Feliz Natal

Souto da Casa, Fundão

Boas Festas

Com o Postal de Natal da minha Comissão de Trabalhadores, desejo a todas e todos umas festas felizes.

Bom ano 2019

PROGRAMA RISCO E PREVENÇÃO DA RTP

Programa Risco e Prevenção da RTP onde, na qualidade de responsável pela Segurança e saúde no trabalho da CGTP-IN, tive oportunidade de participar e que foi para o ar a 12 de Novembro de 2018, na RTP3.

A MINHA HOMENAGEM A MARIA GUINOT E A SUA PARTICIPAÇÃO NUM DUPLO LP DA CGTP-IN

Em 1986, Maria Guinot compôs "Homenagem às mães da Praça de Maio", nos dez anos do início da concentração das mulheres que, em Buenos Aires, exigiam saber dos filhos desaparecidos durante a ditadura militar argentina (1976-1983).

A canção foi incluída no duplo álbum da CGTP-Intersindical "Cem anos de Maio" e foi uma das 'bandeiras' do programa "Deixem Passar a Música", da RTP, no qual Maria Guinot foi acompanhada por José Mário Branco, que produziu e dirigiu a orquestra.

Saramago recebeu o prémio nobel da literatura há vinte anos

Há vinte anos, a Academia Real das Ciências da Suécia atribuía o Prémio Nobel da Literatura a José Saramago.

Lembrar a atribuição do Prémio a Saramago é lembrar o escritor e a sua obra de génio, é homenagear a literatura. É recordar o homem e o escritor que evoca singularmente a causa e a obra dos que nem sempre figuram, com o devido destaque, nos livros de História e na memória colectiva.

O autor de Memorial do Convento sublinha-o em Cadernos de Lanzarote, nas palavras que recupera de uma comunicação que proferiu na biblioteca de Mafra: «A satisfação de estar vivo e de criar durante o pouco tempo que por cá andamos torna-se em autocomplacência mesquinha se de caminho olvidamos ou maltratamos a herança multímoda de quem antes de nós viveu e criou, fossem eles os ignorados operários de Mafra ou o arquitecto que desenhou a obra.»

A 14 de Outubro, mês em que lhe foi atribuído o Prémio Nobel, a CGTP-IN prestou-lhe singela homenagem no decurso de uma vigília em defesa da Segurança Social e contra a revisão da legislação laboral. A vigília decorreu no Terreiro do Paço e contou com a sua presença.

Renovamos hoje a nossa homenagem.

Obrigado, José Saramago!

08.10.2018
Departamento de Cultura e Tempos Livres da CGTP-IN

 

INTERVENÇÃO DE FERNANDO GOMES NA SESSÃO COMEMORATIVA DO 48.º ANIVERSÁRIO DA CGTP-IN

ENCONTRO NACIONAL DE DELEGADOS, DIRIGENTES E ACTIVISTAS SINDICAIS
CINEMA SÃO JORGE, LISBOA
01.10.2018

Camaradas,

 
Assinalamos hoje os 48 anos desta central sindical.

 
São 48 anos com muita história, de muitas lutas, de muitas conquistas, de construção permanente e incansável da unidade dos trabalhadores em torno da afirmação dos seus direitos e dignidade.

 
Porque é dia de aniversário, nunca é demais sublinhar as agruras por que passaram aqueles que, arriscando a vida, ousaram defender os seus ideais, a democracia, a liberdade, o livre pensamento, a dignidade do ser humano, a unidade dos trabalhadores em torno de uma central sindical que os, que nos representasse, que desse voz às injustiças, que alavancasse a sua força e determinação em construir um país mais justo, mais igual, democrático, livre, sem o cutelo da exploração do Homem pelo Homem.

