Em ano de Mundial, é preciso olhar para 2030: O futebol não pode ignorar o Direito Internacional

Por Fernando Gomes

Quando o Campeonato do Mundo de Futebol está a decorrer, com toda a sua força mediática, emoção popular e capacidade de mobilização global, importa recordar que o futebol nunca é indiferente ao mundo que o rodeia. O entusiasmo legítimo pelo jogo não pode fazer esquecer que os grandes eventos desportivos devem respeitar os Direitos Humanos, os direitos dos trabalhadores e o Direito Internacional.

A organização do Campeonato do Mundo de Futebol de 2030 por Portugal, Espanha e Marrocos deve ser motivo de exigência democrática, e não de silêncio cúmplice. Um evento com esta dimensão projecta países, mobiliza recursos públicos, envolve empresas, trabalhadores e milhões de adeptos. Por isso, não pode ser separado do respeito pelos Direitos Humanos, pelo Direito Internacional e pelas resoluções das Nações Unidas.

A candidatura conjunta coloca uma questão incontornável: o Sahara Ocidental continua a ser um território não autónomo, ocupado por Marrocos desde 1975, como aconteceu em Timor, nesse mesmo ano ocupado pela Indonésia. O povo saharaui tem direito à autodeterminação, tal como reconhecem as Nações Unidas. A ocupação marroquina não pode ser normalizada através do desporto, nem a realização do Mundial pode servir para legitimar mapas, investimentos ou narrativas que apaguem o povo saharaui e o seu direito inalienável de decidir livremente o seu futuro.

A solidariedade internacional entre trabalhadores e povos não é uma palavra vazia. É um princípio. O futebol deve aproximar povos, não branquear injustiças. Portugal, país com uma história marcada pelo 25 de Abril e pela defesa da liberdade, tem responsabilidades acrescidas: não devia pactuar com um processo que ignore a legalidade internacional, nem aceitar que interesses económicos e mediáticos se sobreponham aos direitos de um povo.

Defender um Mundial respeitador dos Direitos Humanos significa exigir transparência, respeito pelos trabalhadores envolvidos nas obras e serviços, garantias sociais, liberdade sindical e compromisso claro com as resoluções da ONU sobre o Sahara Ocidental. Significa também recusar que qualquer infraestrutura, promoção ou representação territorial associada ao Mundial seja usada para consolidar a ocupação.

O desporto deve estar ao serviço da paz, da cooperação e da fraternidade entre os povos. Mas não há verdadeira paz sem justiça. E não há justiça quando se silencia o direito à autodeterminação do povo saharaui.

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1971#/1971/em-ano-de-mundial-e-preciso-olhar-para-2030-o-futebol-nao-pode-ignorar-o-direito-internacional

Os Lobos de Marvão: novo livro de Florival Lança apresentado em Marvão

 Intervenção de Fernando Gomes

16 de Maio de 2026 – 18:00 horas

Centro Cultural de Marvão

Boa tarde a todas e todos, obrigado pela vossa presença,

Uma saudação ao Presidente da Assembleia Municipal de Marvão e à Senhora Vereadora da Cultura, pela vossa presença nesta sessão.

Uma saudação ao editor da Gandaia, Reinaldo Ribeiro.

Quero agradecer ao Nuno Machado, Presidente da Direcção do Centro Cultural de Marvão e ao Gonçalo Monteiro, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão, por terem abraçado este nosso desafio para esta apresentação em Marvão. É de toda a justiça homenagearmos o Florival, até porque escolheu Marvão, há muitos anos, como território maior da sua escrita e cenário privilegiado de muitas das histórias que nos tem oferecido.

Falar do Florival Lança é falar de alguém que nunca separou a vida das convicções. Ex-comando, ex-operário e ex-sindicalista. Foi o que ele me mandou ontem por WhatsApp, como se a vida dele conseguisse ficar fechada nestas três dimensões.

Há pessoas que passam pelas organizações, pelos cargos ou pelos livros. O Florival passou por tudo isso, mas deixou sobretudo uma marca humana. E é isso que hoje importa lembrar.

O Florival vem do mundo do trabalho, da realidade dura e concreta de quem conheceu por dentro a condição operária. Foi metalúrgico, trabalhou na SOREFAME, viveu os tempos difíceis antes do 25 de Abril e pertence a uma geração que não aprendeu a palavra “solidariedade” nos livros, aprendeu-a na vida. Talvez por isso tenha levado sempre tão a sério o sindicalismo: não como uma carreira, porque o sindicalismo não é uma profissão, mas como compromisso com a luta da classe trabalhadora.

Depois da Revolução, dedicou décadas ao movimento sindical, particularmente na CGTP-IN, a nossa Confederação, onde teve responsabilidades importantes, nomeadamente na área das relações internacionais. Representou os trabalhadores portugueses em muitos espaços nacionais e internacionais, sempre com enorme cultura política-sindical, uma curiosidade intelectual rara e uma independência de pensamento que nunca escondeu.

E é precisamente essa independência que ajuda também a explicar alguns dos momentos mais difíceis do seu percurso. O Florival nunca foi homem de silêncio confortável. Quando defendeu que a CGTP devia aproximar-se da Confederação Sindical Internacional, fê-lo por convicção, acreditando que o sindicalismo português ganharia força e dimensão internacional.

Essa posição revelou coragem. E eu próprio testemunhei e apoiei essa posição enquanto dirigente da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN. A polémica que então se gerou acabaria por conduzir ao seu afastamento da direção da CGTP-IN, episódio que muitos conheceram e que o próprio Florival descreveu, de forma frontal, como um afastamento por “delito de opinião”.

Mas há uma coisa importante a dizer: o Florival nunca deixou que a amargura falasse mais alto. Continuou a pensar, a escrever, a intervir e, sobretudo, a olhar para o país real, o das pessoas anónimas, das fronteiras esquecidas, das memórias escondidas e das vidas duras que raramente entram nos livros de História.

E talvez tenha sido aí que começou uma segunda grande viagem da sua vida: a literatura.

Os seus livros são profundamente portugueses. Têm terra, têm memória, têm fronteira, têm luta e têm gente dentro. Não são livros escritos de longe; são livros escritos por alguém que conhece o peso da vida e a dignidade das pessoas.

Em O Mato Mata, encontramos já essa atenção ao humano e ao território. É um livro que nos fala também da guerra colonial e do ultramar. Confesso-vos que foi um livro que deixei a meio, até hoje, porque me trouxe memórias difíceis da infância e emoções que ainda não consegui arrumar totalmente. Como muitos sabem, o meu pai foi soldado no ultramar. E há livros que não lemos apenas com os olhos, lemos também com a memória.

