Em Defesa da Segurança Social Pública: A Questão das Pensões
Trabalhadores e pensionistas estão entre os primeiros sacrificados desta
austeridade sem fim conduzida pelo governo e pela troika. Em nome da
competitividade e da dívida, desvalorizam-se salários, agrava-se o desemprego e
a precariedade, cortam-se reformas e pensões. Dizem-nos que temos de empobrecer
e que os direitos sociais conquistados em democracia são insustentáveis. Os
mercados e os credores são mais importantes que o trabalho e que as pessoas.
Ofendem o contrato social consagrado na Constituição e sustentado pela
solidariedade entre os que têm e os que não têm trabalho, entre os activos e os
reformados, entre os mais jovens e os mais idosos. O resultado é mais pobreza,
mais desigualdade, o enfraquecimento da confiança na democracia e nas
instituições, o individualismo e a perda de coesão social.
É indispensável uma oposição esclarecida e informada a este discurso
oficial que procura interiorizar na sociedade e dar como adquirido o
desmantelamento do Estado Social, da Segurança Social pública e do seu sistema
de pensões, a pretexto da sua insustentabilidade.
Não recusamos o debate sobre a sustentabilidade do sistema construído e
sobre as vias para o seu aperfeiçoamento e a garantia da sua continuidade, como
conquistas civilizacionais e democráticas. Mas fá-lo-emos recusando o garrote
da austeridade e das inevitabilidades que visam o seu desmantelamento e a sua
submissão aos interesses económicos e aos mercados financeiros.
A política do governo, como o “guião para a reforma do Estado” confirma,
orienta-se nestas áreas para o corte de direitos sociais e o ataque prioritário
ao sistema público de pensões. Tem como objectivo criar condições para a
privatização parcial do sistema de pensões e a redução da segurança social
pública, universalista e solidária, a um assistencialismo social reprodutor da
pobreza e da dependência. Usa para isso os cortes nas pensões e noutras
prestações sociais, a quebra sistemática do princípio da confiança e a criação
de incerteza permanente sobre os direitos presentes e futuros.
O Estado Social e o sistema público de pensões da Segurança Social não são
um fardo para a sociedade, para o Estado e para as futuras gerações. São parte
do contrato social de uma sociedade democrática apostada em assegurar a
protecção dos cidadãos, a equidade e a redução da desigualdade e da pobreza.
A intenção já anunciada pelo Governo de transformar em permanentes e
definitivos, até ao final deste ano, os cortes já realizados nas pensões em
nome da “convergência” e das “contribuições extraordinárias”, mais acentua a
urgência de o conjunto do movimento sindical, todo o mundo do trabalho, jovens,
reformados e pensionistas, juntarem forças em defesa do futuro deste contrato
social e intergeracional que é o sistema público de pensões da Segurança
Social. Os trabalhadores de hoje são os reformados de amanhã.
O sistema público de pensões tem um papel central no sistema de protecção
social, na organização da sociedade e do Estado. As pensões representam cerca
de 14% do PIB e abrangem mais de 3 milhões de pensionistas. São um alvo
apetecido do sistema financeiro. São também o principal factor de redução do
risco de pobreza na sociedade portuguesa, que é elevado (18%), mas seria
escandaloso (45%) se não fossem as pensões e demais prestações sociais.
Os sindicatos signatários decidiram por estas razões promover uma
conferência para debater o sistema de pensões na perspectiva da defesa da
Segurança Social pública, e quais as políticas que podem assegurar o seu futuro
no quadro da realização dos objectivos de protecção social, de confiança, de
redução das desigualdades e da pobreza.
Esta conferência é aberta à participação de sindicalistas e organizações
sindicais, organizações de reformados e pensionistas e do precariado,
activistas sociais, investigadores e técnicos e todos os interessados no debate
dos caminhos e propostas para assegurar uma Segurança Social pública robusta e
com futuro. Organizada por sindicatos filiados nas duas centrais sindicais e
por sindicatos independentes, pretende também ser um testemunho da necessária
unidade na acção, construída no debate de ideias e na convergência por
objectivos comuns, para a defesa do Estado Social e do sistema público de
pensões como componente essencial da democracia.
Organizações subscritoras
Federação Nacional dos Médicos (FNAM)
Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média
(SINDETELCO)
Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)
Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos
do Centro e Sul de Portugal
Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ)
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio das carnes do Sul
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social
(STSSSS)
Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpezas,
Domésticas e Actividades Diversas (STAD)
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho
Sindicato dos Trabalhadores da Sector Têxtil da Beira Alta
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI)
Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro
Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA)
Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins
Sindicato Nacional dos Maquinistas de Caminho de Ferro Portugueses (SMAQ)
Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio do Calçado,
Malas e Afins
Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos (SIFAP)
Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde, Diagnóstico e
Terapêutica (STSS)
