MOVIMENTO PELA IGUALDADE no acesso ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo...

A igualdade no acesso ao casamento civil é uma questão de justiça que merece o apoio de todas as pessoas que se opõem à homofobia e à discriminação. Partindo da sociedade civil, a luta pelo acesso ao casamento para casais de pessoas do mesmo sexo em Portugal conta neste momento com um crescente apoio político e social. Nós, cidadãos e cidadãs que acreditamos na igualdade de direitos, de dignidade e reconhecimento para todas e todos nós, para as/os nossas/os familiares, amigas/os, e colegas, juntamos as nossas vozes para manifestarmos o nosso apoio à igualdade.

Exigimos esta mudança necessária, justa e urgente porque sabemos que a actual situação de desigualdade fractura a sociedade entre pessoas incluídas e pessoas excluídas, entre pessoas privilegiadas e pessoas marginalizadas; Porque sabemos que esta alteração legal é uma questão de direitos fundamentais e humanos, e de respeito pela dignidade de todas as pessoas; Porque sabemos que é no reconhecimento pleno da vida conjugal e familiar dos casais do mesmo sexo que se joga o respeito colectivo por todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, e pelas famílias com mães e pais LGBT, que já são hoje parte da diversidade da nossa sociedade; Porque sabemos que a igualdade no acesso ao casamento civil por casais do mesmo sexo não afectará nem a liberdade religiosa nem o acesso ao casamento civil por parte de casais de sexo diferente; Porque sabemos que a igualdade nada retira a ninguém, mas antes alarga os mesmos direitos a mais pessoas, acrescentando dignidade, respeito, reconhecimento e liberdade.

Em 2009 celebra-se o 40º aniversário da revolta de Stonewall, data simbólica do início do movimento dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros. O movimento LGBT trouxe para as democracias - e como antes o haviam feito os movimentos das mulheres e dos/as negros/as - o imperativo da luta contra a discriminação e, especificamente, do reconhecimento da orientação sexual e da identidade de género como categorias segundo as quais ninguém pode ser privilegiado ou discriminado.

Hoje esta luta é de toda a cidadania, de todos e todas nós, homens e mulheres que recusamos o preconceito e que desejamos reparar séculos de repressão, violência, sofrimento e dor. O reconhecimento da plena igualdade foi já assegurado em várias democracias, como os Países Baixos, a Bélgica, o Canadá, a Espanha, a África do Sul, a Noruega, a Suécia e em vários estados dos EUA. Entre nós, temos agora uma oportunidade para pôr fim a uma das últimas discriminações injustificadas inscritas na nossa lei. Cabe-nos garantir que Portugal se coloque na linha da frente da luta pelos direitos fundamentais e pela igualdade.

O acesso ao casamento civil por parte de casais do mesmo sexo, em condições de plena igualdade com os casais de sexo diferente, não trará apenas justiça, igualdade e dignidade às vidas de mulheres e de homens LGBT. Dignificará também a nossa democracia e cada um e cada uma de nós enquanto cidadãos e cidadãs solidários/as – e será um passo fundamental na luta contra a discriminação e em direcção à igualdade.

Texto publicado em Movimento Pela Igualdade

A luta das mulheres em Portugal e as discussões de hoje na 98.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho... (7)

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Aqui não é feriado. Aqui continuamos a trabalhar.

E que trabalho. Qualquer pessoa ficaria de cabelos em pé com as discussões que aqui se fazem.

Penso neste momento nas mulheres Portuguesas que ao longo de anos conseguiram os avanços que a nossa prática e legislação consignaram no âmbito das relações de trabalho, na luta pela igualdade entre mulheres e homens e no combate a todas as discriminações contra as mulheres.

Hoje logo pela manhã discutimos até à exaustão, no grupo dos trabalhadores, as nossas cedências de ontem ao patronato, nomeadamente, em relação às questões da precariedade e ao emprego nas zonas francas. Foi vergonhosa a cedência feita pelos nossos porta-vozes.

