Mulheres Socialistas e Juventude Socialista: novos desafios, os mesmos compromissos (Ação Socialista n.º 1813 de 30.10.2025)

A propósito das reuniões que, nos últimos dias, a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN realizou com as Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista, entendemos que se colocam a estas duas organizações desafios simultaneamente políticos, sociais e civilizacionais.

Desafios que exigem uma resposta firme, coerente e articulada, à altura dos valores que inspiram o socialismo democrático e que as Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista têm presente há muitos anos: igualdade, liberdade, solidariedade e justiça social.

1. As mulheres na linha da frente da igualdade e da democracia

A luta das mulheres trabalhadoras tem sido um dos pilares da transformação social em Portugal.

A sua participação nas empresas, nos sindicatos, na política e nas instituições públicas contribuiu decisivamente para o progresso do país desde o 25 de Abril.

No entanto, persistem desigualdades: salariais, profissionais e, sobretudo, estruturais.

O novo contexto laboral, com a intensificação da precariedade e a dificuldade em conciliar a vida profissional e familiar, volta a colocar as mulheres sob enorme pressão. São elas as primeiras vítimas de horários desregulados, de vínculos precários e da insuficiência de apoios à maternidade e à infância.

É por isso que as Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos, lideradas por Elza Pais, assumem, em nosso entender, um papel decisivo.

A sua intervenção continuará certamente a exigir a plena aplicação da Agenda do Trabalho Digno, a combater os retrocessos que o Governo da AD (PSD/CDS) quer impor e a reforçar a participação das mulheres nos sindicatos, nas empresas e nos órgãos de decisão.

O desafio que lançamos é claro: integrar os sindicatos, reforçar o sindicalismo que reivindica salário igual para trabalho igual, horários compatíveis com a vida familiar e políticas públicas que libertem as mulheres das desigualdades que ainda as aprisionam.

2. A Juventude Socialista perante a precariedade

A Juventude Socialista, dirigida por Sofia Pereira, enfrenta talvez a missão mais difícil da sua história recente: mobilizar uma geração que trabalha mais, ganha menos e vive com menos segurança e esperança do que os seus pais.

O pacote laboral “Trabalho XXI”, apoiado pela direita e pela extrema-direita, é uma verdadeira ameaça para os jovens: legaliza novas formas de precariedade, fragiliza a contratação colectiva e reduz o poder dos sindicatos.

A resposta tem de vir também da juventude.

É essencial que os jovens socialistas que entram no mercado de trabalho se sindicalizem, participem nos sindicatos e assumam funções de direcção, tornando-se a nova geração de delegados e dirigentes sindicais, no nosso caso, no seio do movimento sindical associado à CGTP-IN.

O futuro do sindicalismo e da democracia também depende da sua participação.

O combate à precariedade e à exploração passa por transformar a indignação em acção, por fazer da intervenção sindical um espaço de esperança, coragem e mobilização.

3. Alianças para um novo ciclo de progresso social

As recentes reuniões entre a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, as Mulheres Socialistas e a Juventude Socialista mostraram que há terreno fértil para a cooperação.

Há um combate comum: o da defesa do Estado Social, da habitação, do ambiente, do trabalho digno, da igualdade e da paz.

E há um propósito comum: garantir que os valores de Abril continuam a orientar o futuro, resistindo ao avanço do individualismo, da extrema-direita e da indiferença social.

A acção convergente entre as mulheres socialistas, a juventude socialista e os sindicalistas socialistas é mais do que uma necessidade conjuntural — é uma exigência de coerência histórica.

A nossa luta é pela igualdade que emancipa, pela solidariedade que une e pela esperança que transforma.

É este o caminho que devemos percorrer juntos — no trabalho, nos sindicatos e na sociedade.

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1813#/1813/mulheres-socialistas-e-juventude-socialista-novos-desafios-os-mesmos-compromissos

Construir alianças sociais, sindicais e políticas para derrotar o pacote laboral (Ação Socialista n.º 1783 de 18.09.2025)

A legislação laboral que o Governo da AD, com o apoio do CHEGA e da Iniciativa Liberal, procura impor ao país representa o maior retrocesso social e laboral das últimas décadas. É um verdadeiro ataque à classe trabalhadora e aos sindicatos. Está em causa não apenas o agravamento da precariedade, a limitação da contratação colectiva e o enfraquecimento dos sindicatos, mas também um ataque directo à dignidade de quem trabalha, à protecção e coesão social.

Perante esta ofensiva, a resistência isolada já não é suficiente. É urgente construir convergências sindicais, sociais e políticas, firmes e consequentes, capazes de articular vontades, multiplicar forças e transformar a indignação em acção e luta.

