CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO
Portugal DESENVOLVIDO E SOBERANO
GREVE GERAL
24 Novembro 2011
Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos
O
país está confrontado com a apresentação pelo Governo PSD-CDS, de um
novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de
Abril. Recorde-se que Portugal já conheceu os programas de desastre do
FMI em 1978 e em 1983. O novo pacote de austeridade não significa apenas
a recessão económica, o empobrecimento generalizado da população e o
aumento do desemprego. Representa um ataque brutal à democracia e também
um recuo civilizacional, que põe em causa princípios basilares de
estruturação social e direitos e garantias fundamentais, consagrados na
Constituição da República Portuguesa.
O
país não pode responder a problemas económicos e sociais reais nem tem
futuro com uma política que subordina os interesses nacionais ao capital
nacional e multinacional e à estratégia das grandes potências
europeias.
Estamos
perante um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país.
As medidas apresentadas são desastrosas, porque não só não resolvem a
crise da dívida, como a agravam. Estas medidas, a concretizarem-se,
mergulhariam ainda mais o país na recessão económica, que o Governo já
admite seja da ordem dos 3% em 2012, o que irá agravar, em vez de
reduzir, o peso da dívida.
As
medidas do Governo de direita do PSD-CDS, da UE, FMI e BCE são
inadmissíveis, porque, ao ser aprofundada a recessão, é criado um ciclo
destrutivo de austeridade, de mais recessão e aumento da dívida, a
exemplo do que aconteceu na Grécia, com os resultados desastrosos que
hoje estão à vista de todos.
O
empobrecimento dos trabalhadores, não só da Administração Pública, mas
também do sector privado, dos reformados e pensionistas e da população
em geral é, não só socialmente injusto e intolerável, como
contraproducente, porque a quebra do poder de compra está a ter efeitos
devastadores no mercado interno, levando ao encerramento de empresas e à
consequente perda de postos de trabalho.
A
generalidade da população, dos trabalhadores, dos jovens, dos
desempregados e dos reformados e pensionistas está a pagar a factura de
uma crise que não provocaram. Foram as políticas seguidas por sucessivos
Governos que levaram às perdas de competitividade da economia
portuguesa; à liquidação de parte do nosso tecido produtivo; a contratos
desastrosos para o Estado no âmbito das parcerias público-privadas; ao
buraco do BPN, que poderá consumir 3 mil milhões de euros; à não
canalização do crédito ao sector produtivo; à falta de eficiência e a
baixa produtividade de muitas empresas; à corrupção, à fraude e evasão
fiscais e economia clandestina.
Os
buracos de que o Primeiro Ministro fala têm origem nestas políticas
levadas a cabo por sucessivos governos e que este prossegue e agrava com
os impactos negativos de cada pacote de austeridade.
Esta
é uma política de terra queimada! A não ser travada, a concretização de
mais privatizações, nomeadamente da captação, tratamento e distribuição
de água e resíduos, de redução de serviços nas empresas de transportes,
e de cortes no Estado Social, designadamente na segurança social, na
saúde e na educação, a par do agravamento da inflação, conduzirá a
efeitos desastrosos no desenvolvimento do país, na qualidade dos
serviços públicos, na política de prevenção e provocarão o aumento da
precariedade, do desemprego, da pobreza e da exclusão social.
Em
defesa dos direitos e dos interesses de quem trabalha, mas também pelo
futuro de Portugal, a CGTP-IN não aceita e tudo fará para combater o
roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em 2011, e dos
subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração
Pública e do Sector Empresarial do Estado, assim como dos pensionistas
em geral para os próximo 2 anos, os cortes nos salários, o agravamento
dos impostos, a diminuição do valor e do poder de compra das pensões, a
redução do subsídio de desemprego e a eliminação do abono de família e
do rendimento social de inserção a milhares de famílias.
Rejeitamos
o aumento da duração do trabalho em 2,5 horas, das 40 para as 42,5
horas semanais, porque vai reduzir, em média, os salários em 7% e
aumentar o desemprego, mas também porque é ilegal e subverte a
negociação da contratação colectiva.
Tal
como a redução dos feriados, que também se recusa, esta é uma medida
que nada tem a ver com a redução da dívida ou do défice. Trata-se, tão
só, de uma transferência directa dos rendimentos dos trabalhadores para
os bolsos dos grandes accionistas e do grande patronato.
Intensificaremos
a denúncia e combate aos ataques do Governo de direita e do patronato
que pretendem utilizar e instrumentalizar a concertação social para pôr
em causa direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do
despedimento sem justa causa, o direito constitucional de contratação
colectiva, as compensações por motivo de despedimento, a protecção
social no desemprego e a desregulamentação dos horários de trabalho.
Trata-se de uma subversão da Constituição da República Portuguesa.
Portugal
precisa de uma outra política que exija a renegociação da dívida – dos
prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o crescimento e o
emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo,
garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o
reforço das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o
trabalho e dignifique os trabalhadores.
Neste sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido a 18 e 19 de Outubro de 2011, decide:
− Saudar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras
de todos os sectores de actividade, assim como todos os que
participaram nas Grandes Manifestações realizadas no dia 1 de Outubro,
em Lisboa e no Porto, exortando-os a prosseguir a acção, a partir dos
locais de trabalho, exigindo resposta positiva às suas propostas e
reivindicações;
− Intensificar
o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para
as lutas que estão em curso e, desde logo, para a preparação das acções
de sensibilização, de mobilização e de presença na rua que terão lugar
entre 20 e 27 de Outubro;
− Apelar
a todas as organizações sindicais, assim como aos trabalhadores dos
sectores privado e público, a indispensável convergência na acção com
vista ao reforço da unidade na acção a partir dos locais de trabalho, na luta contra este programa de agressão, por melhores condições de vida e de trabalho, por um Portugal com futuro;
− Convocar uma Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2011,
contra a exploração e o empobrecimento; por um Portugal desenvolvido e
soberano; pelo emprego; salários; direitos; serviços públicos;
− Promover, através das Uniões Distritais de Sindicatos, no dia da Greve Geral, acções públicas em diversos Distritos
para dar expressão pública à indignação geral contra a política de
direita e as posições retrógradas do patronato, e exigir uma mudança de
política que respeite e valorize os trabalhadores e assegure o
desenvolvimento económico e social do país.
