23 março 2012

A mensagem da CGTP-IN ANTES da Greve Geral


Escrevo este apontamento antes da realização da Greve Geral, desde Bilbao, onde me encontro a participar na reunião da Direcção da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, e estou a programar a sua publicação para o dia 23 de Março de 2012. Faço-o porque, apesar da minha simples opinião, não quero prejudicar a mobilização para a Greve Geral, que precisa de ser um grande sucesso para bem dos trabalhadores e trabalhadoras, para bem das futuras gerações, para bem de Portugal.

 

São 19 horas em Portugal. Acabei de ler no Diário de Notícias online, através da LUSA, que:

 

"CGTP quer intervenção de Cavaco"

"A CGTP aponta algumas inconstitucionalidades à proposta de alteração ao Código do Trabalho e pretende solicitar a intervenção do Presidente da República caso o diploma passe no Parlamento. Se a Assembleia da República votar favoravelmente o pacote legislativo, vamos ter de recorrer ao Presidente da República para o alertar sobre as inconstitucionalidades existentes e solicitar-lhe que seja coerente e suscite a fiscalização da constitucionalidade do diploma", disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, num encontro com jornalistas."

E continuei a ler:

"Caso o Presidente Cavaco Silva promulgue a lei, a Intersindical tenciona pedir também aos partidos políticos representados na Assembleia da República que suscitem a apreciação do Tribunal Constitucional."

Diário de Notícias, 19.02.2012
 
A CGTP-IN marcou esta Greve Geral após larga discussão, onde os Sindicalistas Socialistas tiveram oportunidade de apresentar uma proposta alternativa que, partindo da mesma análise político-sindical sobre a situação do País, era, na forma, diferente.

Propusemos a realização de uma semana de luta, a concretizar entre 19 e 23 de Março de 2012, com plenários nas empresas e locais de trabalho, para informar e esclarecer as consequências altamente gravosas do novo pacote laboral e dinamizar a mobilização e acção da classe trabalhadora contra a sua existência, bem como realizar lutas nas empresas e locais de trabalho onde tal fosse possível.

Propusemos ainda realizar uma grandiosa manifestação no próximo dia 24 de Março, em Lisboa, com o objectivo firme de derrotar o pacote laboral, que produzirá mais exploração e pobreza.

E durante essa semana de luta propusemos que os trabalhadores fossem auscultados sobre a sua disponibilidade e compromisso para realizar uma nova Greve Geral no mais curto espaço de tempo, para se alcançar o objectivo pretendido.

A notícia que acabei de ler não só é um erro na mensagem passada para a comunicação social, como reconhece que a Greve Geral do próximo dia 22 de Março de 2012, não esqueçam que estou a escrever a 19 Março, não terá qualquer efeito no combate à pior ofensiva contra os trabalhadores e trabalhadoras que este Governo da direita conservadora e neoliberal nos está a impor.

Não poderão estas afirmações serem entendidas como falta de confiança no resultado da Greve Geral??

Ou seja, parece que a Greve Geral de 22 de Março não impedirá que se aprovem as alterações ao Código do Trabalho no dia 28 de Março na Assembleia da República e que depois só nos resta pedir ao Tribunal Constitucional que declare a sua inconstitucionalidade, ou através do Presidente da República (da direita), ou através dos Grupos Parlamentares.

Por fim, parece reconhecer, também, que não conseguiremos travar a política desastrosa do Governo do PSD/CDS, que significará o maior retrocesso social de que há memória, o empobrecimento dos trabalhadores e trabalhadoras, logo, o empobrecimento de Portugal.

Se assim for, quem leu as mesmas notícias que eu perguntará:

Então para que vai servir a Greve Geral?

A três dias da Greve Geral, espero que isto seja só um deslize e que dia 22 de Março de 2012 a Greve Geral paralise por completo a economia do País, que o Governo assuma as suas responsabilidades e que os trabalhadores, trabalhadoras e o Povo em geral festejem nas ruas a queda do Governo.