Alianças sindicais: A CGTP-IN, a UGT e os sindicatos independentes têm histórias, culturas e práticas diversas. Mas o que hoje nos divide é incomparavelmente menor do que o que nos une: a defesa do trabalho digno, de salários justos, da contratação colectiva e da democracia nos locais de trabalho. Se a ofensiva patronal e governamental é comum, também a resistência deve ser comum. É possível – e necessário – encontrar plataformas de entendimento que permitam acção e luta em conjunto, nas empresas, nas ruas e no debate público.

Alianças sociais: O movimento sindical deve procurar ultrapassar desconfianças e estabelecer pontes com organizações representativas de interesses específicos: jovens, mulheres, imigrantes, reformados e pensionistas, precários e desempregados. Estes são precisamente os grupos mais atingidos pela agenda governamental, condenados a um futuro de insegurança e exploração. Não basta falar em nome deles: é fundamental mobilizá-los de forma inclusiva e participada.

A promoção da precariedade que o Governo AD com o apoio do CHEGA e Iniciativa Liberal se preparam para nos impor levará os jovens trabalhadores a terem uma vida adiada: sem casa toda a vida, sem emprego seguro que os levará a constituir família muito tarde. As consequências para o país serão desastrosas, com o agravamento da já baixa natalidade.

Alianças políticas: Também no plano político é essencial uma frente clara de rejeição do pacote laboral. PS, PCP, BE, Livre e PAN têm responsabilidades acrescidas: perante um projecto que destrói direitos conquistados ao longo de décadas, não pode haver hesitação. A convergência política não apaga diferenças programáticas, mas permite criar uma base sólida em defesa do Estado Social — saúde, educação, segurança social, habitação — e dos valores consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Este conjunto de convergências, que temos defendido desde sempre nos órgãos dirigentes da CGTP-IN, já fazia sentido no passado, mas assume hoje uma urgência decisiva, numa conjuntura em que a direita e a extrema-direita detêm no Parlamento uma maioria de dois terços. Só alianças que envolvam sindicatos, sociedade civil e partidos das esquerdas poderão travar o retrocesso e abrir caminho a uma agenda de progresso e dignidade.

A história mostra-nos que as grandes conquistas laborais em Portugal resultaram sempre da luta, mas também da unidade: foi assim no derrube do fascismo, na conquista da contratação colectiva, na criação do salário mínimo, do Serviço Nacional de Saúde e na instituição do sistema público de segurança social. Hoje, mais do que nunca, precisamos de recuperar essa memória de unidade para enfrentar uma ofensiva que põe os interesses dos grandes grupos económicos acima das necessidades dos trabalhadores e do povo em geral.

Se cada sindicato resistir isolado, se cada associação actuar por conta própria, se cada partido agir apenas na sua lógica, o pacote laboral passará. Mas se soubermos construir alianças sindicais, sociais e políticas, será possível travar este retrocesso e reforçar a luta pela construção de uma sociedade mais justa e solidária.

É nesta linha de intervenção e acção que se posicionam os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, convictos de que a procura de pontos comuns fortalece a luta e multiplica as possibilidades de vitória da classe trabalhadora.

É por isso que enquanto membro do Secretariado e Conselho Nacional da CGTP-IN apelo à participação na jornada de luta da CGTP-IN, no próximo sábado, 20 de Setembro de 2025, no Porto (10:30 h) e em Lisboa (15:00 h).

Vamos derrotar a proposta do Governo. A luta continua!

Ação Socialista:

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Intervenção na Conferência comemorativa dos 50 anos do STSS

O Movimento Sindical Português: o Contexto Actual e Desafios de Futuro

Bom dia a todas e a todos.

Quero, em primeiro lugar, agradecer o convite ao Instituto Ruben Rolo (IRR), ao Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na pessoa do seu presidente da Direcção, Luís Dupont, e felicitar-vos pelos vossos 50 anos de intervenção e luta em prol dos trabalhadores que representam.

Saudar os membros do painel, Dora Fonseca e Francisco Gonçalves;

Uma saudação especial ao Manuel Carvalho da Silva, antigo secretário-geral da CGTP-IN, que sempre soube incluir em todas as discussões e espaços de intervenção os dirigentes que compõem e desenvolvem a sua acção no movimento sindical associado à CGTP-IN, contribuindo, com isso, para a construção de uma Confederação com influência, desde os locais de trabalho até à sociedade.

Saúdo também o secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, em quem depositamos a esperança de que contribua, em unidade, para o reforço da CGTP-IN, dos seus sindicatos e do sindicalismo em geral, por ser de uma geração à qual precisamos de chegar para efectivar a renovação das estruturas sindicais.

O desafio que nos foi colocado, de em 10 minutos, podermos abordar o contexto actual e os desafios de futuro do sindicalismo em Portugal, é, desde logo, difícil de cumprir.

