O Mundo do Trabalho em Debate: Tendências, Poderes e Protagonistas

O CES Lisboa vai organizar um Seminário Internacional “O Mundo do Trabalho em Debate: Tendências, Poderes e Protagonistas”, que terá lugar no dia 7 de junho, pelas 9h30, no Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza, R. Viriato, 13E).

Realizado no âmbito de um projeto de investigação sobre o poder sindical no contexto de austeridade, este Seminário Internacional, que apresenta um leque de oradores nacionais e internacionais de relevo, propõe-se debater as tendências das relações laborais na Europa e procurar respostas quanto ao papel atual dos sindicatos.

Apelamos à vossa participação e deixamos aqui o Programa:
9h15 Receção dos participantes

9h30 Abertura

Hermes Augusto Costa (Centro de Estudos Sociais-Fac. Economia UC/CES-FEUC) | Reinhard Naumann (Fundação Friedrich Ebert) | Philippe Pochet (European Trade Union Institute - ETUI)

MESA 1
9h45 Tendências europeias nas relações trabalho

Klaus Doerre (Universidade Friedrich-Schiller, Jena) | Philippe Pochet (European Trade Union Institute - ETUI) | Raquel Rego (Instituto de Ciências Sociais/UL)
Moderador: Elísio Estanque (CES-FEUC)

MESA 2
11h45 Poderes sindicais em debate (I)

Richard Hyman (Professor Emeritus, LSE) | Udo Bonn (ex-coordenador da CT da Atlas Copco Energas, Colonia) | Florian Butollo (Universidade Friedrich-Schiller, Jena)
Moderador: Dora Fonseca (CES)

MESA 3
14h30 Desafios da precariedade e reconfigurações do trabalho

António Chora (ex-coordenador da CT da Autoeuropa) | Marco Marques (Associação de Combate à Precariedade-Precários Inflexíveis) | Danilo Moreira (Sindicato dos Trabalhadores dos Call Centers)
Moderador: Rebecca Gumbrell-McCormick (Birkbeck University of London)

MESA 4
16h15 Poderes sindicais em debate (II)

Carlos Silva (Secretário Geral da UGT) | João Torres (Comissão Executiva da CGTP)
Moderador: Ulisses Garrido (European Trade Union Institute - ETUI)

18h00 Encerramento

Manuel Carvalho da Silva (CES-Lisboa)

O Seminário decorrerá em português, inglês e alemão e terá tradução simultânea.

MAIS INFORMAÇÕES E CONTACTOS
CES Lisboa |

ceslx@ces.uc.pt | 216 012 848

Assembleia de subscritores do Fórum Ambiental, Social e Económico (FASE)

Dia 3 de Junho terá lugar no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e das Empresas - em Lisboa, a Assembleia de subscritores do Fórum Ambiental, Social e Económico (FASE).

As inscrições poderão ser feitas no formulário disponível em: https://goo.gl/k1ZivT.

Os objetivos desta Assembleia passam por:

a) fazer o ponto de situação sobre o movimento e partilhar os contributos dos grupos e sessões descentralizadas que têm tido lugar em diferentes pontos do país;

b) aprofundar o debate conjunto de áreas do manifesto do FASE, tendo em vista o seu desenvolvimento e ações futuras;

c) promover o conhecimento mútuo dos/as subscritores/as, na certeza de que esse conhecimento permitirá também ampliar o trabalho futuro a desenvolver;

Gostaríamos de sublinhar que esta Assembleia não esgota o FASE, mas é um momento importante de encontro e reconhecimento mútuo, a partir de onde trabalhamos para uma agenda que reflita a diversidade, o dinamismo e as questões emergentes na sociedade civil. Será, por isso, importante a presença de todos/as;

Para além da participação no programa de trabalhos, convidamo-lo/a a participar no jantar convívio que estamos a programar para o final do dia (19h00). Este jantar será num arraial popular em Campolide, pelo que não será possível fixar um preço, cada pessoa pagará o que consumir;

A Assembleia de subscritores/as está aberta a eventuais futuros subscritores, que poderão aderir ao FASE durante a assembleia. Pedimos pois a sua colaboração na divulgação do evento, designadamente através da nossa página de:

facebook: https://www.facebook.com/forumambientalsocialeconomico/ tendo em vista continuarmos a expansão do FASE, captando novas participações, quer individuais quer de entidades coletivas que se revejam nos princípios enunciados no manifesto.