 
Nós, os que aqui estamos, sabemos que assim foi. Temos o dever de saber que assim foi, que assim deve ser. Temos o dever, todos os dias, nos locais de trabalho, nos sindicatos, nas federações, nas uniões, na CGTP-IN, onde quer que um trabalhador esteja presente, onde quer que a sua luta se apresente, de honrar este percurso, aqueles que perderam a vida a lutar por esta causa, aqueles que construíram este movimento sindical que hoje celebramos e honramos.

 
Pois é, camaradas, nós que aqui estamos sabemos, nós que aqui estamos devíamos saber.
E os que aqui não estão? Os trabalhadores no local de trabalho, outros dirigentes, activistas, delegados e funcionários sindicais, a sociedade em geral?

Não podemos, não devemos deixar que esta memória seja contada apenas por terceiros.
Temos de assumir claramente esta responsabilidade.

 
E como o podemos fazer?

 
Nos locais de trabalho, nos plenários, nas inúmeras sessões de formação que pontuam a actividade anual da estrutura sindical que aqui representamos, através de iniciativas culturais, desportivas e de ocupação dos tempos livres? Sim. Nestes e noutros fóruns, sempre que a ocasião o proporcione.

 
Mas não basta a memória dos que ajudaram a construir este movimento sindical, esta CGTP-IN. Muitos encontram-se aqui hoje. A sua memória é muito importante, sem dúvida. Mas é preciso registá-la. É preciso transcrevê-la. É preciso organizá-la. É preciso armazená-la. É preciso divulgá-la.

 
Não basta a memória dos que optam por partilhar, em livro ou noutros meios, o seu percurso, as suas experiências. Ao fazê-lo, é certo, estão também a falar do seu local de trabalho, do seu sector de actividade, dos trabalhadores e das suas lutas e conquistas neste âmbito, das estruturas sindicais em que militaram. Mas não basta. É preciso complementar esta informação.

 
Porque, caros e caras camaradas,
«A memória é um espelho velho, com falhas no estanho e sombras paradas: há uma nuvem sobre a testa, um borrão no lugar da boca, o vazio onde os olhos deviam estar. Mudamos de posição, ladeamos a cabeça, procuramos [...] recompor uma imagem que nos seja possível reconhecer como ainda nossa, encadeável com esta que hoje temos, quase já de ontem. A memória é também uma estátua de argila. O vento passa e leva-lhe, pouco a pouco, partículas, grãos, cristais. A chuva amolece as feições, faz descair os membros, reduz o pescoço. Em cada minuto, o que era deixou de ser, e da estátua não restaria mais do que um vulto informe, uma pasta primária, se também em cada minuto não fôssemos restaurando, de memória, a memória.»

 
Saberá boa parte dos camaradas que estou a citar José Saramago, nos seus Cadernos de Lanzarote. E conclui assim o seu pensamento, ainda sobre a memória:
«[...] pergunto-me que inquietante memória é a que às vezes me toma de ser eu a memória que tem hoje alguém que já fui, como se ao presente fosse finalmente possível ser memória de alguém que tivesse sido.»

 
Pelo que fica dito, talvez possamos dizer que é, pelo menos, prudente, que nos acautelemos e auxiliemos esta memória.

 
E como podemos contribuir para isso? 

• . salvaguardando o património documental e museológico que as estruturas sindicais foram acumulando ao longo do seu período de actividade;

• não eliminando este património às cegas, sem critérios bem claros e fundamentados, na azáfama de uma mudança de instalações, na pressa em libertar espaço para um novo gabinete ou uma máquina de café, no corrupio ou no entusiasmo de uma fusão, na ressaca de uma suspensão de actividade...

E de que património falamos?
Falamos do incorrectamente chamado “arquivo morto”, de cartazes, vídeos, fotos, medalhas, pins, pinturas, bandeiras, galhardetes e outras peças de natureza museológica, livros, boletins e folhetos editados pelos sindicatos, federações, uniões, entre outra documentação.