Vivemos tempos de incerteza, mas com enorme ambição de lhe podermos dar resposta. A precariedade que afecta de forma dramática os jovens, com todas as suas consequências, desde a insegurança e os baixos salários, a impossibilidade de arrendar ou comprar casa, as desigualdades que daí resultam, a falta de habitação, é hoje o rosto da instabilidade e revolta social das pessoas.

Ao mesmo tempo, há quem tudo faça para nos colocar uns contra os outros.

As políticas para a imigração são um desses exemplos.

1. A realidade sindical em Portugal

Para compreender o presente, é fundamental olhar os dados. Portugal é hoje um dos países europeus com mais baixa taxa de sindicalização.

Apesar disso, as estruturas sindicais continuam a ter um peso significativo:A CGTP-IN, com cerca de 562.500 trabalhadores organizados (dados apurados no Congresso de Fevereiro 2024 com base nas actas das eleições dos sindicatos), enquadrando 124 sindicatos, dos quais 79 filiados e presença territorial em todo o país;

A UGT, com cerca de 435 mil membros, agregando também sindicatos com importante expressão.

A somar a estas duas centrais, existem ainda sindicatos independentes, alguns com crescente visibilidade em sectores específicos — particularmente na Função Pública e entre profissões técnicas, como é o vosso caso.

A verdade é que, apesar da quebra na filiação, as centrais sindicais continuam a ser os principais representantes formais dos trabalhadores em Portugal. Mas enfrentam o desafio de renovação, da ligação aos jovens, a necessidade de trabalharmos a acção sindical em sectores crescentes da classe trabalhadora não organizados, desde os trabalhadores das plataformas aos trabalhadores imigrantes, de forma a não deixarmos espaços de representação que possam ser ocupados por movimentos inorgânicos que só usam a classe trabalhadora para a agitação e não resolvem os problemas concretos de quem trabalha.

2. Os novos desafios da acção sindical

2.1. Plataformas digitais: o trabalhador invisível

O avanço da tecnologia criou novos espaços de trabalho – mas também novas formas de exploração. O trabalho por aplicação, a subcontratação em cadeia e o “falso trabalho independente” retiram protecção, fragilizam as relações de trabalho, promovem os baixos salários, a insegurança a vários níveis e afastam os trabalhadores dos sindicatos.

Aqui, a nossa acção deve ser clara: encontrar formas de reconhecer estes trabalhadores como dependentes economicamente, sindicalizá-los e organizá-los em torno da luta por melhores salários, condições de trabalho, acesso à saúde e Segurança Social e garantir-lhes outros direitos colectivos.

2.2. Trabalhadores imigrantes: acolher, integrar, organizar e representar

Portugal acolhe hoje dezenas de milhares de trabalhadores estrangeiros – na construção, agricultura, restauração, hotelaria, serviços sociais, e até mesmo em muitas áreas da saúde, como muitos de vós certamente conhecerão. Muitos vivem situações de abuso, exploração, racismo e xenofobia.

A situação agrava-se quando um Governo do PSD/CDS esquece os princípios humanistas e social-democratas e assimila a agenda da extrema-direita, no discurso e na acção.

É preciso que se faça um trabalho dirigido junto dos trabalhadores imigrantes, de esclarecimento dos seus direitos individuais e colectivos, na sua sindicalização e organização, por forma a que participem na luta geral de todos os trabalhadores e trabalhadoras, pela defesa da valorização salarial e de melhores condições de trabalho.

Devemos exigir a intervenção da ACT nos locais de trabalho e nas empresas, de modo a combater a desigualdade salarial entre trabalhadores. Trabalho igual, salário igual, seja um trabalhador português ou estrangeiro.

A luta pelos direitos dos imigrantes é uma luta pelos direitos de todos, tal como no passado e ainda hoje, a luta pela igualdade entre Mulheres e Homens é uma luta de todos.

2.3. Jovens trabalhadores: respostas para as suas preocupações

Os jovens são profundamente afectados pela precariedade, o que leva à insegurança e à falta de investimento na melhoria das condições de trabalho (SST). Precisamos de fazer um combate à precariedade, na Administração Pública, mas agora, especialmente, no sector privado.

Importa, por isso, desenvolver estratégias de aproximação sindical aos jovens, não apenas em linguagem ou meios, mas sobretudo em propostas transformadoras que respondam às suas preocupações: redução do horário de trabalho no sector privado, valorização dos salários, clima, igualdade e habitação.

3. Caminhos e perspectivas para o futuro

Enquanto sindicalistas, precisamos de criar agendas mobilizadoras que possibilitem o reforço dos sindicatos, através:Do aumento dos salários e combate à precariedade;

Da redução do horário de trabalho;

Da resolução do problema da caducidade da contratação colectiva;

Da defesa do Estado Social e o reforço das funções sociais do Estado;

Da luta pelo direito à habitação;

Da necessária transição climática.

