06 janeiro 2011

Posição da CGTP-IN face às eleições Presidenciais


POSIÇÃO DA CGTP-IN FACE ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS
VOTAR POR UM PORTUGAL MAIS DEMOCRÁTICO JUSTO E SOBERANO

As eleições presidenciais de 23 de Janeiro realizam-se num contexto em que impera o neo-liberalismo na UE e onde o Governo do PS, com o apoio da direita, impõe à generalidade dos trabalhadores e à maioria esmagadora do povo português, cada vez mais sacrifícios, ao mesmo tempo que favorece os interesses do poder económico e financeiro.

Estas eleições devem ser encaradas com grande atenção e elevado sentido de responsabilidade por todos, porque, não obstante o PR não ter funções executivas, tem poderes que podem influenciar e determinar a defesa dos interesses da generalidade da população da independência e soberania do país.

Enquadrando as questões fundamentais do debate das presidenciais, com os temas centrais da intensa acção e luta sindical a desenvolver em Janeiro, torna-se indispensável o empenhamento do Movimento Sindical no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para o voto, centrado na denúncia das causas e dos responsáveis pelos bloqueios e injustiças em que o país vive. A exigência de uma mudança de rumo, passa pela valorização e apoio a candidaturas sem compromissos com essas políticas desastrosas, que afirmem o empenho sincero na defesa e na afirmação das reivindicações e dos justos anseios dos trabalhadores e da esmagadora maioria dos portugueses, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República Portuguesa.

O actual Presidente da República, cujas responsabilidades nos bloqueios em que se encontra o país são grandes é, de novo, o candidato de toda a direita e procura a reeleição sem debate e sem confronto de projectos, para assim evitar que os portugueses tomem plena consciência da dimensão e gravidade da situação em que nos encontramos e das suas fortíssimas responsabilidades.

Cavaco Silva, por defender um Orçamento de Estado que é mau para o País e para os portugueses quando apela a que os “sacrifícios sejam justamente distribuídos por todos” faz um mero exercício de retórica, com grande dose de cinismo pois está a apoiar e impulsionar a aplicação de políticas que geram desemprego, que empobrecem os trabalhadores e a população, que sacrificam os mais desprotegidos em benefício dos grandes accionistas dos grupos económicos e financeiros, de uma burguesia e de um centrão de interesses que, com cheiros de corrupção, se instalou no poder político e económico e se vai apropriando da riqueza que é de todos. Por isso nada disse quando as grandes empresas anteciparam para 2010 a distribuição dos lucros pelos accionistas, para não pagarem impostos em 2011.

O candidato Cavaco Silva representa uma perigosa perspectiva, profundamente conservadora, para o futuro dos portugueses e do país em geral, e dos trabalhadores em particular.

Por um lado afirma que não se deve mexer na legislação laboral e que defende o Estado Social, mas por outro tem promulgado diplomas que visam a sua destruição e cala-se perante uma revisão profunda das condições das relações laborais que está em curso com a chamada “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego” apresentada pelo Governo. Finge não perceber a intenção de despedir mais facilmente, de desregular e flexibilizar o mercado de trabalho violentamente, de diminuir a retribuição do trabalho e fragilizando a força negocial dos trabalhadores afastando os sindicatos da contratação colectiva das empresas que aquela Resolução do Conselho de Ministros comporta. Entretanto nada diz quando os seus apoiantes, designadamente o PSD, assumem que a sua reeleição é indispensável para aplicarem projectos políticos que, a serem concretizados, estilhaçarão o Estado Social.

Neste sentido, pela acção que vem desenvolvendo e pelo teor fundamental do seu discurso, enquanto candidato, Cavaco Silva é hoje o maior animador do velho e reaccionário projecto da “indústria da pobreza”. Partindo da exploração de sentimentos de resposta individual à pobreza, a partir de acções caritativas, evita uma abordagem e um combate sérios às causas deste flagelo.

Em Portugal caminha-se perigosamente para a destruição do Estado Social, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde e do carácter solidário e universal do sistema de protecção social (e do sistema de Segurança Social). Invocando que há sempre alguém que tem menos, corta-se nos direitos e nas condições de quem também vive mal e já pouco tem. É isso que Cavaco Silva tem ajudado a fazer.

Em democracia, uma eleição para a Presidência da República exige que os cidadãos e os trabalhadores em particular tomem plena consciência do processo e possam analisar os problemas com que o país se confronta. Por essa razão, exige a apresentação de propostas concretas pelos candidatos, projectos e ideias claras para debate, identificação objectiva de compromissos, transparência e rigor no que cada candidatura propõe para a resolução dos problemas de quem trabalha, para um melhor nível de vida das pessoas, para o funcionamento democrático das organizações e instituições, para o combate à corrupção, para uma justa distribuição da riqueza, pela defesa e dinamização do sector produtivo, para o desenvolvimento de Portugal.

Tais objectivos impõem a ruptura com as actuais políticas e uma atitude exigente de acção pela mudança e por profundas transformações sociais e políticas num projecto político devidamente ancorado e fundamentado nos compromissos enunciados.

Tomando por base os seus justos anseios, aspirações e reivindicações, interessa aos trabalhadores e trabalhadoras portuguesas participarem nestas eleições presidenciais e usarem de forma coerente e eficaz o seu voto, fazendo eleger um Presidente da República que se bata por uma efectiva mudança de rumo do país, em sintonia com o texto constitucional.

É preciso que a indignação e o descontentamento de quem trabalha se manifeste pelo voto na defesa dos seus interesses e não pela abstenção que só beneficia as políticas de direita e os responsáveis pela situação em que o país se encontra.

A CGTP-IN exorta os trabalhadores e trabalhadoras a participarem activamente neste acto eleitoral associando ao voto o sentido da luta e do apoio às candidaturas que assegurem a concretização dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, como o direito ao trabalho com direitos, a uma justa distribuição da riqueza, contra a pobreza e as desigualdades, a defesa e reforço das políticas sociais públicas que garantam o direito universal à saúde, ao ensino, à segurança social, à justiça.

Com esperança e confiança, com a força do nosso voto, vamos todos contribuir para a construção de um Portugal democrático, mais justo, solidário, independente e soberano.

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