Visita ao Centro de Documentação do Instituto Sindical Europeu (ETUI)

O grupo está neste momento a visitar o Centro de Documentação do Instituto Sindical Europeu (ETUI) acompanhados pela sua responsável Jacqueline Rotty.

Reunião no Instituto Sindical Europeu (ETUI)

O grupo da semana de estudo em Bruxelas organizado pela Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e patrocinado pela Fundação Friedrich Ebert já está em reunião no Instituto Sindical Europeu (ETUI) com o Director da área da Formação, Ulisses Garrido, antigo Dirigente da CGTP-IN.

O Instituto Sindical Europeu tem como grandes objectivos apoiar, estimular e reforçar o movimento sindical europeu.

Tem como prioridades a formação de formadores, a formação de jovens, como elaborar projectos, formação para potenciar a participação dos trabalhadores nos comités europeus de empresa e a formação em línguas.

Jantar em Bruxelas

Porque nem só de trabalho vive o homem e a mulher, as fotos do nosso jantar de hoje em Bruxelas, oferecido pela Fundação Friedrich Ebert no "Restaurant la Manufacture".

Sindicalistas da CGTP-IN reúnem com responsáveis da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)

No seguimento do conjunto de reuniões que estamos a ter nesta semana de estudo às Instituições comunitárias e sindicais reunimos hoje pela tarde na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) onde fomos recebidos por Francisco Barros Castro, Conselheiro Financeiro e Coordenador do Núcleo Economia e Finanças da REPER; Deolinda Correia, com responsabilidades na área do emprego, segurança e saúde no trabalho e Fundo Europeu Ajustamento à Globalização e por último, Ana Reis responsável pelos Assuntos Sociais.

Neste encontro ficámos a conhecer o ponto da situação das negociações para o próximo quadro comunitário apoio a vigorar de 2014 a 2020 e as diversas propostas que estão em cima da mesa.

Na agenda estão também as propostas para aprofundamento da União Económica e Monetária apresentadas nos últimos dias pela Comissão Europeia.

Lembramos que este ano o grupo que participa nesta semana de estudo pertence aos sectores privado e público e que é composto por dirigentes que são militantes, simpatizantes ou amigos da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e que desenvolvem a sua actividade no âmbito dos Sindicatos da CGTP-IN.

Este ano, acompanhando esta delegação, fazem parte do grupo dois jornalistas que tem podido recolher informação e entrevistar os responsáveis das instituições que nos recebem nesta visita de estudo.

A carta de que se fala e da qual sou um dos subscritores enviada ao primeiro-ministro Passos Coelho

Aqui deixo a carta de que se fala na comunicação social e da qual sou um dos subscritores...

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.

À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.

O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.

Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.

Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.

Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.

Perdeu-se toda e qualquer esperança.

No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.

O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.

A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.

Perante estes factos, os signatários interpretam – e justamente – o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.

                        É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.

PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.

Lisboa, 29 de Novembro de 2012

MÁRIO SOARES

ADELINO MALTEZ  (Professor Universitário-Lisboa)

ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo)

ALICE VIEIRA (Escritora)

ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto)

AMÉRICO FIGUEIREDO (Médico)

ANA PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra)

ANA SOUSA DIAS (Jornalista)

ANDRÉ LETRIA (Ilustrador)

ANTERO RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado)

ANTÓNIO ARNAUT (Advogado)

ANTÓNIO BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor)

ANTÓNIO DIAS DA CUNHA (Empresário)

ANTÓNIO PIRES VELOSO (Militar Reformado)

ANTÓNIO REIS (Professor Universitário-Lisboa)

ARTUR PITA ALVES (Militar reformado)

BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS TRINDADE (Sindicalista)

CESÁRIO BORGA (Jornalista)

CIPRIANO JUSTO (Médico)

CLARA FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora)

CONSTANTINO ALVES (Sacerdote)

CORÁLIA VICENTE (Professora Universitária-Porto)

DANIEL OLIVEIRA (Jornalista)

