e humanizando-o ao ponto de tudo aquilo ser uma ficção, uma mentira. Era uma negação, um Cristo grotesco. Eu pensei muitas vezes: "Este homem diz-se ateu e tem expressões terríveis sobre Deus, mas ao mesmo tempo tem conceitos extremamente humanizadores quanto à figura de Cristo." Saramago não era de Deus, mas passava a vida a falar de Deus. Ele, no fundo, tinha interesse por Deus! E deve merecer respeito pelo seu ponto de vista. A única coisa que me entristece e me distancia de certas leituras é a agressão gratuita, a calúnia, o banditismo mental, a inquisição ao contrário.

Na semana passada, o "Osservatore Romano" chamava Saramago de "populista e extremista". Revê-se nisto?

[Olha para o exemplar do jornal do Vaticano que tem em cima da mesa] Eu não! Eu pensei que esse extremismo já tivesse passado, esse radicalismo. Não ficava mal mostrar alguma sensatez - mantendo a verdade - diante de uma pessoa que já cá não está para se defender. É claro que discordo de muitas interpretações de Saramago e tenho pena que ele tenha demonstrado um conjunto de desconhecimentos em relação às estruturas bíblicas, mas dou-lhe o mérito de se ter interessado por Deus. Talvez ele não gostasse que eu dissesse isto, mas não sei se esse interesse não esconderia uma grande inquietação dele, uma grande procura de Deus. Só que o procurava ao contrário. Uma coisa é a interpretação estético-literária. Outra coisa é a interpretação exegética ou espiritual. Não separar as duas vertentes mostra uma crise de cultura.

Normalmente a Igreja é um pouco inflexível nestas matérias...

O que eu acho, então, é que há uma soma de pessoas, e digo-o com respeito, que ficaram perfeitamente analfabetas, cheias de complexos, de maldade, de sensualidade, quase castradas. Quem conhece o mundo e o adora, olha-o de forma límpida e feliz. Eu dou graças à vida e aos educadores que tive, por olhar para o mundo de forma descomplexada e desinibida. É como quando me dizem: "Ah... você vai para a praia e para a piscina de calções." E então? Qual é o problema? Sou um cidadão como outro qualquer!

Mas já lhe disseram isso?

Directamente, não. Mas as pessoas encontram--me na praia. Vamos imaginar a seguinte situação: "Então você estava ali deitado, ao lado de uma rapariga a fazer topless?" E então? Que mal teria? Só um tarado é que vai para a praia pensar nessas coisas. Por vezes, a maldade está na forma como se pensa o mundo. E veja lá onde a conversa já foi parar... [risos]

Então vamos voltar ao Google. Sabe que os primeiros resultados que aparecem são coisas pouco simpáticas a seu respeito?

Não sei... hum...

Criticam-no por ser de esquerda, por exemplo...

Isso para mim até é muito simpático. Se as pessoas entenderem que ser de esquerda é falar dos problemas sociais, defender gente desempregada, demonstrar diante de sistemas governamentais a sua inutilidade, desvarios e erros... Tenho-me batido por isto e até dada altura parecia estar sozinho na luta. Fiquei contente quando ouvi, recentemente, o grande bispo do Porto, D. Manuel Clemente, falar sobre as Scut. É importante um bispo alertar para as condições sociais das populações. Foi o grito de um cidadão bom, inteligente, educado, que lança um alerta. Acho que o governo lhe devia agradecer.

Também se diz que é comunista...

Pronto. Ora aí está... As pessoas partidarizam tudo. Eu digo, realmente, que foi o Partido Comunista que devolveu a voz ao Alentejo...

Mas é?

Não. Toda a gente sabe que não tenho nenhum enquadramento partidário. Mas escolho, naturalmente, o meu voto no dia em que há eleições e sei em quem tenho votado. Ora mais à direita, ora mais à esquerda.

E ultimamente?

Nos últimos longos anos, mais à esquerda do que à direita. Mas já votei à direita. Eu não devo é entrar, publicamente, enquanto bispo, em atitudes partidárias. Já as tive, mas não como bispo. Toda a gente sabe que estive muito ligado, em tempos, a determinados aspectos da social--democracia. Dei-me muito bem com o Sá Carneiro. Mas, para mim, o espectro político não acaba aí. Desde que vim para Lisboa, comecei a ver e a descobrir os interesses, as podridões, as lutas pelo poder. Não entro em questões partidárias. Mas ponho uma tónica na doutrina social da Igreja. E hoje, mais do que nunca, fala-se do desemprego, do défice, das dificuldades e das desigualdades sociais.

Também existem essas lutas pelo poder dentro da Igreja?

Não, embora não diga que não haja diferenças dentro da Igreja. No entanto, eu às vezes até acho que somos demasiado afinados. Eu não quero a anarquia, mas...

Discute-se pouco, é isso?