 
Aproveito para recordar que a CGTP-IN dispõe, desde 1975, de um Centro de Arquivo e Documentação e que, desde 2006, tem vindo a prestar especial atenção aos seus arquivos e espólio museológico, identificando, organizando, preservando, divulgando. E que poderá prestar apoio técnico na medida das suas possibilidades.

 
Seria fastidioso e talvez pretensioso enumerar o resultado do trabalho realizado desde então nesta área. Desafio-vos apenas a visitar o site do Centro de Arquivo e Documentação, através do site da CGTP-IN ou em cad.cgtp.pt.

 
Camaradas,
Na CGTP-IN, estamos determinados, apesar das inúmeras dificuldades, a dar continuidade a este trabalho.

 
Mas é preciso ir mais além.
A documentação até pode existir, algures em alguma cave húmida ou algum tórrido sótão, e ser valiosa e extensa. Mas se não a identificarmos, se não a organizarmos e não a preservarmos, é como se não existisse.

 
É, por isso, fundamental conhecer a realidade da estrutura sindical no que respeita ao seu património documental com valor histórico: que documentação existe, onde se encontra, em que condições se encontra, quais as suas dimensões.

 
É por isso, também, que estamos já há algum tempo a trabalhar para reunir este património no mesmo espaço, com a dignidade que merece, com as condições de organização e preservação adequadas e com a capacidade para permitir a sua consulta e promover a sua divulgação. Como é do conhecimento público, este espaço, que será o Espaço Memória – Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN, situar-se-á nas instalações das oficinas da antiga Fábrica da Mundet, no Seixal, numa parceria com a Câmara Municipal do Seixal que muito agradecemos!

 
Camaradas,

Este é um trabalho difícil, moroso, muitas vezes tão pouco compreendido e pouco visível; escasseiam recursos humanos, financeiros e materiais.

 
O que há em abundância é determinação e sentido de responsabilidade.

 
A alternativa é fiarmo-nos na memória, o tal “espelho velho”, a tal “estátua de argila” a que a equipara Saramago, e deixar que outros, fora do movimento sindical, contem como foi...

 
Não me parece que queiramos que outros contem como foi…

 
Identificar, organizar, preservar. É este o nosso desígnio, para transmitir às novas gerações a história desta central sindical.

 
Viva a CGTP-IN!

 

Fernando Gomes
Comissão Executiva e Secretariado do Conselho Nacional

Comemorações do 5 de Outubro em Marvão

Comemorações do 5 de Outubro em Marvão na antiga Sala da Sessões do Tribunal de Marvão - Casa da Cultura.

Uma tertúlia com António Canêdo Berenguel, advogado, que na TSF conta histórias com mais de 100 anos, no programa "Histórias da Justiça".

A não perder!

Segurança e Saúde no Trabalho em debate

A participar, em representação da CGTP, no seminário europeu sobre estratégias nacionais de segurança e saúde no trabalho a decorrer em Atenas, Grécia, aqui com a companheira da UGT España, Ana Garcia de la Torre.

Vida nova...

1) A mudança correu bem;

2) Primeira noite a dormir em Massamá;

3) O Benfica passou à fase de grupos da Liga dos Campeões;

Afinal o dia correu bem!

Sejam felizes!!

A CGTP E O CENTRO DE RELAÇÕES LABORAIS

Texto publicado no Blogue da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN e que aqui partilho:

 

"O EXPRESSO de 7-7-2018 publicou um interessante artigo da jornalista Rosa Pedroso Lima intitulado “Patrões ameaçam despedir CGTP”, sobre a decisão da CGTP-IN em não assumir a presidência do Centro de Relações Laborais (CRL). Como consequência, as confederações pretenderiam propor a saída da confederação sindical desta instituição, refere o artigo, que expõe também as (inacreditáveis) declarações de João Torres, dirigente da CGTP-IN, sobre o assunto.