Com este resultado é porque foi uma grande Greve Geral.

 

Bilbao, Euskadi, 19.03.2012

21 março 2012

Comissão Trabalhadores das Pousadas de Portugal apoia Greve Geral

A Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas apoia a Greve Geral da CGTP-IN e apelou aos trabalhadores e Trabalhadoras das Pousadas de Portugal para fazerem Greve no dia 22 de Março de 2012.

Participamos na Greve Geral porque:



Rejeitamos o Pacote da Exploração e Empobrecimento
• Contra a proposta de trabalho “à borla”, por via da eliminação de dias de férias, feriados, folgas e descansos compensatórios;
• Contra o corte de 50% no valor das horas extraordinárias;
 
• Contra a desregulamentação dos horários e os “bancos de horas” individual e grupal, para obrigar o trabalhador a trabalhar até 12 horas por dia e 60 horas em cada semana, e que representaria um corte médio de 30% nas remunerações;
 
• Contra as transferências compulsivas de local de trabalho e de função profissional;
• Contra os despedimentos mais fáceis e mais baratos, através da introdução de razões subjectivas para poder despedir e da redução do valor das indeminizações;

• Contra o aumento da precariedade e a redução da protecção aos desempregados, incluindo a redução do subsídio de desemprego;
• Contra a destruição da contratação colectiva como fonte de direitos mais favoráveis aos trabalhadores;

Combatermos o pacto de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país
• Contra as políticas recessivas que provocam mais retrocesso económico e social, o contínuo aumento do desemprego e do custo de vida, o ataque aos direitos dos trabalhadores e o desmantelamento e degradação dos serviços públicos e funções sociais do Estado na saúde, educação, transportes e segurança social;
• Contra as privatizações e, consequentemente a entrega do património público ao grande capital, a preço de saldo;

• Contra o congelamento e redução dos salários nos sectores privado e público; contra a espoliação em 2012 e 2013, dos subsídios de férias e de natal aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, bem como aos reformados e pensionistas do Estado e do regime geral.


Reclamamos uma Nova Política. Um Novo Rumo para o Portugal
• Pela renegociação da dívida (prazos, juros e montantes) e o alargamento do período para a redução do défice;
• Pela criação de emprego seguro e com direitos;
 
• Pelo aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional;
• Pelo aumento das pensões de reforma e o reforço das prestações e apoios sociais;
• Pela melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado;
• Pela adopção de uma nova Política, de forma a permitir o crescimento económico, o investimento e dinamização do sector produtivo.

 
A Greve Geral é de Todos e para Todos os Trabalhadores

 
É uma Luta Pelas novas gerações! Pelo Povo! Por um Portugal de Futuro!


14 março 2012

Centro Cultural de Marvão organiza Matança do Porco


O Centro Cultural de Marvão vai organizar no próximo dia 24 de Março de 2012 mais uma edição da Matança do Porco. Faço votos para que seja um êxito, pois os novos órgãos dirigentes do Centro estão a devolver a vida associativa a uma instituição com tradições de muita actividade desde a Cultura ao Desporto, mas não esquecendo a área social. Que regressem os velhos tempos de participação e envolvimento dos sócios e habitantes da Vila de  Marvão na vida do Centro Cultural de Marvão.

Bom trabalho.


03 março 2012

10.º Congresso Internacional de Segurança e Saúde no Trabalho



No passado dia 02 de Março de 2012 participei no 10º Congresso Internacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que decorreu no Porto, sob o lema "Novos desafios na prevenção do risco laboral".

A minha intervenção esteve inserida no painel " Segurança e Saúde no Trabalho: motor da competitividade", onde tive oportunidade de abordar as questões da prevenção dos riscos laborais, mas também, defender que passados 20 anos da primeira lei de enquadramento da segurança e saúde no trabalho, se dê o salto, e que os responsáveis pelos acidentes de trabalho passem a ser responsabilizados criminalmente.