DUARTE CORDEIRO (Deputado)

EDUARDO FERRO RODRIGUES (Deputado)

EDUARDO LOURENÇO (Professor Universitário)

EUGÉNIO FERREIRA ALVES (Jornalista)

FERNANDO GOMES (Sindicalista)

FERNANDO ROSAS (Professor Universitário-Lisboa)

FERNANDO TORDO (Músico)

FRANCISCO SIMÕES (Escultor)

FREI BENTO DOMINGUES (Teólogo)

HELENA PINTO (Deputada)

HENRIQUE BOTELHO (Médico)

INES DE MEDEIROS (Deputada)

INÊS PEDROSA (Escritora)

JAIME RAMOS (Médico)

JOANA AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa)

JOÃO CUTILEIRO (Escultor)

JOÃO FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa)

JOÃO GALAMBA (Deputado)

JOÃO TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista)

JOSÉ BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa)

JOSÉ DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra)

JOSÉ JORGE LETRIA (Escritor)

JOSÉ LEMOS FERREIRA (Militar Reformado)

JOSÉ MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa)

JÚLIO POMAR (Pintor)

LÍDIA JORGE (Escritora)

LUÍS REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra)

MANUEL CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

MANUEL DA SILVA (Sindicalista)

MANUEL MARIA CARRILHO (Professor Universitário)

MANUEL MONGE (Militar Reformado)

MANUELA MORGADO (Economista)

MARGARIDA LAGARTO (Pintora)

MARIA BELO (Psicanalista)

MARIA DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz)

MARIA TERESA HORTA (Escritora)

MÁRIO JORGE NEVES (Médico)

MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

NUNO ARTUR SILVA (Autor e Produtor)

ÓSCAR ANTUNES (Sindicalista)

PAULO MORAIS (Professor Universitário-Porto)

PEDRO ABRUNHOSA (Músico)

PEDRO BACELAR VASCONCELOS (Professor Universitário-Braga)

PEDRO DELGADO ALVES (Deputado)

PEDRO NUNO SANTOS (Deputado)

PILAR DEL RIO SARAMAGO (Jornalista)

SÉRGIO MONTE (Sindicalista)

TERESA PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa)

TERESA VILLAVERDE (Realizadora de Cinema)

VALTER HUGO MÃE (Escritor)

VITOR HUGO SEQUEIRA (Sindicalista)

VITOR RAMALHO (Jurista) - que assina por si e em representação de todos os signatários)

Semana estudo em Bruxelas: Visita ao Comité Económico e Social Europeu

A delegação e os jornalistas que acompanham a semana de estudo às instituições comunitárias e sindicais sediadas em Bruxelas, organizada pela Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e pela Fundação Friedrich Ebert, estão neste momento reunidos com Carlos Trindade, membro do Grupo 2, Trabalhadores, do Comité Económico e Social Europeu.

O papel do Comité Económico e Social Europeu saiu reforçado com o Tratado de Lisboa, com o reforço das áreas em que o Comité pode emitir pareceres.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é composto por 344 membros, dos quais 12 são Portugueses, integrados em três grupos. Grupo 1, Empregadores; Grupo 2, Trabalhadores e o Grupo 3 é constituído por representantes da sociedade civil.

Cada membro do CESE pode pertencer a duas secções que são as seguintes: Emprego e assuntos sociais; Transportes, energia, infra-estruturas e sociedade da informação; Mercado único e consumo; Coesão Económica e social; Agricultura e ambiente e Relações externas.

Carlos Trindade, membro do Grupo 2, Trabalhadores, do Comité Económico e Social Europeu foi indicado pela CGTP-IN, fazendo parte da sua Comissão Executiva. É também Secretário-Geral da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e aqui no CESE faz parte das secções de emprego e assuntos sociais e relações externas.

