Exmo. Senhor
Primeiro-Ministro,
Os signatários estão muito preocupados
com as consequências da política seguida pelo Governo.
À data das últimas eleições legislativas
já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram
também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da
Coligação governamental.
O País foi então inventariado à
exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento
sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e
o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito
excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas
não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição,
nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à
prática.
Os eleitores foram intencionalmente
defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.
Daí também a rejeição que de norte a sul
do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é
fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a
esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e
marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa
qualquer ideia da renegociação do Memorando.
Ao embuste, sustentado no cumprimento
cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço,
soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação
imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas
reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira,
confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais
baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis
incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos
mercados.
Perdeu-se toda e qualquer esperança.
No meio deste vendaval, as previsões que
o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao
investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque
erróneas, reiteradamente revistas em baixa.
O Governo, num fanatismo cego que recusa
a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.
A recente aprovação de um Orçamento de
Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que
aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições
de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação
social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser
termo à política seguida.
Perante estes factos, os signatários
interpretam – e justamente – o crescente clamor que contra o Governo se ergue,
como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente,
as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser
seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a
demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os
Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.
É indispensável mudar de
política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.
PS: da presente os
signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.
Lisboa,
29 de Novembro de 2012
MÁRIO
SOARES
ADELINO
MALTEZ (Professor Universitário-Lisboa)
ALFREDO
BRUTO DA COSTA (Sociólogo)
ALICE
VIEIRA (Escritora)
ÁLVARO
SIZA VIEIRA (Arquiteto)
AMÉRICO
FIGUEIREDO (Médico)
ANA
PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra)
ANA
SOUSA DIAS (Jornalista)
ANDRÉ
LETRIA (Ilustrador)
ANTERO
RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado)
ANTÓNIO
ARNAUT (Advogado)
ANTÓNIO
BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor)
ANTÓNIO
DIAS DA CUNHA (Empresário)
ANTÓNIO
PIRES VELOSO (Militar Reformado)
ANTÓNIO
REIS (Professor Universitário-Lisboa)
ARTUR
PITA ALVES (Militar reformado)
BOAVENTURA
SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra)
CARLOS
ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra)
CARLOS
SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra)
CARLOS
TRINDADE (Sindicalista)
CESÁRIO
BORGA (Jornalista)
CIPRIANO
JUSTO (Médico)
CLARA
FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora)
CONSTANTINO
ALVES (Sacerdote)
CORÁLIA
VICENTE (Professora Universitária-Porto)
DANIEL
OLIVEIRA (Jornalista)
DUARTE
CORDEIRO (Deputado)
EDUARDO
FERRO RODRIGUES (Deputado)
EDUARDO
LOURENÇO (Professor Universitário)
EUGÉNIO
FERREIRA ALVES (Jornalista)
FERNANDO
GOMES (Sindicalista)
FERNANDO
ROSAS (Professor Universitário-Lisboa)
FERNANDO
TORDO (Músico)
FRANCISCO
SIMÕES (Escultor)
FREI
BENTO DOMINGUES (Teólogo)
HELENA
PINTO (Deputada)
HENRIQUE
BOTELHO (Médico)
INES
DE MEDEIROS (Deputada)
INÊS
PEDROSA (Escritora)
JAIME
RAMOS (Médico)
JOANA
AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa)
JOÃO
CUTILEIRO (Escultor)
JOÃO
FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa)
JOÃO
GALAMBA (Deputado)
JOÃO
TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista)
JOSÉ
BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa)
JOSÉ
DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra)
JOSÉ
JORGE LETRIA (Escritor)
JOSÉ
LEMOS FERREIRA (Militar Reformado)
JOSÉ
MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa)
JÚLIO
POMAR (Pintor)
LÍDIA
JORGE (Escritora)
LUÍS
REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra)
MANUEL
CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)
MANUEL
DA SILVA (Sindicalista)
MANUEL
MARIA CARRILHO (Professor Universitário)
MANUEL
MONGE (Militar Reformado)
MANUELA
MORGADO (Economista)
MARGARIDA
LAGARTO (Pintora)
MARIA
BELO (Psicanalista)
MARIA
DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz)
MARIA
TERESA HORTA (Escritora)
MÁRIO
JORGE NEVES (Médico)
MIGUEL
OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)
NUNO
ARTUR SILVA (Autor e Produtor)
ÓSCAR
ANTUNES (Sindicalista)
PAULO
MORAIS (Professor Universitário-Porto)
PEDRO
ABRUNHOSA (Músico)
PEDRO
BACELAR VASCONCELOS (Professor Universitário-Braga)
PEDRO
DELGADO ALVES (Deputado)
PEDRO
NUNO SANTOS (Deputado)
PILAR
DEL RIO SARAMAGO (Jornalista)
SÉRGIO
MONTE (Sindicalista)
TERESA
PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa)
TERESA
VILLAVERDE (Realizadora de Cinema)
VALTER
HUGO MÃE (Escritor)
VITOR
HUGO SEQUEIRA (Sindicalista)
VITOR
RAMALHO (Jurista) - que assina por si e em representação de todos os
signatários)
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