Eu gostaria de ouvir outras vozes.

Recordo-me que há tempos, quando Obama esteve na China e falou dos direitos humanos, disse que um líder não pode ter medo. Considera que Cavaco Silva teve medo quando decidiu promulgar o casamento entre homossexuais?

Não o quero interpretar. Só posso interpretar o texto que ele publicou. A mim o que me impressionou negativamente nem foi o facto de ter promulgado o casamento, apesar de ser um casamento com o qual eu não concordo e que entendo como união. Fiquei, sim, muito admirado com a produção cultural insuficiente da argumentação usada: dizer que não veta por causa da situação crítica que estamos a atravessar? Mas há aqui alguma relação de causa e efeito? Vetar daria origem a manifestações gigantescas, descontentamento? Se ainda há dias houve uma manifestação espectacular, como todas as da CGTP, e Lisboa foi invadida por pessoas de todo o país, que quiseram protestar por estarem em causa o pão, os salários... Assumiram a defesa dos seus direitos... E houve alguma escaramuça? Qual mal-estar? Felizmente já demos vários passos na democracia!

O que é certo é que mesmo sendo vetada, a lei voltaria ao Parlamento e...

[Interrompe] Por isso mesmo! Ele sabia que o próprio ciclo da legalidade seria suficientemente rápido e teria um determinado efeito. Por isso, para que é que vem com uma explicação que é perfeitamente inadequada, inconveniente, injustificada e incoerente? A sério que não vejo como é que uma situação crítica do ponto de vista económico-financeiro pode ser agravada com a legalização de um homem casar com um homem ou de uma mulher com uma mulher.

Portanto, o que o aborreceu não foi a aprovação do casamento, mas sim a fraca argumentação de Cavaco Silva?

Há coisas que não se podem misturar e que eu não quero misturar. Cavaco Silva não precisava de invocar a sua posição católica a primeira vez, nem justificar se agora tem uma posição diversa, ou não. Eu faço uma análise independente das minhas convicções católicas. Não me parece que pegue, vindo de uma pessoa minimamente apetrechada do ponto de vista cultural, a explicação do senhor Presidente da República. Mas não me compete julgar. Nem analisar ou comentar.

Mas o assunto caiu mal na igreja. O cardeal-patriarca foi muito explícito nas críticas e a Igreja até estará à procura de um candidato alternativo...

Caiu mal, sim. Mas não acredito nisso de se procurarem candidatos. As pessoas sabem que, eventualmente, podendo haver um candidato à direita de Cavaco Silva... será difícil encontrar alguém capaz de o vencer. Mas isto são assuntos da política. A crítica a Cavaco Silva tem o seu fundamento. Para mim, independentemente do conteúdo - eu não concordo com a noção de casamento -, concordo e aceito um homem que viva com um homem e uma mulher que viva com uma mulher.

Isso não o choca?

É evidente que não. A atitude que tenho de ter é a respeitabilidade.

E há mesmo um guião de homilias contra Cavaco Silva?

É uma grande novidade, em absoluto, que me está a dar. Ignoro isso em absoluto.

Vai votar nele?

Vou votar naquele em que achar que devo votar.

Mas uma vez que o desiludiu...

O facto de ele ter dado uma má lição ou ter feito uma má redacção não quer dizer que eu não possa votar nele.

Como encara o movimento de gays católicos?

São pessoas que põem problemas. Eu acho que o drama de cada pessoa deve ser entendido. Nós julgamos e jogamos com generalidades. Eu despertei para este problema já há muitos, muitos anos, quando conheci um casal que já não era jovem e que me confessou, amargurado, que o filho era homossexual. E eles sofriam e diziam: "Não discriminamos o nosso filho, achamos que não é um crime." Nós podemos não aceitar nem entender que os nossos filhos sejam homossexuais, mas temos de os amar, não os podemos afugentar. E a Igreja só pode ter uma atitude: acolher, ouvir, tentar entender. Eu às vezes pergunto a colegas: "Você já alguma vez falou com um homossexual?" É que eu já e sabe o que é que vi? Uma pessoa que sofria loucamente, porque não era entendida, porque tinha uma orientação sexual que não é aceite socialmente. Alguém que se sentia só, escorraçado. Alguém que se escondia.

A Igreja acolhe os homossexuais, na verdade. Desde que não pratiquem a sua homossexualidade...

Com certeza que um casal homossexual não é um teórico, não é? E os afectos traduzem-se por essa prática, por essa fusão psíquico-afectiva da unidade misteriosa que é o ser humano.

A Igreja tem de entender isso?

Entender, sim. Sacralizar é que não - porque o amor, para a Igreja, é um sacramento, o matrimónio. Esta é uma matéria muito complexa, que tem de ser muito bem compreendida. E nenhuma instituição pode dizer se aceita ou não aceita. Cada caso é um caso.

