28 novembro 2014

Nota de Imprensa: PARTIDO SOCIALISTA FAZ APROVAR AS SUAS PROPOSTAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARVÃO

Aqui deixo a Nota de Imprensa hoje divulgada pela Concelhia de Marvão do Partido Socialista e as propostas que foram apresentadas para as grandes opções do plano de 2015/2018 e orçamento para 2015.

Na Assembleia Municipal de Marvão, de 28 de Novembro de 2014, o Partido Socialista conseguiu aprovar a grande maioria das medidas que tinha apresentado ao executivo liderado por Vítor Frutuoso.

Este conjunto de propostas, apresentadas amplamente na Assembleia Municipal, visavam áreas desde a promoção dos produtos locais, cultura, património, acção social e participação democrática. De destacar entre elas o reforço de verbas de eventos como o Festival Internacional de Música de Marvão, o Projecto “MARVÃO TERRA À TERRA” e a implementação do Orçamento participativo.

Os membros do PS na Assembleia Municipal, apontaram ainda muitas críticas ao actual Presidente: “está bem expresso o vazio de ideias que o executivo tem em relação ao Bairro da Fronteira do Porto Roque. A política de Habitação continua sem ter uma estratégia, há um foco exagerado no desenvolvimento da Habitação com a aquisição de vários terrenos para loteamento mas sem haver a necessária aposta na reabilitação. A Educação continua sem ter apoios alargados aos jovens. A saúde está num estado de não retorno dadas as relações institucionais entre a C.M. Marvão e ULSNA. Na acção social foi rejeitada a nossa proposta de desenvolver um programa que devolva às famílias aquilo que é relativo à fatia municipal do IRS”.

Com base nestas críticas o Partido Socialista decidiu abster-se na votação do Orçamento de 2015, tendo apresentado as seguintes explicações: “não podemos votar favoravelmente estes documentos previsionais. No entanto, e porque conseguimos aprovar a maioria das nossas medidas propostas, justificamos assim, o nosso voto de abstenção”.

No final da Assembleia os responsáveis do Partido Socialista de Marvão referiram que no início do ano de 2015 vão apresentar um plano de acção que estipule a forma como as suas medidas devem ser implementadas.


Marvão, 28 de Novembro de 2014


Conjunto propostas que nasceu das bases do Programa Eleitoral do Partido Socialista nas últimas eleições, como também de uma discussão alargada entre membros desta candidatura e outras forças vivas da sociedade marvanense.

ALMOSSASSA
Tendo em conta uma fase decrescente da Feira é necessário apostar numa forte divulgação e numa estratégia para a Feira. Dessa forma é necessário reforçar esta rubrica para que a Almossassa se consolide como um evento de referência.
Dotação atual: 21.000€
Proposta: 25.000€

APOIO FOLCLORE E MÚSICA POPULAR
Temos a felicidade de ter no nosso Concelho gente que preserva a música popular e folclore, e dentro dessas dificuldades vão fazendo actividades. Estamos a falar do Encontro do Cant’Areias, que se perdeu, do Festival de Folclore de Santo António, do Encontro de Acordeões da Portagem ou do Festival de Folclore da Portagem.
Dotação atual: 0€
Proposta: 4.500€

AUTOCARROS – COMBOIO TURÍSTICO
A Junta Regional da Extremadura, juntamente com outros parceiros públicos e privados espanhóis, desenvolveu um comboio turístico entre Cáceres-V. Alcantara-Marvão. Neste seguimento esta proposta vai no sentido de a Câmara Municipal de Marvão negociar que mediante a aceitação desses grupos fazerem uma refeição em Marvão, que depois assumiria a forma de concurso com rotatividade, o Município passava a fazer a ligação de autocarro entre Espanha e Marvão.
Dotação atual: 0€
Proposta: 3.000€

DESPORTO
O Desporto, em especial o Desporto Jovem, tem um papel importantíssimo no desenvolvimento pessoal e social de muitos jovens no Concelho. Com a consolidação de muitas atividades e com o surgimento de outras, aumentando o leque de opções desportivas no concelho esta rubrica tem de ser revista, para a qual propomos um aumento de 10% na rubrica Apoio às Associações.
Dotação atual: 91.750€
Proposta: 100.925€