Esta deliberação da CGTP-IN foi tomada contra a nossa opinião. Pior, esta é uma decisão contrária aos interesses dos trabalhadores e à estratégia confederal adoptada desde há muitos anos quanto à intervenção nas instituições de participação, informação e consulta.

Estas instituições, criadas nas Sociedades Democráticas para permitir a participação dos sindicatos, são espaços privilegiados de representação de interesses, de acesso a informações, de auscultação sobre temáticas relevantes e/ou de negociações de nível superior económico e social, conforme o respectivo estatuto. 

A sua composição tripartida, com empresários, governo e, consoante os casos, organizações da Sociedade Civil, fazem destas instituições importantes fóruns de influência e de visibilidade pública dos sindicatos.

Neste quadro, a CGTP-IN integra o Conselho Permanente de Concertação Social, o Comité Económico e Social, o Centro de Relações Laborais, em Portugal, e o Comité Económico e Social Europeu, em Bruxelas, entre várias outras, cada uma com atribuições próprias.

A participação da CGTP-IN nestas instituições (e noutras de igual composição e semelhante missão, como a Organização Internacional do Trabalho, OIT) tem um objectivo – defender os interesses de quem trabalha, de acordo com os seus princípios e valores, o seu quadro de análise e as suas propostas. 

Esta participação é um direito inquestionável – ser feita de “corpo inteiro” é um dever indiscutível! Ninguém pode impedir a participação da CGTP-IN nestas instituições - mas também esta não se pode eximir de assumir as responsabilidades que lhe competem!

Mesmo no Conselho Permanente de Concertação Social, se constatamos que o histórico da sua participação é de (quase) ausência de subscrição de Acordos de Concertação, verificamos, porém, que, ao longo dos anos e em todos os casos, sempre interveio activamente e apresentou argumentos para não os subscrever, fossem eles quais fossem - inclusivamente, no caso dos três últimos Acordos de Concertação sobre os aumentos do Salário Mínimo Nacional, que tão importantes têm sido para fazer progredir os rendimentos mínimos e médios do Trabalho!

A deliberação da CGTP-IN (e as declarações de João Torres, que demonstram uma inaceitável arrogância), prejudicam os interesses de quem trabalha. A melhor prova é que as confederações patronais as utilizaram imediatamente para tentar concretizar um seu velho objectivo – afastar a CGTP-IN destas instituições, por agora do CRL!

A CGTP-IN tem que assumir, de “corpo inteiro” a responsabilidade da sua participação no CRL - chegado o momento de assumir a respectiva presidência, deve-o fazer com todo o respeito aos interesses de quem trabalha e à instituição em que participa por direito próprio!

O saudoso Manuel Lopes afirmava: “A CGTP-IN está em todos os locais para defender os trabalhadores – desde os locais de trabalho até ás instituições. A CGTP-IN está em todos os locais em que os outros estão mas está também num local onde mais ninguém está a não ser a CGTP-IN - o do campo do conflito sindical”. 

Recusar o exercício da presidência do CRL expressa exclusivamente uma deriva esquerdista e inconsequente da maioria dos dirigentes da CGTP-IN – coerentemente, nós vamos continuar a defendê-lo!"

Carlos Trindade

Fernando Gomes

Fernando Jorge

Carlos João Tomás

Vivalda Silva

Jornal Expresso, edição de 21 de Julho de 2018

Marvão: leituras ao entardecer

A terminar o livro, Os Romanov, vol. 2: Declínio, de Simon Sebag Montefiore, neste paraíso que é Marvão. Curiosamente, segundo o autor, no dia em que passam 100 anos sobre o assassinato do Czar Nicolau II e da sua família (17.07.1918-17.07.2018).

Instituto Emprego e Formação Profissional (IEFP): sistema de formação profissional

Artigo sobre o sistema de formação profissional, respondendo a um pedido da revista "A Voz do Trabalho", para a sua edição de Maio e Junho.

