30 janeiro 2012

Manifesto sindical



Aqui deixo o Manifesto que, por ocasião do XII Congresso da CGTP-IN subscrevi:

Pela dignificação do Trabalho e por um sindicalismo renovado, autónomo, participado e mais eficaz!

Contra o ataque ultraliberal ao Trabalho e aos sindicatos

MANIFESTO

Somos activistas da CGTP-IN, temos diferentes responsabilidades, dos locais de trabalho à Comissão Executiva confederal, estamos totalmente empenhados na acção e luta sindical permanente em defesa dos trabalhadores e dos seus direitos, e, por isso, contra o Governo da Direita.

Assumimos o XII Congresso como um congresso nosso e, também, de tantos e tantos trabalhadores com quem nos identificamos e como uma oportunidade de afirmar ideias, alargar a unidade e confirmar o projeto unitário da CGTP-IN.

Está em curso o maior ataque, desde há décadas, contra o Trabalho e os sindicatos. O mesmo capital financeiro que capturou o poder político e submete a economia real, usa agora a crise global de que é o primeiro responsável para assegurar o seu domínio. Impõe os programas de austeridade que lhe permitem reforçar o poder do Capital, degradar a Democracia, proteger os poderosos, sacrificar e desvalorizar o Trabalho em nome da competitividade.

O governo português, como capataz servil e acrítico do FMI e de instituições europeias, aproveita a crise, prega a culpa colectiva e a resignação perante os credores, para justificar o mais brutal programa ideológico visando uma profunda alteração estrutural no Estado e na economia, contra os trabalhadores e os direitos sociais alcançados desde o 25 de Abril. Num dos países com mais baixos salários e pensões da UE, com mais elevadas durações de trabalho, com maiores taxas de desemprego e de precariedade, a receita em curso trará mais desigualdades sociais, mais pobreza, mais recessão, mais desemprego, mais precariedade. Tudo à custa de um crescente e perigoso autoritarismo, da fusão e promiscuidade entre poder político e grandes negócios privados, da degradação da democracia política, do ataque ao Estado Social, ao direito de negociação colectiva, ao diálogo social, da conversão da concertação social numa farsa instrumental, que tenta impor aos sindicatos o papel de cúmplices na execução de políticas anti-sociais e anti-laborais.

Para neutralizar toda a resistência e toda a oposição a este programa, governantes e centrais de informação situacionistas avançam já na condenação da resistência e do protesto sociais, do exercício do direito de greve e da acção colectiva dos sindicatos e dos trabalhadores que lutam e resistem em nome dos seus direitos espezinhados, como se fossem contrários a um imaginário interesse nacional identificado com os grandes interesses económicos, de que seriam os únicos intérpretes autorizados.

A valorização do Trabalho, e dos sindicatos como eixo incontornável de uma política de desenvolvimento e de progresso social, o exercício da Democracia e do direito de oposição, o conflito e a pluralidade de interesses e opções, tornaram-se obstáculo incómodo aos propósitos de dominação ultraliberal do capital financeiro e dos grupos dominantes numa das mais desiguais das sociedades europeias.

A esta crise e a este programa de austeridade é preciso responder com um movimento social mais poderoso, mais amplo e mais unido, que una a maioria dos portugueses na resistência a esta orientação política sem esperança e sem futuro e que abra espaço para alternativas mais justas e solidárias para vencer os problemas do país.

É preciso um movimento sindical mais forte, mais eficaz, mais unido na acção colectiva, mais representativo do conjunto dos trabalhadores, capaz de combinar uma mais elevada mobilização social nas ruas e nos locais de trabalho com uma maior iniciativa própria na negociação colectiva e na concertação social, em diálogo e convergência com os movimentos sociais.