Carlos Trindade

Reunião com Direcção-Geral do Emprego da Comissão Europeia

No dia de ontem, 28 de Novembro de 2012 pelas 15 horas, reunimos com Franz Pointner, Director da unidade 4 da Direcção-Geral de Emprego da Comissão Europeia, responsável pelo Fundo Social Europeu para Portugal e Espanha.

No decorrer do encontro houve um debate bastante in"tenso", pois as respostas às nossas questões não tinham outra resposta que não fosse a oficial, pelo que constatámos que as medidas que estão a ser implementadas em Portugal tem carácter experimental e a Comissão não tem certezas sobre as suas consequências.

Esta incerteza levou-nos a considerar que se a Comissão Europeia não tem a certeza sobre o resultado das medidas de austeridade, então, em Portugal estamos a caminhar a passos largos para a catástrofe social.

Entrevista a Bernadette Ségol, Secretária-Geral da Confederação Sindical Europeia (CES)

Ana Carrilho e Manuel A. Magalhães, os jornalistas que acompanham o nosso grupo na semana estudo às instituições comunitárias e sindicais, entrevistando Bernadette Ségol, Secretária-Geral da Confederação Sindical Europeia (CES), durante a Conferência Sindical "Bens e Serviços Públicos: O que se segue à desregulação e privatização?" Que se está a realizar em Bruxelas, Bélgica.

A delegação da visita de estudo às instituições comunitárias e sindicais em Bruxelas

Tenho vindo a publicar o trabalho que estamos a desenvolver na semana de estudo às instituições comunitárias e sindicais sediadas em Bruxelas, num intenso programa que termina na sexta-feira ao fim do dia.

Esta semana de estudo é a terceira que a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN organiza com o patrocínio da Fundação Friedrich Ebert, cujo apoio é determinante para a sua realização.

Em 2010 veio a Bruxelas um grupo composto por dirigentes sindicais do sector privado. Em 2011 coube ao sector público.

Este ano o grupo é misto, temos dirigentes que são do sector público e privado, que são militantes, simpatizantes ou amigos da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e que desenvolvem actividade no âmbito dos Sindicatos da CGTP-IN.

Este ano, acompanhando esta delegação, fazem parte do grupo dois jornalistas que tem podido recolher informação e entrevistar os responsáveis das instituições que nos recebem nesta visita de estudo.

Bernadette Ségol na Conferência Sindical: Bens e Serviços Públicos: O que se segue à desregulação e privatização?

Bernadette Ségol, Secretária-Geral da Confederação Europeia Sindicatos, acabou de afirmar a importância que teve a jornada europeia de luta e solidariedade de 14 de Novembro de 2012 e que a coordenacão das acções na Europa só dará ainda mais força aos trabalhadores e sindicatos na Europa.

Conferência Sindical: Bens e Serviços Públicos: O que se segue à desregulação e privatização?

No desenvolvimento do trabalho programado para hoje, estamos a participar na Conferência "Bens e Serviços Públicos: O que se segue à desregulação e privatização?".

Esta conferência é organizada pelas Fundações Hans Böckler e Friedrich Ebert e junta sindicalistas da Alemanha e de outros países da Europa, entre os quais, os 10 membros do nosso grupo.

Conferência: Gerações Saudáveis e Solidárias Fazem Pessoas Felizes e Melhores Sociedades

Numa promoção conjunta, o eurodeputado Luís Paulo Alves, a Universidade dos Açores, a Universidade Sénior e a Câmara Municipal das Lajes do Pico, levam a efeito duas Conferências sob o lema "Gerações Saudáveis e Solidárias Fazem Pessoas Felizes e Melhores Sociedades".

As Conferências decorrerão no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações e ocorrerão: no dia 23 de novembro, Sábado, às 21h na Biblioteca Pública da Horta; no dia 24 de novembro, Sexta-Feira, às 20h, no Auditório Municipal das Lajes do Pico. Nestes eventos serão oradores o Eurodeputado Luís Paulo Alves que vai falar sobre o Ano Europeu, a Pró-Reitora da Universidade dos Açores, Prof. Doutora Teresa Medeiros, que se debruçará sobre o "Envelhecimento ativo, bem-estar psicológico e satisfação com a vida" e o Mestre João Ribeira, Psicólogo e Neuropsicólogo, sobre "Alzheimer: a demência do século XXI".