Depois, em Marvão e Ammaia – o Paraíso Prometido, o Florival leva-nos para um universo onde a história, a herança islâmica, a paisagem e a ficção se cruzam com enorme sensibilidade. Há ali fascínio pela memória profunda da nossa terra, pela mistura de culturas e pelo passado escondido nas pedras e nas muralhas.

Mais tarde, em E da Fronteira se Fez Pão, talvez um dos seus livros mais emocionais, devolve voz às populações raianas, aos contrabandistas, às famílias pobres da fronteira e às estratégias de sobrevivência de quem viveu décadas entre a miséria e a coragem. O Florival escreve sobre essas pessoas com respeito, sem folclore, porque percebe que ali também existe uma forma de heroísmo.

E ao longo de todos estes livros há um fio comum: a defesa da dignidade humana. Seja no sindicalista, seja no escritor, encontramos sempre a mesma pessoa, alguém que nunca desistiu de acreditar que os homens e as mulheres comuns merecem ser vistos, escutados e lembrados.

Talvez essa seja a melhor maneira de apresentar o Florival: um homem livre. Livre nas ideias, livre na escrita, livre na amizade e livre na forma como viveu o seu percurso.

E num tempo em que tanta gente prefere o conforto da repetição, do seguidismo, isso continua a ser uma qualidade rara.

Obrigado, Florival, pelo teu exemplo, pela tua amizade e pela memória que continuas a construir, nas lutas destes tempos difíceis, amargos, para quem viveu antes do 25 Abril 74, mas também pelas palavras que nos deixas nos livros e na vida.

Agradeço a todas e todos pela presença e por partilharem connosco este momento, que para mim, mais do que a apresentação do novo livro é a homenagem a quem não sendo de Marvão, pelo amor que tem à nossa terra se tornou Marvanense.

Obrigado Florival!

Obrigado Paula!

Defender o Trabalho Digno, combater a precariedade e valorizar o sindicalismo (Ação Socialista n.º 1938 de 14.05.2026)

Por Fernando Gomes

A defesa dos direitos laborais, da contratação colectiva e da dignidade do trabalho é um eixo fundamental da nossa intervenção sindical e política.

O Partido Socialista não pode aceitar qualquer retrocesso que fragilize os trabalhadores, ataque a contratação colectiva, limite a actividade sindical ou ponha em causa as conquistas alcançadas com a Agenda do Trabalho Digno.

A proposta de pacote laboral “Trabalho XXI” apresentado pelo Governo PSD/CDS com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal representa uma tentativa clara de regressão nas relações laborais. Sob o argumento da “flexibilidade” e da “modernização”, pretende-se reequilibrar o poder nas empresas a favor do patronato, enfraquecendo direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas de acção e luta da classe trabalhadora.

Trata-se de uma opção ideológica coerente com a visão neoliberal da direita e da extrema-direita: salários mais baixos, maior precariedade, menos protecção no trabalho, fragilização da negociação colectiva e desvalorização do papel dos sindicatos.

Ora, o Partido Socialista não pode alinhar, directa ou indirectamente, com esta estratégia. Pelo contrário: deve assumir-se como um garante político da defesa do Trabalho Digno, da valorização dos salários, da contratação colectiva e da liberdade sindical, reforçando a sua ligação ao mundo do trabalho e aos problemas concretos dos trabalhadores.

As conquistas alcançadas nos últimos anos pelos governos do Partido Socialista, nomeadamente no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, constituíram avanços importantes no combate à precariedade, na regulação das plataformas digitais, no reforço dos direitos parentais, na limitação do abuso dos contratos precários e na protecção dos trabalhadores mais vulneráveis.

Mas é necessário ir mais longe, especialmente no combate à precariedade que afecta milhares de jovens trabalhadores. A instabilidade laboral, os vínculos precários, os baixos salários e a ausência de perspectivas de progressão nas carreiras estão a impedir muitos jovens de construírem um projecto de vida em Portugal.

Sem trabalho estável e salários dignos, torna-se impossível aceder ao crédito para compra de habitação, arrendar casa a preços comportáveis, constituir família ou planear o futuro com confiança.

A precariedade não é apenas um problema laboral; é uma verdadeira praga social que empurra muitos jovens qualificados para a emigração e alimenta sentimentos de frustração, insegurança e afastamento em relação à política e às instituições democráticas.

Por isso, o combate à precariedade deve assumir-se como uma grande prioridade sindical e política. Defender vínculos efectivos, salários justos, carreiras valorizadas e horários de trabalho compatíveis com a vida pessoal e familiar é defender o futuro do país.

É precisamente por isso que o ataque actual aos direitos dos trabalhadores assume uma dimensão tão grave: não se trata apenas de alterar normas laborais, mas de fragilizar o equilíbrio das relações de trabalho e enfraquecer os instrumentos colectivos de defesa dos trabalhadores.

Num momento em que a extrema-direita cresce alimentando-se da insegurança social e da degradação das condições de vida, seria um erro alinhar com políticas que visam o enfraquecimento dos direitos laborais, a degradação dos salários e a precarização das relações de trabalho. Quando os trabalhadores sentem que não conseguem melhorar a sua vida apesar de trabalharem todos os dias, cresce o descrédito e o ressentimento social.

A resposta política e sindical deve, por isso, ser clara e determinada:

- defender a revogação da caducidade das convenções colectivas;

- reforçar os direitos sindicais e o livre exercício da actividade sindical nas empresas;

- combater a precariedade, os falsos recibos verdes e o abuso da subcontratação;

- garantir trabalho com direitos para os jovens trabalhadores;

- valorizar os salários e promover uma mais justa repartição da riqueza;

- defender as 35 horas semanais sem perda de remuneração no horizonte de uma legislatura;

- proteger os trabalhadores das novas formas de exploração associadas às plataformas digitais;

- reforçar a ACT e a Justiça do Trabalho;

- aprofundar, e nunca recuar, nas conquistas da Agenda do Trabalho Digno.

Este combate exige sindicatos e confederações sindicais fortes, trabalhadores organizados e diálogo social efectivo. Exige também convergência sindical e capacidade de negociação colectiva, desde os locais de trabalho até à Concertação Social, na defesa de uma sociedade mais justa, assente na valorização do trabalho, na dignidade humana e na coesão social.

Reafirmamos que não pode haver qualquer retrocesso nos direitos conquistados democraticamente nem qualquer enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores e das suas organizações representativas.

Defender o Trabalho Digno é defender Abril e os seus valores de liberdade, justiça social e dignidade humana.