Que opinião tem dos novos movimentos? Em Portugal, o Papa disse que são a nova Primavera da Igreja, mas depois recomendou algum cuidado aos bispos. Em que é que ficamos?

As duas coisas são compatíveis. Eu gosto dos novos movimentos. Há um ou outro mais exagerado, mas não vou mandar recados através do jornal. Na minha diocese não tenho esse problema. Mas se tivesse, chamá-los-ia e dialogaria. Há particularidades que podem chocar dentro da Igreja, por isso o mais importante deve ser criar um espírito de comunhão. E são uma Primavera, de facto. Admiro, por exemplo, os neocatecumenais, apesar das críticas, porque entregam, a partir de determinada altura, 10% do que ganham. Qual de nós é capaz de dar uma pequena parte do seu salário para os pobres e para uma obra de bem comum? Só que, de uma maneira geral, há muito o espírito de tribo e o que o Papa pediu foi que os bispos estejam atentos, no sentido de promoverem uma maior abertura.

De movimento para movimento, os ritos são muito diversificados. A longo prazo, isso não poderá pôr problemas à Igreja e causar rupturas?

Tem razão. Por isso mesmo é que o Papa pede diálogo, acompanhamento e proximidade. A convicção que tenho é que muitos movimentos estão em roda livre e alguns correm o perigo de serem uma igreja dentro da Igreja.

Tem criticado o centralismo do Vaticano. Porquê?

Julgo que deveríamos estar muito mais próximos - nós, Conferências Episcopais - e que o Vaticano nos deveria atender mais. Acho, por exemplo, que o presidente da Conferência Episcopal deveria ser uma espécie de núncio, o nosso representante muito próximo da Santa Sé.

Mas já temos um núncio...

Mas há muita gente que defende que os núncios deviam desaparecer e a ligação com Roma passar a ser feita de uma maneira muito mais próxima, através do presidente das Conferências Episcopais. Não sei se isto faz sentido ou não, mas que há centralismo, há. Roma fica longe. Devíamos estar mais perto e as nossas decisões deveriam ser mais ouvidas no Vaticano.

E existir maior liberdade para decidir?

Há um dirigismo muito grande. Por exemplo, decretou-se, no ano passado, o ano sacerdotal e decidiu-se que se iria falar sobre sacerdotes. Não poderíamos, dentro da Igreja em Portugal, decidir outra temática para cada diocese trabalhar? Às vezes, parece que vem tudo feito de Roma. Digo isto no sentido construtivo, claro. E no sentido de se aumentar a comunhão profunda com Roma.

É conhecido por dizer sempre tudo o que pensa. Diz mesmo?

Sim, sempre. Quer dizer... Agora estou a ir para velho e chega-se à conclusão de que não vale a pena gastar certas munições.

Então mas porquê? Já teve más experiências?

Não, não tive. Normalmente, digo o que penso.

Mas de certeza que já recebeu puxões de orelhas por falar de mais ou dizer coisas que não devia...

Já. De pessoas que discordam das minhas ideias. Recebo tantas cartas antipáticas! Um dia, hei-de publicá-las a todas! Não me importo, naturalmente, que existam posições diversas das minhas. Só me chateia que as pessoas deturpem o que defendo ou partam para o insulto e para a agressão gratuita.

E de dentro da Igreja?

Chamaram-me a atenção uma ou duas vezes.

A propósito de quê?

Planeamento familiar, por exemplo. Só que eu continuo a pensar o mesmo que pensava e a dizer o que dizia. O que vem provar que, da minha parte, não há a mínima hostilidade. Há uma grande comunhão e amor à Igreja e estou convicto, pela minha experiência pastoral, que aquilo que defendo será muito em breve uma realidade. Eu não aceito o dogmatismo dos métodos naturais. Por vezes, as pessoas não querem ser realistas. Mas o mais importante é que se continue sempre em grande diálogo, porque a verdade nunca se possui plenamente.

Teve um percurso académico longo, foi professor universitário, esteve muito ligado à filosofia e estudou muito. Nunca se sentiu tentado a pôr em causa alguns dogmas da Igreja?

Nunca. Pelo contrário. Quanto mais estudei, mais aumentei a minha fé e mais encontrei explicações racionais para a minha fé. Sabe qual é o grande mal no que toca à religião? Ninguém estuda nada, nem o primário. Mas toda a gente tem opiniões.

A fé cabe, então, no domínio da razão?

Fui sempre buscar à cultura filosófica razões e motivos para tornar mais lúcida a minha visão dos grandes problemas da fé. Há uma frase de Pasteur de que gosto muito: "Porque eu estudei muito, tenho a fé de um bretão. Mas se eu tivesse estudado mais, teria tido a fé de uma mulher da Bretanha" - porque a mulher é mais piedosa. Esta frase tem sido um dos grandes guias da minha vida."