O XII Congresso da CGTP deveria ser uma oportunidade para que a maior organização social portuguesa identificasse as suas fraquezas e problemas, reorganizasse e unisse forças, renovasse práticas, propostas e orientações programáticas, aprofundasse a sua democracia interna e a ligação aos trabalhadores. Recusando a inércia, os situacionismos, as ideias feitas. Não enterrando a cabeça na areia em relação às fragilidades e à crise de representação sindical. Nem confundindo uma abordagem partilhada dos problemas do movimento sindical com pretensas manifestações de fraqueza. Fazendo de um debate plural, responsável, participado, verdadeiro e transparente o ponto de partida para opor, aos que querem cercar e anular os sindicatos, um projecto mobilizador e renovado que fortaleça os horizontes de todos quantos acreditam na centralidade do Trabalho para a superação da crise com mais Democracia política, social, económica e cultural.

Tudo isto é ainda mais necessário no momento em que a saída do actual Secretário-geral, Carvalho da Silva, cujo inquestionável e qualificado contributo na liderança da CGTP-IN contribuiu decisivamente para a audiência e reconhecimento públicos da nossa central sindical, vem colocar a todos os sindicalistas a redobrada responsabilidade de contribuir para que as soluções programáticas e de direcção que sejam aprovadas neste Congresso saibam responder a essa saída e não constituam semente de fechamento, de retrocesso e de redução do apoio dos trabalhadores e da sua influência política e social.

Por outro lado, constatamos que, no quadro da União Europeia, a Direita ultraliberal e conservadora, de Ângela Merkel, tem vindo a impor aos restantes Estados – Membros as suas politicas de austeridade que, em lugar de solidariamente enfrentarem a crise e desenvolverem o próprio projecto europeu sustentado no princípio de harmonização no progresso e no respeito pelas instituições e métodos de decisão comunitários, pelo contrário, não a solucionam, criam o descrédito no próprio projecto europeu e alimentam o nacionalismo e a xenofobia e não conseguem afastar o perigo de uma possível implosão do euro de consequências imprevisíveis. A suceder esta situação, os trabalhadores, portugueses e europeus, seriam dos primeiros prejudicados.

 A Proposta de Programa de Acção em debate neste Congresso resulta de um grande debate ideológico interno e de um considerável esforço e de inúmeras contribuições, de forma a responder aos problemas e desafios que se colocam aos trabalhadores e aos sindicatos. E, se reconhecemos que houve progresso até à Proposta final, sabemos também que o Programa de Acção, sobretudo pelo que não diz, não basta para frustrar a ofensiva anti-laboral e anti-sindical, para progredir na mobilização e união dos trabalhadores, para contrariar os factores de enfraquecimento dos sindicatos que estão à vista de todos, para afirmar e comprovar que há futuro para os sindicatos como principais representantes e unificadores de um mundo do trabalho em profunda mutação, mais dividido e fragmentado.

Neste contexto, aqui identificamos desafios e propostas por cujo debate e por cuja consideração passam em nossa opinião o fortalecimento e o futuro de uma CGTP-IN renovada e à altura dos desafios contemporâneos com que se confronta o sindicalismo e o Mundo do Trabalho. Fazemo-lo em defesa de um sindicalismo reivindicativo e ancorado na mobilização social, mas que saiba combinar a acção reivindicativa com a prática de um sindicalismo de proposta, de negociação e de diálogo social em articulação com a intervenção, acção e luta nos locais de trabalho; que assuma a defesa dos direitos conquistados, mas saiba ler e interpretar as mudanças no trabalho. Medidas e propostas para um movimento sindical de classe, autónomo, e representativo; comprometido com o conjunto dos trabalhadores, permanentes, precários e desempregados e, solidariamente, com outros extractos desfavorecidos da população, como os reformados; mais democrático, mais plural, mais transparente e mais participativo; mais eficaz na sua acção colectiva, seja na relação com o poder político e na discussão das políticas públicas, seja na negociação com o patronato e na intervenção e organização nos locais de trabalho; mais disponível para procurar incessantemente denominadores comuns que fortaleçam a unidade dos trabalhadores e lhe dêem conteúdo, objectivos e sentido, promovendo a unidade de acção com todo o movimento sindical português, incluindo a UGT. É certo que o acordo celebrado, gravíssimo nas suas implicações, não é o fim da batalha da direita no poder pela alteração das relações de trabalho (agora, além da posição, no mínimo, ambígua do PS, com a preciosa colaboração da UGT, feita em nome do mal menor e pela sua necessidade compulsiva, pelo sindicalismo que pratica, de fazer permanente prova de vida através de acordos). E que se abre um período em que, ao nível da negociação colectiva e do combate sobre os projectos de lei que hão-de concretizar este acordo em que vai ser preciso trabalhar para a mais ampla unidade de acção para contrariar, no concreto, o esforço permanente do Governo para ir mais além e interpretar, com os patrões, de modo maximalista, o acordo. A sede é insaciável, mas também pode ser causa de fraqueza e de perda…