O congresso foi organizado pela Ordem do Engenheiros - Região Norte, APSET - Associação Portuguesa de Segurança e Higiene no Trabalho com a participação da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho.



02 fevereiro 2012

CGTP Cultura, edição de Janeiro


Aqui fica o CGTP Cultura, da II Série, nº 02, de Janeiro de 2012, Boletim editado pelo Departamento de Cultura e Tempos Livres da CGTP-IN, do qual sou responsável.


30 janeiro 2012

Manifesto sindical



Aqui deixo o Manifesto que, por ocasião do XII Congresso da CGTP-IN subscrevi:

Pela dignificação do Trabalho e por um sindicalismo renovado, autónomo, participado e mais eficaz!

Contra o ataque ultraliberal ao Trabalho e aos sindicatos

MANIFESTO

Somos activistas da CGTP-IN, temos diferentes responsabilidades, dos locais de trabalho à Comissão Executiva confederal, estamos totalmente empenhados na acção e luta sindical permanente em defesa dos trabalhadores e dos seus direitos, e, por isso, contra o Governo da Direita.

Assumimos o XII Congresso como um congresso nosso e, também, de tantos e tantos trabalhadores com quem nos identificamos e como uma oportunidade de afirmar ideias, alargar a unidade e confirmar o projeto unitário da CGTP-IN.

Está em curso o maior ataque, desde há décadas, contra o Trabalho e os sindicatos. O mesmo capital financeiro que capturou o poder político e submete a economia real, usa agora a crise global de que é o primeiro responsável para assegurar o seu domínio. Impõe os programas de austeridade que lhe permitem reforçar o poder do Capital, degradar a Democracia, proteger os poderosos, sacrificar e desvalorizar o Trabalho em nome da competitividade.

O governo português, como capataz servil e acrítico do FMI e de instituições europeias, aproveita a crise, prega a culpa colectiva e a resignação perante os credores, para justificar o mais brutal programa ideológico visando uma profunda alteração estrutural no Estado e na economia, contra os trabalhadores e os direitos sociais alcançados desde o 25 de Abril. Num dos países com mais baixos salários e pensões da UE, com mais elevadas durações de trabalho, com maiores taxas de desemprego e de precariedade, a receita em curso trará mais desigualdades sociais, mais pobreza, mais recessão, mais desemprego, mais precariedade. Tudo à custa de um crescente e perigoso autoritarismo, da fusão e promiscuidade entre poder político e grandes negócios privados, da degradação da democracia política, do ataque ao Estado Social, ao direito de negociação colectiva, ao diálogo social, da conversão da concertação social numa farsa instrumental, que tenta impor aos sindicatos o papel de cúmplices na execução de políticas anti-sociais e anti-laborais.

Para neutralizar toda a resistência e toda a oposição a este programa, governantes e centrais de informação situacionistas avançam já na condenação da resistência e do protesto sociais, do exercício do direito de greve e da acção colectiva dos sindicatos e dos trabalhadores que lutam e resistem em nome dos seus direitos espezinhados, como se fossem contrários a um imaginário interesse nacional identificado com os grandes interesses económicos, de que seriam os únicos intérpretes autorizados.

A valorização do Trabalho, e dos sindicatos como eixo incontornável de uma política de desenvolvimento e de progresso social, o exercício da Democracia e do direito de oposição, o conflito e a pluralidade de interesses e opções, tornaram-se obstáculo incómodo aos propósitos de dominação ultraliberal do capital financeiro e dos grupos dominantes numa das mais desiguais das sociedades europeias.

A esta crise e a este programa de austeridade é preciso responder com um movimento social mais poderoso, mais amplo e mais unido, que una a maioria dos portugueses na resistência a esta orientação política sem esperança e sem futuro e que abra espaço para alternativas mais justas e solidárias para vencer os problemas do país.