Mas precisamos também de Formar, Formar, Formar: sobre a história e os princípios do movimento sindical; sobre as lutas sociais, negociação colectiva e conquistas históricas; sobre a importância da solidariedade e da acção colectiva; precisamos de comunicar eficazmente com os trabalhadores, ouvindo e explicando posições; mobilizar para acções, greves ou plenários com clareza e motivação; usar ferramentas digitais, redes sociais e linguagem acessível, sem nunca deixar o essencial. O contacto pessoal com os trabalhadores e trabalhadoras.

Para alcançarmos este objectivos, e digo-o especificamente quanto ao espaço de intervenção sindical onde desenvolvo a minha actividade, enquanto sindicalista na CGTP-IN, exige-se o respeito por todas as correntes de opinião político-ideológicas, unidade na diversidade, coesão, pois só assim estaremos a lutar pela defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora.

4. A urgência das convergências sociais, sindicais e políticas

Permitam-me, para concluir, sublinhar algo que considero absolutamente essencial: a necessidade de construir convergências sociais, sindicais e políticas.

Os momentos que vivemos, de ataque aos direitos dos trabalhadores, ao Estado Social, exige das confederações e sindicatos respostas que salvaguardem os direitos e interesses da classe trabalhadora.

É urgente avançar em:Convergências entre a CGTP-IN, a UGT e sindicatos independentes, sem perda da sua autonomia, em defesa da lei da greve, da saúde, da Segurança Social;

Ao nível sectorial, tal como o STSS faz nas negociações com o Ministério da Saúde ou nos SAMS, como em tantos outros sectores, no presente ou no passado, plataformas conjuntas de acção reivindicativa em torno de temas centrais como salários, habitação, saúde, Segurança Social, educação e clima;

E, sobretudo, construir pontes sociais e políticas que nos permitam avançar para soluções mais justas e sustentáveis para o povo, para os trabalhadores, para a sociedade.

Precisamos de um sindicalismo forte, mas também de um movimento social alargado, capaz de unir as vozes dos trabalhadores, dos jovens, dos imigrantes, dos excluídos.

Conclusão:

O sindicalismo é, por definição, reivindicativo. É resistência, mas também proposta. É denúncia, mas sobretudo deve ser acção e luta para a melhoria das condições de trabalho e para a construção de um país melhor.

Se queremos um Portugal mais justo, mais coeso e mais democrático, o sindicalismo não é apenas necessário – é insubstituível. E será tanto mais forte quanto mais unido, plural e democrático for.

Muito obrigado

Intervenção de Fernando Gomes

Membro da Direcção do Instituto Ruben Rolo

Auditório AEP – Matosinhos

19 de Julho de 2025 | 11:00 Horas

Partido Socialista: um novo ciclo rumo a um futuro melhor (Ação Socialista n.º 1754 de 10.07.2025)

José Luís Carneiro, novo Secretário-Geral do Partido Socialista (PS), recebeu ontem uma delegação da Tendência Sindical do Partido Socialista (TSS do PS) para estabelecer formas de acção comum entre o Partido e os Sindicalistas Socialistas, respeitando a autonomia mútua.

A TSS do PS é constituída pela Corrente Sindical Socialista (CSS) da CGTP-IN e pela Tendência Sindical Socialista (TSS) da UGT.

Nesta reunião, a CSS da CGTP-IN, expressou algumas das suas posições, enquanto sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN, desde logo, a oposição clara e inequívoca a qualquer alteração à lei da greve que o Governo da AD (PSD/CDS) se prepara para fazer. Os trabalhadores não aceitam que a sua mais importante forma de luta, seja contra a violação dos direitos, seja pela melhoria de salários e condições de trabalho, possa ser limitada ou condicionada. A actual legislação já prevê a existência de serviços mínimos para salvaguardar o equilíbrio entre o livre exercício do direito à greve e o funcionamento essencial para as actividades de carácter eminentemente social.

De igual forma, qualquer alteração ao Código do Trabalho e à legislação da Agenda do Trabalho Digno, merecerá o nosso repúdio e oposição, pois a CSS não aceita que a legislação do trabalho tenha retrocessos que só deixarão os trabalhadores e as trabalhadoras mais desprotegidos/as.

A acção sindical dos sindicalistas socialistas e independentes da CGTP-IN continuará a ser direccionada para a defesa do Estado Social, nomeadamente, a Segurança Social pública e universal, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e para a Escola Pública e lutarão, pelo reforço dos serviços públicos. O reforço do investimento na habitação é também um eixo fundamental das políticas públicas, que a CSS continuará a defender, pois a falta de habitação a custos controlados ou com renda acessível afecta largas dezenas de milhares de cidadãos, a maioria, de trabalhadores e jovens.