Esperamos contar com a sua presença.

SESSÃO ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA "EM DEFESA DA SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA - A QUESTÃO DAS PENSÕES"

A sessão de encerramento da Conferência “em defesa da segurança social pública - a questão das pensões”, dirigida por António Lima do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho, teve as intervenções de Henrique Sousa, grupo de trabalho sobre Segurança Social do Congresso Democrático das Alternativas e António Avelãs, presidente do SPGL, em nome da Comissão Promotora.

 

Uma conferência que discutiu, que teve contraditório e que assume que apresentará os resultados da discussão.

Henrique Sousa, grupo de trabalho sobre Segurança Social do Congresso Democrático das Alternativas

António Avelãs, presidente do SPGL, em nome da Comissão Promotora

EM DEFESA DA SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA - A QUESTÃO DAS PENSÕES: VÍDEOS DO PAINEL 2

No painel II, “sustentabilidade do sistema público de pensões”, moderado por Ulisses Garrido, sindicalista e director da Formação no Instituto Sindical Europeu, assistimos à intervenção de José António Vieira da Silva, economista e professor universitário; José Luís Albuquerque, economista e investigador da Segurança Social e Pedro Nogueira Ramos, economista e professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

José António Vieira da Silva, economista e professor universitário

José Luís Albuquerque, economista e investigador da Segurança Social

Pedro Nogueira Ramos, economista e professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

EM DEFESA DA SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA - A QUESTÃO DAS PENSÕES: VÍDEOS DO PAINEL 1

Aqui ficam os vídeos das intervenções do Painel 1 da Conferência "EM DEFESA DA SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA - A QUESTÃO DAS PENSÕES", organizada por 19 sindicatos da CGTP-IN, UGT e Independentes, realizada a 05 de Abril de 2014. Esta sessão foi dirigida por Mário Jorge Neves, médico e dirigente da FNAM.

José Barrias, ex-director do Centro Nacional de Pensões

Maria Clara Murteira, professora universitária

OS VÍDEOS DA CONFERÊNCIA: EM DEFESA DA SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA - A QUESTÃO DAS PENSÕES: SESSÃO DE ABERTURA

Aqui ficam os vídeos das intervenções da Sessão de abertura da Conferência "EM DEFESA DA SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA - A QUESTÃO DAS PENSÕES", organizada por 19 sindicatos, da CGTP-IN, UGT e Independentes, realizada a 05 de Abril de 2014. Esta sessão foi dirigida pela Maria de Fátima Carvalho, Presidente da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro.

Sérgio Monte, secretário-geral do SITRA, em nome da Comissão Promotora

Manuel Campos, sindicalista da IG Metall (Fundação Friedrich Ebert)

Ricardo Paes Mamede, professor de Economia Política no ISCTE-IUL

SESSÃO DE ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA, EM DEFESA DA SEGURANÇA SOCIALPÚBLICA - A QUESTÃO DAS PENSÕES

Um intenso dia de debates com uma elevada participação e um conjunto excepcional de intervenções que a todos os presentes fornecem ferramentas para a luta que é necessário fazer.

Salientar a presença de Catarina Catarina Albergaria em representação oficial da UGT e de delegações da APRE e dos Precários e Inflexíveis.

Esta sessão foi moderada pelo António Lima do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho. Interveio também Henrique Sousa, coordenador do grupo de trabalho sobre Segurança Social do Congresso Democrático das Alternativas e António Avelãs, do SPGL, em nome da Comissão Promotora. 

2.º PAINEL DA CONFERÊNCIA EM DEFESA DA SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA - A QUESTÃO DAS PENSÕES

Continua a decorrer a conferência, com o 2.º Painel: SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE PENSÕES 

Ulisses Garrido, ex-dirigente da CGTP-IN e actual Director da Formação do Instituto Sindical Europeu (ETUI) é o moderador deste painel, que conta com as intervenções de José António Vieira da Silva, economista e professor universitário; José Luís Albuquerque, economista e investigador da segurança social e Pedro Nogueira Ramos, economista e professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. 

