A CGTP-IN, enquanto maior organização social do nosso país, força imprescindível para influenciar as políticas públicas em Portugal, organização sindical de classe, assente na unidade, democracia, independência, solidariedade e num sindicalismo de massas, coloca em causa toda a sua força quando renega as suas raízes e os seus princípios.
O
presente artigo enquadra-se num dos temas desta edição do Portugal Socialista,
Sindicalismo, Democracia e Progresso Social e visa dar a visão sobre o presente
e o futuro do sindicalismo, no contexto de um sindicalista da CGTP-IN e uma
abordagem sobre o papel do Partido Socialista no mundo do trabalho, tendo
presente que o autor é, em primeiro lugar, sindicalista, mas, ao mesmo tempo,
colhe as influências político-ideológicas que advêm da condição de militante do
Partido Socialista.
1)
Abordagem enquanto dirigente
sindical
A
CGTP-IN, cuja data da fundação se situa no dia em que foi emitida a
convocatória (01 Outubro de 1970) para a primeira reunião Intersindical,
realizada a 11 de Outubro de 1970, completou, no passado dia 01 de Outubro, 54
anos de uma longa e intensa actividade. A Mesa dessa
primeira reunião foi constituída pelos dirigentes sindicais Daniel Cabrita, dos
bancários, que presidiu, José Pinela, dos caixeiros, Carlos Alves, dos
metalúrgicos, e Margarida Carvalho, dos lanifícios, em representação dos
sindicatos promotores, entre outros.
Carlos
Alves, Kalidás Barreto, Ruben Rolo e Carlos Trindade, entre muitos outros, cada
um no seu tempo, são referências incontornáveis dos sindicalistas socialistas
da CGTP-IN e do sindicalismo em Portugal. Foram a corrente que nos
trouxe até aos dias de hoje contributos importantíssimos para a CGTP-IN e o
movimento sindical em Portugal.
A
unidade e a democracia são princípios fundamentais na construção da CGTP-IN e
do movimento sindical associado, a partir do II Congresso (1977), ou, como é
mais conhecido, do Congresso de Todos os Sindicatos.
Na
unidade, porque da organização passaram a fazer parte, ao longo dos
anos, diversas correntes de opinião político-ideológicas, desde logo,
sindicalistas comunistas, socialistas, católicos progressistas, da BASE – Frente
Unitária de Trabalhadores (BASE FUT), entre outros, e, nos últimos anos,
bloquistas.
Foi
após o Congresso de 1977 que se criaram as bases da acção sindical e os métodos
usados ao longo das últimas décadas, a distribuição de tarefas em função dos
equilíbrios existentes na CGTP-IN, sempre no respeito pelas responsabilidades
individuais, mas assumindo o trabalho colectivo como essencial para tornar a
CGTP-IN forte nos locais de trabalho, coesa, com capacidade de intervenção na
sociedade e com influência nas políticas públicas desenvolvidas pelos
sucessivos governos.
Na
democracia, porque o funcionamento dos seus órgãos, apesar da existência
de uma corrente sindical maioritária (a comunista), sempre foi respeitando e
percebendo que o funcionamento dos órgãos, a discussão aberta e plural, o
direito à opinião, mesmo que divergente, eram benéficos e reforçavam a
organização, tanto nas empresas e nos locais de trabalho como na sociedade.
Renegar
princípios fundamentais e as raízes sobre as quais a CGTP-IN foi sendo
construída, como aconteceu, de forma mais ligeira a partir de 2012, mas de
forma mais gravosa após o XIV Congresso, de Fevereiro de 2020, é não perceber
que a Confederação só alcançou preponderância e influência porque nela
coexistem e trabalham diversas correntes de opinião político-ideológicas. É
daqui que resulta a força e influência da CGTP-IN.
Se
a partir de 2012 se romperam métodos usados ao longo dos anos, tal como o
funcionamento em grupos de trabalho, com todas as correntes, forma de alcançar
consensos alargados sobre posições da CGTP-IN antes de passarem aos órgãos
dirigentes, foi a partir de 2020 que sentimos uma maior perda de autonomia da
CGTP-IN face ao Partido Comunista Português (PCP). Na linguagem, na imagem, nas
posições e nas decisões.