Sobre a imigração, a CSS da CGTP-IN continua a defender que o Partido Socialista se deve orgulhar das políticas humanistas que sempre teve em relação aos imigrantes que escolhem Portugal para trabalhar e viver, expressando contudo, que, na sua análise, a extinção do SEF foi um erro, e reafirmou a necessidade de existir uma acção inspectiva em todos os locais de trabalho que combata a exploração laboral e a prática de salários e direitos que estejam aquém da contratação colectiva aplicável e da lei.

A CSS terminou reafirmando a reivindicação do aumento das pensões, a valorização do salário mínimo nacional e a diminuição do horário de trabalho para as 35 horas semanais, até ao fim da legislatura.

A CSS considera que esta primeira reunião que se realizou com o Secretário-Geral do PS, José Luis Carneiro, a quem desejámos votos de um excelente trabalho nas novas funções para as quais foi eleito, demonstra que iniciámos um novo ciclo onde todos trabalharemos para merecer a confiança dos trabalhadores e do Povo e para continuarmos no rumo de construir um futuro melhor para Portugal.

Fotografia de José António Rodrigues

Ação Socialista:
https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1754#/1754/partido-socialista-um-novo-ciclo-rumo-a-um-futuro-melhor

O Sindicalismo como espaço de resistência (Ação Socialista n.º 1727 de 29.05.2025)

A actividade sindical é por natureza o espaço de reivindicação, acção e luta, por melhores condições de trabalho, direitos e salários. No actual contexto social e político, o sindicalismo ganha preponderância, tanto na resistência ao ataque aos direitos e ao Estado Social, como na identificação e resolução dos problemas concretos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Os resultados eleitorais de 18 de Maio de 2025 foram desastrosos para o Partido Socialista e os restantes Partidos das Esquerdas. Muitas são as razões que a seu tempo discutiremos nos órgãos dirigentes do PS e a que voltaremos neste espaço da Tendência Sindical Socialista (CSS da CGTP-IN e TSS da UGT).

O reforço dos Sindicatos:

Ao longo dos anos, os sindicalistas socialistas da CGTP-IN têm defendido que o PS deveria incentivar os seus militantes e simpatizantes trabalhadores a sindicalizarem-se, seja nos sindicatos da CGTP-IN seja nos da UGT, e a intervir na sua acção; que se assumam disponíveis para serem delegados e dirigentes sindicais, no sentido de influenciar as reivindicações e a luta por melhores condições de trabalho, pela melhoria dos direitos e pelo aumento dos salários. E, naturalmente, que estejam disponíveis para assumir responsabilidades de direcção na própria estrutura sindical.

A vida das pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, é significativamente melhorada através da actividade sindical, do reforço dos Sindicatos, para o desempenho da acção que lhes está destinada.

A negociação de um acordo de empresa ou de um contrato colectivo de trabalho para um determinado sector, contribui significativamente para a melhoria das condições de vida de milhares de cidadãos, conseguindo ganhos, direitos e salários para a classe trabalhadora.

É neste contexto e com este objectivo que lançamos o apelo aos trabalhadores e trabalhadoras simpatizantes ou militantes do Partido Socialista para que se filiem nos sindicatos dos seus sectores de actividade, que participem na sua vida e que se candidatem a delegados e dirigentes sindicais.

Desafios de futuro:

A importância do reforço dos Sindicatos torna-se mais premente em função das agendas políticas que a direita e a extrema-direita estão a pôr em discussão. Pelas alterações à Constituição da República Portuguesa (CRP) preparam-se para enfraquecer os direitos dos trabalhadores, desde a protecção no despedimento ao direito à greve.

Outro ataque a que precisamos de resistir é ao Estado Social. O movimento sindical precisa estar preparado para combater todo e qualquer ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), à Segurança Social, pública e universal, à Educação, à Habitação e também à Cultura.

Alianças sociais, sindicais e políticas:

É neste contexto que o movimento sindical tem a obrigação e o dever para com a classe trabalhadora em ultrapassar desconfianças e procurar estabelecer alianças sociais com organizações de defesa de interesses específicos (jovens, mulheres, imigrantes, reformados e pensionistas); alianças sindicais, desde os locais de trabalho, sectores de actividade até às Confederações Sindicais; alianças políticas entre o movimento sindical e os Partidos das Esquerdas em defesa de objectivos comuns, como sejam a defesa do Estado Social (saúde, educação, segurança social, habitação) e os valores essenciais da CRP.

Este conjunto de alianças, se já fazia sentido no passado, agora, com a direita e extrema-direita a ter no Parlamento uma maioria de dois terços, tornam-se ainda mais essenciais. Alianças que envolvam o movimento sindical, a sociedade civil e os Partidos das Esquerdas.

É esta linha de intervenção e acção que mobiliza os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN, pois, entendemos que a procura de pontos comuns fortalece a nossa luta em prol da construção de uma Sociedade mais justa e solidária.