CONFERÊNCIA: EM DEFESA DA SEGURANÇA SOCIAL PÚBLICA - A QUESTÃO DAS PENSÕES

Uma conferência oportuna, abrangente, com sindicatos da CGTP-IN, UGT e Independentes, que discutem com especialistas em diversas áreas. 

A conferência contou na sessão de abertura com a moderação de Maria Fátima Carvalho do Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro, com a intervenção de Sérgio Monte do SITRA; de Manuel Campos da IG METALL Alemanha e Ricardo Pais Mamede, professor de economia política no ISCTE-IUL.

Painel I - ARQUITECTURA E PRINCÍPIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE PENSÕES 

Neste painel, durante a manhã, interveio José Barrias, ex-director do Centro Nacional Pensões e Maria Clara Murteira, professora universitária. Contou com a moderação do médico e dirigente da FNAM Mário Jorge Neves.

É em torno de questões concretas que a unidade na acção faz sentido, é precisa, pois só assim poderemos combater esta política e este governo que destrói pessoas, famílias e o país. 

Uma conferência organizada para discutir as pensões. Interessa aos pensionistas e reformados mas também aos trabalhadores no activo. 

É portanto um assunto que a todos e todas diz respeito, mas há quem teime em afunilar em vez de alargar a sua influência. Há que sair das zonas conforto pois só assim serviremos com eficácia os trabalhadores e trabalhadoras e a população em geral.

Conferência: Em Defesa da Segurança Social Pública: A Questão das Pensões

Conferência: Em Defesa da Segurança Social Pública: A Questão das Pensões

SINDICATOS DA CGTP-IN, UGT E INDEPENDENTES ORGANIZAM CONFERÊNCIA SOBRE SEGURANÇA SOCIAL

CONFERÊNCIA

Em Defesa da Segurança Social Pública: A Questão das Pensões

Trabalhadores e pensionistas estão entre os primeiros sacrificados desta austeridade sem fim conduzida pelo governo e pela troika. Em nome da competitividade e da dívida, desvalorizam-se salários, agrava-se o desemprego e a precariedade, cortam-se reformas e pensões. Dizem-nos que temos de empobrecer e que os direitos sociais conquistados em democracia são insustentáveis. Os mercados e os credores são mais importantes que o trabalho e que as pessoas. Ofendem o contrato social consagrado na Constituição e sustentado pela solidariedade entre os que têm e os que não têm trabalho, entre os activos e os reformados, entre os mais jovens e os mais idosos. O resultado é mais pobreza, mais desigualdade, o enfraquecimento da confiança na democracia e nas instituições, o individualismo e a perda de coesão social.

É indispensável uma oposição esclarecida e informada a este discurso oficial que procura interiorizar na sociedade e dar como adquirido o desmantelamento do Estado Social, da Segurança Social pública e do seu sistema de pensões, a pretexto da sua insustentabilidade.

Não recusamos o debate sobre a sustentabilidade do sistema construído e sobre as vias para o seu aperfeiçoamento e a garantia da sua continuidade, como conquistas civilizacionais e democráticas. Mas fá-lo-emos recusando o garrote da austeridade e das inevitabilidades que visam o seu desmantelamento e a sua submissão aos interesses económicos e aos mercados financeiros.

A política do governo, como o “guião para a reforma do Estado” confirma, orienta-se nestas áreas para o corte de direitos sociais e o ataque prioritário ao sistema público de pensões. Tem como objectivo criar condições para a privatização parcial do sistema de pensões e a redução da segurança social pública, universalista e solidária, a um assistencialismo social reprodutor da pobreza e da dependência. Usa para isso os cortes nas pensões e noutras prestações sociais, a quebra sistemática do princípio da confiança e a criação de incerteza permanente sobre os direitos presentes e futuros.

O Estado Social e o sistema público de pensões da Segurança Social não são um fardo para a sociedade, para o Estado e para as futuras gerações. São parte do contrato social de uma sociedade democrática apostada em assegurar a protecção dos cidadãos, a equidade e a redução da desigualdade e da pobreza.