FEIRA – MARVÃO TERRA À TERRA
Esta proposta que foi várias vezes elogiada no nosso programa eleitoral, junta na mesma mesa produtores, empresas e associações da área rural. Este evento que carecerá de regulamento próprio, a ser discutido com os agentes locais, pretende criar um evento onde se dê a conhecer o que de melhor se faz em Marvão. Pretendemos também que este evento aconteça numa época baixa – Abril/Maio.
Dotação atual: 0€
Proposta: 10.000€

FEIRA DA GASTRONOMIA
Pura e simplesmente: reativação da Feira da Gastronomia, nos moldes originais, nas datas originais.
Dotação atual: 0€
Proposta: 40.000€

FESTIVAL DE MÚSICA
Se para muita gente foi uma surpresa positiva o Festival Internacional de Música de Marvão, para nós sempre foi uma certeza! Neste sentido é fundamental uma aposta clara e inequívoca a este Festival, fazendo depender uma boa parte deste apoio a fundos comunitários.
Dotação atual: 12.500€
Proposta: 20.000€ Financiamento definido / 80.000€ Financiamento N/ Def.

IRS
A lei das Finanças Locais não prevê a consignação de receita, no entanto achamos que esta fatia importante dos contribuintes marvanenses deveria ser empregue na mesma medida em fundos comunitários. Assim propormos que o valor do Programa Marvão Solidário tenha o mesmo valor da parte do IRS que o Município recebe. Após esta proposta ser aprovada será apresentado um novo regulamento do Programa Marvão Solidário que se dotará de outra abrangência.
Dotação atual: 7500€
Proposta: O equivalente ao estimado para o IRS.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Dispor de uma verba para a implementação do orçamento participativo, distribuída por prestação de serviços, divulgação e funcionamento.
Dotação atual: 0€
Proposta: 1.500€

ROTA DO CONTRABANDO
É necessário dar a conhecer os trilhos do concelho de Marvão. A Rota do Contrabando poderá ser o ponto de partida para se criarem folhetos apelativos, se envolverem estabelecimentos e se apostar na divulgação. Só assim poderá ter sucesso uma aposta importante no Turismo Natureza/Aventura.
Dotação atual: 0€
Proposta: 20.000€

27 novembro 2014

22 novembro 2014

Nota de Imprensa: Eleição dos órgãos dirigentes da Secção Concelhia de Marvão do Partido Socialista

A Secção Concelhia de Marvão do Partido Socialista realizou hoje, 21 de Novembro de 2014, uma Assembleia Geral Eleitoral que se destinou a eleger os novos órgãos dirigentes da Concelhia,
Fernando Gomes

Novo Presidente da Secção Concelhia de Marvão do Partido Socialista

Os militantes do PS em Marvão elegeram hoje os novos órgãos dirigentes da Secção Concelhia, Mesa da Assembleia Geral e Secretariado com Fernando Gomes a ser eleito Presidente da Concelhia.

Esta eleição é encarada como um “novo impulso na dinâmica do PS no concelho de Marvão, tendo como objectivos centrais, o reforço da Concelhia com a angariação de novos militantes, a participação activa dos simpatizantes na vida do PS e a coordenação e apoio aos Autarcas do Partido” referiu Fernando Gomes.

A construção de uma relação de confiança entre o Partido Socialista e os habitantes do Concelho, é um objectivo primordial que resulta desta eleição. Colocar os órgãos concelhios e os autarcas do PS ao serviço das pessoas.

Num momento de estagnação política do nosso Concelho, da falta de acção politica que eleve os níveis de desenvolvimento do Concelho de Marvão, responsabilidade do actual executivo PSD, é essencial criar condições para que o PS seja uma alternativa credível que mereça a confiança da população do Concelho.