A União Europeia decidiu adoptar este Ano Europeu para sensibilizar os cidadãos sobre formas de responder aos desafios do envelhecimento, bem como sobre a partilha das melhores práticas. O envelhecimento ativo pode dar às pessoas a oportunidade de continuarem a trabalhar e partilharem as suas experiências, de continuarem a desempenhar um papel ativo na sociedade e de viverem as suas vidas de maneira o mais saudável, independente e preenchida possível. Estas iniciativas são na opinião do deputado Luís Paulo Alves "uma oportunidade para valorizar a sabedoria e as competências adquiridas ao longo de uma vida, em simultâneo ao apelo a uma vida mais saudável pela atividade permanente, e ao papel essencial do relacionamento intergeracional como fórmulas essenciais para termos pessoas mais felizes e melhores sociedades".

Trata-se de conferências abertas, com convite à população, que os promotores esperam virem a ser participadas.

Ana Gomes salienta a necessidade de investimento na política comum de segurança e defesa (CSDP)

Num debate organizado durante esta sessão plenária sobre a CSDP, Ana Gomes realçou a importância do investimento dos Estados-Membros na política de segurança e defesa, mesmo em período de recessão económica: "É precisamente por causa da crise e dos desafios que enfrentamos à escala global que a União Europeia tem de coordenar e integrar em segurança e defesa as políticas, recursos e capacidades".

 

A deputada salientou ainda que: "As recomendações deste Parlamento nos relatórios aqui presentes (...) são essenciais para a UE ter autonomia estratégica e servem também para os europeus corresponderem aos compromissos que assumiram no quadro da NATO, da ONU e das outras parcerias estratégicas, como fornecedores de segurança à escala global".

 

Numa reunião extraordinária da Comissão dos Assuntos Externos, Ana Gomes interpelou a Ministra dos Negócios Estrangeiros Cipriota, Erato Kozakou-Marcoullis, sobre o recente conflito armado na Faixa de Gaza. A deputada socialista questionou a Ministra, presente na qualidade de representante da Presidência rotativa da UE, sobre o papel da UE na resolução do conflito: "Onde estava a UE nas negociações do cessar-fogo em Gaza?". Ana Gomes questionou a Ministra sobre se os membros da UE estariam unidos em relação ao reconhecimento de um Estado Palestino na Assembleia-geral da ONU.

 

Na mesma ocasião, Ana Gomes dirigiu uma questão à representante da presidência europeia sobre a missão CSDP em preparação para o Mali: "Como é que se pode confiar no ECOWAS/CEDEAO como parceiro da União Europeia, se esta organização regional patrocinou o narco-golpe de Estado na Guiné-Bissau?"

 

Nesta sessão plenária, em Estrasburgo, foi também votada uma resolução sobre a situação dos migrantes na Líbia. Esta resolução tem como objetivo apoiar o novo governo líbio, recentemente investido com base nas primeiras eleições democráticas realizadas na Líbia em julho passado, no sentido de melhorar e de regularizar a situação dos migrantes, refugiados e dos requerentes de asilo político no pais. Milhares dessas pessoas, incluindo mulheres e crianças, sobretudo provenientes da África Subsaariana, sofrem de discriminação e maus tratos, muitos vivem em centros de detenção com condições degradantes.

 

Ana Gomes, relatora do Parlamento Europeu para a Líbia, afirmou num comunicado de imprensa do Grupo Socialista que a UE tem de apoiar a Líbia na sua transição democrática e nesse sentido prestar auxílio político e técnico ao novo governo na instauração de um sistema legal de proteção de migrantes e refugiados compatível com o Direito Internacional.

Edite Estrela nomeada relatora do Parlamento Europeu sobre direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva.