A intenção já anunciada pelo Governo de transformar em permanentes e definitivos, até ao final deste ano, os cortes já realizados nas pensões em nome da “convergência” e das “contribuições extraordinárias”, mais acentua a urgência de o conjunto do movimento sindical, todo o mundo do trabalho, jovens, reformados e pensionistas, juntarem forças em defesa do futuro deste contrato social e intergeracional que é o sistema público de pensões da Segurança Social. Os trabalhadores de hoje são os reformados de amanhã.

O sistema público de pensões tem um papel central no sistema de protecção social, na organização da sociedade e do Estado. As pensões representam cerca de 14% do PIB e abrangem mais de 3 milhões de pensionistas. São um alvo apetecido do sistema financeiro. São também o principal factor de redução do risco de pobreza na sociedade portuguesa, que é elevado (18%), mas seria escandaloso (45%) se não fossem as pensões e demais prestações sociais.

Os sindicatos signatários decidiram por estas razões promover uma conferência para debater o sistema de pensões na perspectiva da defesa da Segurança Social pública, e quais as políticas que podem assegurar o seu futuro no quadro da realização dos objectivos de protecção social, de confiança, de redução das desigualdades e da pobreza.

Esta conferência é aberta à participação de sindicalistas e organizações sindicais, organizações de reformados e pensionistas e do precariado, activistas sociais, investigadores e técnicos e todos os interessados no debate dos caminhos e propostas para assegurar uma Segurança Social pública robusta e com futuro. Organizada por sindicatos filiados nas duas centrais sindicais e por sindicatos independentes, pretende também ser um testemunho da necessária unidade na acção, construída no debate de ideias e na convergência por objectivos comuns, para a defesa do Estado Social e do sistema público de pensões como componente essencial da democracia.

Organizações subscritoras

Federação Nacional dos Médicos (FNAM)

Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média (SINDETELCO)

Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)

Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal

Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)

Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio das carnes do Sul

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS)

Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpezas, Domésticas e Actividades Diversas (STAD)

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho

Sindicato dos Trabalhadores da Sector Têxtil da Beira Alta

Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI)

Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro

Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA)

Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins

Sindicato Nacional dos Maquinistas de Caminho de Ferro Portugueses (SMAQ)

Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado, Malas e Afins

Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP)

Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde, Diagnóstico e Terapêutica (STSS)

Em reunião da Comissão Executiva da CGTP-IN

A decorrer a reunião da Comissão Executiva da CGTP-IN onde o balanço do dia nacional luta de 1 de Fevereiro está a ser feito bem como a análise da situação política.

Na CGTP-IN continuamos a luta contra o Governo da direita PSD/CDS, contra a sua política de empobrecimento das pessoas e do país, que destrói famílias com o desemprego e a emigração.

É preciso acabar com este Governo, mas só a acção colectiva dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, dos reformados e aposentados, pode levar a alcançar este objectivo.

Sindicalistas Socialistas da CGTP-IN participam na manifestação de 2 de Março

QUE SE LIXE A TROIKA E O GOVERNO DA DIREITA,

 O POVO É QUEM MAIS ORDENA!

Os Sindicalistas Socialistas da CGTP-IN participarão activamente na Manifestação de 2 de Março!

Portugal e os portugueses estão a sofrer o maior ataque de que há memória ao Estado Social!

As consequências nefastas para o nosso Bem-Estar, tais como a redução ou mesmo a anulação de importantes direitos sociais e laborais; o roubo nos salários; o aumento brutal dos impostos; o aumento das rendas de casa, são sentidos profundamente por todos os trabalhadores e trabalhadoras e restantes classes populares.

Os jovens, cujo presente de incerteza, precariedade e desemprego destroem qualquer perspectiva de uma vida futura condigna; os reformados e pensionistas, que vêem reduzidas as suas condições de vida depois de dezenas de anos de trabalho árduo; as centenas de milhares de desempregados, cuja perda de emprego e de protecção social, abala profundamente ou destrói a vida de milhares de famílias, são as vitimas inocentes da politica de direita, neoliberal e conservadora desenhada pela Troika e executada subservientemente pelo Governo do PSD/CDS.