É preciso um movimento sindical mais forte, mais eficaz, mais unido na acção colectiva, mais representativo do conjunto dos trabalhadores, capaz de combinar uma mais elevada mobilização social nas ruas e nos locais de trabalho com uma maior iniciativa própria na negociação colectiva e na concertação social, em diálogo e convergência com os movimentos sociais.

O XII Congresso da CGTP deveria ser uma oportunidade para que a maior organização social portuguesa identificasse as suas fraquezas e problemas, reorganizasse e unisse forças, renovasse práticas, propostas e orientações programáticas, aprofundasse a sua democracia interna e a ligação aos trabalhadores. Recusando a inércia, os situacionismos, as ideias feitas. Não enterrando a cabeça na areia em relação às fragilidades e à crise de representação sindical. Nem confundindo uma abordagem partilhada dos problemas do movimento sindical com pretensas manifestações de fraqueza. Fazendo de um debate plural, responsável, participado, verdadeiro e transparente o ponto de partida para opor, aos que querem cercar e anular os sindicatos, um projecto mobilizador e renovado que fortaleça os horizontes de todos quantos acreditam na centralidade do Trabalho para a superação da crise com mais Democracia política, social, económica e cultural.

Tudo isto é ainda mais necessário no momento em que a saída do actual Secretário-geral, Carvalho da Silva, cujo inquestionável e qualificado contributo na liderança da CGTP-IN contribuiu decisivamente para a audiência e reconhecimento públicos da nossa central sindical, vem colocar a todos os sindicalistas a redobrada responsabilidade de contribuir para que as soluções programáticas e de direcção que sejam aprovadas neste Congresso saibam responder a essa saída e não constituam semente de fechamento, de retrocesso e de redução do apoio dos trabalhadores e da sua influência política e social.

Por outro lado, constatamos que, no quadro da União Europeia, a Direita ultraliberal e conservadora, de Ângela Merkel, tem vindo a impor aos restantes Estados – Membros as suas politicas de austeridade que, em lugar de solidariamente enfrentarem a crise e desenvolverem o próprio projecto europeu sustentado no princípio de harmonização no progresso e no respeito pelas instituições e métodos de decisão comunitários, pelo contrário, não a solucionam, criam o descrédito no próprio projecto europeu e alimentam o nacionalismo e a xenofobia e não conseguem afastar o perigo de uma possível implosão do euro de consequências imprevisíveis. A suceder esta situação, os trabalhadores, portugueses e europeus, seriam dos primeiros prejudicados.

 A Proposta de Programa de Acção em debate neste Congresso resulta de um grande debate ideológico interno e de um considerável esforço e de inúmeras contribuições, de forma a responder aos problemas e desafios que se colocam aos trabalhadores e aos sindicatos. E, se reconhecemos que houve progresso até à Proposta final, sabemos também que o Programa de Acção, sobretudo pelo que não diz, não basta para frustrar a ofensiva anti-laboral e anti-sindical, para progredir na mobilização e união dos trabalhadores, para contrariar os factores de enfraquecimento dos sindicatos que estão à vista de todos, para afirmar e comprovar que há futuro para os sindicatos como principais representantes e unificadores de um mundo do trabalho em profunda mutação, mais dividido e fragmentado.