Igualdade e combate às discriminações

1.ª Reunião do Grupo de Trabalho de Igualdade e Combate às Discriminações da CGTP que tem como função o combate às Discriminações, na sociedade e nos locais de trabalho, em função da orientação sexual, deficiência, HIV, convicções religiosas e das dependências de álcool e drogas.

Foto de Henrique Borges

Antigas oficinas da fábrica MUNDET, no Seixal, recebem arquivos da CGTP-IN

Assinatura do contrato comodato entre a Câmara Municipal do Seixal e a CGTP-IN que decorreu no passado dia 31 de Maio.

Em causa está a instalação do Espaço Memória - Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN, nas antigas oficinas da fábrica MUNDET.

Assinaram o contrato pela CGTP-IN, o seu Secretário-Geral, Arménio Carlos e o responsável destas áreas Fernando Gomes.

28 Abril - Dia Nacional e Mundial Segurança e Saúde no Trabalho - Posição da CGTP-IN

Neste dia especialmente dedicado à reflexão sobre as temáticas da segurança e saúde no trabalho (SST) e da prevenção dos riscos no trabalho, a CGTP-IN deseja, mais uma vez e em primeiro lugar, prestar a sua singela homenagem a todos aqueles que morreram a trabalhar, aos que ficaram incapacitados, aos que sofreram e sofrem de doenças resultantes da exposição a riscos no trabalho, bem como às suas famílias, cujas vidas se alteraram drasticamente em consequência destes acontecimentos.

Em Portugal, as taxas de acidentes de trabalho e doenças profissionais continuam demasiado elevadas, muito acima da média da União Europeia.

Esta constatação repete-se ano após ano, discute-se a temática da segurança e saúde no trabalho e da prevenção em inúmeras reuniões, constituem-se comissões e grupos de trabalho, aprovam-se leis e resoluções e estratégias nacionais, definem-se medidas e metas... e fica sempre tudo na mesma, nada muda nos locais de trabalho e nas empresas, onde o investimento em prevenção e em segurança continua em níveis mínimos, os acidentes de trabalho sucedem-se, as doenças profissionais e as doenças no trabalho alastram e parece não haver solução à vista.

A verdade é que, nos anos mais recentes, apesar da temática da segurança e saúde no trabalho se ter tornado mais visível na sociedade e de haver uma maior consciência da sua importância, é manifesto que tem havido um claro desinvestimento público nestas áreas. A redução dos meios humanos, técnicos e materiais disponibilizados à ACT para o desempenho das suas funções constitui prova bastante desta desvalorização de tudo o que se relaciona com as condições de segurança e saúde no trabalho.

Aliás, as Conclusões para 2017 do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa[1] relativas a Portugal reflectem esta realidade quando, ao analisarem a conformidade de alguns dos aspectos do artigo 3.º da Carta Social Europeia relativo ao direito à segurança no trabalho, referem que, devido à escassez de recursos humanos do serviço responsável pela controlo do cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, o sistema de inspecção do trabalho não pode ser considerado eficiente, sustentando esta conclusão na redução do número de inspectores, na diminuição do número de visitas a empresas e de trabalhadores envolvidos em acções de inspecção especificamente relacionadas com as condições de segurança e saúde e, ainda, na redução do número de notificações dirigidas às empresas para correcção de problemas e de ordens de suspensão de trabalhos por risco de perigo.

Este desinvestimento reflectiu-se também na filosofia de actuação da ACT, que tem centrado a sua atenção sobretudo nas áreas da promoção e da sensibilização, em detrimento da actividade fiscalizadora e sancionatória do incumprimento das normas, mesmo quando estão em causa a vida, a integridade física e a saúde dos trabalhadores. Na realidade, uma excessiva concentração de esforços na sensibilização acaba por transmitir uma ideia de tolerância das autoridades perante o incumprimento da lei que, em última instância, poderá mesmo levar ao enfraquecimento da convicção de obrigatoriedade daquelas normas em concreto.

