28 novembro 2013

Comissão Europeia fortemente criticada no Comité Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho

Ao longo da reunião de hoje a Comissão Europeia tem sido fortemente criticada por vários membros do Comité Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho, tanto governos como sindicatos.

A falta de estratégia europeia para a segurança e saúde no trabalho, as medidas em estudo que cortam nos custos resultantes da legislação europeia sobre a segurança e saúde no trabalho, tem estado na origem dessas criticas.

A Comissão foi mesmo acusada de estar a contribuir para o aumento das doenças profissionais e acidentes de trabalho por não ajudar a promover a existência de locais de trabalho seguros e saudáveis.

No que toca a Portugal o desastre está anunciado. Não só não há estratégia nacional como a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) desinveste na promoção da segurança e saúde no trabalho e não tem meios financeiros para desenvolver a sua função inspectiva aos locais de trabalho. São os custos da inaceitável austeridade que o governo do PSD/CDS nos está a impor, pois como é conhecido, há outros caminhos, tanto no campo das propostas sindicais como nas propostas dos Partidos à esquerda do governo.

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