A deputada Edite Estrela foi nomeada esta semana, em Estrasburgo, relatora do Parlamento Europeu sobre os direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva. Trata-se de um importante relatório da comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros do PE.

 

Atualmente, existem grandes disparidades ao nível dos direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva entre os Estados-membros da União Europeia. Esta situação afeta as mulheres europeias no seu acesso aos serviços de saúde reprodutiva, à contraceção e à interrupção voluntária da gravidez em função do seu nível de rendimentos e/ou do seu país de residência.

 

A eurodeputada socialista deverá assim definir a posição do Parlamento Europeu sobre este dossiê com o objetivo de estabelecer um padrão comum na União Europeia que garanta os direitos das mulheres a estes serviços. Este é um assunto que a deputada Edite Estrela há muito acompanha no âmbito das comissões de Saúde Pública e dos Direitos da Mulher do PE.

 

Ainda na semana passada, Edite Estrela pediu esclarecimentos ao comissário indigitado para a pasta da Saúde Pública, o conservador Tonio Borg, sobre as suas posições relativas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Também esta semana, a deputada foi designada porta-voz do Grupo Socialista Europeu para acompanhar o relatório legislativo sobre dispositivos médicos de diagnóstico in vitro.

 

Edite Estrela sublinha a importância desta matéria já que, hoje, 60% a 70% das decisões clínicas são tomadas tendo por base os resultados dos testes de diagnóstico in vitro. Estes dispositivos permitem reduzir as despesas de saúde a longo prazo, assegurando tratamentos precisos e a aplicação racional dos recursos, reduzir os gastos em cuidados de saúde, ao ajustar procedimentos e terapêuticas, e permitem igualmente reduzir o peso económico da doença na sociedade, através da despistagem.

Edite Estrela, Ana Gomes e Rui Paulo Alves recebem no Parlamento Europeu o Grupo da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Edite Estrela, Ana Gomes e Rui Paulo Alves, deputados do Partido Socialista no Parlamento Europeu, receberam hoje a partir das 11 horas o Grupo da Fundação Friedrich Ebert e da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN.

Nesta reunião ficámos a conhecer o trabalho desenvolvido pelos deputados do PS que destrói o mito de que os deputados trabalham pouco. A Presidência de Comissões, Coordenacão de grupos, os relatórios que elaboram, mostram a importância que o grupo do PS tem em Bruxelas.

Ficámos ainda a conhecer o braço de ferro que o Parlamento Europeu irá ter com o Conselho Europeu a propósito do orçamento da União para 2014/2020, onde a maioria dos deputados no Parlamento poderá vir apoiar a proposta da Comissão Europeia de não haver cortes. Como se sabe o governo Português já admite esses cortes.

Encontro na Federação Europeia dos Serviços Públicos

A primeira sessão de trabalho decorreu a partir das 16 horas, na Federação Europeia dos Serviços Públicos, onde fomos recebidos por Pablo Sanchez.

A Federação Europeia dos Serviços Públicos representa 8 milhões trabalhadores, de 275 sindicatos em 49 países.

A Federação representa trabalhadores dos sectores da saúde e serviços sociais, administração pública local, regional, nacional e europeia.

Participam no dialogo social como parceiros sociais em cinco sectores, nomeadamente, sobre os hospitais, electricidade, gás, administração publica local e regional e administração central.

Da sua actividade destaco a campanha europeia contra a privatização da água. A água é de todos, que em Portugal tem sido o STAL a dirigir, que é filiado nesta Federação.

Primeira reunião de trabalho na Fundação Friedrich Ebert

Em férias, mas em trabalho.

Começou o intenso programa que temos nesta semana. Estamos neste momento na delegação de Bruxelas da Fundação Friedrich Ebert onde nos está a ser apresentado o programa que ocupará o nosso tempo durante a semana e a ser apresentada a Fundação.

Semana de estudo às instituições comunitárias e sindicais em Bruxelas

Hoje entro de férias.