Neste contexto, aqui identificamos desafios e propostas por cujo debate e por cuja consideração passam em nossa opinião o fortalecimento e o futuro de uma CGTP-IN renovada e à altura dos desafios contemporâneos com que se confronta o sindicalismo e o Mundo do Trabalho. Fazemo-lo em defesa de um sindicalismo reivindicativo e ancorado na mobilização social, mas que saiba combinar a acção reivindicativa com a prática de um sindicalismo de proposta, de negociação e de diálogo social em articulação com a intervenção, acção e luta nos locais de trabalho; que assuma a defesa dos direitos conquistados, mas saiba ler e interpretar as mudanças no trabalho. Medidas e propostas para um movimento sindical de classe, autónomo, e representativo; comprometido com o conjunto dos trabalhadores, permanentes, precários e desempregados e, solidariamente, com outros extractos desfavorecidos da população, como os reformados; mais democrático, mais plural, mais transparente e mais participativo; mais eficaz na sua acção colectiva, seja na relação com o poder político e na discussão das políticas públicas, seja na negociação com o patronato e na intervenção e organização nos locais de trabalho; mais disponível para procurar incessantemente denominadores comuns que fortaleçam a unidade dos trabalhadores e lhe dêem conteúdo, objectivos e sentido, promovendo a unidade de acção com todo o movimento sindical português, incluindo a UGT. É certo que o acordo celebrado, gravíssimo nas suas implicações, não é o fim da batalha da direita no poder pela alteração das relações de trabalho (agora, além da posição, no mínimo, ambígua do PS, com a preciosa colaboração da UGT, feita em nome do mal menor e pela sua necessidade compulsiva, pelo sindicalismo que pratica, de fazer permanente prova de vida através de acordos). E que se abre um período em que, ao nível da negociação colectiva e do combate sobre os projectos de lei que hão-de concretizar este acordo em que vai ser preciso trabalhar para a mais ampla unidade de acção para contrariar, no concreto, o esforço permanente do Governo para ir mais além e interpretar, com os patrões, de modo maximalista, o acordo. A sede é insaciável, mas também pode ser causa de fraqueza e de perda…

Uma CGTP-IN e um sindicalismo mais aberto à cooperação e à convergência com os movimentos sociais e rejeitando pretensões hegemónicas ultrapassadas e sem sentido. Mais comprometido na construção do movimento sindical e da luta dos trabalhadores à escala global, na sua dimensão europeia e internacional, superando preconceitos e sectarismos que mantêm a principal central sindical portuguesa fora da grande central sindical mundial, a CSI, para cuja criação, aliás, contribuiu aquando a sua fundação.

É no quadro desta análise politico–sindical que apresentamos dez propostas para uma CGTP-IN mais forte, mais representativa, mais democrática e mais eficaz na defesa dos trabalhadores:

 1- Dinamizar uma posição mais ofensiva e proponente, e não meramente defensiva e resistente, quanto à negociação colectiva, núcleo essencial da ação dos sindicatos; que corte com um discurso palavroso e generalista, que muitas vezes cobre uma prática pouco coerente e consistente dos sindicatos neste terreno; que estude e aproveite as melhores práticas e experiências sectoriais e de empresa; que responda à tentativa de marginalização dos sindicatos da negociação colectiva nas empresas pelo reforço da cooperação e do envolvimento das CTs, ao lado dos sindicatos, neste domínio. A resposta aos bloqueios e impasses actuais e ao ataque patronal e governamental, visando enfraquecer os sindicatos e destruir a negociação colectiva, passa por debater uma nova orientação sindical neste domínio: com o estudo mais sustentado e fundamentado da regulação das mudanças verificadas no trabalho; com o reforço dos meios técnicos especializados de suporte; com a articulação da negociação colectiva aos vários níveis, desde a negociação bilateral com as confederações patronais, à negociação sectorial e de empresa; com uma linha consistente de busca da mais alargada unidade de acção e dos denominadores comuns com sindicatos da UGT e outros sindicatos independentes neste domínio, sem perda de identidade e afirmação da diferença; com a defesa firme de que não é por imposição política e legal, mas através da negociação coletiva, que se deve promover a adaptabilidade laboral às mudanças verificadas no trabalho e na economia nos sectores e empresas, com respeito pelos direitos e dignidade dos trabalhadores.

