O Movimento Sindical Português: o Contexto Actual e Desafios de Futuro
Bom dia a todas e a todos.
Quero, em primeiro lugar, agradecer o convite ao Instituto Ruben Rolo (IRR), ao Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na pessoa do seu presidente da Direcção, Luís Dupont, e felicitar-vos pelos vossos 50 anos de intervenção e luta em prol dos trabalhadores que representam.
Saudar os membros do painel, Dora Fonseca e Francisco Gonçalves;
Uma saudação especial ao Manuel Carvalho da Silva, antigo secretário-geral da CGTP-IN, que sempre soube incluir em todas as discussões e espaços de intervenção os dirigentes que compõem e desenvolvem a sua acção no movimento sindical associado à CGTP-IN, contribuindo, com isso, para a construção de uma Confederação com influência, desde os locais de trabalho até à sociedade.
Saúdo também o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, em quem depositamos a esperança de que contribua, em unidade, para o reforço da CGTP-IN, dos seus sindicatos e do sindicalismo em geral, por ser de uma geração à qual precisamos de chegar para efectivar a renovação das estruturas sindicais.
O desafio que nos foi colocado, de em 10 minutos, podermos abordar o contexto actual e os desafios de futuro do sindicalismo em Portugal, é, desde logo, difícil de cumprir.
Vivemos tempos de incerteza, mas com enorme ambição de lhe podermos dar resposta. A precariedade que afecta de forma dramática os jovens, com todas as suas consequências, desde a insegurança e os baixos salários, a impossibilidade de arrendar ou comprar casa, as desigualdades que daí resultam, a falta de habitação, é hoje o rosto da instabilidade e revolta social das pessoas.
Ao mesmo tempo, há quem tudo faça para nos colocar uns contra os outros.
As políticas para a imigração são um desses exemplos.
1. A realidade sindical em Portugal
Para compreender o presente, é fundamental olhar os dados. Portugal é hoje um dos países europeus com mais baixa taxa de sindicalização.
Apesar disso, as estruturas sindicais continuam a ter um peso significativo:A CGTP-IN, com cerca de 562.500 trabalhadores organizados (dados apurados no Congresso de Fevereiro 2024 com base nas actas das eleições dos sindicatos), enquadrando 124 sindicatos, dos quais 79 filiados e presença territorial em todo o país;
A UGT, com cerca de 435 mil membros, agregando também sindicatos com importante expressão.
A somar a estas duas centrais, existem ainda sindicatos independentes, alguns com crescente visibilidade em sectores específicos — particularmente na Função Pública e entre profissões técnicas, como é o vosso caso.
A verdade é que, apesar da quebra na filiação, as centrais sindicais continuam a ser os principais representantes formais dos trabalhadores em Portugal. Mas enfrentam o desafio de renovação, da ligação aos jovens, a necessidade de trabalharmos a acção sindical em sectores crescentes da classe trabalhadora não organizados, desde os trabalhadores das plataformas aos trabalhadores imigrantes, de forma a não deixarmos espaços de representação que possam ser ocupados por movimentos inorgânicos que só usam a classe trabalhadora para a agitação e não resolvem os problemas concretos de quem trabalha.
2. Os novos desafios da acção sindical
2.1. Plataformas digitais: o trabalhador invisível
O avanço da tecnologia criou novos espaços de trabalho – mas também novas formas de exploração. O trabalho por aplicação, a subcontratação em cadeia e o “falso trabalho independente” retiram protecção, fragilizam as relações de trabalho, promovem os baixos salários, a insegurança a vários níveis e afastam os trabalhadores dos sindicatos.
Aqui, a nossa acção deve ser clara: encontrar formas de reconhecer estes trabalhadores como dependentes economicamente, sindicalizá-los e organizá-los em torno da luta por melhores salários, condições de trabalho, acesso à saúde e Segurança Social e garantir-lhes outros direitos colectivos.
2.2. Trabalhadores imigrantes: acolher, integrar, organizar e representar
Portugal acolhe hoje dezenas de milhares de trabalhadores estrangeiros – na construção, agricultura, restauração, hotelaria, serviços sociais, e até mesmo em muitas áreas da saúde, como muitos de vós certamente conhecerão. Muitos vivem situações de abuso, exploração, racismo e xenofobia.
A situação agrava-se quando um Governo do PSD/CDS esquece os princípios humanistas e social-democratas e assimila a agenda da extrema-direita, no discurso e na acção.