De férias, mas decidi, tal como no ano passado, participar e coordenar em nome da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN uma semana de estudo a Bruxelas, patrocinada pela Fundação Friedrich Ebert, com uma semana de intensas reuniões e conferências sobre os mais variados assuntos.

Tal como o ano passado viremos de Bruxelas com a visão global do que se passa na Europa mas de forma especial com os cenários económicos para Portugal.

Com alguma sorte saberemos lá os passos seguintes que o Governo Português vai ser obrigado a tomar nos próximos tempos.

Darei nota por aqui dos principais compromissos que iremos ter.

Carta do advogado António Garcia Pereira ao Director Nacional da PSP

AINDA APROPÓSITO DOS ACONTECIMENTOS DE 14 DE NOVEMBRO 2012 JUNTO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, AQUI DIVULGO UMA CARTA DO ADVOGADO GARCIA PEREIRA AO DIRECTOR NACIONAL DA PSP.

"Exm.º Senhor

Director Nacional da PSP

Largo da Penha de França, nº 1

1199-010 Lisboa – Fax 21 814 77 05

Lisboa, 23 de Novembro de 2012

Exm.º Senhor Director Nacional

Na dupla qualidade de Cidadão e de Advogado, e com vista a instruir queixas de natureza criminal, cível e disciplinar contra os responsáveis que se venha a apurar terem tido alguma espécie de intervenção em factos susceptíveis de consubstanciar ilícitos, quer de natureza penal, quer de natureza civil, quer de natureza disciplinar, venho por este meio requerer a Vª Exª, ao abrigo do artº 61º e segs. do Código do Procedimento Administrativo me sejam fornecidas as seguintes informações.

a)        Quem deu ordem para a carga dos elementos do Corpo de Intervenção no passado dia 14 de Novembro e qual foi a ordem específica que lhes foi dada?

b)        Em particular, tal ordem era no sentido de afastar e/ou deter os manifestantes suspeitos de atirarem objectos à polícia e que se encontravam mesmo em frente aos elementos do Corpo de Intervenção ou a de atacar e ferir todos os manifestantes presentes no Largo de S. Bento e zonas adjacentes ? E isso, mesmo após tais manifestantes estarem a dispersar ou não poderem reagir por estarem encurralados contra um fosso de mais de 2 metros de altura?

c)         Existiram ou não entre os manifestantes agentes da PSP à paisana, e em caso afirmativo com que instruções ? Por que razão se deslocaram os mesmos para trás dos elementos do Corpo de Intervenção escassos segundos antes da carga destes?

d)        Quem deu a ordem para que fossem efectuadas cargas à bastonada, ao pontapé e com utilização de cães sobre os cidadãos que, depois da primeira carga em frente à escadaria, se encontravam em, ou dispersavam para, outros locais, como por exemplo pela Av. D. Carlos abaixo e artérias adjacentes?

e)        Quem deu instruções e com que objectivos para que agentes à paisana em toda a zona entre a Av. D. Carlos I e a Estação do Cais do Sodré atacassem à bastonada e matracada vários cidadãos?

f)         Quem deu ordens e instruções para que tais agentes não se identificassem e para que os que se encontravam fardados não tivessem as respectivas placas identificativas?

g)        Quem deu a ordem para a detenção das dezenas de cidadãos que foram detidos na Estação do Cais do Sodré ? Quem é o responsável pela sua condução às esquadras para que foram levados, e em especial à do Monsanto?

h)        Quem deu ordens para que não fosse permitida a tais detidos efectuarem telefonemas para os seus familiares ou para os seus Advogados?

i)          Quem deu ordens para que, de tais cidadãos, os que necessitavam de assistência não a tivessem tido, tendo ficado com feridas na cabeça a escorrer sangue?

j)          Quem deu ordens para que alguns dos detidos e detidas fossem forçados a despir-se por completo e/ou a sujeitar-se a revistas absolutamente humilhatórias como as de os obrigar a, todos nus, se dobrarem para a frente e a exibir o ânus?

k)         Quem deu ordens para que o cidadão João Lopes Barros Mouro, detido pelo Chefe Américo Nunes pelas 18H30 tivesse ficado sob detenção durante 13 horas, primeiro nas imediações do Parlamento e, depois, no Hospital de S. José?