  2- A gravidade extrema da situação presente e da ofensiva anti-laboral e anti-social reforçam a exigência de que a acção da CGTP-IN seja mais orientada para a busca permanente dos pontos e plataformas mínimos de convergência e de acção comum com o restante Movimento Sindical Português, incluindo a UGT, designadamente ao nível da concertação social, que permitam ampliar a resistência social e a capacidade negocial do movimento sindical. Não iludindo e assumindo as diferenças de orientação e de percurso das duas centrais sindicais, trata-se de superar uma cultura de confrontação e de fortalecer as condições para a unidade de ação, sempre que possível. A utilização instrumental da Concertação Social por parte dos governos e das confederações patronais tem beneficiado grandemente da frequente oposição e desconfiança entre as duas centrais sindicais e da inexistência de uma relação e de uma cultura de diálogo para a construção de posições comuns nesta frente.

  3- Enfrentar a questão do défice de representação dos trabalhadores precários como uma das principais questões estratégicas que determinarão a força ou a fraqueza futuras do movimento sindical e a sua capacidade de representar solidariamente o conjunto dos trabalhadores. Com essa finalidade, promover, em cooperação com os movimentos dos precários e com os sindicatos, o estudo desta exigente questão e a partilha das experiências e boas práticas existentes, para construir um programa de alargamento da representação sindical no plano orgânico e da incorporação dos problemas e interesses dos trabalhadores precários na negociação colectiva e no diálogo social com o poder político e com o patronato.

 4- A CGTP-IN deve dinamizar o debate interno, as propostas e as iniciativas e os estudos necessários para que a resistência à destruição em curso do Estado Social e à subalternização do Direito do Trabalho seja sustentada, não apenas na, hoje dominante, orientação sindical de resistência na base dos direitos adquiridos, mas também de uma postura mais proponente e fundamentada que compreenda a necessidade de preservar o futuro do Estado Social, por um lado através de políticas públicas negociadas que garantam o justo equilíbrio entre os direitos sociais e a sua sustentabilidade e, por outro lado, recusando o primado dos direitos dos credores sobre os direitos concretos dos cidadãos, trabalhadores, desempregados ou pensionistas. Nesta perspectiva, afirmar a disponibilidade da CGTP-IN, num outro quadro político-social diferente do actual, para ser parte de um renovado contrato social que promova uma mais progressiva redistribuição da riqueza através do Estado Social, da participação na Concertação Social, do reconhecimento dos direitos, da valorização da negociação colectiva e da afirmação dos sindicatos.

 5- Reforçar os princípios e a prática da autonomia e da democracia na CGTP-IN e no conjunto das organizações sindicais, repensando a relação dos sindicatos com os partidos, e os métodos de participação, responsabilização e funcionamento interno, sem prejuízo da convergência de acção e de posições quando os interesses dos trabalhadores o exijam, e do respeito pela legítima diversidade de convicções político-partidárias dos sindicalistas. Fortalecer a formação aprofundada dos quadros, a informação e auscultação permanente aos trabalhadores e a prestação de contas, como caminho para a sua maior participação e responsabilização pela vida dos sindicatos. Contrariar práticas de opacidade, superar culturas de compartimentação, competição e fechamento e promover uma maior circulação e partilha da informação em todas as estruturas sindicais.

  6- Promover uma reflexão alargada sobre o modelo actual de organização, da estrutura sindical, dos órgãos sindicais e sobre a democracia interna e as causas da reduzida participação dos trabalhadores, de modo a assegurar a maior ligação à realidade das empresas de hoje, a proximidade entre os trabalhadores sindicalizados e as direcções, aumentar a sua participação, superar fenómenos de burocratização das hierarquias e aparelhos sindicais.