Aquando
do XIV Congresso, em 2020, na posição que assumimos de apresentar um candidato
a secretário-geral alternativo a Isabel Camarinha, tornámos público, em
comunicado, o que
prevíamos que viria a acontecer: «[...] a conhecida e assumida militância de
Isabel Camarinha na Corrente Sindical do PCP levanta sérias preocupações de
que, com a sua eleição, passe a existir ainda uma maior aproximação da CGTP-IN
ao PCP.»
Tal
como previmos, esta hipótese concretizou-se. A autonomia dos dirigentes
sindicais da Corrente Sindical do PCP no espaço da Confederação diminuiu face
ao seu partido. As correntes sindicais dos católicos e independentes perdem
cada vez mais a sua autonomia. De 2012 até aos dias de hoje, católicos e
independentes perderam algumas responsabilidades que foram assumidas pelos
dirigentes da maioria.
Por
outro lado, o funcionamento democrático dos órgãos foi colocado em causa. Pôs-se
de lado a forma de decisão por consenso e passou a haver uma prática sectária
de apresentar propostas consumadas sem prévia discussão, com pedidos de
contributos, é verdade, mas sem que muitos deles sejam considerados, como
sempre aconteceu no passado.
Enquanto
sindicalistas socialistas, sempre nos distanciámos destas práticas, com
posições assumidas publicamente. São exemplo: a posição sobre os critérios para
a fixação de um salário mínimo nos estados-membros da União Europeia (Março de
2020), que rompia com a visão internacionalista da CGTP-IN, pois não era
solidária com milhões de trabalhadores de países onde não existe um salário
mínimo; a declaração de compromisso do conjunto dos parceiros sociais, no
âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), sobre a COVID-19,
que a CGTP-IN não subscreveu (12 Maio de 2020); e a não subscrição das posições
reivindicativas assumidas pela Confederação Europeia dos Sindicatos (CES)
quanto ao Plano de Recuperação e Resiliência, ficando a CGTP-IN isolada a nível
europeu (18 de Junho e 14 de Julho 2020).
Ao
nível interno, assistimos à ingerência na autonomia do funcionamento dos
departamentos, desde a concepção dos planos de actividades até à forma de
concretizar iniciativas.
Como
se pode constatar, sempre com a oposição visível dos sindicalistas socialistas
da CGTP-IN, o funcionamento democrático dos órgãos dirigentes foi-se degradando.
A democracia foi sendo posta em causa, fruto de uma menor autonomia dos
dirigentes da Corrente Sindical do PCP face ao seu partido.
No
Conselho Nacional (CN) de 09 de Julho de 2020, na Casa do Alentejo, deu-se a
machadada final na democracia interna. Fruto de divergências profundas em
relação à resolução proposta pela maioria da Comissão Executiva (CECO) na
apreciação política da época que vivíamos (pandemia), os membros do Conselho
Nacional que integram a CSS da CGTP-IN decidiram apresentar uma resolução
alternativa ao CN. Essa resolução foi rejeitada pela maioria da Mesa (CECO),
não foi distribuída e não foi submetida a votação. Colocou-se em causa direitos
inalienáveis de qualquer membro do Conselho Nacional. Ser informado, fazer
propostas ao órgão de direcção da nossa Confederação, vê-las distribuídas,
discutidas e votadas.
Nas
reuniões do Conselho Nacional de 09 de Julho, 10 de Setembro e 19 de Novembro
de 2020, os sindicalistas socialistas da CGTP-IN sempre apresentaram propostas
alternativas de resolução, nunca aceites, fosse por rejeição da maioria da Mesa
ou por submissão ao CN da sua admissão (o caso de 10 de Setembro de 2020).
Sempre que tal aconteceu, os sindicalistas socialistas passaram a ausentar-se
da reunião por altura das votações, não dando, assim, cobertura a métodos de
trabalho antidemocráticos.
Ao
colocar-se reiteradamente os princípios de unidade e democracia
da CGTP-IN em causa, viola-se o direito de tendência, que,
apesar da insuficiente regulamentação, estipula que, pela natureza unitária da
CGTP-IN, se reconhece a existência no seu seio de diversas correntes de opinião
político-ideológicas (COPI), cuja organização é, no entanto, exterior ao
movimento sindical e da exclusiva responsabilidade dessas mesmas correntes de
opinião.