Agora, já na Comissão Tripartida, as coisas estão a melhorar. Já conseguimos fazer passar a nossa posição sobre assédio sexual e assédio moral, pois os patrões não queriam reconhecer a necessidade de legislar proibindo estas práticas. O impasse foi desfeito só após a intervenção dos governos do Brasil, Chile, Argentina e Áustria a favor do grupo dos trabalhadores.
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98.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho... (6) - Hoje foi um dia lixado...

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Hoje foi um dia lixado...

Os trabalhos aqui entraram na fase da negociação palavra a palavra entre trabalhadores, governos e patrões. Passámos horas em torno do conceito de "precário". Trabalho precário e informal.

Por outro lado entrámos na segunda semana e já começa a pesar. Faltam mais 10 dias de trabalho.

Os festejos da noite de Santo António, a 12 de Junho, no Concelho de Marvão...

O associativismo no Concelho de Marvão, de forma voluntária, e com muito trabalho, continua a organizar actividades que não deixam esquecer as nossas tradições, como podemos ver pelas festas dos santos populares, em Marvão e Santo António das Areias, a Maruam - Associação de Jovens e Rancho Folclórico da Casa do Povo de Santo António das Areias organizam mais uma actividade dedicada à comunidade.

Marvão

Santo António das Areias

Garraiada em Santo António das Areias

Numa organização da Casa do Povo de Santo António das Areias realiza-se amanhã, dia 10 de Junho de 2009 a partir das 17 horas, uma garraiada em Santo António das Areias.

98.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho... (5)

Deixo aqui a intervenção que fiz, no passado dia 04.06.2009, em representação do grupo dos trabalhadores na Comissão Tripartida (governos, trabalhadores e patrões) devido à importância das questões que apresentei sobre a paternidade. As questões da paternidade não constam de nenhuma Convenção da OIT, daí a importância desta discussão.

Já agora referir que também o conceito "igualdade de género" está agora pela primeira vez a ser referido, devendo-se ao facto das Convenções da OIT sobre a igualdade entre mulheres e homens terem já alguns anos.

Proposta apresentada

Apresentamos a esta Comissão da 98ª Conferência da OIT, com base no capítulo 3 do VI Relatório “Igualdade de Género no coração do trabalho digno”, uma proposta para reflexão conjunta sobre a paternidade e a responsabilidade dos homens na conciliação entre o trabalho e a família, assente nos seguintes pressupostos:

Natalidade:

Considerando que a natalidade está a diminuir significativamente em todo o mundo, excepto em África, levando ao adiamento, quer da maternidade quer da paternidade, que conduzirá a um aumento nas próximas décadas do número de mulheres a entrar no mercado de trabalho;

Protecção Social:

Considerando que a quando do nascimento dos filhos, não é só a maternidade que deve ser protegida socialmente, mas que a paternidade também deve ser socialmente entendida por todos os agentes como um valor social a ter em conta de modo a proporcionar um maior equilíbrio entre mulheres e homens na conciliação entre o trabalho e da família;

Produtividade:

A actual organização social é prejudicial à produtividade e à riqueza dos países devido ao estereótipo interiorizado de que as mulheres têm um custo mais elevado fruto de serem as principais cuidadoras familiares, sem que se olhe às suas competências. Esta situação torna muitas vezes, o factor competitivo das empresas mais baixo porque não integram nem valorizam as capacidades das mulheres para obter melhores resultados;

Direitos:

Considerando que em época de crise económica, é necessário dar especial atenção à manutenção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, existindo o risco de se estar perante a falsa ideia de que, ao reduzir os direitos dos trabalhadores/as se obtém mais lucro.

Neste sentido propomos:

- Que seja assumido tal como a maternidade, a paternidade, como um valor social essencial;

- Que uma mudança de paradigma se enquadra na janela de oportunidades que a crise mundial proporciona na reorganização do mercado de trabalho e da sociedade em geral, pelo que propomos a criação de instrumentos legais sobre os direitos dos trabalhadores à protecção na paternidade.

