A Igualdade e a luta contra as discriminações...

V Conferência Nacional para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN

Agir em Igualdade, lutar para mudar!

22 de Maio de 2009

A Igualdade e a luta contra as discriminações...
Por Fernando Gomes

Analisando a situação actual das condições de trabalho das mulheres trabalhadoras, verificamos que um dos traços fundamentais do aumento da discriminação é o facto de ela estar ligada a outras desigualdades, a maiores riscos para a saúde, à exploração da imigração e à violência no local de trabalho.

A imigração feminina é um fenómeno que tem aumentado ao longo dos anos. De acordo com um relatório do Fundo das Nações Unidas para a População (2006), em todo o mundo, há 95 milhões de imigrantes e cerca de metade (49,6%) são mulheres. Na União Europeia, a imigração feminina representa 54% do número total de imigrantes (dados do Parlamento Europeu). As razões por que ocorre são de diversa ordem, nomeadamente, imigração económica, reagrupamento familiar, imigração por ocorrência de catástrofes, por motivos políticos, e, ainda, como forma de exploração sexual, através da imigração ilegal.

Em Portugal, o número de mulheres imigrantes tem aumentado e como resultado disso é o aumento do trabalho ilegal e da exploração das mulheres. Existe uma maior exposição das mulheres imigrantes ao trabalho forçado e clandestino, ao assédio e tráfico sexual, a trabalhos precários, sem qualquer vínculo contratual, com remunerações desiguais, que não lhes garantem quaisquer direitos de cidadania.

De forma geral, as mulheres imigrantes deparam-se com graves problemas de integração, principalmente no acesso ao mercado de trabalho; a ocupação de postos de trabalho temporários, pouco remunerados e com ausência de protecção social e económica, em sectores da economia paralela e do trabalho não declarado; baixo nível de escolaridade; conhecimentos linguísticos limitados; participação muito limitada na vida social, política e sindical nos países de acolhimento; pobreza e exclusão social.

Estas mulheres encontram-se mais expostas a maus tratos, físicos e psicológicos, seja em virtude da sua dependência financeira ou jurídica, seja porque, quando privadas do seu estatuto legal são mais susceptíveis de ser vítimas de maus tratos e confinadas a situações de exploração sexual totalmente contrária aos direitos Humanos.

A CIMH/CGTP-IN tem acompanhado esta situação e denunciado situações de discriminação flagrantes, nomeadamente, em relação às trabalhadoras estrangeiras.

Outras discriminações emergentes no mundo do trabalho

O agravamento das desigualdades, por razões de natureza económica e social, tornou mais evidente a discriminação das mulheres em função do sexo e do género. Ou seja, as mulheres sendo discriminadas, por serem mulheres, são, também cada vez mais discriminadas por motivos raciais, étnicos, religiosos, idade, deficiência e orientação sexual.

A CGTP-IN identifica o crescimento destas formas de discriminação, nalguns sectores de actividade, onde acontecem casos de trabalhadoras que são substituídas, no seu posto de trabalho, por motivos raciais. Em sectores de actividade como, por exemplo, o sector das limpezas, onde existem muitas mulheres imigrantes, nomeadamente, oriundas dos PALOP que, não tendo outras alternativas de emprego devido à sua baixa escolaridade, estão mais sujeitas a estas injustiças.

Outros exemplos, são casos de trabalhadoras com deficiência que, sendo, ainda, mais discriminadas no acesso ao emprego, quando conseguem emprego, encontram muitos obstáculos de adaptação ao local de trabalho, devido a condições impróprias à sua especificidade, gerando, por vezes, um relacionamento de conflito e um ambiente hostil, quando reivindicam condições de trabalho dignas, que as discriminam e afrontam na sua dignidade pessoal.

No âmbito da vida pessoal, existem situações que, sendo do foro íntimo, assumem contornos de problemática social e laboral quando são objecto de discriminação inaceitável.

É o caso da discriminação em função da orientação sexual.

É preciso aqui afirmar e levar esta afirmação a todas as empresas, a todos os locais de trabalho, que a CGTP-IN, os Sindicatos e suas Comissões de Igualdade entre Mulheres e Homens, defendem todas as trabalhadoras e trabalhadores, seja qual for a discriminação de que sejam vitimas. Não pode haver da nossa parte, como sindicalistas, qualquer preconceito sobre este tipo de discriminação.

A violência doméstica – um problema social

Com base numa realidade económica e social profundamente marcada pelo desemprego, pela ausência de perspectivas de trabalho e emersas numa vida cada vez mais difícil, persistem mentalidades e práticas de dominação sobre as mulheres que é preciso combater.

A forma de domínio do masculino sobre o feminino verifica-se, nomeadamente, nos casos de agressão de violência doméstica, atinge uma intensidade dramática e assume dimensões preocupantes e reveladoras da persistência das desigualdades e subalternização das mulheres na família e na sociedade.

Segundo dados do Inquérito sobre Violência de Género, publicado em 2008, pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), entre 1995 e 2007, a violência doméstica aumentou, em Portugal, mais 12,8%, uma em cada 3 mulheres inquiridas, sofre de violência doméstica. No total das vítimas 22,2% sofre de violência física; 19,1%, sofre de violência sexual; 53,9% sofre de violência psicológica. Os autores da violência descrita são homens (75%), que a exercem sobre as mulheres.

Em Dezembro de 2008, a Presidência do Conselho de Ministros submeteu à discussão pública a proposta de Lei que Regula o Regime Jurídico Aplicável à prevenção da Violência Doméstica e à Protecção e Assistência das suas Vítimas, face ao qual, a CIMH e a CGTP-IN emitiram pareceres onde se propunha alterações e se sugeria a introdução de medidas, mecanismos e legislação eficaz, para combater o flagelo da violência doméstica.

Face a esta situação colocam-se ao MSU grandes desafios na actividade e na luta sindical entre os quais salientamos:

A necessidade do reforço de intervenção sindical, nos locais de trabalho, em todas as áreas onde exista discriminação directa e indirecta, em razão do sexo, da deficiência, da idade, a origem racial ou étnica, da orientação sexual, portadores/as de HIV, toxicodependentes, e doenças crónicas, na convicção de que é nos locais de trabalho que se deve intervir para resolver problemas concretos, participar na sua resolução e exercer os direitos laborais;

A sensibilização dos/as dirigentes, delegados/as e outros/as activistas, passando por outros colaboradores e técnicos dos Sindicatos, para as questões e os problemas relativos às diversas formas de discriminação existentes no mundo do trabalho;

É preciso aprofundar o estudo e o debate no seio do MSU, sobre o combate eficaz a todas as discriminações, de forma transversal, em razão do sexo, mas, também, noutros domínios, e combatendo estereótipos e preconceitos prejudiciais ao exercício e promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento, no trabalho e na sociedade.

É preciso promover uma cultura de respeito pela diversidade, em igualdade, mostrando que os problemas da discriminação não advém da diferença que fundamenta a identidade da cada ser humano, mas nas desigualdades sociais, agravadas agora com a crise em que vivemos, que leva à ausência de igualdade de oportunidades, que propiciam e fomentam a discriminação em razão do sexo, da deficiência, da idade, da origem racial ou étnica e da orientação sexual.

É preciso lutar pela Igualdade!

É este o nosso desafio.

A luta continua. Viva a CGTP-IN