Uma CGTP-IN e um sindicalismo mais aberto à cooperação e à convergência com os movimentos sociais e rejeitando pretensões hegemónicas ultrapassadas e sem sentido. Mais comprometido na construção do movimento sindical e da luta dos trabalhadores à escala global, na sua dimensão europeia e internacional, superando preconceitos e sectarismos que mantêm a principal central sindical portuguesa fora da grande central sindical mundial, a CSI, para cuja criação, aliás, contribuiu aquando a sua fundação.

É no quadro desta análise politico–sindical que apresentamos dez propostas para uma CGTP-IN mais forte, mais representativa, mais democrática e mais eficaz na defesa dos trabalhadores:

 1- Dinamizar uma posição mais ofensiva e proponente, e não meramente defensiva e resistente, quanto à negociação colectiva, núcleo essencial da ação dos sindicatos; que corte com um discurso palavroso e generalista, que muitas vezes cobre uma prática pouco coerente e consistente dos sindicatos neste terreno; que estude e aproveite as melhores práticas e experiências sectoriais e de empresa; que responda à tentativa de marginalização dos sindicatos da negociação colectiva nas empresas pelo reforço da cooperação e do envolvimento das CTs, ao lado dos sindicatos, neste domínio. A resposta aos bloqueios e impasses actuais e ao ataque patronal e governamental, visando enfraquecer os sindicatos e destruir a negociação colectiva, passa por debater uma nova orientação sindical neste domínio: com o estudo mais sustentado e fundamentado da regulação das mudanças verificadas no trabalho; com o reforço dos meios técnicos especializados de suporte; com a articulação da negociação colectiva aos vários níveis, desde a negociação bilateral com as confederações patronais, à negociação sectorial e de empresa; com uma linha consistente de busca da mais alargada unidade de acção e dos denominadores comuns com sindicatos da UGT e outros sindicatos independentes neste domínio, sem perda de identidade e afirmação da diferença; com a defesa firme de que não é por imposição política e legal, mas através da negociação coletiva, que se deve promover a adaptabilidade laboral às mudanças verificadas no trabalho e na economia nos sectores e empresas, com respeito pelos direitos e dignidade dos trabalhadores.

  2- A gravidade extrema da situação presente e da ofensiva anti-laboral e anti-social reforçam a exigência de que a acção da CGTP-IN seja mais orientada para a busca permanente dos pontos e plataformas mínimos de convergência e de acção comum com o restante Movimento Sindical Português, incluindo a UGT, designadamente ao nível da concertação social, que permitam ampliar a resistência social e a capacidade negocial do movimento sindical. Não iludindo e assumindo as diferenças de orientação e de percurso das duas centrais sindicais, trata-se de superar uma cultura de confrontação e de fortalecer as condições para a unidade de ação, sempre que possível. A utilização instrumental da Concertação Social por parte dos governos e das confederações patronais tem beneficiado grandemente da frequente oposição e desconfiança entre as duas centrais sindicais e da inexistência de uma relação e de uma cultura de diálogo para a construção de posições comuns nesta frente.

  3- Enfrentar a questão do défice de representação dos trabalhadores precários como uma das principais questões estratégicas que determinarão a força ou a fraqueza futuras do movimento sindical e a sua capacidade de representar solidariamente o conjunto dos trabalhadores. Com essa finalidade, promover, em cooperação com os movimentos dos precários e com os sindicatos, o estudo desta exigente questão e a partilha das experiências e boas práticas existentes, para construir um programa de alargamento da representação sindical no plano orgânico e da incorporação dos problemas e interesses dos trabalhadores precários na negociação colectiva e no diálogo social com o poder político e com o patronato.