Além
da violação do direito de tendência, estas práticas impedem a livre expressão
dos membros do Conselho Nacional e o seu direito a apresentarem propostas
alternativas aos documentos que são apresentados para discussão.
Tendo
presente o sucedido nas reuniões de Julho, Setembro e Novembro de 2020, os
sindicalistas socialistas do Conselho Nacional da CGTP-IN decidiram deixar de
participar nas suas reuniões até que o funcionamento democrático dos órgãos
fosse reposto, porque não podiam continuar a pactuar com a ausência de
democracia interna.
A
ausência das reuniões decorreu entre 14 de Janeiro de 2021 e 26 de Outubro de
2022. No entanto, sempre justificámos politicamente as ausências em documentos
enviados aos membros do CN e continuámos a submeter as nossas propostas
alternativas de resolução.
O
funcionamento democrático dos órgãos dirigentes da nossa Confederação, entre
outras questões de princípio, é essencial para que, pelo menos os sindicalistas
socialistas e independentes que trabalham com a Corrente Sindical Socialista da
CGTP-IN, continuem a fazer parte do projecto que desde 1970 construímos em
conjunto e é por isso que tudo fizemos, fazemos e faremos para preservar a
CGTP-IN, para bem da classe trabalhadora.
Retomámos
a nossa participação na reunião do Conselho Nacional de 17 de Janeiro de 2023, tendo
sido na altura informados todos os seus membros, pela secretária-geral da
CGTP-IN, Isabel
Camarinha, que, no quadro da
CECO, se havia alcançado um entendimento sobre o funcionamento do CN.
Entendimento feito com os dirigentes sindicais da CSS da CGTP-IN.
De referir que, durante este tempo de ausência das
reuniões do Conselho Nacional, a nossa acção e intervenção se desenvolveu no
âmbito da Comissão Executiva da CGTP-IN.
Quando
se pensava que, pela experiência vivida durante os últimos anos, poderíamos
resolver problemas internos na base do diálogo, eis que, no âmbito da
preparação do XV Congresso, outro problema surgia.
Em
muitos dos congressos, muitos sindicalistas socialistas e independentes
apresentam para discussão, através dos respectivos sindicatos, propostas de
alteração ou alternativas aos documentos centrais. É o caso das moções e resoluções,
para a melhoria das quais contribuímos de forma inequívoca. Já quanto ao
programa de acção, documento orientador da acção e intervenção da CGTP-IN nos
quatro anos seguintes, não se conseguiu introduzir propostas que considerávamos
importantes, o que nos levou a apresentar para discussão e votação propostas
alternativas.
A
CSS da CGTP-IN trabalhou também para o reforço da Confederação através dos
dirigentes que propusemos para o órgão de direcção, sindicalistas socialistas e
independentes, de sindicatos operários, de serviços e turismo, da indústria, do
têxtil, do calçado e de vários sectores da Administração Pública local e
nacional. Dirigentes capazes, activos e representativos de milhares de
trabalhadores.
Com
base neste trabalho, sinalizámos desde Outubro de 2023 que estávamos em
condições de reforçar a nossa influência, aumentar as nossas
responsabilidades, sem bulir nos equilíbrios entre a maioria e as minorias.
Nunca foi essa a nossa intenção. Mas era objectivo reequilibrar e aumentar a
nossa influência dentro dos equilíbrios estabelecidos entre minorias desde
1977.
Dentro
do objectivo de alterar a correlação de forças no âmbito das minorias, por uma
questão de princípio, defendemos neste processo que a Corrente Sindical do
Bloco de Esquerda (CS do BE) deveria, pela primeira vez, integrar a Comissão
Executiva da CGTP-IN.
Porquê?
Porque a Corrente Sindical do PCP tem, ao longo dos últimos mandatos, alargado
a sua influência através das chamadas minorias dos católicos e independentes, o
que rompe com os compromissos assumidos a partir do Congresso de Todos os
Sindicatos (1977), que estipulava que um terço dos órgãos dirigentes não era da
maioria do PCP.
