Estão
a destruir um património que é dos trabalhadores
Há mais de um ano que
a Fundação INATEL vê limitada a sua acção, fruto da desorganização e
incapacidades que reinam em vários Ministérios deste Governo e para a qual o
Ministro Mota Soares e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social muito
contribuem. Estão a destruir um
património que é dos trabalhadores. Os órgãos dirigentes da Fundação,
passado um ano do fim do seu mandato, continuam sem ser nomeados. Não há
Conselho Consultivo nem Conselho Geral. Só o Conselho de Administração se
mantém para os assuntos correntes.
Há muito que a
CGTP-IN apelou ao Ministro Mota Soares para que os problemas da Fundação INATEL
fossem resolvidos. Fizemo-lo pela primeira vez em reunião realizada a 15 de
Dezembro de 2011 e reafirmámo-lo por escrito, com pedidos de reunião, a 4 de
Maio e 26 de Julho de 2012. Até hoje não obtivemos qualquer resposta.
A participação das
centrais sindicais no Conselho Geral e Conselho Consultivo da Fundação INATEL
resulta da sua natureza, da importância que tem a sua actividade, o seu
património, para a ocupação dos tempos livres dos trabalhadores.
Este bloqueio
deliberado de atrofio às funções da Fundação INATEL vai prejudicar o importante
trabalho desenvolvido, não só com os seus mais de 200 mil associados
individuais, mas também com os trabalhadores, jovens, aposentados e reformados,
a sociedade, em geral, e os milhares de Centros de Cultura e Desporto
espalhados pelo país.
Devido à incapacidade
do Governo para encontrar soluções, os problemas arrastam-se.
Desde logo, sobre o
facto da nomeação dos membros do Conselho Geral e do Conselho Consultivo da Fundação
ainda não ter sido efectuada, ao abrigo do n.º 2, do artigo 22.º, e n.º 2, do
artigo 33.º, dos Estatutos, o que impede o regular funcionamento dos órgãos e
levou a que o Orçamento e Plano de Actividades para 2012 e o relatório e contas
de 2011 não tenham, até agora, o parecer e a aprovação nos respectivos órgãos.
Continua-se com o
problema do Fundo de Pensões, que a CGTP-IN defende que seja integrado na
Segurança Social, bem como a questão da equiparação a Instituição Particular de
Solidariedade Social (IPSS) da Fundação.
O prolongamento do
prazo para finalizar o processo de registo e licenciamento das unidades
hoteleiras da Fundação. Os entraves
colocados ao desenvolvimento dos programas sociais governamentais,
nomeadamente: o turismo sénior, saúde e termalismo, abrir portas à diferença e
turismo solidário, que se deviam ter iniciado em Outubro.
Está provado que
estes programas sociais são um investimento para o Estado. Segundo estudos, por
cada euro investido, o Estado recebe cerca de 3€. Acresce que os programas
sociais promovem, na época baixa, a ocupação de muitas unidades hoteleiras, com
quem a Fundação promove parcerias, que tem impactos muito positivos na
economia. Deixam de estar afectos à Fundação Inatel, entre as verbas atribuídas
pelo estado e as comparticipações dos beneficiários valores superiores a 20
milhões de euros para o desenvolvimento dos programas sociais.
O desinvestimento nos
programas sociais que o Governo promove está em contraciclo com o objectivo da
Comissão Europeia de implementar um programa idêntico para os 27 estados
membros, denominado Calypso, a partir de 2013, para o qual a Fundação INATEL foi
convidada como perita.
As consequências
financeiras para a Fundação pela resolução dos seus problemas são desastrosas.
Como se constata pelo resultado da publicação da lei dos censos às fundações,
há um corte nas transferências de verbas públicas de funcionamento e capital
proveniente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que, desde
2009, ascendem a 6,5 milhões de euros;
A importância histórica
do património detido pela Fundação INATEL, que, na sua grande maioria,
pertenceu aos Sindicatos, as formas de financiamento através do dinheiro dos
trabalhadores e o papel essencial sempre assumido pela CGTP-IN na defesa deste
mesmo património leva-nos a apelar aos portugueses, mas de forma especial aos
associados/beneficiários da Fundação INATEL, seja individualmente ou
colectivamente, aos delegados, dirigentes e activistas sindicais da CGTP-IN para
que, no âmbito da sua intervenção, trabalhem para que todo este património não
seja destruído.
O objectivo deste
Ministro e deste Governo será o da destruição da Fundação INATEL?
Será que pretendem
esvaziar as funções da Fundação e entregar o riquíssimo património construído
pelos trabalhadores ao grande capital?
Tal destruição só
pode estar enquadrada na política mais geral que este Governo está a seguir
para o país. Por isso reafirmamos que é preciso acabar com esta política e este
Governo antes que este Governo e esta política acabem com a Fundação INATEL e
com o país.