 4- A CGTP-IN deve dinamizar o debate interno, as propostas e as iniciativas e os estudos necessários para que a resistência à destruição em curso do Estado Social e à subalternização do Direito do Trabalho seja sustentada, não apenas na, hoje dominante, orientação sindical de resistência na base dos direitos adquiridos, mas também de uma postura mais proponente e fundamentada que compreenda a necessidade de preservar o futuro do Estado Social, por um lado através de políticas públicas negociadas que garantam o justo equilíbrio entre os direitos sociais e a sua sustentabilidade e, por outro lado, recusando o primado dos direitos dos credores sobre os direitos concretos dos cidadãos, trabalhadores, desempregados ou pensionistas. Nesta perspectiva, afirmar a disponibilidade da CGTP-IN, num outro quadro político-social diferente do actual, para ser parte de um renovado contrato social que promova uma mais progressiva redistribuição da riqueza através do Estado Social, da participação na Concertação Social, do reconhecimento dos direitos, da valorização da negociação colectiva e da afirmação dos sindicatos.

 5- Reforçar os princípios e a prática da autonomia e da democracia na CGTP-IN e no conjunto das organizações sindicais, repensando a relação dos sindicatos com os partidos, e os métodos de participação, responsabilização e funcionamento interno, sem prejuízo da convergência de acção e de posições quando os interesses dos trabalhadores o exijam, e do respeito pela legítima diversidade de convicções político-partidárias dos sindicalistas. Fortalecer a formação aprofundada dos quadros, a informação e auscultação permanente aos trabalhadores e a prestação de contas, como caminho para a sua maior participação e responsabilização pela vida dos sindicatos. Contrariar práticas de opacidade, superar culturas de compartimentação, competição e fechamento e promover uma maior circulação e partilha da informação em todas as estruturas sindicais.

  6- Promover uma reflexão alargada sobre o modelo actual de organização, da estrutura sindical, dos órgãos sindicais e sobre a democracia interna e as causas da reduzida participação dos trabalhadores, de modo a assegurar a maior ligação à realidade das empresas de hoje, a proximidade entre os trabalhadores sindicalizados e as direcções, aumentar a sua participação, superar fenómenos de burocratização das hierarquias e aparelhos sindicais.

  7- Alterar os Estatutos da CGTP-IN de modo a que a eleição do Conselho Nacional passe a ser realizada de acordo com o método de representação proporcional, em função do número de votos obtido por cada lista, preservando a eleição por maioria da Comissão Executiva e do Secretariado, pelo seu carácter de órgãos executivos. Deste modo, contribuir para reforçar a unidade na diversidade na direcção da CGTP em vez de se confundir unidade com um unanimismo empobrecedor e redutor da pluralidade de opções e de contributos, e de se forçar a persistência de um modelo ultrapassado de formação de listas únicas que privilegia cotas partidárias em detrimento do mérito dos sindicalistas e da clareza das propostas e orientações em debate.

  8- Estabelecer como prática regular e generalizada a informação sobre a evolução da sindicalização e da filiação sindical e a publicação das contas e dos resultados da gestão das organizações sindicais e tomar a iniciativa de promover, em diálogo com a UGT e demais sindicatos, uma plataforma para o estabelecimento negociado de critérios e de um sistema de aferição da representatividade sindical que assegure uma sustentação mais sólida do diálogo social, na Concertação Social e da negociação colectiva, acabando com as práticas defeituosas de secretismo neste domínio, que em nada beneficiam os sindicatos, condicionam uma genuína prestação de contas aos trabalhadores e condicionam um debate verdadeiro e responsável sobre os problemas do movimento sindical.

  9- Afirmar o apoio – naturalmente crítico – da CGTP-IN aos  princípios, valores e objectivos fundadores do projecto europeu e, simultaneamente, combater com determinação a actual deriva ultraliberal e conservadora que prejudica as camadas populares   e coloca em causa a sua própria existência, o desenvolvimento, o Bem-estar social e a Paz na Europa.