Como
até à realização do XV Congresso, a 23 e 24 de Fevereiro de 2024, a Corrente
Sindical do PCP na CGTP-IN bloqueou o reequilíbrio entre as minorias para que
os dirigentes sindicais socialistas pudessem aumentar o seu número, decidimos
não integrar a Comissão Executiva eleita pelo Conselho Nacional da CGTP-IN a 23
de Fevereiro.
Este
aumento é mais do que justo. Temos dirigentes capazes e reconhecidos pelos
trabalhadores, dirigimos sindicatos com uma ampla representação sindical e com
milhares de associados, sindicatos reivindicativos, de luta, que defendem os
interesses da classe trabalhadora e resolvem os problemas concretos dos seus
associados.
Podemos
afirmar que assistimos, nos dias que correm, a um enfraquecimento da CGTP-IN em
função da existência de uma Comissão Executiva que não representa a pluralidade
que existe no mundo do trabalho. Não incluindo na sua composição sindicalistas
de todas as correntes de opinião político-ideológicas das esquerdas que
existem, coexistem e intervêm nos locais de trabalho, em particular, os
sindicalistas socialistas, a Comissão Executiva está, com a sua actual
composição, amputada da realidade político-ideológica e sindical vivida pelos
trabalhadores e pelas trabalhadoras.
Tendo
presente a natureza de classe da CGTP-IN e os seus princípios de unidade,
democracia, independência, solidariedade e de um sindicalismo de massas, acreditamos
que se podem construir compromissos sólidos para o futuro que reforcem não só a
presença dos sindicalistas socialistas no projecto mas, acima de tudo, que
reforcem a pluralidade e dêem um novo impulso à CGTP-IN.
2)
Abordagem enquanto socialista
Acreditamos
que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras que militam nos sindicatos
filiados na CGTP-IN votam no Partido Socialista nas diversas eleições e, como
tal, não correspondem à mesma maioria sociológica dos dirigentes dos sindicatos
e da Confederação.
Se,
por um lado, a maioria dos dirigentes sindicais dos sindicatos e da própria
CGTP-IN desenvolve a sua militância partidária no PCP, fruto da forma de
organização dos seus quadros e da forte ligação aos locais de trabalho, a
maioria dos associados e das associadas dos sindicatos não milita no PCP.
Há,
pois, duas maiorias sociológicas diferentes, a dos dirigentes (PCP) e a dos
trabalhadores que votam maioritariamente nos partidos das Esquerdas.
Esta
convicção assenta também em dados sobre o voto dos trabalhadores sindicalizados
que mostram um padrão, ainda que os últimos que conhecemos datem de 2002, 2005,
2009 e 2011. Segundo dados apresentados pelo professor André Freire sobre o
voto dos sindicalizados nas eleições legislativas daqueles anos, o PS só ficou
atrás do Partido Social Democrata (PSD) em 2011.
No
âmbito da organização do Partido Socialista, realçamos a importância da
Tendência Sindical Socialista (TSS),
reconhecida estatutariamente, que enquadra tanto os sindicalistas socialistas
da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) como os da UGT (TSS da UGT). Mas a existência da
TSS não deve substituir a reflexão do PS sobre o mundo do trabalho, sobre os
problemas que existem tanto no campo da CSS da CGTP-IN como no da TSS da UGT.
Deve, antes, aproveitar o conhecimento e o saber de quem está no dia-a-dia nos
locais de trabalho e nas empresas.
