98.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho... (5)

Deixo aqui a intervenção que fiz, no passado dia 04.06.2009, em representação do grupo dos trabalhadores na Comissão Tripartida (governos, trabalhadores e patrões) devido à importância das questões que apresentei sobre a paternidade. As questões da paternidade não constam de nenhuma Convenção da OIT, daí a importância desta discussão.

Já agora referir que também o conceito "igualdade de género" está agora pela primeira vez a ser referido, devendo-se ao facto das Convenções da OIT sobre a igualdade entre mulheres e homens terem já alguns anos.

Proposta apresentada

Apresentamos a esta Comissão da 98ª Conferência da OIT, com base no capítulo 3 do VI Relatório “Igualdade de Género no coração do trabalho digno”, uma proposta para reflexão conjunta sobre a paternidade e a responsabilidade dos homens na conciliação entre o trabalho e a família, assente nos seguintes pressupostos:

Natalidade:

Considerando que a natalidade está a diminuir significativamente em todo o mundo, excepto em África, levando ao adiamento, quer da maternidade quer da paternidade, que conduzirá a um aumento nas próximas décadas do número de mulheres a entrar no mercado de trabalho;

Protecção Social:

Considerando que a quando do nascimento dos filhos, não é só a maternidade que deve ser protegida socialmente, mas que a paternidade também deve ser socialmente entendida por todos os agentes como um valor social a ter em conta de modo a proporcionar um maior equilíbrio entre mulheres e homens na conciliação entre o trabalho e da família;

Produtividade:

A actual organização social é prejudicial à produtividade e à riqueza dos países devido ao estereótipo interiorizado de que as mulheres têm um custo mais elevado fruto de serem as principais cuidadoras familiares, sem que se olhe às suas competências. Esta situação torna muitas vezes, o factor competitivo das empresas mais baixo porque não integram nem valorizam as capacidades das mulheres para obter melhores resultados;

Direitos:

Considerando que em época de crise económica, é necessário dar especial atenção à manutenção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, existindo o risco de se estar perante a falsa ideia de que, ao reduzir os direitos dos trabalhadores/as se obtém mais lucro.

Neste sentido propomos:

- Que seja assumido tal como a maternidade, a paternidade, como um valor social essencial;

- Que uma mudança de paradigma se enquadra na janela de oportunidades que a crise mundial proporciona na reorganização do mercado de trabalho e da sociedade em geral, pelo que propomos a criação de instrumentos legais sobre os direitos dos trabalhadores à protecção na paternidade.

Genebra, 4 de Junho de 2009