 10- Acabar com a ficção da equidistância e neutralidade da CGTP nas relações com o movimento sindical internacional, que tem servido de fundamento, até hoje, para o veto da maioria política interna, e promover a filiação na grande e dominante confederação sindical mundial que é a CSI – Confederação Sindical Internacional – de caráter unitário, onde hoje estão agrupadas centrais sindicais das mais diversas orientações, incluindo as centrais sindicais europeias e da CSPLP (PALOP), mais próximas da CGTP. A globalização neoliberal de um capitalismo submetido ao capital financeiro global implica, mais do que nunca, a unidade de acção dos trabalhadores à escala internacional. Só preconceitos políticos e ideológicos e um fechamento sectário às mudanças políticas e sociais verificadas no mundo nas últimas décadas justificam que a maioria interna mantenha a recusa de filiação da CGTP na CSI, apesar de ter participado no processo da sua constituição a partir da fusão de duas centrais sindicais mundiais (a CISL e a CMT).

Os subscritores:

Carlos Manuel Alves Trindade - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Fernando José Machado Gomes - Secretariado, Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Coordenador da Comissão Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas; Direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul


Armindo Amaro de Carvalho
Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN

João Fernando Fernandes Lourenço - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN

Maria Conceição Rodrigues Sousa - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; Direcção Regional de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Maria de Fátima Anjos Carvalho - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Ulisses Garrido - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN

Almerindo Rego - Presidente da Direcção Nacional do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Américo MonteiroDirecção do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Braga

António Avelãs - Presidente da Direcção do SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Carlos João Tomás - Presidente Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta; Direcção da FESETE

Diamantino Elias - Presidente da Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

Domingos Pinto - Presidente do Sindicato do Vestuário do Porto

Fernando Jorge - Presidente da Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Juan Carvalho Ascenção - Presidente da Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Carlos Manuel da Silva Lopes - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações

Eduardo Chagas - Conselho Nacional da CGTP-IN; Secretário-Geral da ETF - Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes

Filomena Magalhães Ventura - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

João Maria Mantinhas Maneta - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações

Joaquim Manuel da Silva Brito Mesquita - Conselho Nacional da CGTP-IN

José Carlos Dantas - Conselho Nacional da CGTP-IN; Vice-Presidente da Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

José Joaquim Letras Pinheiro - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato Professores Zona Sul; Direcção da União Sindicatos do Norte Alentejano – Portalegre

Luís Dupont - Conselho Nacional da CGTP-IN; Vice-Presidente do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Manuel Joaquim Alves Gonçalves - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais; Direcção da União dos Sindicatos de Braga

Manuel Pereira dos Santos - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Maria Arlete Gonçalves Figueira - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Óscar Soares - Presidente do Conselho Fiscalizador da CGTP-IN; Conselho Nacional da FENPROF - Federação Nacional dos Professores; Direcção Central do SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Ramiro Noro - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário

Vivalda Silva - Conselho Nacional da CGTP-IN; Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Armandino Susano - Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta
Lígia Saldanha Capelo de Abreu Galvão - Vice-Presidente do SPGL – Sindicato Professores da Grande Lisboa

Abel Meireles - Direcção do SITAVA

Albertina Pena - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Ana Paula Simas - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Anabela Abreu dos Santos - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul

Ana Maria Silva Gomes - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Ângela Paz Dias - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

António Chora - Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa

António José Albuquerque - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

António Luis dos Santos - STAL – Activista Sindical

Augusto José de Urjais Gonçalves - Delegado Sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Brígida Batista - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Carlos Gaspar - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Célia Rodrigues - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Conceição Assis - Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Damião Dias Marques - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Diana Nogueira - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Fernando Zorro - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Francisco Branco - Coordenador da Direcção regional dos Açores do SEP- Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Francisco Corredoura - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Francisco Perpétua  - Tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

Guadalupe Simões - Direcção do SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Janine Gomes Freitas Macedo - Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

João Baldaia - Direcção do Sindicato dos Professores do Norte

Joaquim Jorge de Jesus Paiva Veiguinha - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Joaquim Queirós - Delegado Sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Joel Marciano Vieira Pereira - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Jorge António Almeida Ramalho - Direcção do SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações; Direcção da União Sindicatos do Distrito Évora