Combater a precariedade é defender o futuro das novas gerações, o direito a uma vida estável, à habitação, à constituição de família e à permanência dos jovens em Portugal.

E valorizar um sindicalismo democrático, autónomo e representativo, assente na convergência sindical, é fortalecer a própria democracia e reforçar a capacidade colectiva de defesa e conquista de direitos.

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1938#/1938/defender-o-trabalho-digno-combater-a-precariedade-e-valorizar-o-sindicalismo

Convergência sindical: condição para uma grande Greve Geral (Acção Socialista n.º 1929 de 30.04.2026)

 Por Fernando Gomes

A acção sindical que defendemos assenta em princípios claros: a unidade dos trabalhadores, o respeito pelo pluralismo e a construção de convergências sindicais como condição essencial para alcançar resultados concretos. A história do movimento sindical português demonstra que foi pela convergência entre diferentes correntes e organizações que se conquistaram os maiores avanços sociais e laborais. É essa herança que devemos honrar e projectar no presente e no futuro.

A própria intervenção da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN tem sido inequívoca nesse sentido: a defesa da construção de convergências entre a CGTP-IN, a UGT e Sindicatos Independentes como orientação estratégica para reforçar a capacidade de luta dos trabalhadores.

Mas essa convergência, para ser consequente, tem de estar ao serviço de uma acção sindical eficaz. Hoje, essa acção exige uma resposta firme de combate ao pacote laboral e às políticas que continuam a degradar direitos, bloquear a contratação colectiva e limitar a acção sindical nas empresas. Como temos afirmado, não basta proclamar a luta: é necessário articulá-la com negociação séria, objectivos concretos e a construção de relações de força que permitam alcançar resultados.

É neste quadro que deve ser avaliada a decisão de avançar para uma greve geral. Uma greve geral só cumpre plenamente o seu papel quando é expressão de uma ampla mobilização sindical, social e política, quando é preparada com tempo, com envolvimento dos trabalhadores e, sobretudo, com convergência entre organizações sindicais.

A decisão tomada no Conselho Nacional da CGTP-IN, a 28 de Abril, ao avançar unilateralmente para a convocação de uma greve geral na primeira semana de Junho, sem articulação com a UGT e antes mesmo de concluído o processo de diálogo social em curso, não vai nesse sentido. Pelo contrário, fragiliza a possibilidade de alargar a mobilização e de construir uma resposta verdadeiramente abrangente dos trabalhadores contra uma legislação laboral que representa um enorme retrocesso social e uma capitulação do Governo, com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal, perante as confederações patronais.

Entendemos que teria sido mais adequado seguir outro caminho: promover o diálogo entre confederações sindicais e sindicatos independentes, aguardar pela reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de 7 de Maio e trabalhar no sentido de uma convocatória convergente.

A força dos trabalhadores constrói-se através de uma acção sindical convergente. É esse o caminho que continuamos a defender: convergência, acção consequente e mobilização alargada para alcançar resultados concretos para a classe trabalhadora.

Apesar das divergências quanto ao processo seguido, nós, sindicalistas socialistas e independentes que desenvolvem a sua acção na CGTP-IN e nos seus sindicatos, tudo faremos para o sucesso da greve geral, porque o seu sucesso reforçará a classe trabalhadora na luta contra o pacote laboral. É com esse sentido de responsabilidade, de convergência na acção e de compromisso com os trabalhadores que nos empenharemos para que esta greve contribua para travar este retrocesso e afirmar os direitos de quem trabalha.

Fotografia CSS da CGTP-IN/Greve Geral 11.12.2025

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1929#/1929/convergencia-sindical-condicao-para-uma-grande-greve-geral

O Governo está a matar a concertação social (Expresso Online de 26.03.2026)

A concertação social é um dos pilares fundamentais do regime democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa. Não é um mero mecanismo consultivo ou decorativo: é um espaço institucional de diálogo, negociação e compromisso entre o Governo e os parceiros sociais, onde se devem construir, na área laboral, políticas públicas para o desenvolvimento económico e social do país.

O que hoje assistimos, com o afastamento da CGTP-IN das negociações sobre o pacote laboral, é um sinal preocupante de degradação desse modelo. Mais do que um conflito conjuntural, trata-se de um problema estrutural que levanta sérias dúvidas sobre o respeito do Governo pelo quadro constitucional e legal da concertação social.

A concertação social não é facultativa, é constitucional

O artigo 92.º da Constituição da República Portuguesa estabelece claramente a existência do Conselho Económico e Social (CES) como órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económicas e sociais. A Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), que funciona junto do CES, é o espaço próprio para a negociação entre Governo, confederações sindicais e patronais.

A Lei n.º 108/91, que regula o CES, concretiza este mandato constitucional, atribuindo à CPCS competências claras no domínio do diálogo social, designadamente na discussão de políticas laborais, salários, condições de trabalho e legislação do trabalho.

Ou seja, a concertação social não é uma opção política do Governo do momento, é uma obrigação constitucional e legal. Ignorá-la, esvaziá-la ou instrumentalizá-la é, na prática, fragilizar a própria democracia.

Um Governo que simula diálogo, mas impõe decisões

O que está em causa não é apenas o afastamento da CGTP-IN, mas a forma como o Governo conduz o processo: apresenta propostas fechadas, limita o espaço negocial e, na prática, transforma a concertação social num ritual formal sem conteúdo.

Este comportamento contraria frontalmente o espírito e a letra da Constituição e da Lei. A concertação social exige negociação de boa-fé, abertura ao compromisso e respeito pelos parceiros sociais, independentemente das suas posições de partida.

Ao marginalizar a CGTP-IN, a maior e mais representativa Confederação sindical do país, que representa centenas de milhares de trabalhadores, o Governo não está apenas a excluir um interlocutor, está a deslegitimar o próprio processo de concertação.

Enfraquecer os sindicatos é enfraquecer a democracia

O ataque à concertação social não pode ser dissociado do conteúdo do pacote laboral. As propostas em discussão apontam, em muitos casos, para uma regressão de direitos, desvalorização da contratação colectiva e maior desequilíbrio nas relações laborais.

Como tem sido afirmado pela Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, o trabalho digno assenta em pilares inseparáveis: direitos no trabalho, emprego de qualidade, protecção social e diálogo social.

Quando se enfraquece o diálogo social, está-se a minar um desses pilares fundamentais. E quando se enfraquecem os sindicatos, abre-se caminho a uma maior precariedade, desigualdade e insegurança.

A morte lenta da concertação social

O que está em curso não é um episódio isolado, é um processo de erosão. Primeiro esvazia-se o conteúdo das negociações, depois desvaloriza-se o papel dos parceiros sociais e, por fim, transforma-se a concertação social numa formalidade irrelevante.