Ao
longo dos anos temos apontado algumas razões, junto de diversos dirigentes do
Partido Socialista, para a fraca reflexão sobre o trabalho e o sindicalismo, a
saber:
1)
O facto de o Partido Socialista, ao
contrário de outros, não ter tido origem na classe trabalhadora;
2)
A falta de uma política para o mundo do
trabalho que, entre outras questões, incentive os seus militantes e
simpatizantes a aderirem aos sindicatos, a intervirem na sua vida interna e a
fazerem-se eleger como delegados e dirigentes sindicais;
3)
O facto de se conotar a CGTP-IN como a
Central do PCP, o que não corresponde à verdade, no que diz respeito aos
sindicalizados dos seus sindicatos que, em Fevereiro de 2024, se situavam nos
562 500 trabalhadores e trabalhadoras, e nos muitos delegados e dirigentes
sindicais que militam e votam noutros partidos, conforme acima se refere;
4)
O facto de os simpatizantes e militantes
do PS, quando pensam numa possível filiação sindical, pensarem em primeiro
lugar na UGT;
5)
A falta de formação dos dirigentes
partidários sobre o trabalho e o sindicalismo e, em consequência disso, não se
perceber a importância da negociação e da contratação colectivas, como forma de
elevar salários e direitos. A transformação da sociedade através da melhoria
das condições de vida e trabalho, objectivo que qualquer socialista deve
preconizar, também se faz pela contratação colectiva, e não só no governo, institutos
públicos ou autarquias.
Precisamos
que o Partido Socialista defina uma política para o mundo do trabalho, que
estabeleça uma maior ligação às empresas e locais de trabalho, aos problemas
dos trabalhadores, que incentive os seus militantes e simpatizantes a aderirem
e participarem na vida dos sindicatos. Que estreite as relações com as
confederações sindicais e respectivos sindicatos, sempre no respeito pela
autonomia, pois é essa a característica fundamental que distingue um
sindicalista socialista de um sindicalista comunista.
3)
Desafios para a CGTP-IN e sindicalismo
Num
artigo que publicou no Le Monde a 13 de Outubro de 2023, Marylise Léon,
secretária-geral da então mais representativa[7]
central sindical francesa, a CFDT, referia-se assim às mudanças que se vêm
manifestando no mundo do trabalho desde o início deste século:
«O
mundo do trabalho muda e os responsáveis políticos há muito que olham para o
lado. Desindustrialização, desenvolvimento do sector dos serviços, robotização,
desenvolvimento dos meios de comunicação, emergência dos trabalhadores de
plataformas digitais, teletrabalho... Todas estas mudanças a que assistimos
desde o início dos anos 2000 foram muitas vezes ignoradas em função de uma
única preocupação: o emprego. Resultado: as organizações e as condições de
trabalho; o reconhecimento das carreiras profissionais; a valorização das
competências; as necessidades de formação para responder à evolução das
profissões... Todas estas questões foram relegadas para segundo plano.»[8]
E
deixa uma recomendação: mais do que grandes discussões teóricas e mediáticas,
aquilo de que os trabalhadores sentem necessidade é de que os ouçamos, de que
os ouçamos falar das suas profissões.
A
segunda secretária-geral na história da CFDT, eleita em Junho do ano passado,
identifica alguns dos desafios do sindicalismo que são comuns à realidade
portuguesa e aponta alguns caminhos que nos devem fazer reflectir.
Sabemos
que o desenvolvimento dos sectores terciário e da informação, em paralelo com a
estagnação e o declínio do sector secundário, provocou a redução do emprego na
área da indústria.
A
revolução tecnológica e as novas tecnologias, entre as quais, a disruptiva
inteligência artificial, suscitam divisões entre novas e velhas profissões; a
pressão dos mercados e da economia financeira intensifica-se; proliferam as
formas de trabalho que antes se consideravam atípicas: a subcontratação, o
trabalho clandestino, os contratos precários; há maior facilidade de
despedimento e subsiste a chaga da precariedade e dos baixos salários nos
sectores qualificados e não-qualificados.
Neste
contexto, assiste-se à diminuição do número de trabalhadores sindicalizados e,
paradoxalmente, ou talvez não..., à criação de novos sindicatos.
O
movimento sindical que represento, o sindicalismo em que me revejo, não pode
reagir a esta realidade laboral e social fechando-se sobre si mesmo,
aninhando-se em métodos de acção que vingaram nas décadas de 1970 e 1980 e
escudando-se na sua visão do mundo supostamente vanguardista.
Há
quatro frentes de trabalho que, na presente conjuntura, considero fundamental
aprofundar por parte do movimento sindical: a dos trabalhadores jovens, a dos
trabalhadores imigrantes, a comunicação e o combate à direita e extrema-direita.