Genebra, 4 de Junho de 2009

98.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho... (4)

Nos últimos dois dias tem estado a funcionar as diversas Comissões, entre as quais a da Igualdade de género, onde estou a participar.

Como já referi, antes de cada sessão tripartida das comissões reúnem em separado os grupos de interesse, trabalhadores, governos e patrões. Nestas fotos podemos observar os trabalhos e a disposição da sala que explicarei nas legendas.

Nas sessões da Comissão tripartida só intervêm os responsáveis do grupo que todos nós escolhemos. Na minha qualidade de membro da delegação Portuguesa só poderei intervir em circunstâncias especiais e após aceitação dos responsáveis. As nossas intervenções fazem-se na reunião do grupo dos trabalhadores. Na reunião das comissões os nossos porta-vozes fazem a síntese das nossas posições.

Parece complicado, mas atendendo à complexidade do funcionamento, acaba por dar oportunidade a todos falarmos no grupo, pois se fossemos a falar todos na Comissão tripartida, no lugar de aqui estarmos 19 dias teríamos que estar muito mais tempo.

As três bancadas das reuniões da Comissão tripartida, Patrões ao fundo, Governos ao centro e trabalhadores de costas para a fotografia, sem misturas...

Colheita de Sangue em Santo António das Areias - 6 de Junho

A Associação de Dadores Benévolos de Sangue do Distrito de Portalegre procederá a mais uma colheita, das quatro que realiza anualmente no concelho de Marvão, o concelho do distrito que em proporção de dádivas/habitantes mais contribui, no prosseguimento da defesa desta sua tão nobre causa. Se és dador, não faltes.

Se nunca contribuíste, perde o medo e ajuda. Vais ver que sabe tão bem…

A colheita de sangue será na Casa do Povo de Santo António das Areias, dia 06 de Junho, a partir das 9 horas da manhã.

98.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho... (3)

Hoje, 03 de Junho de 2009, decorreu a Sessão inaugural da 98.ª Conferência Internacional da OIT, na grandiosa Sala de Assembleias do palácio das Nações Unidas em Genebra.

Esta sessão serve essencialmente para eleger o Presidente da Conferência, que este ano é o Ministro do Trabalho do Bangladesh, e os vice-presidentes. Serve também para o Director-Geral da OIT, Juan Somavia, apresentar o seu relatório anual sobre a actividade da Organização.

Sala das Assembleias

Delegação de Portugal

98.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho... (2)

Sobre ontem, 02.06.2009

A OIT - Organização Internacional do Trabalho, é no âmbito das Nações Unidas a única organização tripartida. Isto é, todos os seus órgãos de gestão e Conferências, são constituídos sempre por representantes dos governos, trabalhadores e patrões. Torna-se assim numa organização bastante complexa.

A OIT organiza anualmente a sua Conferência Internacional, em Genebra - Suiça, este ano com 184 países presentes.

A Conferência tem nas suas Sessões Plenárias o ponto alto, onde tomam a palavra os Presidentes, Primeiros-Ministros, Ministros e Delegados representantes trabalhadores e patrões de cada país. Este ano o delegado dos trabalhadores Portugueses é Manuel Carvalho da Silva - Secretário-Geral da CGTP-IN.

Em termos de importância temos de seguida os Grupos de interesse. Quer isto dizer que tanto os governos, trabalhadores e patrões se reúnem em grupos de interesse onde são definidas as orientações para o trabalho das Comissões.

Este ano há 4 comissões. A Comissão de aplicação das normas que verifica a violação das Convenções da OIT em vigor, a Comissão sobre HIV/SIDA, a da Igualdade de Género e a Comissão que irá abordar a actual crise.

Sobre o funcionamento das Comissões escreverei amanhã.