Jorge Balteiro - Presidente da Mesa Assembleia Geral do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

José António Quintal de Sousa - Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

José Alberto Marques - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

José Décio Gomes Pereira - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

José Manuel Pereira Carrilho - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Júlia Maria Lourenço Ladeiro - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Laurentina dos Reis Raposo - Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

Lígia Rosário Faria Fernandes - Presidente Mesa A. Geral do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira
Luís Amaro - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

Luís da Costa Ferreira - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Luísa Maria Soares F. Lopes - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Manuel Micaelo - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Margarida Bento - Delegada sindical do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Maria Filomena R. Correia - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Maria Manuela Gomes Silva - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Maria Nazaré Mendes - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas; Direcção Distrital da União Sindicatos Lisboa

Mário André Camacho Oliveira Castro - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Mário Jorge Amoreira - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Marisa Micaela Marques S Silva - Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Marta Isabel A. Sequeira - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Miguel Pereira Batista - Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

Nuno Manjua - Direcção Nacional do SEP - Sindicato Enfermeiros Portugueses; Coordenador da Direcção Regional de Faro do SEP – Sindicato Enfermeiros Portugueses

Patrício Araújo - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Paula Pedras Calado - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul

Rui Tomé - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Sandrine Jorge - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Sérgio Cardoso - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Sónia Inês F. Neves - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Tiago G. Pereira - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

V. Hugo Rego - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Valdemar Cruz - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

Vanda Maria Barreiros de Lima e Silva - Coordenadora da Direcção Regional de Setúbal do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)

Vítor Manuel Fernandes Miranda - Dirigente Sindical – SPGL; Coordenador da Frente de Professores e Educadores Contratados e Desempregados

27 janeiro 2012

A minha intervenção no XII Congresso da CGTP-IN


Camaradas,

Há algum tempo atrás, na apresentação do seu livro sobre a história do sindicato da hotelaria do sul, o camarada Américo Nunes chamava a atenção para a importância do movimento sindical desenvolver e divulgar a sua própria interpretação, a sua própria leitura do percurso histórico que trilhou em defesa dos direitos dos trabalhadores, da dignidade e das condições no trabalho, evitando que esse seja um exercício predominantemente levado a cabo por forças que lhe são hostis ou, pelo menos, alheias, e transmissoras de uma visão simplista ou, por vezes, deturpada do que foi esse percurso.

Esse é um risco bem real, que só terá tendência para se agravar enquanto não começarmos, de forma séria e consistente, pelo princípio, pelo mais básico, ou seja, pela preservação, organização e valorização do nosso património documental e museológico. E, na CGTP-IN, através do Departamento de Cultura e Tempos Livres e do Centro de Arquivo e Documentação, temos vindo, insistentemente, não só a lembrar, mas também a exercer essa responsabilidade fundamental no âmbito do movimento sindical.

O exercício de memória é, hoje talvez mais do que nunca, de extrema importância, num contexto em que os direitos fundamentais tão arduamente conquistados pelos trabalhadores estão a ser eliminados, gota a gota, com a naturalidade que palavras e entidades como “crise” e “Troika” parecem impor.

Foi este enquadramento que justificou, em grande parte, o facto de, no mandato anterior, a actividade cultural desenvolvida pela CGTP-IN se ter concentrado, maioritariamente, em torno da organização e preservação do seu património documental. Convido-vos, a este respeito, a consultarem os resultados desse trabalho no último número do boletim CGTP Cultura, que vos distribuiremos no decurso deste Congresso. Apostámos no tratamento desse património, mas apostámos, sobretudo, na criação de ferramentas que, por um lado, permitam, a um nível interno, dar continuidade a esse trabalho, e de que, por outro, a própria estrutura sindical possa usufruir no tratamento do seu espólio documental. Falamos, aqui, nomeadamente, dos softwares de descrição documental que implementámos e do portal do Centro de Arquivo e Documentação, a partir do qual se poderá pesquisar toda a documentação que tem vindo a ser tratada.