© Frederico Andrade

Ação Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1727#/1727/o-sindicalismo-como-espaco-de-resistencia

Doação de acervo documental de Américo Nunes à CGTP-IN

No dia 23 de Abril, formalizou-se a doação do acervo documental de Américo Nunes à CGTP-IN.

A cerimónia de assinatura do auto de doação, realizada no Espaço Memória da CGTP-IN, no Seixal, contou com as intervenções do doador, Fernando Gomes membro do Secretariado do Conselho Nacional da CGTP-IN e, responsável pelo Centro de Arquivo e Documentação e, do Secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.

O acervo é composto pela biblioteca do histórico dirigente sindical, parte da qual já se encontra pesquisável, pelo arquivo que constituiu ao longo da sua vida sindical e de militante, e por um conjunto heterogéneo de peças de natureza museológica, com destaque para a bandeira da Intersindical que empunhava nas manifestações em que participou a seguir ao 25 de Abril.

Pela sua dimensão e diversidade tipológica, o fundo documental que Américo Nunes doou à CGTP-IN entre 2010 e 2024 não é apenas uma importante fonte para o estudo da história da CGTP-IN e do movimento operário e sindical. É também um caso de estudo sobre como se forma um dirigente sindical, os seus métodos de estudo e de trabalho, os seus interesses culturais, políticos e ideológicos.

Américo Nunes foi membro da Comissão de Trabalhadores do Hotel Tivoli até 2004, co-fundador da Federação Nacional dos Sindicatos de Hotelaria e seu coordenador de 1977 a 1986. Integrou a Direcção do Sindicato de Hotelaria do Sul entre 1974 e 2012, foi membro suplente do Secretariado da Intersindical entre 1975 e 1977, membro do Conselho Nacional da CGTP-IN entre os mandatos 1983-1986 e 1999-2004, do Secretariado do Conselho Nacional da CGTP-IN entre os mandatos 1996-1999 e 1999-2004, membro suplente da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN no mandato 1986-1989 e membro efectivo entre os mandatos 1989-1993 e 1999-2004. Entre 1986 e 2004, teve a seu cargo a coordenação do departamento de Organização Sindical e Política de Quadros.

Fotografias do Arquivo da CGTP-IN/Jorge Caria

Eleições legislativas: desafios para o PS e para o mundo do trabalho (Acção Socialista n.º 1678 de 13.03.2025)

O Governo da AD (PSD/CDS) empurrou o país para umas eleições que nem o país (especialmente os trabalhadores) nem os partidos políticos queriam, por imprudência e falta de seriedade do primeiro-ministro e a subserviência do Governo. Umas eleições que se realizarão num momento de grandes transformações a nível europeu e mundial decorrentes das políticas disruptivas e antiprogressistas de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos da América.

À crise política para a qual o país foi arrastado, por Luís Montenegro, devido à sua recusa em dar explicações claras e inequívocas sobre a actividade da sua empresa, a Spinumviva, junta-se a incompetência e incapacidade do Governo para resolver os problemas do país, como são os casos mais dramáticos da saúde, educação e habitação. O chumbo da moção de confiança do Governo da AD leva-nos à realização de eleições legislativas antecipadas.

Só o Partido Socialista é alternativa à direita e extrema-direita

Neste contexto social e político, cabe ao Partido Socialista (PS) a construção de uma alternativa política com um forte pendor social que valorize os trabalhadores, que promova o aumento dos salários e das pensões, que dê resposta à degradação das condições de trabalho (segurança e saúde no trabalho), tanto no sector público como no privado, e que defina uma estratégia de estudo e combate às doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Precisamos que o PS estabeleça uma estratégia de desenvolvimento social e económico que promova emprego de qualidade e tenha como principal preocupação a fixação dos jovens no nosso país e que, ao mesmo tempo, combata a precariedade dos vínculos laborais.

Em especial, é urgente a resolução dos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde a valorização dos salários e das carreiras de todos os seus profissionais à criação de incentivos que façam regressar quem nos últimos anos tem saído do SNS.

O PS deve reforçar a política que vinha a ser seguida pelos nossos governos, com um forte investimento na habitação, para que a oferta pública tenha um efeito regulador do mercado de arrendamento.

É reconhecido por todos os empresários a falta de mão-de-obra, que não se limita à altamente qualificada. Neste sentido, o problema da imigração tem de ser encarado com responsabilidade. Portugal tem de promover políticas públicas de acolhimento e integração dos imigrantes que nos procuram.

Tendo presentes os valores e princípios do Partido Socialista, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, profundamente humanista, assim como o histórico de uma boa governação nesta área, deve ser aberto um processo de regularização extraordinária da situação dos imigrantes em Portugal, independentemente da sua origem e envolvendo todos os actores sociais (associações de imigrantes, sindicatos, associações empresariais, organizações e entidades de solidariedade, entre outros), que tenham entrado em Portugal até 31 de Dezembro de 2024 e que disponham de condições económicas mínimas para assegurarem a subsistência, designadamente pelo exercício de uma actividade profissional remunerada, demonstrada pelos respectivos recibos salariais ou, na sua falta, por atestados de organizações idóneas.

A Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) defende que um governo do PS deve ter uma relação privilegiada com as organizações sindicais, tanto da CGTP-IN como da UGT, ouvindo e respondendo aos anseios que emanam da classe trabalhadora.

Envolvendo os trabalhadores e o povo em geral, fomentando a confiança e gerando a esperança, o PS tem condições para vencer as próximas eleições.

Portugal necessita de tranquilidade, e os portugueses de bem-estar, justiça social e segurança para enfrentarem e vencerem os enormes riscos do presente e construírem o futuro que é necessário – e este somente o Partido Socialista tem condições para construir.

Os desafios para o mundo do trabalho

Os sindicalistas da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN têm defendido, no seio da Confederação, que se promovam convergências sindicais a todos os níveis, entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade e das confederações sindicais, das quais resultem a melhoria dos salários e dos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras.

Político-sindicalmente, entendemos que o movimento sindical, mantendo firmemente a sua autonomia, deve defender que os partidos das esquerdas devem trabalhar para a construção de alianças políticas alternativas à direita e extrema-direita, como forma de retomarmos o modelo de governação que existiu entre 2015 e 2019, com o objectivo de serem realizadas políticas que resolvam os problemas com que o país e os trabalhadores se defrontam.

Perante as incertezas que vivemos e os processos eleitorais que se avizinham, eleições legislativas, autárquicas e presidenciais, o movimento sindical, em geral, e de forma muito especial a CGTP-IN e os seus sindicatos, precisam de reforçar a sua influência nos locais de trabalho e na sociedade, em particular, relançando a CGTP-IN no espaço público.

Enquanto sindicalistas socialistas da CGTP-IN e também muitos independentes que trabalham com a Corrente Sindical Socialista, tudo faremos para reforçar e proteger a CGTP-IN e os seus sindicatos através do aprofundamento do seu funcionamento democrático e da construção da unidade na pluralidade, desde os locais de trabalho até à estrutura confederal, sempre tendo presente o objectivo primeiro de defender os justos interesses da classe trabalhadora.

É imperativo que a CGTP-IN faça uma discussão interna, em que participem activamente os sindicalistas de todas as correntes de opinião político-ideológicas (COPI), que leve à definição de um conjunto de reivindicações sindicais a discutir com os partidos das Esquerdas, no sentido de contribuir para a resolução dos problemas que afectam o país e os trabalhadores.

O combate eficaz à direita e extrema-direita faz-se com a resolução dos problemas do país e dos trabalhadores, e esse objectivo será mais facilmente conseguido se trabalharmos para a existência de convergências sindicais entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade, mas também ao nível das confederações sindicais, CGTP-IN e UGT, sempre no respeito pela natureza e identidade de cada organização.

CGTP-IN, QUE FUTURO? (Acção Socialista n.º 1660 de 13.02.2025)

Após o último Congresso, em Fevereiro de 2024, os sindicalistas socialistas e independentes organizados no âmbito da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN (CSS da CGTP-IN) ficaram, pela primeira vez desde o Congresso de Todos os Sindicatos (1977), ausentes da Comissão Executiva da CGTP-IN (CECO), com todas as consequências que tal facto acarreta para a unidade da maior e mais representativa Confederação do nosso país.

Efectivamente, porque, ao não incluir na sua composição sindicalistas de todas as correntes de opinião político-ideológicas das esquerdas que existem, coexistem e intervêm nos locais de trabalho, em particular, os sindicalistas socialistas, a actual composição da Comissão Executiva está amputada da realidade político-ideológica e sindical vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras.

As divergências que temos no interior da nossa Confederação não são unicamente pela vontade de os sindicalistas socialistas reforçarem a sua participação na CECO, mas também pelas posições da maioritária Corrente de Opinião Político-Ideológica (COPI) do PCP, emanadas a partir da sua actual Comissão Executiva (monolítica), de que é exemplo a proposta de resolução apresentada ontem, 12 de Fevereiro, ao Conselho Nacional da CGTP-IN, para discussão e aprovação.

O que a actual Comissão Executiva da CGTP-IN, que não representa a pluralidade que existe no mundo do trabalho, nos propõe é uma visão redutora, pouco assente na questão sindical e mais na reprodução de posições político-partidárias que não tem adesão na maioria dos trabalhadores que representamos.