Edifício da OIT onde decorrem os trabalhos da Comissão aplicação de normas

Edifício das Nações Unidas cuja fachada não mostra a imensidão de espaço que ocupa. Aqui funcionam as restantes Comissões

Imagem da 1.ª reúnião do Grupo dos Trabalhadores

Em Genebra para participar na 98.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho... (1)

Pelo segundo ano consecutivo tenho o privilégio de participar na Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho que decorrerá este ano entre 1 e 19 de Junho de 2009.

Este ano participarei, como efectivo, nos trabalhos da Comissão que irá discutir as questões da Igualdade entre homens e mulheres (ordem conforme o francês) no coração do trabalho decente.

Como suplente estarei na Comissão que é responsável pela elaboração de uma recomendação sobre o HIV/SIDA no mundo do trabalho.

Vou tentar colocar todos os dias um post sobre o desenvolvimento do trabalho, nomeadamente, sobre o funcionamento desta importante Conferência e da aplicação das normas da OIT no panorama jurídico internacional.

Devaneios de Maio...

Já estamos no fim de Maio, mas não resisto a voltar aos acontecimentos verificados por ocasião do desfile do 1.º de Maio organizado pela CGTP-IN, em que um elemento da delegação do Partido Socialista, Vital Moreira, que foi apresentar cumprimentos, como é normal todos os anos, foi vaiado, insultado e agredido.

Para mim já não interessa identificar os responsáveis. Interessa-me mais afirmar o carácter unitário da CGTP-IN, onde coexistem várias sensibilidades.

Mas é preciso afirmar, alto e bom som, que a CGTP-IN é, e tem que continuar a ser, o espaço onde todos podem estar, onde há liberdade de pensamento e acção. Se isso mudar, o projecto morre, e isso só interessa ao patronato e aos governos, pois estarão a enfraquecer a luta dos trabalhadores.

Serve este post para mostrar a cordialidade com que na recente Euromanisfestação de Madrid, em que os trabalhadores Portugueses participaram, Ilda Figueiredo foi recebida pela delegação da CGTP-IN.

Não consta que nenhum trabalhador ou sindicalista de outra sensibilidade política a tenha recebido mal...

Viva a Unidade Sindical!

Vital Moreira no desfile do 1.º de Maio organizado pela CGTP-IN

Ilda Figueiredo na Euromanisfestação em Madrid a 14 Maio de 2009

Eleições para o Parlamento Europeu...

Dia 7 de Junho irão decorrer as eleições para o Parlamento Europeu. Elegeremos em Portugal 22 deputados. Há 13 partidos ou coligações a candidatarem-se.

Como ao longo dos anos em que Portugal se encontra na União Europeia nos tem sido vedada a possibilidade de nos pronunciarmos sobre o processo de construção europeia, que mais uma vez sucedeu com o Tratado de Lisboa, resta-nos o exercício do direito de votar nestas eleições.

Ao votar estaremos a sancionar o posicionamento que os Partidos e Coligações, que se candidatam, tem sobre a União Europeia, que até pode não ser coincidente com a nossa...

Aqui fica esta sondagem no blogue correspondente à ordenação que irá aparecer nos boletins de voto, com identificação dos cabeças de lista que iremos ouvir falar nos próximos dias.

Todos a votar. É um direito que nos assiste.

Nota: O PH - Partido Humanista, depois da apresentação, foi obrigado a substituir o seu cabeça de lista devido a incompatibilidade, tendo sido substituído por Maria Manuela de Sousa Magno.

Caminhada de apresentação dos candidatos do Movimento por Marvão...

Dilúvio de granizo no Concelho de Marvão

Hoje, 24 de Maio de 2009, num percurso pelo Concelho de Marvão a distribuir o cartaz da “Caminhada de Apresentação dos Candidatos do Movimento por Marvão” assisti a um verdadeiro dilúvio de granizo na zona de Fronteira, Galegos e Porto da Espada, como nunca tinha visto.