Fernando Gomes é funcionário da Pousada de Santa Maria em Marvão, exercendo actualmente as funções de dirigente sindical, fazendo parte do Secretariado, Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; é membro do Conselho de Administração do Instituto Emprego e Formação Profissional (IEFP); do Conselho Geral da Fundação INATEL; do Conselho Consultivo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e do Comité Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho com sede no Luxemburgo.


Marvão, 21 de Novembro de 2014

13 novembro 2014

A LEGIONELLA E O TRABALHO: Medidas de prevenção, protecção e direitos associados

Um dos locais com maior probabilidade (ou risco) de contracção da “Legionella” é o teu local de trabalho. Diversas são as indústrias e actividades, que incorporam contextos e elementos materiais, susceptíveis de desenvolverem o perigo de contágio da “doença do legionário”. Fica a saber quais são e o que fazer para te protegeres.

Questões a que encontrarás resposta:
1.  O que é a Legionella?
2.  Como se transmite?
3. Que condições materiais contribuem, ou são ideais, para o crescimento da Legionella?
4.  Quais os Sintomas mais comuns?
5.  Quais as pessoas mais predispostas?
6. Em que actividades, sectores e processos laborais é maior o risco de se encontrara Legionella?
7. Que profissões ou profissionais comportam o maior risco de contágio com Legionella?
8. Como devem actuar as empresas nas quais os elementos materiais propícios ao desenvolvimento da Legionella estejam presentes?
9.  Que medidas de prevenção, saúde e segurança devem ser implementadas?
10. O que devem fazer os trabalhadores?

Nome:
Doença do Legionário
Legionella
Legionelose
Género científico: Legionella pneumophila


1. O que é a Legionella?
A doença do legionário é causada por bactérias do género legionella pneumophila, e consiste numa pneumonia bacteriana que surge de forma aguda, podendo, nos casos mais graves, provocar a morte do seu portador.


2. Como se transmite?
A infecção transmite-se por via aérea (respiratória), através da inalação de gotículas de água (aerossóis) contaminadas com bactérias, não se transmitindo de pessoa para pessoa, nem pela ingestão de água contaminada.


3. Que condições materiais contribuem, ou são ideais, para o crescimento da Legionella?
- Locais em que a temperatura da água se situe entre 20°C e 45°C;
- Locais com estagnação ou renovação reduzida da água;
- Locais com elevada concentração microbiana, incluindo algas, amebas, lodo e outras bactérias;
-  Locais com presença de calcário, sedimentos, lama, ferrugem ou outro material orgânico;
- Locais, nos quais se encontrem materiais de canalização degradados, como, por exemplo, peças de borracha, que podem fornecer nutrientes para aumentar o crescimento bacteriano


4. Quais os Sintomas mais comuns?
Os sintomas mais comuns são:

- Ligeira dor de cabeça;
- Dores musculares;
- Febres altas;
- Arrepios;
- Insuficiência respiratória;
- Tosse.

Excepcionalmente, também pode ocorrer náuseas, vómitos, diarreia ou dores abdominais, mas com pouca frequência.

Regra geral, cinco ou seis dias depois de um indivíduo inalar bactérias (presentes nas gotículas de água), poderão surgir as primeiras manifestações clínicas. É o chamado período de incubação que, no entanto, pode variar entre dois e dez dias.


5. Quais as pessoas mais predispostas?
- Pessoas com idade superior a 45 anos;
- Pessoas com hábitos tabágicos e alcoólicos;
- Pessoas com doença respiratória ou renal crónica;
- Pessoas com a diabetes;
- Pessoas que tenham sido sujeitas a transplantação cardíaca e renal


6. Em que actividades, sectores e processos laborais é maior o risco de se encontrar a Legionella?
Actividades como (exemplos):

-  Hotéis e restaurantes
-  Edifícios comerciais
 Indústrias (torres de resfriamento e ar condicionado)
-  Expedição
-  Escolas
-  Recintos desportivos, piscinas de natação e recreação, spas e saunas
-  Consultórios dentários
-  Hospitais e clínicas

Locais de trabalho com (exemplos):

