Professores e Educadores em Luta...

Resolução da manifestação de professores e educadores realizada em 8 de Novembro de 2008

"No passado dia 8 de Novembro, no final da Manifestação Nacional de Professores que reuniu, em Lisboa, mais de 120.000 docentes, foi aprovada uma Resolução em que os Professores e Educadores presentes, movidos pelos superiores interesses da defesa da Escola Pública, da melhoria das aprendizagens dos seus alunos e da defesa da dignidade da profissão docente, declaram:

A sua exigência de suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes que, nas escolas, está, objectivamente, a dificultar o seu funcionamento e a prejudicar o próprio desempenho dos professores;

Apoiar a decisão da Plataforma Sindical dos Professores de suspender a participação na comissão paritária de acompanhamento da aplicação da avaliação;

Apoiar a antecipação do processo negocial de alteração do modelo de avaliação do desempenho, que deverá ter lugar no âmbito de um processo mais amplo de revisão do ECD que garanta, entre outros objectivos:

a) Eliminar a divisão dos professores em categorias hierarquizadas, bem como todos os constrangimentos administrativos à progressão na carreira;

b) Acabar com a prova de ingresso na profissão;

c) Estabelecer regras pedagogicamente relevantes para organização dos horários dos professores;

d) Fixar regras excepcionais para a aposentação dos docentes, tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico provocado pelo exercício continuado da profissão;

e) Rejeitar as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação para revisão da legislação de concursos. Estas, a serem aprovadas, provocariam situações de ainda maior instabilidade dos docentes, para além de, não prevendo qualquer mecanismo para a vinculação dos professores, se destinarem a satisfazer necessidades permanentes das escolas recorrendo a professores contratados;

f) Exigir a correcção de todas as irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários de trabalho e o pagamento de serviço docente extraordinário em todas as situações em que, por impossibilidade comprovada, não seja possível respeitar o disposto na legislação em vigor;

g) Exigir, no âmbito de uma revisão da legislação relativa à direcção, gestão e administração das escolas, que se determinem condições que viabilizem a concretização dos princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático dos órgãos;

h) Considerar inaceitáveis as medidas aprovadas pelo Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical.

A Plataforma Sindical dos Professores assumindo aquelas decisões enviou-as, hoje, à Ministra da Educação. Também ao longo do dia de hoje, as organizações que integram a Plataforma Sindical informaram a Ministra da Educação que suspendem a sua participação na comissão paritária de acompanhamento da aplicação da avaliação de desempenho.

A Plataforma Sindical dos Professores"

O pano diz: "cavalgando na Pileca"... Pois, bem me parecia que ela tinha falta de "piloca", ou será "pilota"?? Hum... deve ser "pila"...

"Porra"???? Ah compadres e comadres do Alentejo, como me orgulho da vossa luta pelos direitos...

Um exemplo de UNIDADE na acção que juntou os sindicatos afectos à CGTP-IN, UGT e independentes...


TRABALHADORES DE PORTUGAL, UNI-VOS!

FENPROF - Federação Nacional de Professores - CGTP-IN