Em
Portugal, como no resto da Europa, os jovens enfrentam dificuldades acrescidas
no acesso e permanência no mercado de trabalho, dificuldades que a crise
pandémica e as consequências dos recentes e menos recentes conflitos bélicos
vieram agudizar. Os contratos não permanentes, o desemprego e, para não ir mais
além, o custo da habitação, que afecta a esmagadora maioria dos trabalhadores,
não apenas os jovens, ainda que os jovens portugueses sejam, na União Europeia,
dos que saem mais tarde de casa dos pais.
Com
o que se conhece do Orçamento do Estado para 2025 à data em que escrevo, início
de Outubro, não há medidas que respondam minimamente a estes desafios.
O
movimento sindical tem de reforçar o seu apoio às causas dos trabalhadores
jovens, ouvindo-os nos locais de trabalho, unindo-os na luta pelas suas
reivindicações, trazendo-os para as direcções sindicais, rejuvenescendo-as. Não
bastam as regulares manifestações locais e nacionais, não bastam as greves. São
necessárias, é certo, mas a actividade sindical não deve esgotar-se nestas
formas de luta. É preciso partir da base, desenvolver um trabalho mais
meticuloso, nos locais de trabalho, criando confiança nos trabalhadores,
reabilitando a acção sindical junto dos mais jovens e dos trabalhadores em
geral. Sim, é um trabalho mais moroso, menos mediático, mas certamente trará
mais resultados. É urgente ouvir, unir, mobilizar, reivindicar, enquadrar,
formar.
Não
podemos ignorar, por exemplo, a luta que tem sido protagonizada pelos jovens no
contexto das alterações climáticas. É uma luta que devemos apoiar, que deve ser
de todos nós, porque a todos afecta, nas mais diversas dimensões, porque
agudiza problemas globais como a pobreza e as desigualdades.
Também
aqui os sindicatos devem reforçar o seu papel: contribuindo para sensibilizar
os trabalhadores e a sociedade para esta problemática, trabalhando, em
articulação com outras organizações, para acelerar a transição para uma
economia verde e a implementação de medidas de mitigação dos efeitos das
alterações climáticas.
E
comunicando melhor. Comunicar não é apenas publicar um comunicado, um manifesto
ou uma resolução num site institucional ou nas respectivas e
tradicionais redes sociais, ou enviar uma nota à comunicação social. É muito
mais que isso. É urgente que se chegue aos jovens com uma abordagem inclusiva,
com uma linguagem que é a sua, ouvindo e discutindo os problemas que são os
seus, evitando ceder à tentação de lhes impor uma determinada agenda político-ideológica,
em função do debate político do momento.
Outra
frente de acção que considero essencial reforçar é a dos trabalhadores imigrantes.
As
guerras e a pobreza continuam a alimentar as migrações. O cemitério
mediterrânico devia envergonhar-nos, europeus que nos consideramos, comunidade
assente em valores que muito prezamos mas que hipocritamente se esfrangalham na
política extractivista levada a cabo, nomeadamente, nos países africanos.
Somos
um país de emigrantes e exigimos o respeito pelos direitos dos milhares de
portugueses e portuguesas espalhados pelo mundo. Sabemos bem, ou deveríamos
saber..., das dificuldades que enfrentaram os nossos compatriotas que saíram, e
continuam a sair, do país em busca de melhores condições de trabalho e de vida.
Devemos, também por isso, exigir que sejam respeitados os direitos dos que, de
igual forma, nos procuram em busca de uma vida melhor, trazendo consigo uma
bagagem multicultural que deve ser acolhida, estudada, compreendida e integrada
na nossa sociedade.
São
inaceitáveis e vergonhosas as situações de exploração laboral e aproveitamento
de seres humanos que, por se encontrarem numa situação de vulnerabilidade, são
alvos fáceis de gente sem escrúpulos cujo único objectivo é o lucro. Os últimos
casos a que temos assistido, de migrantes escravizados na agricultura, na
apanha da ameijoa no Tejo e em outros sectores de actividade, põem em causa e
ultrapassam os limites da dignidade humana.
