O dia de hoje começou com a participação no seminário sobre as práticas anti-sindicais no Brasil mas poderei dizer que muitas delas são também perpetradas noutros países, inclusive, em Portugal.
Na verdade, muitas das práticas anti-sindicais existem por inexistência de legislação adequada protectora dos direitos dos trabalhadores, ou por ineficácia da legislação existente. Por falta de conhecimento da legislação, mas em muitos casos, pelo facto das entidades fiscalizadoras não actuarem como é o caso de Portugal, onde temos uma ACT que brilha para os jornais e televisões em casos mediáticos mas os resultados são desesperadores.
Veja-se o caso da queixa em tempos apresentada pela Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas contra a empresa. O único ponto a que obrigou a empresa a cumprir foi o das reuniões mensais com a CT. Quanto ao direito permanente de informação e consulta e o direito a conhecer o contrato de cessão de exploração nada...
Este seminário apontou muitas dessas práticas, desde a precariedade, assédio moral, despedimento de dirigentes sindicais, entraves para entrar nas empresas, despedimentos de trabalhadores de forma arbitrária e a falta de um verdadeiro diálogo social ao nível central, mas também nas empresas.
Para melhor se compreender a questão em causa aqui ficam duas intervenções desta sessão:
Na verdade, muitas das práticas anti-sindicais existem por inexistência de legislação adequada protectora dos direitos dos trabalhadores, ou por ineficácia da legislação existente. Por falta de conhecimento da legislação, mas em muitos casos, pelo facto das entidades fiscalizadoras não actuarem como é o caso de Portugal, onde temos uma ACT que brilha para os jornais e televisões em casos mediáticos mas os resultados são desesperadores.
Veja-se o caso da queixa em tempos apresentada pela Comissão de Trabalhadores do Grupo Pestana Pousadas contra a empresa. O único ponto a que obrigou a empresa a cumprir foi o das reuniões mensais com a CT. Quanto ao direito permanente de informação e consulta e o direito a conhecer o contrato de cessão de exploração nada...
Este seminário apontou muitas dessas práticas, desde a precariedade, assédio moral, despedimento de dirigentes sindicais, entraves para entrar nas empresas, despedimentos de trabalhadores de forma arbitrária e a falta de um verdadeiro diálogo social ao nível central, mas também nas empresas.
Para melhor se compreender a questão em causa aqui ficam duas intervenções desta sessão:
Vídeo 1
Vídeo 2
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