E de quem é a responsabilidade da ordem de impedimento de entrada na Esquadra do Calvário aos 4 Advogados que ali compareceram pelas 03H00 da madrugada de 15/11, entre os quais o signatário e o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. Vasco Marques Correia ?

l)          Quem deu instruções aos agentes que nessa noite atendiam o telefone do número geral da PSP bem como os das diversas esquadras da PSP para que não informassem os familiares e Advogados dos detidos (que por eles perguntavam) da localização destes ? E para invocar, designadamente perante a Comunicação Social, o completo desconhecimento da detenção das dezenas de cidadãos, referir apenas 7 detenções, mais tarde apenas 8 e depois apenas 9 detenções (ou seja, somente os que foram a Tribunal de Pequena Instância Criminal no dia seguinte)?

m)       Quem autorizou e/ou ordenou que os agentes da PSP que procederam aos espancamentos e às detenções proferissem, dirigindo-se aos cidadãos, expressões como “Vocês são uns portugueses de merda !”, “Filhos da puta”, “Cabrões”, “Vão para o caralho !”, “Olha para o chão, caralho, não levantes a cabeça !”?

n)        Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP, sem autorização da respectiva Presidência, tivessem invadido as instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão e aí insultassem e agredissem manifestantes e estudantes do Instituto?

o)        Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP algemassem cidadãos apertando-lhes brutalmente os polegares com abraçadeiras plásticas, como sucedeu com uma das detenções efectuadas pelo Chefe Américo Nunes?

p)        Qual a identificação dos outros elementos da PSP que integravam a brigada chefiada pelo referido Chefe Américo Nunes quando a mesma actuou na zona da Av. D. Carlos I?

q)        Quem autorizou que agentes policiais fardados mas sem placas identificativas, e envergando passa-montanhas escuros agredissem cidadãos em vias de serem detidos e mesmo depois de detidos?

r)         Qual a identificação dos agentes da PSP que procederam à filmagem dos manifestantes ? Quando se iniciaram tais filmagens e por ordem de quem ? Pediu e obteve antecipadamente a PSP autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados para efectuar tais filmagens (que, como foi tornado público, já por duas vezes foram consideradas ilícitas pela referida Comissão)?

s)         Por ordem de quem, e com que objectivo, foram recolhidos elementos de identificação (e outros não exigidos por lei, como por exemplo os telemóveis) das dezenas e dezenas de detidos que não foram levados a Tribunal de Pequena Instância Criminal ? E em que “expediente” ou “processos” ou ficheiros foram tais elementos incorporados e com que suporte legal?

Fico, pois, aguardando o fornecimento no prazo máximo legal de 10 dias – artº 61º, nº 3 do supra-citado CPA – dos elementos ora solicitados.

Mais informo que cópia deste requerimento será nesta data remetida ao Sr. Provedor de Justiça, à Srª Procuradora Geral da República, ao Sr. Inspector-Geral da Administração Interna, ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, ao Sr. Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e ao Sr. Presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

E, dada a enorme gravidade das indiciadas violações de direitos, liberdades e garantias a que se reporta o presente pedido de informações, Vª Exª compreenderá que me reserve o direito de dar ao mesmo a divulgação que considerar mais adequada à completa dilucidação da verdade dos factos

Com os melhores cumprimentos,

António Garcia Pereira"

10.ª jornada do Campeonato Benfica - Olhanense

O Benfica está neste momento a jogar, no Estádio da Luz, com a equipa do Olhanense e para esta partida, Jorge Jesus escolheu o seguinte onze:

Artur Moraes; Maxi Pereira, Luisão, Garay, Melgarejo; Matic, Carlos Martins, Ola John, Salvio; Cardozo e Rodrigo.