Este caminho conduz a uma conclusão clara: o Governo está a matar a concertação social.

E fá-lo não apenas por omissão, mas por opção política, ao privilegiar decisões unilaterais, ao reduzir o espaço de negociação e ao ignorar o pluralismo que caracteriza o movimento sindical português.

Defender a concertação social é defender a democracia

Perante este cenário, torna-se urgente reafirmar princípios fundamentais:

• A concertação social deve ser respeitada como espaço real de negociação;
• Todos os parceiros sociais devem ser envolvidos de forma efectiva;
• O Governo deve agir de boa-fé e com abertura ao compromisso;
• O diálogo social não pode ser substituído por imposições políticas.

A história do movimento sindical português demonstra que os maiores avanços sociais foram alcançados através da negociação colectiva e do diálogo social, nunca pela imposição.

Defender a concertação social é, por isso, defender a democracia, o Estado Social e os direitos dos trabalhadores.

Se o Governo persistir neste caminho, não estará apenas a romper com a CGTP-IN e os seus sindicatos, estará a romper com um dos pilares essenciais do regime democrático construído após o 25 de Abril.

Fui membro (suplente e efectivo) do Plenário do Conselho Económico e Social (CES) entre 01 de Outubro de 2004 e 19 Abril de 2024 e efectivo da sua Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) de 21 de Fevereiro de 2020 até 19 Abril de 2024.

Expresso Online:

https://expresso.pt/opiniao/2026-03-26-o-governo-esta-a-matar-a-concertacao-social-22ad6ce5

Mulheres Socialistas e Juventude Socialista: novos desafios, os mesmos compromissos (Ação Socialista n.º 1813 de 30.10.2025)

A propósito das reuniões que, nos últimos dias, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN realizou com as Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista, entendemos que se colocam a estas duas organizações desafios simultaneamente políticos, sociais e civilizacionais.

Desafios que exigem uma resposta firme, coerente e articulada, à altura dos valores que inspiram o socialismo democrático e que as Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista têm presente há muitos anos: igualdade, liberdade, solidariedade e justiça social.

1. As mulheres na linha da frente da igualdade e da democracia

A luta das mulheres trabalhadoras tem sido um dos pilares da transformação social em Portugal.

A sua participação nas empresas, nos sindicatos, na política e nas instituições públicas contribuiu decisivamente para o progresso do país desde o 25 de Abril.

No entanto, persistem desigualdades: salariais, profissionais e, sobretudo, estruturais.

O novo contexto laboral, com a intensificação da precariedade e a dificuldade em conciliar a vida profissional e familiar, volta a colocar as mulheres sob enorme pressão. São elas as primeiras vítimas de horários desregulados, de vínculos precários e da insuficiência de apoios à maternidade e à infância.

É por isso que as Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos, lideradas por Elza Pais, assumem, em nosso entender, um papel decisivo.

A sua intervenção continuará certamente a exigir a plena aplicação da Agenda do Trabalho Digno, a combater os retrocessos que o Governo da AD (PSD/CDS) quer impor e a reforçar a participação das mulheres nos sindicatos, nas empresas e nos órgãos de decisão.

O desafio que lançamos é claro: integrar os sindicatos, reforçar o sindicalismo que reivindica salário igual para trabalho igual, horários compatíveis com a vida familiar e políticas públicas que libertem as mulheres das desigualdades que ainda as aprisionam.

2. A Juventude Socialista perante a precariedade

A Juventude Socialista, dirigida por Sofia Pereira, enfrenta talvez a missão mais difícil da sua história recente: mobilizar uma geração que trabalha mais, ganha menos e vive com menos segurança e esperança do que os seus pais.

O pacote laboral “Trabalho XXI”, apoiado pela direita e pela extrema-direita, é uma verdadeira ameaça para os jovens: legaliza novas formas de precariedade, fragiliza a contratação colectiva e reduz o poder dos sindicatos.

A resposta tem de vir também da juventude.

É essencial que os jovens socialistas que entram no mercado de trabalho se sindicalizem, participem nos sindicatos e assumam funções de direcção, tornando-se a nova geração de delegados e dirigentes sindicais, no nosso caso, no seio do movimento sindical associado à CGTP-IN.

O futuro do sindicalismo e da democracia também depende da sua participação.

O combate à precariedade e à exploração passa por transformar a indignação em acção, por fazer da intervenção sindical um espaço de esperança, coragem e mobilização.

3. Alianças para um novo ciclo de progresso social

As recentes reuniões entre a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, as Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista mostraram que há terreno fértil para a cooperação.

Há um combate comum: o da defesa do Estado Social, da habitação, do ambiente, do trabalho digno, da igualdade e da paz.

E há um propósito comum: garantir que os valores de Abril continuam a orientar o futuro, resistindo ao avanço do individualismo, da extrema-direita e da indiferença social.

A acção convergente entre as mulheres socialistas, a juventude socialista e os sindicalistas socialistas é mais do que uma necessidade conjuntural — é uma exigência de coerência histórica.

A nossa luta é pela igualdade que emancipa, pela solidariedade que une e pela esperança que transforma.

É este o caminho que devemos percorrer juntos — no trabalho, nos sindicatos e na sociedade.

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1813#/1813/mulheres-socialistas-e-juventude-socialista-novos-desafios-os-mesmos-compromissos

Construir alianças sociais, sindicais e políticas para derrotar o pacote laboral (Ação Socialista n.º 1783 de 18.09.2025)

A legislação laboral que o Governo da AD, com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal, procura impor ao país representa o maior retrocesso social e laboral das últimas décadas. É um verdadeiro ataque à classe trabalhadora e aos sindicatos. Está em causa não apenas o agravamento da precariedade, a limitação da contratação colectiva e o enfraquecimento dos sindicatos, mas também um ataque directo à dignidade de quem trabalha, à protecção e coesão social.

Perante esta ofensiva, a resistência isolada já não é suficiente. É urgente construir convergências sindicais, sociais e políticas, firmes e consequentes, capazes de articular vontades, multiplicar forças e transformar a indignação em acção e luta.

Alianças sindicais: A CGTP-IN, a UGT e os sindicatos independentes têm histórias, culturas e práticas diversas. Mas o que hoje nos divide é incomparavelmente menor do que o que nos une: a defesa do trabalho digno, de salários justos, da contratação colectiva e da democracia nos locais de trabalho. Se a ofensiva patronal e governamental é comum, também a resistência deve ser comum. É possível – e necessário – encontrar plataformas de entendimento que permitam acção e luta em conjunto, nas empresas, nas ruas e no debate público.