- Sistemas de água que incorporam uma torre de arrefecimento;
- Sistemas de água que incorporam um condensador evaporativo;
- Sistemas de água quente e fria;
- Banheiras de hidromassagem, jacuzzis e banheiras de spas;
- Humidificadores e sistemas de nebulização de água;
- Tubos de água para cadeiras de dentista;
- Tanques de arejamento em estações biológicas de tratamento e estações industriais de tratamento de águas residuais;
- Máquinas de limpeza com água a alta pressão;
- Outras estações e sistemas que contêm água com probabilidade de exceder 20°C de temperatura e que podem libertar vapor de água ou aerossóis.


7. Que profissões ou profissionais comportam o maior risco de contágio com Legionella?

Eis alguns exemplos:

- Técnicos de manutenção de aparelhos de ar condicionado ou sistemas de abastecimento de água;
- Dentistas;
- Soldadores;
- Trabalhadores em instalações de lavagem de viaturas;
- Mineiros;
- Profissionais de saúde;
- Trabalhadores em estações industriais de tratamento de águas residuais;
-  Profissionais da Hotelaria e restauração.

No fundo, qualquer actividade na qual se esteja em contacto com aerossóis que possam levar à inalação de gotículas de água. As situações laborais em que tal pode suceder são muito diversas. Daí que grande parte do esforço deva de ser dispendido na aplicação de medidas preventivas.


8. Como devem actuar as empresas nas quais os elementos materiais propícios ao desenvolvimento da Legionella estejam presentes?

Em primeiro lugar, qualquer empresa nas situações anteriormente descritas, deve proceder, no âmbito das suas políticas preventivas à AVALIAÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS NO LOCAL DE TRABALHO.

A avaliação de risco é um elemento fundamental de qualquer actividade preventiva no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho. A lei 102/2009, alterada pela lei 3/2014, no seu artigo 15.º, prevê esta actividade como uma Obrigação da Entidade Empregadora, sujeita a contra-ordenação muito grave, a aplicar pela Autoridade para as Condições de trabalho, nos casos de incumprimento.


A Avaliação de risco nesta situação consiste, em geral, nas seguintes acções:

- Exame regular da qualidade da água presente nos processos industriais
- Exame regular da Qualidade do Ar Interior e das condições de higiene e manutenção do sistema AVAC
- Análise do estado das condutas, junções, isolamentos, etc., dos sistemas de ventilação, irrigação, arrefecimento…
- Análise do estado dos condensadores, termoacumuladores, ares condicionados, humidificadores, sistemas de água quente e fria …
- Análise do estado de tubos, mangueiras, tanques, reservatórios…
- Análise do risco associado às situações de contacto humano com as fontes de risco…

Nota: Em 2013 o governo PPD/PSD alterou o Decreto-lei 78/2006 que obrigava os promotores de edifícios (de todas as actividades, em geral) a promoverem a certificação energética dos edifícios. Nesta certificação energética, a qualidade do ar interior era, igualmente, certificada. Com a alteração prevista no Decreto Lei 118/2013, deixou de exigir a certificação energética e da qualidade do ar interior à maioria dos promotores de edifícios, entre eles, está o caso da Industria, passando essa certificação a ser meramente voluntária. Com esta medida, prejudicou-se, não apenas, as condições de trabalho, nomeadamente em matéria de saúde ocupacional face à qualidade do ar ambiente, mas também a saúde pública, em geral.


9. Que medidas de prevenção, saúde e segurança devem ser implementadas?
A aplicação de medidas de prevenção é uma das Obrigações da Entidade Empregadora, prevista na Lei 102/2009, alterada pela Lei 3/2014.