Portugal está em perigo – o futuro do nosso País está a ser hipotecado pelo programa da Troika e pela estratégia politica do Governo da Direita em ir mais longe do que o próprio Memorando impõe! O desenvolvimento sustentado e a coesão social regional e nacional estão em perigo devido à austeridade, à recessão e ao empobrecimento generalizado imposto pela Troika e aplicado zelosa e diligentemente pela Direita no governo!

Face a esta situação dramática, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN toma a seguinte

POSIÇÃO POLITICO - SINDICAL:

  1.   Apela fortemente a todos os militantes e simpatizantes da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN que participem activamente nas manifestações que ocorrerão em Portugal a 2 de Março de 2013, porque só com o envolvimento de todos e todas se pode alcançar o objectivo de derrubar o Governo da Direita e combater eficazmente as políticas de direita;

  2.   Apela a todos os trabalhadores e trabalhadoras, sindicalistas e restantes classes populares que igualmente participem nesta importante acção cívica contra o Governo da Direita e por uma alternativa de governo que conjugue os esforços e as vontades de todas as forças das Esquerdas.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2013

O Secretariado Nacional

da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

Todos e todas para a rua, porque é preciso derrubar este governo

QUE SE LIXE A TROIKA. O POVO É QUEM MAIS ORDENA!

O apelo dos organizadores da manifestação do 2 de Março

"A todos os cidadãos e cidadãs, com e sem partido, com e sem emprego, com e sem esperança, apelamos a que se juntem a nós. A todas as organizações políticas e militares, movimentos cívicos, sindicatos, partidos, colectividades, grupos informais, apelamos a que se juntem a nós. De norte a sul do país, nas ilhas, no estrangeiro, tomemos as ruas!"

A carta de que se fala e da qual sou um dos subscritores enviada ao primeiro-ministro Passos Coelho

Aqui deixo a carta de que se fala na comunicação social e da qual sou um dos subscritores...

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.

À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.

O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.

Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.

Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.

Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.

Perdeu-se toda e qualquer esperança.

No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.

O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.

A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.

Perante estes factos, os signatários interpretam – e justamente – o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.

                        É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.

PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.

Lisboa, 29 de Novembro de 2012

MÁRIO SOARES

ADELINO MALTEZ  (Professor Universitário-Lisboa)

ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo)

ALICE VIEIRA (Escritora)

ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto)

AMÉRICO FIGUEIREDO (Médico)

ANA PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra)

ANA SOUSA DIAS (Jornalista)

ANDRÉ LETRIA (Ilustrador)

ANTERO RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado)

ANTÓNIO ARNAUT (Advogado)

ANTÓNIO BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor)

ANTÓNIO DIAS DA CUNHA (Empresário)

ANTÓNIO PIRES VELOSO (Militar Reformado)

ANTÓNIO REIS (Professor Universitário-Lisboa)

ARTUR PITA ALVES (Militar reformado)

BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS TRINDADE (Sindicalista)

CESÁRIO BORGA (Jornalista)

CIPRIANO JUSTO (Médico)

CLARA FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora)

CONSTANTINO ALVES (Sacerdote)

CORÁLIA VICENTE (Professora Universitária-Porto)

DANIEL OLIVEIRA (Jornalista)

DUARTE CORDEIRO (Deputado)

EDUARDO FERRO RODRIGUES (Deputado)

EDUARDO LOURENÇO (Professor Universitário)

EUGÉNIO FERREIRA ALVES (Jornalista)

FERNANDO GOMES (Sindicalista)

FERNANDO ROSAS (Professor Universitário-Lisboa)

FERNANDO TORDO (Músico)

FRANCISCO SIMÕES (Escultor)

FREI BENTO DOMINGUES (Teólogo)

HELENA PINTO (Deputada)

HENRIQUE BOTELHO (Médico)

INES DE MEDEIROS (Deputada)

INÊS PEDROSA (Escritora)

JAIME RAMOS (Médico)

JOANA AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa)

JOÃO CUTILEIRO (Escultor)

JOÃO FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa)

JOÃO GALAMBA (Deputado)

JOÃO TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista)

JOSÉ BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa)

JOSÉ DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra)

JOSÉ JORGE LETRIA (Escritor)

JOSÉ LEMOS FERREIRA (Militar Reformado)

JOSÉ MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa)

JÚLIO POMAR (Pintor)