  7- Alterar os Estatutos da CGTP-IN de modo a que a eleição do Conselho Nacional passe a ser realizada de acordo com o método de representação proporcional, em função do número de votos obtido por cada lista, preservando a eleição por maioria da Comissão Executiva e do Secretariado, pelo seu carácter de órgãos executivos. Deste modo, contribuir para reforçar a unidade na diversidade na direcção da CGTP em vez de se confundir unidade com um unanimismo empobrecedor e redutor da pluralidade de opções e de contributos, e de se forçar a persistência de um modelo ultrapassado de formação de listas únicas que privilegia cotas partidárias em detrimento do mérito dos sindicalistas e da clareza das propostas e orientações em debate.

  8- Estabelecer como prática regular e generalizada a informação sobre a evolução da sindicalização e da filiação sindical e a publicação das contas e dos resultados da gestão das organizações sindicais e tomar a iniciativa de promover, em diálogo com a UGT e demais sindicatos, uma plataforma para o estabelecimento negociado de critérios e de um sistema de aferição da representatividade sindical que assegure uma sustentação mais sólida do diálogo social, na Concertação Social e da negociação colectiva, acabando com as práticas defeituosas de secretismo neste domínio, que em nada beneficiam os sindicatos, condicionam uma genuína prestação de contas aos trabalhadores e condicionam um debate verdadeiro e responsável sobre os problemas do movimento sindical.

  9- Afirmar o apoio – naturalmente crítico – da CGTP-IN aos  princípios, valores e objectivos fundadores do projecto europeu e, simultaneamente, combater com determinação a actual deriva ultraliberal e conservadora que prejudica as camadas populares   e coloca em causa a sua própria existência, o desenvolvimento, o Bem-estar social e a Paz na Europa.

 10- Acabar com a ficção da equidistância e neutralidade da CGTP nas relações com o movimento sindical internacional, que tem servido de fundamento, até hoje, para o veto da maioria política interna, e promover a filiação na grande e dominante confederação sindical mundial que é a CSI – Confederação Sindical Internacional – de caráter unitário, onde hoje estão agrupadas centrais sindicais das mais diversas orientações, incluindo as centrais sindicais europeias e da CSPLP (PALOP), mais próximas da CGTP. A globalização neoliberal de um capitalismo submetido ao capital financeiro global implica, mais do que nunca, a unidade de acção dos trabalhadores à escala internacional. Só preconceitos políticos e ideológicos e um fechamento sectário às mudanças políticas e sociais verificadas no mundo nas últimas décadas justificam que a maioria interna mantenha a recusa de filiação da CGTP na CSI, apesar de ter participado no processo da sua constituição a partir da fusão de duas centrais sindicais mundiais (a CISL e a CMT).

Os subscritores:

Carlos Manuel Alves Trindade - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Fernando José Machado Gomes - Secretariado, Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Coordenador da Comissão Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas; Direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul


Armindo Amaro de Carvalho
Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN

João Fernando Fernandes Lourenço - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN

Maria Conceição Rodrigues Sousa - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses; Direcção Regional de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Maria de Fátima Anjos Carvalho - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN; Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Ulisses Garrido - Comissão Executiva e Conselho Nacional da CGTP-IN

Almerindo Rego - Presidente da Direcção Nacional do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Américo MonteiroDirecção do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Braga

António Avelãs - Presidente da Direcção do SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Carlos João Tomás - Presidente Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta; Direcção da FESETE

Diamantino Elias - Presidente da Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

Domingos Pinto - Presidente do Sindicato do Vestuário do Porto

Fernando Jorge - Presidente da Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Juan Carvalho Ascenção - Presidente da Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Carlos Manuel da Silva Lopes - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações

Eduardo Chagas - Conselho Nacional da CGTP-IN; Secretário-Geral da ETF - Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes

Filomena Magalhães Ventura - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

João Maria Mantinhas Maneta - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações

Joaquim Manuel da Silva Brito Mesquita - Conselho Nacional da CGTP-IN

José Carlos Dantas - Conselho Nacional da CGTP-IN; Vice-Presidente da Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

José Joaquim Letras Pinheiro - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato Professores Zona Sul; Direcção da União Sindicatos do Norte Alentejano – Portalegre