A
CGTP-IN e os sindicatos associados têm tido um papel crucial, em articulação
com outras entidades, na integração de imigrantes em Portugal, seja no
esclarecimento dos seus direitos (legalização, formação, reunião familiar,
laborais), seja na promoção de iniciativas que estimulem a sua integração
social, combatam a discriminação racial e étnica, e facilitem a comunicação com
os diversos serviços públicos.
Uma
vez mais, a comunicação, a necessidade de comunicar melhor, dimensão que se
impõe nas tarefas da CGTP-IN e do movimento sindical associado. É fundamental
desconstruir o discurso dos que atribuem aos trabalhadores imigrantes as causas
de todos os males, reais e imaginários, que assolam o nosso país.
O
vírus da extrema-direita alastra-se, uma vez mais, pela Europa e pelo mundo. E
os sintomas agravam-se: a precariedade, a desregulação e a exploração laborais,
a repressão, o racismo, a xenofobia, a homofobia, as discriminações de todo o
tipo, os discursos de ódio. Alimenta-se a ideia de que a solidariedade é um
sinónimo de “parasitismo social” ou “subsidiodependência”, preferindo falar-se em
“assistência aos carenciados”. Fomenta-se a divisão social, alegando-se que há,
por parte dos que são oprimidos e explorados, uma cultura de vitimização que
sobrecarrega a restante sociedade. E propõe-se proibir aquilo a que se apelida
de “ideologias de género”.
Urge
desmontar este discurso e reafirmar o combate a todo o tipo de discriminações,
nos locais de trabalho e na sociedade, contribuindo para uma sociedade mais
justa, em que todas e todos se sintam acolhidos e integrados.
Conclusão:
Os
desafios com que os trabalhadores e trabalhadoras estão confrontados são
enormes, nas várias dimensões da vida laboral e colectiva. Se aqueles e aquelas
que foram eleitos, nos locais de trabalho, para os representar junto das
entidades patronais e nas estruturas sindicais não forem capazes de convergir, seja
ao nível das Confederações Sindicais (CGTP-IN e UGT), seja nos sindicatos e na
sociedade civil, nos propósitos que lhes são comuns, estarão apenas a trair a
confiança dos que depositaram neles a esperança de uma vida mais digna e justa,
em que o seu trabalho é valorizado e respeitado.
A
história demonstra-nos que a unidade na acção é uma condição sem a qual a causa
dos trabalhadores está irremediavelmente enfraquecida. Mas como é possível
sindicalizar mais, mobilizar mais, ter mais força negocial quando se olha para
o interior da CGTP-IN, a central histórica e mais representativa dos
trabalhadores portugueses, e não só não se reconhece um funcionamento
democrático dos seus órgãos como se testemunha a rejeição de propostas alternativas
às da corrente sindical maioritária? Como é possível insistir neste caminho de
divisão quando a história nos mostra e o contexto nos exige a unidade? Unidade
não é pensamento único. Unidade é construção, é criar consensos a partir das
diferentes ideias e correntes de opinião, respeitando as diferenças
político-ideológicas dos trabalhadores e de quem legitimamente os representa.
Não
creio que existam muitas alternativas. Só assim será possível alargar a base
social de apoio da CGTP-IN e construir convergências sindicais quando entendidas
como favoráveis aos interesses dos trabalhadores e à concretização das suas
reivindicações.
[7]
Cfr. Bertrand Bissuel: Thibaut Métais – A la CFDT, Laurent Berger Passe la Main
à Marylise Léon, Nouvelle Secrétaire Générale [Em linha]. Le Monde. (21 Jun.
2023.) [Consult. 19 Out. 2023.] Disponível em:
https://www.lemonde.fr/politique/article/2023/06/21/a-la-cfdt-laurent-berger-passe-le-flambeau-a-marylise-leon_6178546_823448.html.
[8]
Cfr. Marylise Léon – Marylise Léon: «Les Travailleuses et Travailleurs Sont en
Quête de Sens» [Em linha]. Le Monde. (13 Out. 2023.) [Consult. 19 Out. 2023.]
Disponível em:
https://www.lemonde.fr/idees/article/2023/10/13/marylise-leon-les-travailleuses-et-travailleurs-sont-en-quete-de-sens_6194172_3232.html.