Medidas de Segurança:

Eis alguns exemplos de medidas que podem ser exigidos:
- Limpeza, desinfecção e manutenção das instalações e equipamentos contaminados.
- Colocar as entradas de ar novo longe de torres de arrefecimento de sistemas de condicionamento de ar;
- Evitar zonas de estagnação no sistema de distribuição de água quente e fria;
- Estabelecer protocolos de manutenção e desinfecção periódicas dos equipamentos que  possam favorecer a multiplicação destas bactérias;
- Nos sistemas de distribuição de água, particularmente em grandes edifícios, e sobretudo nos que por razões de planeamento interno, encerram parcial ou totalmente em determinados períodos, a temperatura deve manter-se entre valores que dificultem a multiplicação destes microrganismos (água quente superior a 50ºC e água fria inferior a 20ºC);
- Uso de máscaras apropriadas pelos trabalhadores que lidam com estas instalações e/ou que são responsáveis pela sua manutenção.
- Certificação da Qualidade do Ar Interior (QAI).


Medidas de Saúde no Trabalho:
Eis algumas das medidas que têm de ser implementadas pelo médico do trabalho:

Consulta, observação e vigilância dos trabalhadores que estejam em situações mais frágeis face ao estado geral de saúde;
Identificação, vigilância e acompanhamento dos trabalhadores com mais predisposição para a contracção da doença;
- Tomada de medidas preventivas, no domínio da coordenação da sua actividade com a do Técnico de Segurança e Saúde no Trabalho;
Efectuar os exames médicos adequados aos trabalhadores com sintomas que possam indiciar a presença da Legionella no seu organismo;
Informação dos trabalhadores e outros agentes sobre medidas profiláticas de saúde neste domínio.


10. O que devem fazer os trabalhadores?

Deveres:

- Neste domínio, o trabalhador deve cumprir todas as prescrições de segurança e saúde que sejam determinadas pela entidade empregadora, com vista à prevenção da Legionella.
- O trabalhador pode, também, tomar medidas individuais, ao nível da sua alimentação, hábitos de saúde, etc., que possam melhorar o seu estado geral de saúde.
- O trabalhador deve denunciar, alertar e informar de qualquer situação que possa constituir fonte de risco
- O trabalhador deve exigir que as situações reportadas sejam objecto de avaliação e tomada das medidas que se justificarem
- O trabalhador deve procurar evitar, afastar-se e afastar outros de situações de risco de contágio
- O trabalhador, no caso de incumprimento pela entidade empregadora, das disposições legais e convencionais aplicáveis, deve queixar-se, aconselhar-se e informar-se:

Ø  No seu sindicato, através do delegado sindical.
Ø  Através do representante para a Segurança e Saúde no Trabalho.
Ø  Através da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Ø  Através do Delegado de Saúde.

O trabalhador deve intervir, sempre que possível, para a protecção da sua saúde e da dos seus colegas. A morte não tem cura!

Informa-te junto da tua empresa sobre quem são o Técnico de Segurança e o Médico do Trabalho responsáveis pelas medidas de Segurança e Saúde no Trabalho.


Direitos principais:

Qualquer trabalhador, neste domínio tem direito, pelo menos, a:

- Informação sobre os riscos profissionais existentes, em especial os ligados à Legionella;
- Ser consultado sobre possíveis situações de risco e medidas a tomar nesta situação;
- Formação sobre como actuar no domínio da Segurança e Saúde no trabalho, nesta caso, sobre a actuação face à Legionella;
- Usufruir de serviços competentes no domínio da Segurança e Saúde no trabalho;
- Usufruir de medidas de prevenção e protecção contra agentes biológicos no local de trabalho.

Os trabalhadores devem, também reivindicar a aplicação de planos de prevenção ambiental contra riscos biológicos e o desenvolvimento e processos de certificação da qualidade do ar interno das empresas em que laboram.

Nota: todos os direitos enumerados estão previstos na Lei 102/2009 que estabelece o Regime de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

Procura o teu sindicato… Sindicalizado é + seguro


Link para o Guia Prático da DGS (Direcção Geral de Saúde) – A doença dos Legionários

12 novembro 2014

GEOCACHING: A MINHA CACHE N.º 400 FEITA EM BRUXELAS

Um ano depois de ter começado a jogar, aqui mesmo em Bruxelas, muitos quilómetros feitos atrás dos tesouros faço a cache 400 numa das mais bonitas praças que conheço. La Grand'Place.