Luís Dupont - Conselho Nacional da CGTP-IN; Vice-Presidente do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Manuel Joaquim Alves Gonçalves - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Funcionários Judiciais; Direcção da União dos Sindicatos de Braga

Manuel Pereira dos Santos - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Maria Arlete Gonçalves Figueira - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Óscar Soares - Presidente do Conselho Fiscalizador da CGTP-IN; Conselho Nacional da FENPROF - Federação Nacional dos Professores; Direcção Central do SPGL – Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Ramiro Noro - Conselho Nacional da CGTP-IN; Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Ferroviário

Vivalda Silva - Conselho Nacional da CGTP-IN; Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Armandino Susano - Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta
Lígia Saldanha Capelo de Abreu Galvão - Vice-Presidente do SPGL – Sindicato Professores da Grande Lisboa

Abel Meireles - Direcção do SITAVA

Albertina Pena - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Ana Paula Simas - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Anabela Abreu dos Santos - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul

Ana Maria Silva Gomes - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Ângela Paz Dias - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

António Chora - Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa

António José Albuquerque - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

António Luis dos Santos - STAL – Activista Sindical

Augusto José de Urjais Gonçalves - Delegado Sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Brígida Batista - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Carlos Gaspar - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Célia Rodrigues - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Conceição Assis - Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Damião Dias Marques - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Diana Nogueira - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Fernando Zorro - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Francisco Branco - Coordenador da Direcção regional dos Açores do SEP- Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Francisco Corredoura - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Francisco Perpétua  - Tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

Guadalupe Simões - Direcção do SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Janine Gomes Freitas Macedo - Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

João Baldaia - Direcção do Sindicato dos Professores do Norte

Joaquim Jorge de Jesus Paiva Veiguinha - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Joaquim Queirós - Delegado Sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Joel Marciano Vieira Pereira - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Jorge António Almeida Ramalho - Direcção do SNTCT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações; Direcção da União Sindicatos do Distrito Évora

Jorge Balteiro - Presidente da Mesa Assembleia Geral do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

José António Quintal de Sousa - Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

José Alberto Marques - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

José Décio Gomes Pereira - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

José Manuel Pereira Carrilho - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Júlia Maria Lourenço Ladeiro - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Laurentina dos Reis Raposo - Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

Lígia Rosário Faria Fernandes - Presidente Mesa A. Geral do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira
Luís Amaro - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

Luís da Costa Ferreira - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Luísa Maria Soares F. Lopes - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Manuel Micaelo - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Margarida Bento - Delegada sindical do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Maria Filomena R. Correia - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Maria Manuela Gomes Silva - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Maria Nazaré Mendes - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas; Direcção Distrital da União Sindicatos Lisboa

Mário André Camacho Oliveira Castro - Direcção do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Mário Jorge Amoreira - Direcção do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Marisa Micaela Marques S Silva - Sindicato dos Enfermeiros da Madeira

Marta Isabel A. Sequeira - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Miguel Pereira Batista - Direcção do SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos

Nuno Manjua - Direcção Nacional do SEP - Sindicato Enfermeiros Portugueses; Coordenador da Direcção Regional de Faro do SEP – Sindicato Enfermeiros Portugueses

Patrício Araújo - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Paula Pedras Calado - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul

Rui Tomé - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Prof. Similares e Actividades Diversas

Sandrine Jorge - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Sérgio Cardoso - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Sónia Inês F. Neves - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores, Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Tiago G. Pereira - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

V. Hugo Rego - Direcção do Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde

Valdemar Cruz - Direcção do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis da Beira Alta

Vanda Maria Barreiros de Lima e Silva - Coordenadora da Direcção Regional de Setúbal do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)

Vítor Manuel Fernandes Miranda - Dirigente Sindical – SPGL; Coordenador da Frente de Professores e Educadores Contratados e Desempregados