Alianças sociais: O movimento sindical deve procurar ultrapassar desconfianças e estabelecer pontes com organizações representativas de interesses específicos: jovens, mulheres, imigrantes, reformados e pensionistas, precários e desempregados. Estes são precisamente os grupos mais atingidos pela agenda governamental, condenados a um futuro de insegurança e exploração. Não basta falar em nome deles: é fundamental mobilizá-los de forma inclusiva e participada.

A promoção da precariedade que o Governo AD com o apoio do CHEGA e Iniciativa Liberal se preparam para nos impor levará os jovens trabalhadores a terem uma vida adiada: sem casa toda a vida, sem emprego seguro que os levará a constituir família muito tarde. As consequências para o país serão desastrosas, com o agravamento da já baixa natalidade.

Alianças políticas: Também no plano político é essencial uma frente clara de rejeição do pacote laboral. PS, PCP, BE, Livre e PAN têm responsabilidades acrescidas: perante um projecto que destrói direitos conquistados ao longo de décadas, não pode haver hesitação. A convergência política não apaga diferenças programáticas, mas permite criar uma base sólida em defesa do Estado Social — saúde, educação, segurança social, habitação — e dos valores consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Este conjunto de convergências, que temos defendido desde sempre nos órgãos dirigentes da CGTP-IN, já fazia sentido no passado, mas assume hoje uma urgência decisiva, numa conjuntura em que a direita e a extrema-direita detêm no Parlamento uma maioria de dois terços. Só alianças que envolvam sindicatos, sociedade civil e partidos das esquerdas poderão travar o retrocesso e abrir caminho a uma agenda de progresso e dignidade.

A história mostra-nos que as grandes conquistas laborais em Portugal resultaram sempre da luta, mas também da unidade: foi assim no derrube do fascismo, na conquista da contratação colectiva, na criação do salário mínimo, do Serviço Nacional de Saúde e na instituição do sistema público de segurança social. Hoje, mais do que nunca, precisamos de recuperar essa memória de unidade para enfrentar uma ofensiva que põe os interesses dos grandes grupos económicos acima das necessidades dos trabalhadores e do povo em geral.

Se cada sindicato resistir isolado, se cada associação actuar por conta própria, se cada partido agir apenas na sua lógica, o pacote laboral passará. Mas se soubermos construir alianças sindicais, sociais e políticas, será possível travar este retrocesso e reforçar a luta pela construção de uma sociedade mais justa e solidária.

É nesta linha de intervenção e acção que se posicionam os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, convictos de que a procura de pontos comuns fortalece a luta e multiplica as possibilidades de vitória da classe trabalhadora.

É por isso que enquanto membro do Secretariado e Conselho Nacional da CGTP-IN apelo à participação na jornada de luta da CGTP-IN, no próximo sábado, 20 de Setembro de 2025, no Porto (10:30 h) e em Lisboa (15:00 h).

Vamos derrotar a proposta do Governo. A luta continua!

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1783#/1783/construir-aliancas-sociais-sindicais-e-politicas-para-derrotar-o-pacote-laboral

Intervenção na Conferência comemorativa dos 50 anos do STSS

O Movimento Sindical Português: o Contexto Actual e Desafios de Futuro

Bom dia a todas e a todos.

Quero, em primeiro lugar, agradecer o convite ao Instituto Ruben Rolo (IRR), ao Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na pessoa do seu presidente da Direcção, Luís Dupont, e felicitar-vos pelos vossos 50 anos de intervenção e luta em prol dos trabalhadores que representam.

Saudar os membros do painel, Dora Fonseca e Francisco Gonçalves;

Uma saudação especial ao Manuel Carvalho da Silva, antigo secretário-geral da CGTP-IN, que sempre soube incluir em todas as discussões e espaços de intervenção os dirigentes que compõem e desenvolvem a sua acção no movimento sindical associado à CGTP-IN, contribuindo, com isso, para a construção de uma Confederação com influência, desde os locais de trabalho até à sociedade.

Saúdo também o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, em quem depositamos a esperança de que contribua, em unidade, para o reforço da CGTP-IN, dos seus sindicatos e do sindicalismo em geral, por ser de uma geração à qual precisamos de chegar para efectivar a renovação das estruturas sindicais.

O desafio que nos foi colocado, de em 10 minutos, podermos abordar o contexto actual e os desafios de futuro do sindicalismo em Portugal, é, desde logo, difícil de cumprir.

Vivemos tempos de incerteza, mas com enorme ambição de lhe podermos dar resposta. A precariedade que afecta de forma dramática os jovens, com todas as suas consequências, desde a insegurança e os baixos salários, a impossibilidade de arrendar ou comprar casa, as desigualdades que daí resultam, a falta de habitação, é hoje o rosto da instabilidade e revolta social das pessoas.

Ao mesmo tempo, há quem tudo faça para nos colocar uns contra os outros.

As políticas para a imigração são um desses exemplos.

1. A realidade sindical em Portugal

Para compreender o presente, é fundamental olhar os dados. Portugal é hoje um dos países europeus com mais baixa taxa de sindicalização.

Apesar disso, as estruturas sindicais continuam a ter um peso significativo:A CGTP-IN, com cerca de 562.500 trabalhadores organizados (dados apurados no Congresso de Fevereiro 2024 com base nas actas das eleições dos sindicatos), enquadrando 124 sindicatos, dos quais 79 filiados e presença territorial em todo o país;

A UGT, com cerca de 435 mil membros, agregando também sindicatos com importante expressão.

A somar a estas duas centrais, existem ainda sindicatos independentes, alguns com crescente visibilidade em sectores específicos — particularmente na Função Pública e entre profissões técnicas, como é o vosso caso.

A verdade é que, apesar da quebra na filiação, as centrais sindicais continuam a ser os principais representantes formais dos trabalhadores em Portugal. Mas enfrentam o desafio de renovação, da ligação aos jovens, a necessidade de trabalharmos a acção sindical em sectores crescentes da classe trabalhadora não organizados, desde os trabalhadores das plataformas aos trabalhadores imigrantes, de forma a não deixarmos espaços de representação que possam ser ocupados por movimentos inorgânicos que só usam a classe trabalhadora para a agitação e não resolvem os problemas concretos de quem trabalha.

2. Os novos desafios da acção sindical

2.1. Plataformas digitais: o trabalhador invisível

O avanço da tecnologia criou novos espaços de trabalho – mas também novas formas de exploração. O trabalho por aplicação, a subcontratação em cadeia e o “falso trabalho independente” retiram protecção, fragilizam as relações de trabalho, promovem os baixos salários, a insegurança a vários níveis e afastam os trabalhadores dos sindicatos.

