GOVERNO APROFUNDA
ATAQUE A IDOSOS E DESEMPREGADOS
O Governo acaba de
apresentar um projecto de diploma cujo único objectivo é reduzir, com efeitos imediatos,
o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial
dependente de contribuições, quer do sistema de solidariedade.
Os alvos
privilegiados deste novo ataque são agora os idosos e os desempregados.
Assim, no que respeita aos idosos, prevê-se:
O corte do
complemento por dependência de 1º grau para pensionistas com pensões de valor superior
a €600 (este complemento é atribuído a beneficiários que não podem praticar com
autonomia os actos básicos da vida diária, tais como os relativos a alimentação
e higiene pessoal);
O corte do
complemento por cônjuge a cargo a pensionistas com pensões de valor superior a €600;
A redução do valor de
referência do complemento solidário para idosos (o actual valor de €5022 é reduzido
para €4909).
Quanto aos desempregados, cujas prestações já tinham sido
alvo de reduções em Junho, prevê-se agora:
A redução do montante
mínimo do subsídio de desemprego, que passa agora a ser 90% do IAS, isto é, o
montante mínimo do subsídio de desemprego passará a ser igual a €377,29;
A redução dos
montantes do subsídio social de desemprego que passa a ser de €377,29 (90% IAS)
para beneficiários com agregado familiar, e de €301,83 (72% IAS) para
beneficiários isolados.
Estas reduções
significam que grande número de desempregados (cerca de 150 mil desempregados recebem
actualmente o valor mínimo) vai passar a ter rendimentos consideravelmente
abaixo do limiar da pobreza, fixado actualmente em €421.
A acrescer a isto
temos ainda a redução para metade, tanto do subsidio por morte, como do
reembolso por despesas de funeral – cujos montantes já tinham sofrido consideráveis
reduções em Junho.
E, finalmente, para
não quebrar a tradição de perseguição aos beneficiários do RSI, uma nova
descida do valor desta prestação, que passa a fixar-se nos €178 (contra os
€189,5 estabelecidos em Agosto último).
A CGTP-IN considera
que estamos perante um ataque sem precedentes ao Estado social, cujo objectivo
último é a sua completa destruição, ao mesmo tempo que se lançam na miséria
pessoas que já se encontram em situação de grande fragilidade económica e
social como é o caso dos idosos e dos
desempregados.
Para a CGTP-IN, esta
é mais uma prova clara de que, ao contrário da propaganda que procura difundir,
o Governo não está de facto a proteger os cidadãos mais fracos e vulneráveis,
muito pelo contrário – em vez de reduzir a má despesa do Estado, reduzindo os
privilégios dos mais ricos e do grande capital, este Governo prefere continuar
a reduzir a despesa social, retirando direitos sociais e aumentando a pobreza e
a exclusão social. Pelo contrário, nos termos da Proposta do Orçamento do Estado
para 2013, alguns destes privilégios são aumentados, como é o caso da concessão
de isenções fiscais a capital estrangeiro.
Este é um caminho que
a CGTP-IN considera inaceitável e contra o qual combaterá por todos os meios ao
seu alcance.
Sem comentários:
Enviar um comentário