LÍDIA JORGE (Escritora)

LUÍS REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra)

MANUEL CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

MANUEL DA SILVA (Sindicalista)

MANUEL MARIA CARRILHO (Professor Universitário)

MANUEL MONGE (Militar Reformado)

MANUELA MORGADO (Economista)

MARGARIDA LAGARTO (Pintora)

MARIA BELO (Psicanalista)

MARIA DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz)

MARIA TERESA HORTA (Escritora)

MÁRIO JORGE NEVES (Médico)

MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

NUNO ARTUR SILVA (Autor e Produtor)

ÓSCAR ANTUNES (Sindicalista)

PAULO MORAIS (Professor Universitário-Porto)

PEDRO ABRUNHOSA (Músico)

PEDRO BACELAR VASCONCELOS (Professor Universitário-Braga)

PEDRO DELGADO ALVES (Deputado)

PEDRO NUNO SANTOS (Deputado)

PILAR DEL RIO SARAMAGO (Jornalista)

SÉRGIO MONTE (Sindicalista)

TERESA PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa)

TERESA VILLAVERDE (Realizadora de Cinema)

VALTER HUGO MÃE (Escritor)

VITOR HUGO SEQUEIRA (Sindicalista)

VITOR RAMALHO (Jurista) - que assina por si e em representação de todos os signatários)

Carta do advogado António Garcia Pereira ao Director Nacional da PSP

AINDA APROPÓSITO DOS ACONTECIMENTOS DE 14 DE NOVEMBRO 2012 JUNTO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, AQUI DIVULGO UMA CARTA DO ADVOGADO GARCIA PEREIRA AO DIRECTOR NACIONAL DA PSP.

"Exm.º Senhor

Director Nacional da PSP

Largo da Penha de França, nº 1

1199-010 Lisboa – Fax 21 814 77 05

Lisboa, 23 de Novembro de 2012

Exm.º Senhor Director Nacional

Na dupla qualidade de Cidadão e de Advogado, e com vista a instruir queixas de natureza criminal, cível e disciplinar contra os responsáveis que se venha a apurar terem tido alguma espécie de intervenção em factos susceptíveis de consubstanciar ilícitos, quer de natureza penal, quer de natureza civil, quer de natureza disciplinar, venho por este meio requerer a Vª Exª, ao abrigo do artº 61º e segs. do Código do Procedimento Administrativo me sejam fornecidas as seguintes informações.

a)        Quem deu ordem para a carga dos elementos do Corpo de Intervenção no passado dia 14 de Novembro e qual foi a ordem específica que lhes foi dada?

b)        Em particular, tal ordem era no sentido de afastar e/ou deter os manifestantes suspeitos de atirarem objectos à polícia e que se encontravam mesmo em frente aos elementos do Corpo de Intervenção ou a de atacar e ferir todos os manifestantes presentes no Largo de S. Bento e zonas adjacentes ? E isso, mesmo após tais manifestantes estarem a dispersar ou não poderem reagir por estarem encurralados contra um fosso de mais de 2 metros de altura?

c)         Existiram ou não entre os manifestantes agentes da PSP à paisana, e em caso afirmativo com que instruções ? Por que razão se deslocaram os mesmos para trás dos elementos do Corpo de Intervenção escassos segundos antes da carga destes?

d)        Quem deu a ordem para que fossem efectuadas cargas à bastonada, ao pontapé e com utilização de cães sobre os cidadãos que, depois da primeira carga em frente à escadaria, se encontravam em, ou dispersavam para, outros locais, como por exemplo pela Av. D. Carlos abaixo e artérias adjacentes?

e)        Quem deu instruções e com que objectivos para que agentes à paisana em toda a zona entre a Av. D. Carlos I e a Estação do Cais do Sodré atacassem à bastonada e matracada vários cidadãos?

f)         Quem deu ordens e instruções para que tais agentes não se identificassem e para que os que se encontravam fardados não tivessem as respectivas placas identificativas?

g)        Quem deu a ordem para a detenção das dezenas de cidadãos que foram detidos na Estação do Cais do Sodré ? Quem é o responsável pela sua condução às esquadras para que foram levados, e em especial à do Monsanto?