Aqui, a nossa acção deve ser clara: encontrar formas de reconhecer estes trabalhadores como dependentes economicamente, sindicalizá-los e organizá-los em torno da luta por melhores salários, condições de trabalho, acesso à saúde e Segurança Social e garantir-lhes outros direitos colectivos.

2.2. Trabalhadores imigrantes: acolher, integrar, organizar e representar

Portugal acolhe hoje dezenas de milhares de trabalhadores estrangeiros – na construção, agricultura, restauração, hotelaria, serviços sociais, e até mesmo em muitas áreas da saúde, como muitos de vós certamente conhecerão. Muitos vivem situações de abuso, exploração, racismo e xenofobia.

A situação agrava-se quando um Governo do PSD/CDS esquece os princípios humanistas e social-democratas e assimila a agenda da extrema-direita, no discurso e na acção.

É preciso que se faça um trabalho dirigido junto dos trabalhadores imigrantes, de esclarecimento dos seus direitos individuais e colectivos, na sua sindicalização e organização, por forma a que participem na luta geral de todos os trabalhadores e trabalhadoras, pela defesa da valorização salarial e de melhores condições de trabalho.

Devemos exigir a intervenção da ACT nos locais de trabalho e nas empresas, de modo a combater a desigualdade salarial entre trabalhadores. Trabalho igual, salário igual, seja um trabalhador português ou estrangeiro.

A luta pelos direitos dos imigrantes é uma luta pelos direitos de todos, tal como no passado e ainda hoje, a luta pela igualdade entre Mulheres e Homens é uma luta de todos.

2.3. Jovens trabalhadores: respostas para as suas preocupações

Os jovens são profundamente afectados pela precariedade, o que leva à insegurança e à falta de investimento na melhoria das condições de trabalho (SST). Precisamos de fazer um combate à precariedade, na Administração Pública, mas agora, especialmente, no sector privado.

Importa, por isso, desenvolver estratégias de aproximação sindical aos jovens, não apenas em linguagem ou meios, mas sobretudo em propostas transformadoras que respondam às suas preocupações: redução do horário de trabalho no sector privado, valorização dos salários, clima, igualdade e habitação.

3. Caminhos e perspectivas para o futuro

Enquanto sindicalistas, precisamos de criar agendas mobilizadoras que possibilitem o reforço dos sindicatos, através:Do aumento dos salários e combate à precariedade;

Da redução do horário de trabalho;

Da resolução do problema da caducidade da contratação colectiva;

Da defesa do Estado Social e o reforço das funções sociais do Estado;

Da luta pelo direito à habitação;

Da necessária transição climática.

Mas precisamos também de Formar, Formar, Formar: sobre a história e os princípios do movimento sindical; sobre as lutas sociais, negociação colectiva e conquistas históricas; sobre a importância da solidariedade e da acção colectiva; precisamos de comunicar eficazmente com os trabalhadores, ouvindo e explicando posições; mobilizar para acções, greves ou plenários com clareza e motivação; usar ferramentas digitais, redes sociais e linguagem acessível, sem nunca deixar o essencial. O contacto pessoal com os trabalhadores e trabalhadoras.

Para alcançarmos este objectivos, e digo-o especificamente quanto ao espaço de intervenção sindical onde desenvolvo a minha actividade, enquanto sindicalista na CGTP-IN, exige-se o respeito por todas as correntes de opinião político-ideológicas, unidade na diversidade, coesão, pois só assim estaremos a lutar pela defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora.

4. A urgência das convergências sociais, sindicais e políticas

Permitam-me, para concluir, sublinhar algo que considero absolutamente essencial: a necessidade de construir convergências sociais, sindicais e políticas.

Os momentos que vivemos, de ataque aos direitos dos trabalhadores, ao Estado Social, exige das confederações e sindicatos respostas que salvaguardem os direitos e interesses da classe trabalhadora.

É urgente avançar em:Convergências entre a CGTP-IN, a UGT e sindicatos independentes, sem perda da sua autonomia, em defesa da lei da greve, da saúde, da Segurança Social;

Ao nível sectorial, tal como o STSS faz nas negociações com o Ministério da Saúde ou nos SAMS, como em tantos outros sectores, no presente ou no passado, plataformas conjuntas de acção reivindicativa em torno de temas centrais como salários, habitação, saúde, Segurança Social, educação e clima;

E, sobretudo, construir pontes sociais e políticas que nos permitam avançar para soluções mais justas e sustentáveis para o povo, para os trabalhadores, para a sociedade.

Precisamos de um sindicalismo forte, mas também de um movimento social alargado, capaz de unir as vozes dos trabalhadores, dos jovens, dos imigrantes, dos excluídos.

Conclusão:

O sindicalismo é, por definição, reivindicativo. É resistência, mas também proposta. É denúncia, mas sobretudo deve ser acção e luta para a melhoria das condições de trabalho e para a construção de um país melhor.

Se queremos um Portugal mais justo, mais coeso e mais democrático, o sindicalismo não é apenas necessário – é insubstituível. E será tanto mais forte quanto mais unido, plural e democrático for.

Muito obrigado

Intervenção de Fernando Gomes

Membro da Direcção do Instituto Ruben Rolo

Auditório AEP – Matosinhos

19 de Julho de 2025 | 11:00 Horas

Partido Socialista: um novo ciclo rumo a um futuro melhor (Ação Socialista n.º 1754 de 10.07.2025)

José Luís Carneiro, novo Secretário-Geral do Partido Socialista (PS), recebeu ontem uma delegação da Tendência Sindical do Partido Socialista (TSS do PS) para estabelecer formas de acção comum entre o Partido e os Sindicalistas Socialistas, respeitando a autonomia mútua.

A TSS do PS é constituída pela Corrente Sindical Socialista (CSS) da CGTP-IN e pela Tendência Sindical Socialista (TSS) da UGT.

Nesta reunião, a CSS da CGTP-IN, expressou algumas das suas posições, enquanto sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN, desde logo, a oposição clara e inequívoca a qualquer alteração à lei da greve que o Governo da AD (PSD/CDS) se prepara para fazer. Os trabalhadores não aceitam que a sua mais importante forma de luta, seja contra a violação dos direitos, seja pela melhoria de salários e condições de trabalho, possa ser limitada ou condicionada. A actual legislação já prevê a existência de serviços mínimos para salvaguardar o equilíbrio entre o livre exercício do direito à greve e o funcionamento essencial para as actividades de carácter eminentemente social.