A nível nacional:

·         Constata-se que há um erro de análise sobre os motivos da abstenção do Partido Socialista na votação do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e não se valorizam as conquistas, nomeadamente, sobre o aumento permanente para os pensionistas;

·         São rejeitadas as nossas propostas de promovermos com urgência a reflexão sobre a importância e a necessidade de convergências, a todos os níveis, entre as organizações sindicais de empresas, sectores de actividade e das confederações sindicais, das quais resultem a melhoria dos salários e dos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras;

·         Não é aceite a nossa proposta de que se dirija um apelo aos partidos das esquerdas para a construção de alianças políticas com vista a combater a ofensiva contra o Estado Social, em especial, as intenções do Governo do PSD/CDS quanto à Segurança Social e em relação ao SNS.

O que os sindicalistas socialistas da CGTP-IN constatam é que, perante as ameaças e os riscos, quer de âmbito nacional quer mundial, que existem, cada vez se torna mais necessário encontrar plataformas de acção comum entre todas as organizações de trabalhadores, desde os locais de trabalho até à Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), para alcançar objectivos concretos aceites por todas as organizações participantes.

Infelizmente, a COPI do PCP não acompanha esta visão assente em factos concretos de ataque aos direitos dos trabalhadores, seja na legislação do trabalho ou no ataque ao sistema público, universal e solidário da Segurança Social.

Apesar das divergências apontadas, saudamos a aceitação da nossa proposta para a realização de uma iniciativa a 8 de Maio, Dia Mundial da Segurança Social, em defesa de uma Segurança Social pública, universal e solidária, esperando nós que seja convergente com outras organizações e personalidades, tal como propúnhamos.

A nível internacional:

·         Outro erro de análise é sobre a actual liderança dos Estados Unidos da América, tendo a nossa proposta de apreciação da situação sido rejeitada. A alteração política nos EUA traz profundas mudanças para o povo americano, mas também para o mundo, e coloca a todos os democratas e progressistas novos desafios. A composição da Administração Trump e as decisões que já tomou expressam um verdadeiro conflito entre o interesse público e o interesse privado, porém, estando aquele totalmente subjugado a este. Os membros do governo são, na sua generalidade, economicamente bilionários; politicamente, de extrema-direita e negativistas; eticamente, sem valores e princípios; humanamente, totalmente subordinados a TRUMP. Todas as acções políticas que já tomou nas três semanas de mandato expressam a política que vai ser efectivada. A última, referente à imposição de tarifas aduaneiras a vários países, irá trazer dificuldades de crescimento económico a nível mundial, desemprego e subida da inflação, o que criará entraves ao desenvolvimento dos países.

·         Realçamos como positiva a existência de um amplo consenso sobre o que se passa na Palestina, com o acordo sobre o cessar-fogo, a libertação pelo HAMAS dos reféns e a libertação dos prisioneiros palestinianos por Israel. Sabemos que é preciso construir o caminho para um acordo de paz permanente que, cumprindo as resoluções das Nações Unidas, estabeleça a existência de dois Estados.

·         Já sobre a Ucrânia, a nossa proposta foi rejeitada: Na Ucrânia, após quase dois anos de conflito, continuamos a assistir ao ataque a alvos civis, infra-estruturas essenciais para a vida da população, tornando-se cada vez mais premente acabar com esta invasão injusta e injustificada. É necessário que se aplique um cessar-fogo imediato que conduza à retirada das tropas russas dos territórios ocupados, iniciando desta forma negociações para uma paz duradoura na qual seja assegurada a segurança quer da Ucrânia quer da Rússia. A recusa desta proposta não tem qualquer base sindical. Só as motivações político-partidárias impedem a nossa Confederação de tomar esta posição.

O momento que vivemos na CGTP-IN e nos seus sindicatos é de enorme complexidade. O ataque que está a ser feito aos direitos dos trabalhadores, pelo Governo PSD/CDS, pela extrema-direita, exigem respostas firmes e em convergência entre todas as sensibilidades político-sindicais e político-partidárias no âmbito da esquerda plural.

Por outro lado, o surgimento de movimentos inorgânicos que dão origem a sindicatos cujo único objectivo é a divisão da classe trabalhadora obriga-nos a um grande esforço de unidade e a trabalhar de forma séria na construção de compromissos que fortaleçam a CGTP-IN e reforcem todo o movimento sindical associado.

Enquanto sindicalistas socialistas, como forma de reforçar o papel dos sindicatos na nossa sociedade e em defesa da democracia, exortamos mais uma vez os militantes e simpatizantes do Partido Socialista a aderirem aos sindicatos, a participarem na sua actividade, fazendo-se eleger como delegados e dirigentes sindicais.

O sindicalismo em geral, em que incluímos a UGT, mas de forma especial a CGTP-IN e os seus sindicatos, onde a Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN desenvolve a sua actividade, está intimamente ligado à construção da democracia. O ataque aos sindicatos é um ataque à democracia. É por isso que precisamos de uma CGTP-IN forte, coesa, capaz de enfrentar os desafios que se nos colocam, em unidade.

Acção Socialista:

https://www.accaosocialista.pt/?edicao=1660#/1660/cgtp-in-que-futuro