h)        Quem deu ordens para que não fosse permitida a tais detidos efectuarem telefonemas para os seus familiares ou para os seus Advogados?

i)          Quem deu ordens para que, de tais cidadãos, os que necessitavam de assistência não a tivessem tido, tendo ficado com feridas na cabeça a escorrer sangue?

j)          Quem deu ordens para que alguns dos detidos e detidas fossem forçados a despir-se por completo e/ou a sujeitar-se a revistas absolutamente humilhatórias como as de os obrigar a, todos nus, se dobrarem para a frente e a exibir o ânus?

k)         Quem deu ordens para que o cidadão João Lopes Barros Mouro, detido pelo Chefe Américo Nunes pelas 18H30 tivesse ficado sob detenção durante 13 horas, primeiro nas imediações do Parlamento e, depois, no Hospital de S. José?

E de quem é a responsabilidade da ordem de impedimento de entrada na Esquadra do Calvário aos 4 Advogados que ali compareceram pelas 03H00 da madrugada de 15/11, entre os quais o signatário e o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Sr. Dr. Vasco Marques Correia ?

l)          Quem deu instruções aos agentes que nessa noite atendiam o telefone do número geral da PSP bem como os das diversas esquadras da PSP para que não informassem os familiares e Advogados dos detidos (que por eles perguntavam) da localização destes ? E para invocar, designadamente perante a Comunicação Social, o completo desconhecimento da detenção das dezenas de cidadãos, referir apenas 7 detenções, mais tarde apenas 8 e depois apenas 9 detenções (ou seja, somente os que foram a Tribunal de Pequena Instância Criminal no dia seguinte)?

m)       Quem autorizou e/ou ordenou que os agentes da PSP que procederam aos espancamentos e às detenções proferissem, dirigindo-se aos cidadãos, expressões como “Vocês são uns portugueses de merda !”, “Filhos da puta”, “Cabrões”, “Vão para o caralho !”, “Olha para o chão, caralho, não levantes a cabeça !”?

n)        Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP, sem autorização da respectiva Presidência, tivessem invadido as instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão e aí insultassem e agredissem manifestantes e estudantes do Instituto?

o)        Quem autorizou e/ou ordenou que agentes da PSP algemassem cidadãos apertando-lhes brutalmente os polegares com abraçadeiras plásticas, como sucedeu com uma das detenções efectuadas pelo Chefe Américo Nunes?

p)        Qual a identificação dos outros elementos da PSP que integravam a brigada chefiada pelo referido Chefe Américo Nunes quando a mesma actuou na zona da Av. D. Carlos I?

q)        Quem autorizou que agentes policiais fardados mas sem placas identificativas, e envergando passa-montanhas escuros agredissem cidadãos em vias de serem detidos e mesmo depois de detidos?

r)         Qual a identificação dos agentes da PSP que procederam à filmagem dos manifestantes ? Quando se iniciaram tais filmagens e por ordem de quem ? Pediu e obteve antecipadamente a PSP autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados para efectuar tais filmagens (que, como foi tornado público, já por duas vezes foram consideradas ilícitas pela referida Comissão)?

s)         Por ordem de quem, e com que objectivo, foram recolhidos elementos de identificação (e outros não exigidos por lei, como por exemplo os telemóveis) das dezenas e dezenas de detidos que não foram levados a Tribunal de Pequena Instância Criminal ? E em que “expediente” ou “processos” ou ficheiros foram tais elementos incorporados e com que suporte legal?

Fico, pois, aguardando o fornecimento no prazo máximo legal de 10 dias – artº 61º, nº 3 do supra-citado CPA – dos elementos ora solicitados.

Mais informo que cópia deste requerimento será nesta data remetida ao Sr. Provedor de Justiça, à Srª Procuradora Geral da República, ao Sr. Inspector-Geral da Administração Interna, ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados, ao Sr. Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e ao Sr. Presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

E, dada a enorme gravidade das indiciadas violações de direitos, liberdades e garantias a que se reporta o presente pedido de informações, Vª Exª compreenderá que me reserve o direito de dar ao mesmo a divulgação que considerar mais adequada à completa dilucidação da verdade dos factos

Com os melhores cumprimentos,

António Garcia Pereira"