É preciso que se faça um trabalho dirigido junto dos trabalhadores imigrantes, de esclarecimento dos seus direitos individuais e colectivos, na sua sindicalização e organização, por forma a que participem na luta geral de todos os trabalhadores e trabalhadoras, pela defesa da valorização salarial e de melhores condições de trabalho.
Devemos exigir a intervenção da ACT nos locais de trabalho e nas empresas, de modo a combater a desigualdade salarial entre trabalhadores. Trabalho igual, salário igual, seja um trabalhador português ou estrangeiro.
A luta pelos direitos dos imigrantes é uma luta pelos direitos de todos, tal como no passado e ainda hoje, a luta pela igualdade entre Mulheres e Homens é uma luta de todos.
2.3. Jovens trabalhadores: respostas para as suas preocupações
Os jovens são profundamente afectados pela precariedade, o que leva à insegurança e à falta de investimento na melhoria das condições de trabalho (SST). Precisamos de fazer um combate à precariedade, na Administração Pública, mas agora, especialmente, no sector privado.
Importa, por isso, desenvolver estratégias de aproximação sindical aos jovens, não apenas em linguagem ou meios, mas sobretudo em propostas transformadoras que respondam às suas preocupações: redução do horário de trabalho no sector privado, valorização dos salários, clima, igualdade e habitação.
3. Caminhos e perspectivas para o futuro
Enquanto sindicalistas, precisamos de criar agendas mobilizadoras que possibilitem o reforço dos sindicatos, através:Do aumento dos salários e combate à precariedade;
Da redução do horário de trabalho;
Da resolução do problema da caducidade da contratação colectiva;
Da defesa do Estado Social e o reforço das funções sociais do Estado;
Da luta pelo direito à habitação;
Da necessária transição climática.
Mas precisamos também de Formar, Formar, Formar: sobre a história e os princípios do movimento sindical; sobre as lutas sociais, negociação colectiva e conquistas históricas; sobre a importância da solidariedade e da acção colectiva; precisamos de comunicar eficazmente com os trabalhadores, ouvindo e explicando posições; mobilizar para acções, greves ou plenários com clareza e motivação; usar ferramentas digitais, redes sociais e linguagem acessível, sem nunca deixar o essencial. O contacto pessoal com os trabalhadores e trabalhadoras.
Para alcançarmos este objectivos, e digo-o especificamente quanto ao espaço de intervenção sindical onde desenvolvo a minha actividade, enquanto sindicalista na CGTP-IN, exige-se o respeito por todas as correntes de opinião político-ideológicas, unidade na diversidade, coesão, pois só assim estaremos a lutar pela defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora.
4. A urgência das convergências sociais, sindicais e políticas
Permitam-me, para concluir, sublinhar algo que considero absolutamente essencial: a necessidade de construir convergências sociais, sindicais e políticas.
Os momentos que vivemos, de ataque aos direitos dos trabalhadores, ao Estado Social, exige das confederações e sindicatos respostas que salvaguardem os direitos e interesses da classe trabalhadora.
É urgente avançar em:Convergências entre a CGTP-IN, a UGT e sindicatos independentes, sem perda da sua autonomia, em defesa da lei da greve, da saúde, da Segurança Social;
Ao nível sectorial, tal como o STSS faz nas negociações com o Ministério da Saúde ou nos SAMS, como em tantos outros sectores, no presente ou no passado, plataformas conjuntas de acção reivindicativa em torno de temas centrais como salários, habitação, saúde, Segurança Social, educação e clima;
E, sobretudo, construir pontes sociais e políticas que nos permitam avançar para soluções mais justas e sustentáveis para o povo, para os trabalhadores, para a sociedade.
Precisamos de um sindicalismo forte, mas também de um movimento social alargado, capaz de unir as vozes dos trabalhadores, dos jovens, dos imigrantes, dos excluídos.
Conclusão:
O sindicalismo é, por definição, reivindicativo. É resistência, mas também proposta. É denúncia, mas sobretudo deve ser acção e luta para a melhoria das condições de trabalho e para a construção de um país melhor.
Se queremos um Portugal mais justo, mais coeso e mais democrático, o sindicalismo não é apenas necessário – é insubstituível. E será tanto mais forte quanto mais unido, plural e democrático for.
Muito obrigado
Intervenção de Fernando Gomes
Membro da Direcção do Instituto Ruben Rolo
Auditório AEP – Matosinhos
19 de Julho de 2025 | 11:00 Horas