De igual forma, qualquer alteração ao Código do Trabalho e à legislação da Agenda do Trabalho Digno, merecerá o nosso repúdio e oposição, pois a CSS não aceita que a legislação do trabalho tenha retrocessos que só deixarão os trabalhadores e as trabalhadoras mais desprotegidos/as.

A acção sindical dos sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN continuará a ser direccionada para a defesa do Estado Social, nomeadamente, a Segurança Social pública e universal, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e para a Escola Pública e lutarão, pelo reforço dos serviços públicos. O reforço do investimento na habitação é também um eixo fundamental das políticas públicas, que a CSS continuará a defender, pois a falta de habitação a custos controlados ou com renda acessível afecta largas dezenas de milhares de cidadãos, a maioria, de trabalhadores e jovens.

Sobre a imigração, a CSS da CGTP-IN continua a defender que o Partido Socialista se deve orgulhar das políticas humanistas que sempre teve em relação aos imigrantes que escolhem Portugal para trabalhar e viver, expressando contudo, que, na sua análise, a extinção do SEF foi um erro, e reafirmou a necessidade de existir uma acção inspectiva em todos os locais de trabalho que combata a exploração laboral e a prática de salários e direitos que estejam aquém da contratação colectiva aplicável e da lei.

A CSS terminou reafirmando a reivindicação do aumento das pensões, a valorização do salário mínimo nacional e a diminuição do horário de trabalho para as 35 horas semanais, até ao fim da legislatura.

A CSS considera que esta primeira reunião que se realizou com o Secretário-Geral do PS, José Luis Carneiro, a quem desejámos votos de um excelente trabalho nas novas funções para as quais foi eleito, demonstra que iniciámos um novo ciclo onde todos trabalharemos para merecer a confiança dos trabalhadores e do Povo e para continuarmos no rumo de construir um futuro melhor para Portugal.

Fotografia de José António Rodrigues

Ação Socialista:
https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1754#/1754/partido-socialista-um-novo-ciclo-rumo-a-um-futuro-melhor

O Sindicalismo como espaço de resistência (Ação Socialista n.º 1727 de 29.05.2025)

A actividade sindical é por natureza o espaço de reivindicação, acção e luta, por melhores condições de trabalho, direitos e salários. No actual contexto social e político, o sindicalismo ganha preponderância, tanto na resistência ao ataque aos direitos e ao Estado Social, como na identificação e resolução dos problemas concretos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Os resultados eleitorais de 18 de Maio de 2025 foram desastrosos para o Partido Socialista e os restantes Partidos das Esquerdas. Muitas são as razões que a seu tempo discutiremos nos órgãos dirigentes do PS e a que voltaremos neste espaço da Tendência Sindical Socialista (CSS da CGTP-IN e TSS da UGT).

O reforço dos Sindicatos:

Ao longo dos anos, os sindicalistas socialistas da CGTP-IN têm defendido que o PS deveria incentivar os seus militantes e simpatizantes trabalhadores a sindicalizarem-se, seja nos sindicatos da CGTP-IN seja nos da UGT, e a intervir na sua acção; que se assumam disponíveis para serem delegados e dirigentes sindicais, no sentido de influenciar as reivindicações e a luta por melhores condições de trabalho, pela melhoria dos direitos e pelo aumento dos salários. E, naturalmente, que estejam disponíveis para assumir responsabilidades de direcção na própria estrutura sindical.

A vida das pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, é significativamente melhorada através da actividade sindical, do reforço dos Sindicatos, para o desempenho da acção que lhes está destinada.

A negociação de um acordo de empresa ou de um contrato colectivo de trabalho para um determinado sector, contribui significativamente para a melhoria das condições de vida de milhares de cidadãos, conseguindo ganhos, direitos e salários para a classe trabalhadora.

É neste contexto e com este objectivo que lançamos o apelo aos trabalhadores e trabalhadoras simpatizantes ou militantes do Partido Socialista para que se filiem nos sindicatos dos seus sectores de actividade, que participem na sua vida e que se candidatem a delegados e dirigentes sindicais.

Desafios de futuro:

A importância do reforço dos Sindicatos torna-se mais premente em função das agendas políticas que a direita e a extrema-direita estão a pôr em discussão. Pelas alterações à Constituição da República Portuguesa (CRP) preparam-se para enfraquecer os direitos dos trabalhadores, desde a protecção no despedimento ao direito à greve.

Outro ataque a que precisamos de resistir é ao Estado Social. O movimento sindical precisa estar preparado para combater todo e qualquer ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), à Segurança Social, pública e universal, à Educação, à Habitação e também à Cultura.

Alianças sociais, sindicais e políticas:

É neste contexto que o movimento sindical tem a obrigação e o dever para com a classe trabalhadora em ultrapassar desconfianças e procurar estabelecer alianças sociais com organizações de defesa de interesses específicos (jovens, mulheres, imigrantes, reformados e pensionistas); alianças sindicais, desde os locais de trabalho, sectores de actividade até às Confederações Sindicais; alianças políticas entre o movimento sindical e os Partidos das Esquerdas em defesa de objectivos comuns, como sejam a defesa do Estado Social (saúde, educação, segurança social, habitação) e os valores essenciais da CRP.

Este conjunto de alianças, se já fazia sentido no passado, agora, com a direita e extrema-direita a ter no Parlamento uma maioria de dois terços, tornam-se ainda mais essenciais. Alianças que envolvam o movimento sindical, a sociedade civil e os Partidos das Esquerdas.

É esta linha de intervenção e acção que mobiliza os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, pois, entendemos que a procura de pontos comuns fortalece a nossa luta em prol da construção de uma Sociedade mais justa e solidária.

© Frederico Andrade

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1727#/1727/o-sindicalismo-como-espaco-de-resistencia

Doação de acervo documental de Américo Nunes à CGTP-IN

No dia 23 de Abril, formalizou-se a doação do acervo documental de Américo Nunes à CGTP-IN.

A cerimónia de assinatura do auto de doação, realizada no Espaço Memória da CGTP-IN, no Seixal, contou com as intervenções do doador, Fernando Gomes membro do Secretariado do Conselho Nacional da CGTP-IN e, responsável pelo Centro de Arquivo e Documentação e, do Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

O acervo é composto pela biblioteca do histórico dirigente sindical, parte da qual já se encontra pesquisável, pelo arquivo que constituiu ao longo da sua vida sindical e de militante, e por um conjunto heterogéneo de peças de natureza museológica, com destaque para a bandeira da Intersindical que empunhava nas manifestações em que participou a seguir ao 25 de Abril.