No mandato que agora principia, pretendemos prosseguir este trabalho, que tem tido, como sabem, e continuará a ter, expressão, também, no plano editorial. Na medida das nossas possibilidades, queremos alargar este trabalho à estrutura sindical, tendo em vista, num primeiro momento, diagnosticar as dimensões e o estado de conservação da sua documentação. Daremos continuidade, também, naturalmente, às actividades que fomentem a criação cultural e o acesso dos trabalhadores aos bens culturais.

Ainda no quadro da cultura e dos tempos livres, uma última palavra, mas não menos importante, longe disso, para a Fundação INATEL. Camaradas, tem-se aventado, como saberão, a possibilidade de privatização de um património que pertence a todos nós, trabalhadores. Cá estaremos para dizer “não!” a essa tentativa e para procurar reforçar o papel histórico do movimento sindical na gestão daquela instituição.

Camaradas,

Na área da Segurança e Saúde no Trabalho, a CGTP-IN desenvolveu uma actividade que consistiu em criar instrumentos de apoio à acção dos Representantes de SST, nos locais de trabalho e nas empresas, como foi o caso dos guias de avaliação de riscos, do guia para a participação consciente em SST e o guia de apoio ao processo eleitoral dos representantes dos trabalhadores. A leitura de um destes guias é recomendada numa universidade, o que significa que é reconhecida a qualidade do trabalho que a CGTP-IN desenvolve, o qual deve, portanto, ser publicado, pois só publicando poderemos influenciar com as nossas posições.
O apoio às estruturas sindicais na área da SST, no apoio a processos de eleição dos representantes dos trabalhadores, deve merecer a nossa atenção. Os representantes para a SST devem estar no centro da luta por melhores condições de trabalho, por locais de trabalho saudáveis.

Neste sentido, devemos promover um amplo debate sobre o sistema de Segurança e Saúde no Trabalho, de acordo com as directivas da UE e as convenções da OIT, que possa dar origem a propostas que conduzam a um passo em frente na protecção da dignidade e bem-estar dos trabalhadores.

Na área da Igualdade e Combate às Discriminações, apesar de se ter alcançado o direito ao casamento civil para pessoas do mesmo sexo, os trabalhadores e trabalhadoras com outra orientação sexual continuam, em muitos aspectos da sua vida, tanto no local de trabalho como na sociedade, a serem discriminados. Importa equacionar o tipo de discriminações existentes nos locais de trabalho e na sociedade que possam ser motivo de reivindicações justas e contribuir para aumentar os direitos individuais e colectivos, aprofundar a participação destes trabalhadores e trabalhadoras para conquistar esses direitos, de modo a que possam viver como cidadãos e cidadãs de pleno direito.

Neste sentido, a CGTP-IN pugnará pelo reconhecimento legal da parentalidade de pessoas do mesmo sexo e pela alteração legislativa que reconheça e proteja as crianças já hoje criadas por essas mesmas pessoas.

Em relação à deficiência, a CGTP-IN entende que a integração das pessoas com deficiência passa pela actuação efectiva da ACT na fiscalização do cumprimento dos actuais normativos que proíbem as discriminações no acesso e manutenção do trabalho, em razão da deficiência; na integração, nas convenções colectivas, de medidas específicas relativas aos trabalhadores com deficiência, nomeadamente a disponibilização de adaptações razoáveis no local de trabalho.

A nós, sindicalistas, cabe-nos o combate a todas as formas de discriminação no local de trabalho e na sociedade, seja em função do sexo, da idade, da deficiência, da nacionalidade, da origem racial ou étnica, da religião, da orientação sexual, da toxicodependência, de doenças crónicas, do HIV, da decorrência da actividade sindical ou por motivos ideológicos.

Só assim contribuiremos para criar uma sociedade mais igual, mais justa e solidária.

A luta continua!

Fernando Gomes
Membro do Secretariado, Comissão Executiva e
Conselho Nacional da CGTP-IN

Responsável Departamentos:
Cultura e Tempos Livres - Centro de Arquivo e Documentação
Segurança e Saúde no Trabalho
Igualdade e Combate às Discriminações

Lisboa, 27 de Janeiro de 2012