Preocupado com os estragos do carro, tive que parar debaixo de uma árvore para que o impacto no pára-brisas não fosse tão forte. Já na estrada de acesso ao Porto da Espada a paragem deveu-se à quantidade de granizo que caía e que estava acumulado na estrada. Refira-se que em pouco tempo a temperatura desceu até aos 6 graus.

A Igualdade e a luta contra as discriminações...

V Conferência Nacional para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN

Agir em Igualdade, lutar para mudar!

22 de Maio de 2009

A Igualdade e a luta contra as discriminações...
Por Fernando Gomes

Analisando a situação actual das condições de trabalho das mulheres trabalhadoras, verificamos que um dos traços fundamentais do aumento da discriminação é o facto de ela estar ligada a outras desigualdades, a maiores riscos para a saúde, à exploração da imigração e à violência no local de trabalho.

A imigração feminina é um fenómeno que tem aumentado ao longo dos anos. De acordo com um relatório do Fundo das Nações Unidas para a População (2006), em todo o mundo, há 95 milhões de imigrantes e cerca de metade (49,6%) são mulheres. Na União Europeia, a imigração feminina representa 54% do número total de imigrantes (dados do Parlamento Europeu). As razões por que ocorre são de diversa ordem, nomeadamente, imigração económica, reagrupamento familiar, imigração por ocorrência de catástrofes, por motivos políticos, e, ainda, como forma de exploração sexual, através da imigração ilegal.

Em Portugal, o número de mulheres imigrantes tem aumentado e como resultado disso é o aumento do trabalho ilegal e da exploração das mulheres. Existe uma maior exposição das mulheres imigrantes ao trabalho forçado e clandestino, ao assédio e tráfico sexual, a trabalhos precários, sem qualquer vínculo contratual, com remunerações desiguais, que não lhes garantem quaisquer direitos de cidadania.

De forma geral, as mulheres imigrantes deparam-se com graves problemas de integração, principalmente no acesso ao mercado de trabalho; a ocupação de postos de trabalho temporários, pouco remunerados e com ausência de protecção social e económica, em sectores da economia paralela e do trabalho não declarado; baixo nível de escolaridade; conhecimentos linguísticos limitados; participação muito limitada na vida social, política e sindical nos países de acolhimento; pobreza e exclusão social.

Estas mulheres encontram-se mais expostas a maus tratos, físicos e psicológicos, seja em virtude da sua dependência financeira ou jurídica, seja porque, quando privadas do seu estatuto legal são mais susceptíveis de ser vítimas de maus tratos e confinadas a situações de exploração sexual totalmente contrária aos direitos Humanos.

A CIMH/CGTP-IN tem acompanhado esta situação e denunciado situações de discriminação flagrantes, nomeadamente, em relação às trabalhadoras estrangeiras.

Outras discriminações emergentes no mundo do trabalho

O agravamento das desigualdades, por razões de natureza económica e social, tornou mais evidente a discriminação das mulheres em função do sexo e do género. Ou seja, as mulheres sendo discriminadas, por serem mulheres, são, também cada vez mais discriminadas por motivos raciais, étnicos, religiosos, idade, deficiência e orientação sexual.

A CGTP-IN identifica o crescimento destas formas de discriminação, nalguns sectores de actividade, onde acontecem casos de trabalhadoras que são substituídas, no seu posto de trabalho, por motivos raciais. Em sectores de actividade como, por exemplo, o sector das limpezas, onde existem muitas mulheres imigrantes, nomeadamente, oriundas dos PALOP que, não tendo outras alternativas de emprego devido à sua baixa escolaridade, estão mais sujeitas a estas injustiças.