Pela sua dimensão e diversidade tipológica, o fundo documental que Américo Nunes doou à CGTP-IN entre 2010 e 2024 não é apenas uma importante fonte para o estudo da história da CGTP-IN e do movimento operário e sindical. É também um caso de estudo sobre como se forma um dirigente sindical, os seus métodos de estudo e de trabalho, os seus interesses culturais, políticos e ideológicos.

Américo Nunes foi membro da Comissão de Trabalhadores do Hotel Tivoli até 2004, co-fundador da Federação Nacional dos Sindicatos de Hotelaria e seu coordenador de 1977 a 1986. Integrou a Direcção do Sindicato de Hotelaria do Sul entre 1974 e 2012, foi membro suplente do Secretariado da Intersindical entre 1975 e 1977, membro do Conselho Nacional da CGTP-IN entre os mandatos 1983-1986 e 1999-2004, do Secretariado do Conselho Nacional da CGTP-IN entre os mandatos 1996-1999 e 1999-2004, membro suplente da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN no mandato 1986-1989 e membro efectivo entre os mandatos 1989-1993 e 1999-2004. Entre 1986 e 2004, teve a seu cargo a coordenação do departamento de Organização Sindical e Política de Quadros.

Fotografias do Arquivo da CGTP-IN/Jorge Caria

Eleições legislativas: desafios para o PS e para o mundo do trabalho (Acção Socialista n.º 1678 de 13.03.2025)

O Governo da AD (PSD/CDS) empurrou o país para umas eleições que nem o país (especialmente os trabalhadores) nem os partidos políticos queriam, por imprudência e falta de seriedade do primeiro-ministro e a subserviência do Governo. Umas eleições que se realizarão num momento de grandes transformações a nível europeu e mundial decorrentes das políticas disruptivas e antiprogressistas de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos da América.

À crise política para a qual o país foi arrastado, por Luís Montenegro, devido à sua recusa em dar explicações claras e inequívocas sobre a actividade da sua empresa, a Spinumviva, junta-se a incompetência e incapacidade do Governo para resolver os problemas do país, como são os casos mais dramáticos da saúde, educação e habitação. O chumbo da moção de confiança do Governo da AD leva-nos à realização de eleições legislativas antecipadas.

Só o Partido Socialista é alternativa à direita e extrema-direita

Neste contexto social e político, cabe ao Partido Socialista (PS) a construção de uma alternativa política com um forte pendor social que valorize os trabalhadores, que promova o aumento dos salários e das pensões, que dê resposta à degradação das condições de trabalho (segurança e saúde no trabalho), tanto no sector público como no privado, e que defina uma estratégia de estudo e combate às doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Precisamos que o PS estabeleça uma estratégia de desenvolvimento social e económico que promova emprego de qualidade e tenha como principal preocupação a fixação dos jovens no nosso país e que, ao mesmo tempo, combata a precariedade dos vínculos laborais.

Em especial, é urgente a resolução dos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde a valorização dos salários e das carreiras de todos os seus profissionais à criação de incentivos que façam regressar quem nos últimos anos tem saído do SNS.

O PS deve reforçar a política que vinha a ser seguida pelos nossos governos, com um forte investimento na habitação, para que a oferta pública tenha um efeito regulador do mercado de arrendamento.

É reconhecido por todos os empresários a falta de mão-de-obra, que não se limita à altamente qualificada. Neste sentido, o problema da imigração tem de ser encarado com responsabilidade. Portugal tem de promover políticas públicas de acolhimento e integração dos imigrantes que nos procuram.

Tendo presentes os valores e princípios do Partido Socialista, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, profundamente humanista, assim como o histórico de uma boa governação nesta área, deve ser aberto um processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes em Portugal, independentemente da sua origem e envolvendo todos os actores sociais (associações de imigrantes, sindicatos, associações empresariais, organizações e entidades de solidariedade, entre outros), que tenham entrado em Portugal até 31 de Dezembro de 2024 e que disponham de condições económicas mínimas para assegurarem a subsistência, designadamente pelo exercício de uma actividade profissional remunerada, demonstrada pelos respectivos recibos salariais ou, na sua falta, por atestados de organizações idóneas.

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) defende que um governo do PS deve ter uma relação privilegiada com as organizações sindicais, tanto da CGTP-IN como da UGT, ouvindo e respondendo aos anseios que emanam da classe trabalhadora.

Envolvendo os trabalhadores e o povo em geral, fomentando a confiança e gerando a esperança, o PS tem condições para vencer as próximas eleições.

Portugal necessita de tranquilidade, e os portugueses de bem-estar, justiça social e segurança para enfrentarem e vencerem os enormes riscos do presente e construírem o futuro que é necessário – e este somente o Partido Socialista tem condições para construir.

Os desafios para o mundo do trabalho

Os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN têm defendido, no seio da Confederação, que se promovam convergências sindicais a todos os níveis, entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade e das confederações sindicais, das quais resultem a melhoria dos salários e dos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras.

Político-sindicalmente, entendemos que o movimento sindical, mantendo firmemente a sua autonomia, deve defender que os partidos das esquerdas devem trabalhar para a construção de alianças políticas alternativas à direita e extrema-direita, como forma de retomarmos o modelo de governação que existiu entre 2015 e 2019, com o objectivo de serem realizadas políticas que resolvam os problemas com que o país e os trabalhadores se defrontam.

Perante as incertezas que vivemos e os processos eleitorais que se avizinham, eleições legislativas, autárquicas e presidenciais, o movimento sindical, em geral, e de forma muito especial a CGTP-IN e os seus sindicatos, precisam de reforçar a sua influência nos locais de trabalho e na sociedade, em particular, relançando a CGTP-IN no espaço público.

Enquanto sindicalistas socialistas da CGTP-IN e também muitos independentes que trabalham com a Corrente Sindical Socialista, tudo faremos para reforçar e proteger a CGTP-IN e os seus sindicatos através do aprofundamento do seu funcionamento democrático e da construção da unidade na pluralidade, desde os locais de trabalho até à estrutura confederal, sempre tendo presente o objectivo primeiro de defender os justos interesses da classe trabalhadora.

É imperativo que a CGTP-IN faça uma discussão interna, em que participem activamente os sindicalistas de todas as correntes de opinião político-ideológicas (COPI), que leve à definição de um conjunto de reivindicações sindicais a discutir com os partidos das Esquerdas, no sentido de contribuir para a resolução dos problemas que afectam o país e os trabalhadores.

O combate eficaz à direita e extrema-direita faz-se com a resolução dos problemas do país e dos trabalhadores, e esse objectivo será mais facilmente conseguido se trabalharmos para a existência de convergências sindicais entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade, mas também ao nível das confederações sindicais, CGTP-IN e UGT, sempre no respeito pela natureza e identidade de cada organização.