Escrevo este apontamento antes da realização da Greve Geral, desde Bilbao, onde me encontro a participar na reunião da Direcção da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, e estou a programar a sua publicação para o dia 23 de Março de 2012. Faço-o porque, apesar da minha simples opinião, não quero prejudicar a mobilização para a Greve Geral, que precisa de ser um grande sucesso para bem dos trabalhadores e trabalhadoras, para bem das futuras gerações, para bem de Portugal.
São 19 horas em Portugal. Acabei de ler no Diário de Notícias online, através da LUSA, que:
"CGTP quer intervenção de Cavaco"
"A CGTP aponta algumas inconstitucionalidades à proposta de alteração ao Código do Trabalho e pretende solicitar a intervenção do Presidente da República caso o diploma passe no Parlamento. Se a Assembleia da República votar favoravelmente o pacote legislativo, vamos ter de recorrer ao Presidente da República para o alertar sobre as inconstitucionalidades existentes e solicitar-lhe que seja coerente e suscite a fiscalização da constitucionalidade do diploma", disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, num encontro com jornalistas."
E continuei a ler:
"Caso o Presidente Cavaco Silva promulgue a lei, a Intersindical tenciona pedir também aos partidos políticos representados na Assembleia da República que suscitem a apreciação do Tribunal Constitucional."
Diário de Notícias, 19.02.2012
A CGTP-IN marcou esta Greve Geral após larga discussão, onde os Sindicalistas Socialistas tiveram oportunidade de apresentar uma proposta alternativa que, partindo da mesma análise político-sindical sobre a situação do País, era, na forma, diferente.
Propusemos a realização de uma semana de luta, a concretizar entre 19 e 23 de Março de 2012, com plenários nas empresas e locais de trabalho, para informar e esclarecer as consequências altamente gravosas do novo pacote laboral e dinamizar a mobilização e acção da classe trabalhadora contra a sua existência, bem como realizar lutas nas empresas e locais de trabalho onde tal fosse possível.
Propusemos ainda realizar uma grandiosa manifestação no próximo dia 24 de Março, em Lisboa, com o objectivo firme de derrotar o pacote laboral, que produzirá mais exploração e pobreza.
E durante essa semana de luta propusemos que os trabalhadores fossem auscultados sobre a sua disponibilidade e compromisso para realizar uma nova Greve Geral no mais curto espaço de tempo, para se alcançar o objectivo pretendido.
A notícia que acabei de ler não só é um erro na mensagem passada para a comunicação social, como reconhece que a Greve Geral do próximo dia 22 de Março de 2012, não esqueçam que estou a escrever a 19 Março, não terá qualquer efeito no combate à pior ofensiva contra os trabalhadores e trabalhadoras que este Governo da direita conservadora e neoliberal nos está a impor.
Não poderão estas afirmações serem entendidas como falta de confiança no resultado da Greve Geral??
Ou seja, parece que a Greve Geral de 22 de Março não impedirá que se aprovem as alterações ao Código do Trabalho no dia 28 de Março na Assembleia da República e que depois só nos resta pedir ao Tribunal Constitucional que declare a sua inconstitucionalidade, ou através do Presidente da República (da direita), ou através dos Grupos Parlamentares.
Por fim, parece reconhecer, também, que não conseguiremos travar a política desastrosa do Governo do PSD/CDS, que significará o maior retrocesso social de que há memória, o empobrecimento dos trabalhadores e trabalhadoras, logo, o empobrecimento de Portugal.
Se assim for, quem leu as mesmas notícias que eu perguntará:
Então para que vai servir a Greve Geral?
A três dias da Greve Geral, espero que isto seja só um deslize e que dia 22 de Março de 2012 a Greve Geral paralise por completo a economia do País, que o Governo assuma as suas responsabilidades e que os trabalhadores, trabalhadoras e o Povo em geral festejem nas ruas a queda do Governo.
Com este resultado é porque foi uma grande Greve Geral.
Bilbao, Euskadi, 19.03.2012