O desenvolvimento da Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 não tem contribuído para alterar este estado de coisas, nem para um aumento do investimento público em segurança e saúde no trabalho.

Muitas das medidas que deviam estar em plena aplicação e/ou desenvolvimento estão paradas, são muitas as que nem sequer se iniciaram e não parece haver vontade política nem atribuição de recursos que permitam avançar na plena implementação da Estratégia em todas as suas vertentes. A avaliação que fazemos destes quase três anos de aplicação da Estratégia é, por isso, negativa, sendo nossa convicção que não está a produzir os efeitos pretendidos, designadamente no que toca à redução de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Aliás, como a CGTP-IN salientou desde o momento da sua aprovação, esta Estratégia não seria susceptível de servir os seus objectivos ou contribuir para a progressiva melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho e para a redução da sinistralidade e da morbilidade laborais, se não fosse devidamente acompanhada do reforço de uma inspecção activa e eficaz, dotada dos meios humanos e materiais necessários. O que nunca aconteceu.

É chegado o momento do actual Governo criar as condições para que sejam afectados os recursos financeiros à Estratégia, reforçados os meios para o desenvolvimento pleno da actividade da ACT e promover políticas públicas na área da promoção da segurança e saúde no trabalho.

Neste quadro, a CGTP-IN vem mais uma vez, neste Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, reafirmar a importância fundamental do direito de todos a trabalhar em condições que garantam a sua saúde e segurança e contribuam para a dignificação do trabalho e dos trabalhadores, o que só será possível se houver uma efectiva vontade política de apostar seriamente nestas áreas, atribuindo às entidades competentes todos os recursos necessários ao desempenho eficaz das suas funções.

E reafirma também as suas reivindicações em matéria de SST, exigindo:

·Reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros da ACT, de modo a permitir-lhe desempenhar eficazmente, quer as suas funções inspectivas, quer as actividades de prevenção de riscos profissionais e promoção da SST;

·Apresentação de relatório intercalar da implementação da Estratégia Nacional de SST 2015-2020, com simultâneo apuramento das medidas e acções ainda por desenvolver;

·Apresentação de plano de rápida continuação da implementação da Estratégia, com dotação de todos os meios e recursos necessários ao seu eficaz desenvolvimento, por forma a cumprir todas as metas fixadas;

·Valorização do papel dos parceiros sociais, em particular dos sindicatos, reagindo atempadamente às denúncias que fazemos, através de uma acção inspectiva eficaz e combatendo práticas laborais que, além de representarem uma ofensiva grave à dignidade do ser humano nos locais de trabalho, constituam, também, práticas danosas que em muitos aspectos prejudicam a imagem e a competitividade económica das nossas empresas;

·Reforço da participação dos trabalhadores nos locais de trabalho, através da valorização do representante dos trabalhadores para a SST, incluindo a revisão do actual processo de eleição, agilizando-o e simplificando-o, facilitando assim a realização dos processos eleitorais;

·Valorização da contratação colectiva como instrumento essencial na área da segurança e saúde no trabalho.

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[1]              Pode ser consultado em www.coe.int

3.ª Sessão do XV Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN

3.ª Sessão do XV Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP-IN a decorrer em Lisboa.

Conferência sobre Negociação Colectiva em Portugal, no Sector Público e no Sector Privado

Conferência sobre Negociação Colectiva em Portugal, no Sector Público e no Sector Privado, organizada pela Fundação Friedrich Ebert e Instituto Ruben Rolo.

A abertura da Conferência esteve a cargo de Carlos Trindade, Presidente da Direcção do Instituto Ruben Rolo.

Como oradores, Luís Dupont, Vice-Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde (STSS) e Maria Fernanda Moreira, Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais da Industria e Comércio do Calçado, Malas e Afins.

A Conferência é moderada por Reinhard Naumann, Director da Fundação Friedrich Ebert em Portugal.