Outros exemplos, são casos de trabalhadoras com deficiência que, sendo, ainda, mais discriminadas no acesso ao emprego, quando conseguem emprego, encontram muitos obstáculos de adaptação ao local de trabalho, devido a condições impróprias à sua especificidade, gerando, por vezes, um relacionamento de conflito e um ambiente hostil, quando reivindicam condições de trabalho dignas, que as discriminam e afrontam na sua dignidade pessoal.

No âmbito da vida pessoal, existem situações que, sendo do foro íntimo, assumem contornos de problemática social e laboral quando são objecto de discriminação inaceitável.

É o caso da discriminação em função da orientação sexual.

É preciso aqui afirmar e levar esta afirmação a todas as empresas, a todos os locais de trabalho, que a CGTP-IN, os Sindicatos e suas Comissões de Igualdade entre Mulheres e Homens, defendem todas as trabalhadoras e trabalhadores, seja qual for a discriminação de que sejam vitimas. Não pode haver da nossa parte, como sindicalistas, qualquer preconceito sobre este tipo de discriminação.

A violência doméstica – um problema social

Com base numa realidade económica e social profundamente marcada pelo desemprego, pela ausência de perspectivas de trabalho e emersas numa vida cada vez mais difícil, persistem mentalidades e práticas de dominação sobre as mulheres que é preciso combater.

A forma de domínio do masculino sobre o feminino verifica-se, nomeadamente, nos casos de agressão de violência doméstica, atinge uma intensidade dramática e assume dimensões preocupantes e reveladoras da persistência das desigualdades e subalternização das mulheres na família e na sociedade.

Segundo dados do Inquérito sobre Violência de Género, publicado em 2008, pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), entre 1995 e 2007, a violência doméstica aumentou, em Portugal, mais 12,8%, uma em cada 3 mulheres inquiridas, sofre de violência doméstica. No total das vítimas 22,2% sofre de violência física; 19,1%, sofre de violência sexual; 53,9% sofre de violência psicológica. Os autores da violência descrita são homens (75%), que a exercem sobre as mulheres.

Em Dezembro de 2008, a Presidência do Conselho de Ministros submeteu à discussão pública a proposta de Lei que Regula o Regime Jurídico Aplicável à prevenção da Violência Doméstica e à Protecção e Assistência das suas Vítimas, face ao qual, a CIMH e a CGTP-IN emitiram pareceres onde se propunha alterações e se sugeria a introdução de medidas, mecanismos e legislação eficaz, para combater o flagelo da violência doméstica.

Face a esta situação colocam-se ao MSU grandes desafios na actividade e na luta sindical entre os quais salientamos:

A necessidade do reforço de intervenção sindical, nos locais de trabalho, em todas as áreas onde exista discriminação directa e indirecta, em razão do sexo, da deficiência, da idade, a origem racial ou étnica, da orientação sexual, portadores/as de HIV, toxicodependentes, e doenças crónicas, na convicção de que é nos locais de trabalho que se deve intervir para resolver problemas concretos, participar na sua resolução e exercer os direitos laborais;

A sensibilização dos/as dirigentes, delegados/as e outros/as activistas, passando por outros colaboradores e técnicos dos Sindicatos, para as questões e os problemas relativos às diversas formas de discriminação existentes no mundo do trabalho;

É preciso aprofundar o estudo e o debate no seio do MSU, sobre o combate eficaz a todas as discriminações, de forma transversal, em razão do sexo, mas, também, noutros domínios, e combatendo estereótipos e preconceitos prejudiciais ao exercício e promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento, no trabalho e na sociedade.

É preciso promover uma cultura de respeito pela diversidade, em igualdade, mostrando que os problemas da discriminação não advém da diferença que fundamenta a identidade da cada ser humano, mas nas desigualdades sociais, agravadas agora com a crise em que vivemos, que leva à ausência de igualdade de oportunidades, que propiciam e fomentam a discriminação em razão do sexo, da deficiência, da idade, da origem racial ou étnica e da orientação sexual.

É preciso lutar pela Igualdade!

É este o nosso desafio.

A luta continua. Viva a CGTP-IN